segunda-feira, 24 de julho de 2017

Aos vencedores, às batatas...

O prefake, seus rábulas, e a mídia que lhe serve como papel de bunda passaram o fim de semana tentando aumentar a cortina de fumaça sobre a embaralhada questão "jurídica" na qual se meteram...

Sabemos há muito tempo, e hoje mais que nunca, que o judiciário brasileiro, além de ser o mais caro e ineficiente (ou seletivamente eficiente?), sofre também de outra patologia incompatível com a judicância: protagonismo legislativo e militância política...

São ingredientes de uma péssima mistura, onde funcionários públicos cedem vergonhosamente às chamadas pressões populares e os ditames rasos do senso comum, onde o resultado alcançado não é mais sequer um simulacro de Justiça, mas injustiça mesmo, com nome e sobrenome de autoritarismo!

Só isso explica a "decisão" do desembargador do trf em relação ao embargo de declaração proposto pela PMCG em face de decisão recente que acolhia o pleito da CEF em relação à cessão de crédito contratada na gestão anterior...

Repetimos: a cessão de crédito para CEF foi sim um péssimo negócio, mas a intervenção será bem pior, como a emenda e o soneto...

O juiz do trf encaminhou, a meu ver, a questão para um ponto de não retorno: se considerarmos agora o que ele disse ao se desdizer o que teremos é: contrato nulo, e consequentemente, devolução dos 500 e poucos milhões, com retorno da situação anterior, ou seja, mantém-se a dívida de 194 milhões abatida, e claro, devolução da CEF daquilo que ela já recolheu...

Ou seja, o caos elevado a potência exponencial...

O que mais estranho é o fato do juiz ter dado uma decisão clara, objetiva e límpida quando acatou as razões da CEF, e depois, para "esclarecer" os pontos obscuros da decisão (é essa função dos embargos), acabou por contrariar aquilo que disse, reformando uma decisão que apenas deveria explicitar ou tornar mais clara, e tudo isso com uma contra-decisão confusa, extensa...Como assim???

Uma decisão típica de "rolando lero" (*)...

Vale dizer de novo: embargo de declaração não reforma decisão, apenas torna claro aquilo que parece não dito e/ou confuso...

Isso tudo depois de um encontro com uma das partes interessadas...

Até aí estaria tudo bem, mas será que ele convidou a outra parte para ser ouvida em despacho antes de proferir a contra-decisão?


Bem, no fundo, no fundo, bem lá no fundo, o que o atual prefake, seus jagunços jurídicos e seus jornalistas de coleira pretendem é:

- manter a cantilena da "venda do futuro", mas aproveitar a grana que já entrou, e tentar enrolar a CEF com esses entulhos judiciais...

Porque, caso contrário, se discordam mesmo de tudo, desdes os termos do contrato até o uso da grana, ok, devolvam tudo e cancelem o pacto...


E fica a pergunta final: se a vossa excelência judicial disse em letras garrafais que o prefake deveria responder por improbidade e apropriação indébita, e agora desdisse o que disse, seria o caso de responder por infração administrativa e/ou por calúnia em relação ao prefake?

Como um juiz indica em sua decisão um suposto comportamento criminoso e improbo, que deveria ter repercutido em esfera ministerial, e depois diz que não é nada daquilo que disse?

Uai, se ninguém responder por nada do que diz (o juiz de um lado, se estiver revendo o que disse) ou pelo que fez (o prefake, de o juiz estava correto na primeira decisão) vai ficar cada vez mais nítida uma relação de compadrio que não é correta quando se tratam de instituições, Erário e o futuro da cidade...


Campos dos Goytacazes: a casa da mãe joana...

quinta-feira, 20 de julho de 2017

A mídia, a prefeitura e o deputado feijó: o cachimbo e a boca torta...

O deputado paulo feijó e talvez futuro presidiário, já que foi condenado a mais de 12 anos pelo stf por crimes de desvios de recursos de emendas, no escândalo conhecido como "sanguessuga", continua a agir como se nada tivesse acontecido...

Diga-se a bem da verdade, enquanto não transitar em julgado, embora já haja sentença de culpa, ele ainda é tecnicamente não culpado (atenção boçais de mídia e rábulas de jornal: tal premissa é diferente de dizê-lo presumidamente inocente)...

Vale dizer isso em atenção a um princípio que esse traste nunca reservou a seus adversários...Mas, como sabemos, defender a Democracia implica em garantir direitos mínimos aos tralhas que agem antidemocraticamente...

O que espanta é a cobertura do jornal de limpar bunda dos coxinhas, dando destaque a 5 milhões de emendas para o HGG e outros órgãos da PMCG...

Claro que o deputado condenado pode ter mudado sua conduta e se regenerado nesse tempo em que foi processado e sentenciado pelo stf...eis aí o benefício da dúvida, novamente a serviço do princípio da não culpabilidade...

Porém ficam as perguntas:

Você contrataria uma babá que tivesse sido condenada por maus tratos a crianças, e/ou por abuso sexual?

Compraria um veículo de um estelionatário condenado?

Pegaria carona com um estuprador condenado?

Receberia dinheiro ou documentos de um falsário conhecido?

Pois é...se você disse sim a todas ou parte dessas perguntas, parabéns, és um ser humano muito melhor  que eu e a maioria...

No entanto, depois não digam que não avisamos...porque, nesses casos, se arriscar e acertar em 99% das escolhas, lamentará amargamente o 1% de erro...

Certamente, como o deputado e condenado ainda exerce seu mandato, todos seus atos estão presumidamente sendo executados dentro da lei, mas sendo ele quem é, não custa avisar: quem mistura com porcos, do mesmo farelo come...

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Os pulhas e a manipulação de sempre...

As ações de venda e revenda do "futuro" não se restringem a nossa cidade...

Essa é uma constatação de um fato (lamentável), para o qual não há argumentos...

As transações de financeirização, alavancagem, corretagem e rolagem de dívidas do Estado do Rio de Janeiro seguiram o script bem parecido com aquele seguido pelos patetas da lapa...

Por bem dizer, nesse quesito, ou seja, na farra financeira com o dinheiro público e dos fundos de pensões de servidores estaduais e municipais (ver relatório do TCE-RJ) foi praticado por todas as matizes ideológicas...

O que nos causa assombro é cara de pau da latrina editorial local em insistir que foram apenas os discípulos do napoleão da lapa que se lambuzaram...

A "jestão" do antigo amigo íntimo e aliado cabral (hoje execrado, com convém aos canalhas), sucedido pelo mentor do prefeito do melado, o atual (des) governador pezão atolaram o Estado do Rio em um pântano de dívidas contraídas para satisfazer o apetite do mercado financeiro...

E claro, uma vez o Estado em crise, os serviços que são de sua atribuição constitucional acabam por faltar nas cidades, sobrecarregando o que já está caótico...relação simples de causa e efeito...

Mas a lógica não é o forte de nossa mídia...

Quem procura acha...

Bem, eu poderia colocar como título desse post uma série de outros ditos populares, como: "porco metido leva arame no focinho" ou; "para o mau fodedor até as bolas atrapalham";

Mas estou em fase romântica...

O caso é que a tragicomédia encenada pelos procuradores da PMCG e da CMCG está ultrapassando as raias do absurdo...

Nem Kafka imaginaria tanto em um "processo"...

Olhem só como "panela que todo mundo mexe desanda o pirão"...

Antes, os beócios da procuradoria da PMCG, tendo a frente o proto-advogado de jornal, questionaram a transação da PMCG com a CEF, arguindo que se tratava de uma operação de crédito...juraram de pés juntos que se tratava de um empréstimo com as parcelas de amortização sendo debitadas dos royalties...

Os imbecis da mídia replicaram esse mantra até não poderem mais...

Esse blog martelou, martelou e martelou e parece que os cretinos se renderam a realidade...Não foi empréstimo, foi venda de direitos, onde a CEF pagou à vista...e aceitou receber por aquilo que pagou em parcelas, justamente para resguardar a capacidade administrativa da PMCG...

Agora, a procuradoria da CMCG (câmara municipal) resolveu meter o bedelho como terceiro interessado...

Vejam só vocês...

Como é que a CMCG passa a auxiliar a PMCG tendo sido ela (a câmara) que institucionalmente é a origem (lei) daquilo que foi contratado...?

Sim, independentemente da legislatura, a autorização para celebrar o contrato veio da casa de leis. como mandam a Constituição e a Lei Orgânica...

Logo, qualquer questionamento pela procuradoria da CMCG tem que ser por vias de ação de declaração de inconstitucionalidade, já que nova lei não poderia alterar um ato jurídico perfeito - o contrato (com disse a sentença do STJ sobre o caso)...assim como não pode a própria CMCG (qualquer que seja a legislatura) questionar em juízo leis que ela mesmo aprovou...

É coisa de louco mesmo o que esses rábulas andam fazendo...

Sem atender essa premissa, o que a CMCG está propondo, ao insistir em figurar como escudeiro da procuradoria da PMCG, é um marafuá tremendo que desafia qualquer lógica jurídica e/ou legislativa...

Por outro lado, ao declarar que o contrato com a CEF foi uma cessão de crédito (como dissemos desde o início), a CMCG dá um tiro amigo no peito do seu colega da PMCG, pois se é cessão de crédito (como é) a PMCG não poderia propor a retenção de valores que não mais pertenciam ao patrimônio jurídico da PMCG...

Ou seja: a câmara e seu procurador, em outras palavras,afirmaram que a PMCG e sua procuradoria mentiram ao juízo...

Nem vamos entrar no mérito de questionar se os 194 milhões recebidos pela CEF para amortizar débitos da PMCG eram créditos da União...

Isso parece óbvio até para os mais boçais que, mesmo agindo como banco, a CEF como empresa pública que é tem natureza jurídica distinta das instituições bancárias, sendo regida por um intrincado conjunto de normas, que vão desde as leis do sistema financeiro e as normativas do Bacen, mas tendo como escopo principal as regras de direito público, como lei de licitações, direito administrativo, fazenda pública, etc...

Tanto o é que não se pode acessar cargo da CEF sem concurso público, por exemplo...

Enfim, tem até vereador propondo ação popular...é aquele que quis resolver os problemas de materiais de limpeza do HGG com três frascos de cloro e dois litros de desinfetante...rs...

Mas quem será o polo passivo nessa eventual lesão ao patrimônio? A PMCG, a CMCG, que autorizou a transação, a CEF?

E onde está a lesão, se a PMCG indexou os valores a cotação de barris, que podem tanto aumentar como diminuir, dividindo o risco para ambos os contratantes?

Uai, se há inclusive chance até da gente não receber mais royalties da forma que recebemos até hoje, por força de decisão do stf sobre ação proposta por outras unidades da federação (lembram?), com falar em dano ao Erário?

A questão principal, o nó górdio é que se a Justiça anular o contrato, o que eu considero que só seria possível na forma da Lei 8666 (ausência de concorrência para auferir a melhor proposta e/ou ausência de proponentes interessados), caso a gestão passada tivesse dispensado o certame público, a PMCG estará mais estrepada que agora, pois terá que devolver a grana que recebeu (500 e tantos milhões)...

Outra chance seria uma ação popular, mas não contra a gestão anterior da PMCG, mas sim contra a gestão da CEF que assinou o contrato, haja vista que com o risco de suspensão ou redistribuição dos royalties, aquilo que é objeto do contrato (os royalties) poderão deixar de existir da forma como prevista no contrato...isto é, quem comprou tais direitos pode ter comprado vento!

Só que os imbecis de anel de "dôto" não enxergam um palmo a frente dos narizes...

Resumindo: o que está ruim, pode piorar a cada vez que os "jênios" da PMCG e seus palpiteiros de jornal se movem...

Minha atônita e perplexa gente campista, para não perder o jeito, tenho a lhes dizer: 'cês 'tão fudidos!!!






terça-feira, 18 de julho de 2017

A barbárie é a raiz da civilização!

O folclore histórico nos diz que Maria Antonieta, acuada em Versailles pelos revolucionários, disse: "se não têm pão, que comam brioches"...

Não é certo que a rainha tenha proferido tal frase, no entanto, o desprezo que o Primeiro e Segundo Estados  (monarquia/nobres e clero, respectivamente) nutria pela população mais pobre no período pré-revolucionário permitiu que a imagem simbólica se concretizasse como fato, e assim alimentasse ainda mais o ódio jacobino contra o poder absoluto decadente...

Todas as mudanças de grande vulto histórico estão ancoradas na extirpação violenta daquilo que representava o período anterior...

Não há uma análise moral desse fenômeno, estamos apenas descrevendo-os...

Os Romanov na Rússia não representavam em si um risco ao avanço da Revolução Bolchevique, pois sua capacidade de articulação para uma restauração sucumbia ao confinamento e o caminhar da História...Porém, a simples existência deles significava uma ambivalência, ou uma hesitação revolucionária que não podia ser tolerada...

Afinal, se o Comitê Central pedia sacrifícios enormes ao povo e ao exército vermelho para acabar com a contra-revolução branca e aristocrata bancada pelos países capitalistas ocidentais, como poupar aqueles que simbolizavam a era que deveriam ultrapassar?

Algo parecido se deu na França pós 1789...


No Rio de Janeiro de 2017 estamos a necessitar, urgentemente, que algo parecido aconteça...

No meio de uma alegada crise fiscal e orçamentária, o (des) governador, de forma descarada e cruel, segue na sua nababesca gestão, mantendo os subsídios aos ricos, enquanto esfola o couro dos pobres...

Essa semana, o noticiário revelou que a licença médica do Califa da Guanabara estava sendo cumprida em um "spa" cuja diária não fica por menos de 3.800 reais...

Um valor vergonhoso, se considerarmos que a maioria dos servidores cujos salários estão sob apropriação indébita não alcança esse patamar...

Não se trata aqui, apenas, de questionar a origem legal do dinheiro...Obviamente um "engenheiro de sucesso" que cumpre desde 2006 a função de vice-governador e governador, pode ter poupado parte de seus vencimentos para utilizar como quiser...

O problema aqui é MORAL!!!!


Algo como, "se não têm pão comam brioches"....

Como pode descansar uma autoridade em um estabelecimento de 3.800 reais/dia enquanto seus servidores se espremem em filas para receberem cestas básicas...?

Bem, se depender da sua corte do judiciário, o califado da Guanabara vai sair incólume, porque os juízes andam respondendo negativamente aos reclames dos servidores por danos morais pelo atraso dos salários, sentenciando que o atraso não causa danos morais, mas simples "infortúnios e pequenos aborrecimentos"...


Fica claro que todo o aparato representativo e institucional não serviu em nada para garantir a maioria da população a defesa de seus interesses pelos que elegeu para tanto, e também junto àqueles que têm a missão constitucional de tratar os mais indefesos na proporção de sua hipossuficiência...

Passou a hora da barbárie fazer os ajustes civilizatórios...

  

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Será que o governo de rafael diniz é mentiroso ou incompetente, ou as duas coisas...?

Examinando a cópia do contrato de cessão de crédito celebrado entre a PMCG e a CEF, enxerguei um detalhe interessante...

É que a CEF e a PMCG, possivelmente para que essa última pudesse impedir que a cessionária (CEF) sobrecarregasse seus resgates de direitos adquiridos (royalties) e inviabilizasse a gestão orçamentária e administrativa da primeira, pactuaram um cronograma anual de desembolso...

Até aí tudo bem...

Mas em uma das cláusulas, o contrato manda que atingindo tal montante, ou seja, a CEF recebendo tudo de uma vez ou concentrando seus resgates no início do ano fiscal, esses resgates estariam suspensos até a próxima etapa do cronograma...


Ou seja: todo esse quiprocuó da PMCG e seus "jênios jurídicos" só serviu para...nada! Bastava invocar o contrato...

E mais, colocou a administração e o Banco do Brasil no pólo passivo de uma possível e futura ação criminal (por apropriação indébita) e de improbidade administrativa...

Vejam a cláusula terceira do contrato:



Pois é, o prefeito "bateu a carteira" da CEF e está gritando pega-ladrão com a ajuda da mídia de aluguel...



























Campos dos Goytacazes é a prova de que, se deus existe, ele não tem remorso...

Bem, parece que ficou clara a total incompetência dos atuais governantes de Campos dos Goytacazes para encontrar saídas factíveis para os problemas de financiamento da cidade...

De um lado, seu corpo jurídico, bem como seu séquito de palpiteiros, sequer sabe a diferença entre vender um direito e tomar um empréstimo...e o diabo mora nesse detalhe crucial...já escrevemos ad nauseam sobre o tema, aqui e aqui...

Por outro lado, falta coragem para redistribuir o sacrifício a toda sociedade, e não só a parte mais pobre dela, reformando a estrutura tributária local de modo a torná-la progressiva (quem pode mais, paga mais, em proporção e não em termos absolutos, vejam bem!!!)

Dito isso,é preciso lembrar uma coisinha:

O que os patetas da lapa deixaram é sim, uma "bomba suja" (na linguagem policial antiterror, um artefato atômico que pode ser detonado com dispositivos mais rudimentares)...

Mas o truque do napoleão da lapa não foi um acidente, ou uma escolha inevitável, como ele gosta de pregar...

Apesar de reconhecermos certo apreço pelos programas sociais e atendimento às classes mais humildes, a dinastia da lapa também manteve intocada a estrutura tributária que privilegiou ricos e sobrecarregou os pobres e a própria Prefeitura...

Nem vamos citar o desperdício criminoso de 20 anos, praticado tanto pelo grupo da lapa, como pelos seus dissidentes...

Há outros fatores graves...

Parte do rombo da Prefeitura reside nas operações escusas e sombrias com o PreviCampos, tal e qual aconteceu no RioPrevi de cabral e sua quadrilha (ver relatório do TCE/RJ sobre o tema)...

Com a mediação de banqueiros falidos (um tal de "índio") e com "tecnologia" importada pelo então secretário de fazenda, vindo de Campinas corrido justamente por responder por lá por essas transações de securitização e facilitação de acesso aos ativos de fundos de pensão públicos municipais junto a corretoras paulistas, fez-se boa parte do rombo que arrasou o fluxo de caixa de Campos dos Goytacazes...

Vou repetir: o ataque predatório das corretoras de valores sobre fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais se deu pelo país inteiro...

Se houvesse vontade política dos gestores e coragem de autoridades, tais crimes deveriam ser revistos antes de quaisquer medidas de arrocho contra os trabalhadores desses entes públicos...

Em Campos dos Goytacazes, uma parcela do rombo, é verdade, veio da redução das receitas, mas até esse fator estava razoavelmente previsto para qualquer idiota que se propusesse a olhar o mercado do petróleo e a reorganização do setor...

Lembrem-se que há, inclusive, uma ação no stf que questiona a partilha dos royalties, que está parada, mas que desde então, assombra os chamados municípios produtores e limítrofes...

A total irresponsabilidade, anexada com incompetência em prover o município de fontes de arrecadação perenes (e não sazonais, como são as de natureza indenizatória -royalties, por exemplo) legou a cidade uma situação difícil...

E o como já escrevemos, o que era muito difícil, agora parece impossível...


A única diferença entre a incompetência dos garotinhos em relação aos pelinca boys é o apoio da mídia...o que antes era pecado, agora virou virtude...


Como se vê, (quase) tudo é questão de fé...e nas demais, compram-se indulgências...

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Campos dos Goytacazes: aquilo que era ruim, poderia piorar...o caos chegou desde janeiro de 2017...

Em que pese o massivo apoio midiático, que tenta nos fazer crer que agora as idiotices e crimes cometidos pela atual gestão são gestos de boas intenções ou resultado da chamada "herança maldita", qualquer cidadão de bom senso e um pouco mais de vergonha na cara (mesmo que eleitor dos idiotas do melado) saberá dizer que a administração da cidade parece resultado de uma hecatombe nuclear...


Secretaria de Educação sem comando, secretário de obras vinculado a empreiteiras investigadas por desvio de dinheiro (Odebrecht), sacanagens na Secretaria de Fazenda, corte de programas sociais, loteamento da Prefeitura pela mesma lógica antes denunciada, e principalmente, uma sensação inconfundível de paralisia geral...

Agora vem a questão da CEF e os royalties...

Vou falar de novo: o que os patetas da lapa fizeram foi muito, mas muito pior que um empréstimo (operação de crédito autorizada pelo Senado)...

Se fosse um empréstimo, com retenção de parte dos royalties para pagamento das parcelas, ainda poderíamos renegociar ou reter parte das parcelas que extrapolassem os 10% previstos na lei...ou até mais, considerando que se fosse empréstimo, os royalties ainda seriam da Prefeitura, que poderia "atrasar" os pagamentos para forçar a CEF um novo acordo...

Mas repetindo (inclusive para os publicitários com diploma de advogado que andam escrevendo por aí):

Não é empréstimo, foi sim a venda de um direito (de receber os royalties), que dá ao novo titular (proprietário) do direito a prerrogativa de resgatar esse direito da forma que quiser...


Deixemos de lado a discussão (essa sim, inútil) sobre o que fizeram os patetas da lapa...

Essa prosopopeia só interessa a um marketing rasteiro...

O fato é que nem o procurador, nem o prefake do melado sabem o que estão fazendo ao reter dinheiro que não é (mais) da Prefeitura, e imaginaram que a comoção popular-midiática (esse novo e poderoso combustível de certas decisões judiciais) seria bastante para reverter o quadro...

Bem, deu apenas para o gasto com um juiz de primeira instância, que com sua decisão liminar mostrou que nem os mais "rigorosos" concursos públicos nos dotam de uma magistratura digna desse nome...

Ou isso, ou o meritíssimo foi induzido a erro pelos idiotas do melado, o que seria então, muito mais grave, nos termos dos artigos 79, 80,81 e §§ do Código de Processo Civil...sem prejuízo das responsabilizações criminais e na esfera de ação civil pública (Lei de Improbidade)...

Os idiotas do melado perderam tempo, e  satisfizeram apenas a pauta midiática de atacar os antecessores...

Desafiaram o legítimo detentor do direito a receber os royalties (a CEF), com quem poderiam estar negociando a "recompra" desses direitos e aí sim, a emissão de nova dívida lastreada com outras garantias (seja com recebíveis, patrimônio, e principalmente, títulos da dívida ativa), enquanto deveriam, por outro lado, planejar uma reforma tributária que repartisse o ônus com os mais ricos, os idiotas do melado...


Querem uma imagem da cidade?

Pois bem, vislumbrem um monte de crianças mimadas, entre 02 e 03 anos, cevadas a todinho, no comando de uma cabine de um Antonov (avião cargueiro russo) carregado com toneladas de nitroglicerina...enquanto os tripulantes e passageiros gritam em desespero, a mídia fala pelo interfone do avião e nos pede calma, e nos diz que o problema não é da atual falta de comando, mas sim que os antigos pilotos pularam de para-quedas...

Mais ou menos assim...

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Campos dos Goytacazes na encruzilhada: ou dá ou desce!

A despeito das tentativas (fake) dos patetas do melado em recuperar as pregas perdidas, depois da (ph)oda dada pelos garotinhos na cidade, fica a impressão que o passaralho está sendo lubrificado para terminar o serviço...

Há solução? Não se sabe, mas o papel de um governante é tentar na direção certa, e não ficar enchendo linguiça e pauta dos pocilgas editoriais...

O que fazer? Como nos perguntou Vladimir Ilyich Ulyanov, o popular Lênin?

A primeira premissa a ser adotada, e esse governo não tem nem caráter, nem coragem para isso, é cobrar a conta de quem tem mais grana, e por óbvias razões, se deu bem quando a vaca jorrava royalties pelas tetas...

Em resumo, poderíamos dizer que as melhores obras e aparelhos públicos sempre foram instalados nos locais mais ricos, aumentando os lucros e a concentração de  riqueza na roda da especulação imobiliária...

Ali ficaram as melhores vias, a iluminação, etc...

Foram também os empresários que deitaram e rolaram na farra das isenções fiscais e subsídios concedidos pela mamata chamada Fundecam...

Temos ainda outros "favores", como os "apoios" aos eventos da elite, e claro, de outro lado temos um dos principais gargalos do financiamento da saúde pública local, a renúncia da Secretaria de Saúde e da Fazenda em cobrar dos planos de saúde pelos atendimentos feitos pela rede pública municipal aos usuários cobertos por essas empresas...

Então, para começar, se quer mesmo encontrar algum fluxo de caixa que no médio e longo prazo revertam a pindaíba, é bom começar por uma ampla reforma tributária, onde:

- Os mais ricos e proprietários de imóveis deverão ter suas alíquotas progressivamente aumentadas, revertendo a estrutura regressiva que vigora hoje, quando contribuintes mais pobres e médios pagam pelos ricos;

- Instituir uma escala de cobrança adicional para segundas propriedades em diante, inibindo a acumulação e concentração imobiliária;

- Instituir a cobrança das contribuições de melhoria, onde empresários e moradores dos bairros mais ricos favorecidos por grandes obras de melhoria na infraestrutura urbana devem arcar com parte dos custos, baseado proporcionalmente na valorização dos bens imóveis que tais intervenções públicas proporcionam;

- Instituir a cobrança de pedágio para circulação de veículos de passeio nas áreas centrais (nos moldes de cidades europeias) e parquímetros, colocando parte do ônus da propriedade de veículos para quem deve arcar com ela: os donos de veículos, que andam por módicos 4% de IPVA e exigem espaços cada vez mais amplos para transitar e estacionar, segurança, atendimento médico, ar para poluir, etc, etc;

- Essa medida acima viria junto co a total reformulação do sistema de ônibus (aliás, o presidente do IMTT é um completo zero, um nada, um pastel de vento, que ninguém sabe a que veio, e SE veio a algo) e das malhas de ciclovias e ciclofaixas...O aumento do número de passageiros, por sua vez, aumentaria o recolhimento de tributos pelas empresas concessionárias (o ISS);

- Aumentar progressivamente a cobrança do ISS, nos mesmos moldes do IPTU, ou seja, quem pode mais, paga mais...

- Fim de todas as isenções e benefícios;

- Fim de todos os "apoios" a eventos prestados pela PMCG, seja com recursos humanos (guarda municipal) ou material (grana, bens e serviços);

- Cobrar dos planos de saúde aquilo que nos devem, ou seja, os atendimento gratuitos pela rede municipal aos usuários dessa empresas.


É mais ou menos isso...

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Campos dos Goytacazes: se correr o bicho pega, se ficar, o bicho estripa, esfola e come...

Ontem tecemos alguns comentários sobre a tragédia que ronda a cidade, crise aprofundada pela total incompetência daqueles que ganharam as eleições a bordo de um discurso de que resolveriam TUDO...ou para sermos mais justos, QUASE TUDO...

O fato é que já seria ótimo se os atuais beócios do governo não piorassem a situação deixada pelos patetas da lapa, discípulos do napoleão da lapa, aquele que foi condenado por quadrilha ou bando em sua forma qualificada (emprego de arma), quando comandou a segurança púbica do Estado...

Mas o que era ruim podia piorar, e piorou...

Pois bem, só existe uma saída para o atual  governo, inclusive para fazer coerência com aquilo que pregam, ou seja, que a venda dos direitos de recebimento dos royalties, transação conhecida como cessão de crédito (direitos dos royalties), foi uma grave lesão ao Erário...

E essa saída não é fácil...

Seria necessário pedir a anulação do contrato (seja por cláusula draconiana, seja por ausência de certame público para a venda dos direitos junto aos bancos, se foi o caso)...

No entanto, a anulação requer a devolução do dinheiro recebido, e aí que a porca torce o rabo...

Não se coloca o gênio de volta na garrafa, nem a rolha na garrafa de champanhe, nós sabemos...

Mas se o atual prefeito é unha e carne com o pessoal do planalto, e vive andando à toa em Brasília (quem sabe para fugir da cidade), ele poderia propor a CEF, através de seus "contatos" do importantíssimo pps, que o contrato fosse anulado, e o valor recebido fosse convertido em dívida pelo município junto a instituição (CEF), que aí sim descontaria os valores nos limites de 10% ou outro índice que as partes (re)pactuassem...

Seria mais ou menos como se a PMCG estivesse comprando de novo os direitos que vendeu, mas à prazo, e as parcelas seriam debitadas suavemente...

Não custaria nada pedir, aliás, para quem já está na merda e já tem o não, o sim é lucro absoluto...


Fica aí a dica para esses cretinos e imbecis do atual governo e...aproveitem que estou de bom-humor...

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Campos dos Goytacazes e a grave crise de governança que acometeu a cidade!

É consenso que uma grave e iminente ameaça ronda as democracias ocidentais, quase todas replicações dos modelos estadunidense e europeu...

No Brasil, resumindo de forma simplista, vivemos em uma conjuntura onde judiciário, ministério público, mídia e empresários assumiram o lugar dos partidos políticos, enquanto esses foram tragados pelo moralismo seletivo...

Em Campos dos Goytacazes não é diferente, onde os partidos do judiciário, do ministério público e da mídia, todos associados aos interesses da elites, decidiram substituir os partidos políticos e seus atores...

Resultado: colocaram na administração da Prefeitura local um bando de néscios, que não tem a menor inclinação para gerir a cidade, e seguem fazendo figuração...

Bem, quando se contentam com isso, a coisa fica no patamar do desastre...Mas quando tentam fazer algo, aí é a hecatombe nuclear...

A decisão do atual prefeito de mandar, criminosamente, "sequestrar" os valores dos royalties que não mais pertenciam ao Erário municipal, e sim a CEF, por força de uma cessão de direitos pactuada no ano de 2016, é a prova cabal de que os atuais governantes vão levar a cidade ao completo caos, um buraco ainda maior do que alegam ter encontrado...

Vamos explicar de novo:

A gestão passada não pegou dinheiro emprestado dando os royalties como parcelas do pagamento...

O que houve foi a venda à vista (de uma só vez) dos direitos de recebimento de royalties dos próximos dez anos, ao que a cidade recebeu seu pagamento...

Ou seja: A CEF comprou o direito de receber os royalties por dez anos, e limitou os valores tomando como parâmetro algo em torno de 11 milhões de barris (valor referência)...

A CEF não precisa "permissão" para sacar os valores junto a ANP, via Banco do Brasil...e se quiser apertar o ritmo de saque dos valores, pode destroçar a cidade de vez...

E parece que a atual administração, mesmo sabendo disso, atacou aquilo que não era mais integrante do patrimônio jurídico da municipalidade...

Será que sabiam ou não? Porque eu não reconheço advogado nem procurador que não saiba a distinção entre cessão de crédito (direito, bens, serviços, etc) e operação de crédito (mútuo)...

Tanto faz, o estrago é o mesmo, e as consequências idem...

Seria ótimo se o ministério público federal acordasse e propusesse, através de notícia-crime, a ação por apropriação indébita dos valores pela municipalidade (sem prejuízo da ação por improbidade), através dos representantes que praticaram o ato lesivo a terceiro (CEF)...

Quem sabe com o afastamento poderíamos evitar que as coisas cheguem a um ponto de não retorno?


Vamos explicar de forma bem "fácil":

Imagine que você está na merda (todos estamos, é verdade) e negocia com um amigo o adiantamento de um dinheiro que você tem a receber por um serviço prestado...

Pois bem, o amigo concorda em antecipar o valor que você tinha a receber de um terceiro (ao qual você prestou um serviço ou vendeu algo), e cobra uma taxa de risco e te dá o dinheiro...

Com isso, ele fica com o direito (que era seu) de receber o valor pelo seu trabalho ou bem...

Então, quando chega a hora e o terceiro paga ao seu amigo, você vai até o gerente do banco e manda bloquear o pagamento e "recebe" o que era devido ao seu amigo...

É isso que o atual prefeito e sua equipe de beócios estão fazendo...

A CEF ainda vai, no fim das contas, exigir correção monetária dos valores indevidamente retidos, aumentando o rombo no caixa da PMCG causado por ato de improbidade da atual gestão...


As justificativas da "herança maldita" e suposto desvio de finalidade do valor recebido na transação pela gestão anterior e que são somados aos "motivos" para a apropriação indébita não surtirão qualquer efeito, porque não é da responsabilidade do adquirente (cessionário) dos direitos (a CEF) aos royalties o destino dado ao pagamento feito ao cedente...

Em outras palavras: se os patetas da lapa compraram tudo de jujubas, isso tem que ser apurado e processado em outra esfera e se houve improbidade ou prejuízo, que haja as reparações...porém, a CEF não tem nada a ver com isso...

Enfim...vai dar merda...muito mais merda...