quarta-feira, 5 de julho de 2017

Campos dos Goytacazes e a grave crise de governança que acometeu a cidade!

É consenso que uma grave e iminente ameaça ronda as democracias ocidentais, quase todas replicações dos modelos estadunidense e europeu...

No Brasil, resumindo de forma simplista, vivemos em uma conjuntura onde judiciário, ministério público, mídia e empresários assumiram o lugar dos partidos políticos, enquanto esses foram tragados pelo moralismo seletivo...

Em Campos dos Goytacazes não é diferente, onde os partidos do judiciário, do ministério público e da mídia, todos associados aos interesses da elites, decidiram substituir os partidos políticos e seus atores...

Resultado: colocaram na administração da Prefeitura local um bando de néscios, que não tem a menor inclinação para gerir a cidade, e seguem fazendo figuração...

Bem, quando se contentam com isso, a coisa fica no patamar do desastre...Mas quando tentam fazer algo, aí é a hecatombe nuclear...

A decisão do atual prefeito de mandar, criminosamente, "sequestrar" os valores dos royalties que não mais pertenciam ao Erário municipal, e sim a CEF, por força de uma cessão de direitos pactuada no ano de 2016, é a prova cabal de que os atuais governantes vão levar a cidade ao completo caos, um buraco ainda maior do que alegam ter encontrado...

Vamos explicar de novo:

A gestão passada não pegou dinheiro emprestado dando os royalties como parcelas do pagamento...

O que houve foi a venda à vista (de uma só vez) dos direitos de recebimento de royalties dos próximos dez anos, ao que a cidade recebeu seu pagamento...

Ou seja: A CEF comprou o direito de receber os royalties por dez anos, e limitou os valores tomando como parâmetro algo em torno de 11 milhões de barris (valor referência)...

A CEF não precisa "permissão" para sacar os valores junto a ANP, via Banco do Brasil...e se quiser apertar o ritmo de saque dos valores, pode destroçar a cidade de vez...

E parece que a atual administração, mesmo sabendo disso, atacou aquilo que não era mais integrante do patrimônio jurídico da municipalidade...

Será que sabiam ou não? Porque eu não reconheço advogado nem procurador que não saiba a distinção entre cessão de crédito (direito, bens, serviços, etc) e operação de crédito (mútuo)...

Tanto faz, o estrago é o mesmo, e as consequências idem...

Seria ótimo se o ministério público federal acordasse e propusesse, através de notícia-crime, a ação por apropriação indébita dos valores pela municipalidade (sem prejuízo da ação por improbidade), através dos representantes que praticaram o ato lesivo a terceiro (CEF)...

Quem sabe com o afastamento poderíamos evitar que as coisas cheguem a um ponto de não retorno?


Vamos explicar de forma bem "fácil":

Imagine que você está na merda (todos estamos, é verdade) e negocia com um amigo o adiantamento de um dinheiro que você tem a receber por um serviço prestado...

Pois bem, o amigo concorda em antecipar o valor que você tinha a receber de um terceiro (ao qual você prestou um serviço ou vendeu algo), e cobra uma taxa de risco e te dá o dinheiro...

Com isso, ele fica com o direito (que era seu) de receber o valor pelo seu trabalho ou bem...

Então, quando chega a hora e o terceiro paga ao seu amigo, você vai até o gerente do banco e manda bloquear o pagamento e "recebe" o que era devido ao seu amigo...

É isso que o atual prefeito e sua equipe de beócios estão fazendo...

A CEF ainda vai, no fim das contas, exigir correção monetária dos valores indevidamente retidos, aumentando o rombo no caixa da PMCG causado por ato de improbidade da atual gestão...


As justificativas da "herança maldita" e suposto desvio de finalidade do valor recebido na transação pela gestão anterior e que são somados aos "motivos" para a apropriação indébita não surtirão qualquer efeito, porque não é da responsabilidade do adquirente (cessionário) dos direitos (a CEF) aos royalties o destino dado ao pagamento feito ao cedente...

Em outras palavras: se os patetas da lapa compraram tudo de jujubas, isso tem que ser apurado e processado em outra esfera e se houve improbidade ou prejuízo, que haja as reparações...porém, a CEF não tem nada a ver com isso...

Enfim...vai dar merda...muito mais merda...

7 comentários:

Anônimo disse...

A esquerda costuma deslegitimar a divida externa cada vez que tem oportunidade, alegando que ela foi contraída em condições de usura, e que por isso deveria ser auditada - alguns até pedem a moratória unilateral.

Agora o senhor apela à 'segurança jurídica', e não entra no mérito de analisar que Garotinho e a própria CEF desrespeitaram o limite de 10% dos ingressos de royalties a que estava subordinado o eventual empréstimo/cessão, por força da resolução do Senado e da lei Municipal.

O contrato permite descontar até 175 milhões por ano, quase 45% do que Campos deverá receber este ano de regalias petrolíferas.

Ou senhor está virando legalista, ou simplesmente utiliza dois critérios?

douglas da mata disse...

Seu cretino, imbecil...Se souber ler, verá no texto a crítica a "financeirização" de ativos praticada pelo antigo gestor, celeiro de maracutaias...

Beócio, o limite de 10% se aplica aos casos previstos na normativa do Senado que se aplica a operações de crédito, e não a cessão de crédito, cuja diferença eu já expliquei ad nauseam...

A CEF ainda "aceitou" descontar 45%...Uma vez adquirido o direito (pela cessão dos créditos), poderia resgatar como quisesse...

A CEF tem agora 11 milhões de barris em royalties, e claro, vai descontar jogando com a média das cotações...

Mas, para nosso desastre, ela pode vender esses direitos a terceiros, que poderão resgatar como quiserem...

Na época, como agora, critiquei a transação...

Minha crítica atual, seu jumento filho da puta, é a burrice,m estultice, e/ou irresponsabilidade do procurador e d prefeito em mandar reter dinheiro que não é deles, e pior, cuja mora na retenção indébita recairá sobre nós...

De resto, torço para que ele continue e acabe respondendo criminalmente e por improbidade, e oxalá, afastado do cargo...

Sendo assim, nada mais havendo, vá tomar no seu cu, arrombado...

Anônimo disse...

Vejo que ficou nervosinho. Vou tratar de não alterá-lo mais.

Entendo que cessão de crédito e operação de crédito, para os fins que estamos falando, é a mesma coisa. A resolução do Senado fala em 'operações financeiras', sem especificar.

Afinal, qual o sentido de emitir uma resolução do Senado, e uma posterior lei da Câmara, se todas essas restrições poderiam ser dribladas simplesmente titulando a operação como 'cessão de crédito'?

Por que Garotinho se tomou tanto trabalho nos últimos dois anos em aprovar essas normas, então? Nenhuma 'cessão de créditos' tem permissão legal de ultrapassar o mandato do administrador que contrai a dívida.

Agradeço as sugestões que me indica fazer, mas não tenho as mesmas preferencias do senhor.

douglas da mata disse...

Seu moloide de merda, só publico para explicar aos que são, como você, imbecis, a diferença...

Por favor, não repita essa asneira "é tudo a mesma coisa", não é:

Cessão de crédito é uma transação a vista, onde o direito (crédito, não como sinônimo de transação de dívida, mas sim como DIREITO a receber) é entregue com o pagamento...não há nos pólos da transação credor ou devedor, mas adquirente (cessionário) e vendedor (cedente)...

Então, "para fins do que estamos falando", seu imbecil de merda, não é a MESMA COISA...

Não houve contratação de dívida alguma, e se não há dívida (empréstimo, aí sim, uma OPERAÇÃO DE CRÉDITO), não há que se falar em comprometimento futuro e muito menos nos limites impostos pela lei...


A Lei do Senado é genérica, remetendo aos municípios e estados a regulamentação (lei municipal e estadual)...

O que o napoleão da lapa fez foi achar uma brecha (mérito dele, infelicidade nossa, claro)...

VOU REPETIR, SEU ASNO: NÃO CONCORDO COM O QUE FOI FEITO, MAS EU ESTOU DIZENDO QUE OS ASNOS COMO VOCÊ ESTÃO CONCORDANDO COM OS ATOS ILEGAIS DO ATUAL PREFEITO, E NÃO ENXERGAM QUE TAIS ATOS PODEM PIORAR O QUE JÁ ESTÁ UMA MERDA...


Agora você vá se fuder, e não enche mais o saco, porque tenho certeza de que se você não entendeu (FODA-SE), ao menos outros idiotas como você devem ter entendido...

Anônimo disse...

Um grande abraço, e se agasalhe que está frio!

Anônimo disse...

Douglas, queria ter sua inteligência, porque a boca suja e a intolerância aos imbecis eu já tenho.
Abraços.

Anônimo disse...

Belas explicações, contendo conteúdo completamente técnico.