quarta-feira, 19 de julho de 2017

Quem procura acha...

Bem, eu poderia colocar como título desse post uma série de outros ditos populares, como: "porco metido leva arame no focinho" ou; "para o mau fodedor até as bolas atrapalham";

Mas estou em fase romântica...

O caso é que a tragicomédia encenada pelos procuradores da PMCG e da CMCG está ultrapassando as raias do absurdo...

Nem Kafka imaginaria tanto em um "processo"...

Olhem só como "panela que todo mundo mexe desanda o pirão"...

Antes, os beócios da procuradoria da PMCG, tendo a frente o proto-advogado de jornal, questionaram a transação da PMCG com a CEF, arguindo que se tratava de uma operação de crédito...juraram de pés juntos que se tratava de um empréstimo com as parcelas de amortização sendo debitadas dos royalties...

Os imbecis da mídia replicaram esse mantra até não poderem mais...

Esse blog martelou, martelou e martelou e parece que os cretinos se renderam a realidade...Não foi empréstimo, foi venda de direitos, onde a CEF pagou à vista...e aceitou receber por aquilo que pagou em parcelas, justamente para resguardar a capacidade administrativa da PMCG...

Agora, a procuradoria da CMCG (câmara municipal) resolveu meter o bedelho como terceiro interessado...

Vejam só vocês...

Como é que a CMCG passa a auxiliar a PMCG tendo sido ela (a câmara) que institucionalmente é a origem (lei) daquilo que foi contratado...?

Sim, independentemente da legislatura, a autorização para celebrar o contrato veio da casa de leis. como mandam a Constituição e a Lei Orgânica...

Logo, qualquer questionamento pela procuradoria da CMCG tem que ser por vias de ação de declaração de inconstitucionalidade, já que nova lei não poderia alterar um ato jurídico perfeito - o contrato (com disse a sentença do STJ sobre o caso)...assim como não pode a própria CMCG (qualquer que seja a legislatura) questionar em juízo leis que ela mesmo aprovou...

É coisa de louco mesmo o que esses rábulas andam fazendo...

Sem atender essa premissa, o que a CMCG está propondo, ao insistir em figurar como escudeiro da procuradoria da PMCG, é um marafuá tremendo que desafia qualquer lógica jurídica e/ou legislativa...

Por outro lado, ao declarar que o contrato com a CEF foi uma cessão de crédito (como dissemos desde o início), a CMCG dá um tiro amigo no peito do seu colega da PMCG, pois se é cessão de crédito (como é) a PMCG não poderia propor a retenção de valores que não mais pertenciam ao patrimônio jurídico da PMCG...

Ou seja: a câmara e seu procurador, em outras palavras,afirmaram que a PMCG e sua procuradoria mentiram ao juízo...

Nem vamos entrar no mérito de questionar se os 194 milhões recebidos pela CEF para amortizar débitos da PMCG eram créditos da União...

Isso parece óbvio até para os mais boçais que, mesmo agindo como banco, a CEF como empresa pública que é tem natureza jurídica distinta das instituições bancárias, sendo regida por um intrincado conjunto de normas, que vão desde as leis do sistema financeiro e as normativas do Bacen, mas tendo como escopo principal as regras de direito público, como lei de licitações, direito administrativo, fazenda pública, etc...

Tanto o é que não se pode acessar cargo da CEF sem concurso público, por exemplo...

Enfim, tem até vereador propondo ação popular...é aquele que quis resolver os problemas de materiais de limpeza do HGG com três frascos de cloro e dois litros de desinfetante...rs...

Mas quem será o polo passivo nessa eventual lesão ao patrimônio? A PMCG, a CMCG, que autorizou a transação, a CEF?

E onde está a lesão, se a PMCG indexou os valores a cotação de barris, que podem tanto aumentar como diminuir, dividindo o risco para ambos os contratantes?

Uai, se há inclusive chance até da gente não receber mais royalties da forma que recebemos até hoje, por força de decisão do stf sobre ação proposta por outras unidades da federação (lembram?), com falar em dano ao Erário?

A questão principal, o nó górdio é que se a Justiça anular o contrato, o que eu considero que só seria possível na forma da Lei 8666 (ausência de concorrência para auferir a melhor proposta e/ou ausência de proponentes interessados), caso a gestão passada tivesse dispensado o certame público, a PMCG estará mais estrepada que agora, pois terá que devolver a grana que recebeu (500 e tantos milhões)...

Outra chance seria uma ação popular, mas não contra a gestão anterior da PMCG, mas sim contra a gestão da CEF que assinou o contrato, haja vista que com o risco de suspensão ou redistribuição dos royalties, aquilo que é objeto do contrato (os royalties) poderão deixar de existir da forma como prevista no contrato...isto é, quem comprou tais direitos pode ter comprado vento!

Só que os imbecis de anel de "dôto" não enxergam um palmo a frente dos narizes...

Resumindo: o que está ruim, pode piorar a cada vez que os "jênios" da PMCG e seus palpiteiros de jornal se movem...

Minha atônita e perplexa gente campista, para não perder o jeito, tenho a lhes dizer: 'cês 'tão fudidos!!!






6 comentários:

Anônimo disse...

Estamos mesmo! Esse enrolo todo parece tentar esconder algo. Será que é a tal auditoria no setor de tributos?

douglas da mata disse...

Não descartamos essa possibilidade, pois afinal, se tem uma (única) coisa que esse pessoal faz é criar cortinas de fumaça...

Anônimo disse...

Mas o "dôto" vai poder contar com apoio do deputado Sr Paulo Feijo. KKKKK

Anônimo disse...

Bem, parece que o desembargador acolheu os argumentos dos advogados da Câmara e da Prefeitura. Parece que o senhor, como operador do direito, é um excelente blogueiro.

Anônimo disse...

Amigo, 'os imbecis com anel de dotô' te fuderam...

douglas da mata disse...

Bem, como se sabe, não há limites para a imbecilidade, e por certo, é doença contagiosa, pois senão:

Não é novidade para ninguém que nosso judiciário além de ser o mais caro do mundo, sofre hoje de outra doença (talvez sofresse há mais tempo, mas hoje percebamos melhor): o protagonismo e ativismo político...

Só isso explica a "mudança" de entendimento após um "despacho" dos imbecis com anel e o magistrado...

Ora, sua primeira decisão é cristalina, enquanto a decisão onde ele mesmo se contraria (embargos de declaração) é uma barafunda feita para confundir intencionalmente, e claro, justificar o injustificável: ele desdisse o que disse antes sem apresentar argumentos sólidos,só fumaça...

Então, não sinto o menor receio de afirmar o que disse antes: é a má-fé unida a burrice...

Uma mistura perigosíssima...