quarta-feira, 21 de junho de 2017

E na terra dos filhotes da cachorra de guarus: a (conhecida e)perigosa mistura entre público e privado...

Há algum tempo esse blog vem recebendo insistentes mensagens com reclamações e "denúncias" sobre a instalação de um "esquema" em determinada secretaria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes...

Todas apontam na mesma direção: manipulação de valores de tributos a serem recolhidos pelos contribuintes...

Até aí, nada demais, ou melhor, é recorrente a história de que sempre houve um "subfaturamento" ou uma sub-avaliação dos valores dos imóveis que são considerados na hora da fixação dos tributos, seja o ITBI (no caso de alienação ou transferência de propriedade de qualquer natureza), seja para a estipulação da cota do IPTU...

No entanto, esse chamado "esquema" nunca foi provado, e pior, como acontecia quase sempre de modo "conta-gotas", com pequenas fraudes individuais, ninguém dava atenção...

Nunca houve, por motivos óbvios, a menção a grandes esquemas vinculando empresas do ramo imobiliário, o que não significa que essas "armações" não tenham existido...

Fiz esse preâmbulo para justificar o fato de que desconheço a motivação de quem me enviou o material...essa pessoa, por motivos que desconheço, pode ter silenciado antes, nas administrações anteriores e resolvido falar agora...

Não é incomum que a chegada de novos gestores desagradem setores que mantinham pequenos feudos na administração...

Por outro lado, pode haver alguma motivação pessoal de outra natureza, ou alguma inclinação "cívica", não sei...e isso pouco importa aqui...

O fato é que pela primeira vez há uma notícia que sugeere que empresas do setor de construção civil (uma gigante nacional do setor) e sua correspondente imobiliária, através de funcionários, mantêm conversas impróprias com funcionários públicos, através das suas caixas de correio eletrônicas INSTITUCIONAIS, onde acertam o pagamento de tributos com desconto após o prazo legal permitido...

Como já falei, em nome da ampla defesa e do contraditório, enviei ao setor identificado um rol de perguntas preliminares para que pudessem se manifestar acerca dessa relação, digamos, heterodoxa...

Cabe dizer que os canais para relacionamento da Secretaria Municipal de Fazenda com os contribuintes, sejam eles um simples mortal como eu, seja uma grande empresa imobiliária deveriam ser os mesmos, ainda que adaptados às circunstâncias de cada contribuinte...

Nesse caso, é preciso entender que um grande contribuinte poderá ter acesso a dispositivos que aumentem a CELERIDADE dos processos, UNICAMENTE PARA AUMENTAR A CAPACIDADE DE RECOLHIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA, NUNCA PARA GOZAR DE PRIVILÉGIOS...ou "JEITINHOS"...

Vamos publicar a íntegra da transcrição das mensagens, e vamos poupar os nomes dos envolvidos, enquanto for possível...


O setor envolvidos é o de CADASTRO da Secretaria Municipal de Fazenda, identificado nas mensagens pelo e-mail institucional cadastro.smf@campos.rj.gov.br...

As empresas envolvidas são, a URBAMAIS imobiliária, braço da Construtura MRV...

Nas mensagens os funcionários solicitam o recolhimento do IPTU de 1407 unidades para 30/05, com cota única (10% de desconto), em desacordo com o que foi determinado em lei, onde o prazo venceria em 10/05...

Em uma das mensagens, há um texto dizendo que tinham acertado tudo com uma servidora comissionada (possivelmente responsável por algum setor do órgão), e que o pagamento seria feito em 30/05, com desconto de 10%, em cota única, e ali pode-se entender que houve um desentendimento sobre a forma de recolhimento, ou seja, unidade por unidade, ou tudo de uma vez...


Eis a transcrição das mensagens:

Mensagem 01.

Data da mensagem: 10/05/2017 (quarta-feira)
Hora: 10:09
De: funcionário (1) da empresa imobiliária URBAMAIS-MRV.
Para: cadastro da SMF.

"Bom dia cadastro

Combinei com a (funcionária comissionada da SecMunFaz), que vou pegar os boletos hoje com data para o dia 15/05. É humanamente impossível eu pegar HOJE no final da tarde com vocês 1407 boletos e pagar isso ainda hoje. Sim será em cota única.

***Caso tenha dúvidas, entre em contato

At."


Mensagem 02.

Data da mensagem: 16/05/2017 (terça-feira)
Hora: 17:41
De: cadastro SMF
Para: funcionário (2) da empresa imobiliária URBAMAIS-MRV

"Prezado Sr (nome do funcionário)

O combinado com o (funcionário 1) não seria recolher a cota única com redução de 10% com vencimento para o dia 30,05? No caso é o último boleto de cada inscrição, e não, uma só parcela."


Mensagem 03 (resposta).

Data da mensagem: 16/05/2017 (terça-feira)
Hora: 17:44
De: funcionário (2) da empresa imobiliária URBAMAIS-MRV
Para: cadastro SMF.

"Ok, entendi, mas só queríamos saber se tinha jeito de ser dessa forma, seria mais rápido pagarmos um boleto único de todos os lotes, pois são 1400 unidades, mas não tem problema faremos o pagamento da forma que for possível disponibilizar os boletos.

Att," 



Bem, diante de tudo isso, enviei uma mensagem ao setor de cadastro, no sábado 17/06/2017, com o seguinte texto:


"Prezados senhores,

Na condição de editor de um blog (planicielamacenta.blogspot.com) recebi através de minha caixa de correio eletrônico uma mensagem onde havia dois anexos, nos quais ficava clara a comunicação de integrantes desse secretaria com funcionários de empresa imobiliária que ata junto a Construtura MRV.

Nas mensagens, tratam se pagamento da cota única de 1407 unidades (lotes) para depois do prazo legal previsto (10 de maio), como mencionou o secretário no site da própria prefeitura: http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=39017

Esse ato seria, em tese, ilegal e lesivo aos cofres públicos.

Os citados nas mensagens são (x), (y) e (z), bem como consta como destinatário e emissor das mensagens o endereço cadastro.smf@campos.rj.gov.br

Sendo assim, em respeito ao contraditório, sirvo-me deste para enviar as seguintes perguntas, antes de publicar qualquer texto sobre o tema:

01-  Houve recolhimento do tributo com o desconto de 10%  após o prazo legal?

02- Quem autorizou tal vantagem?

03- Houve troca de mensagens entre funcionários da empresa (y e z) com funcionários da secretaria?

04- O prefeito tem conhecimento desses atos irregulares?


Outras considerações que acharem necessário.

Atenciosamente,


Douglas Barreto da Mata."


Recebi agorinha, às 08:27, a resposta do setor de cadastro:

Cadastro SMF

08:16 (Há 30 minutos)


para mim
"Prezado senhor, favor encaminhar as suas dúvidas para a Superintendência de Comunicação."



Conclusões:

Bem, é preciso dizer que a resposta é meramente protelatória...

Se eu trabalho em um setor e recebo tais indagações, deveria ser a rotina comum, caso haja vontade de esclarecimento, havendo ou não a irregularidade...

- Informar meus superiores; checar, preliminarmente se a notícia procede ou não, e depois encaminhar ao setor de comunicação para a devida resposta...


Ou seja, um simples, "estamos apurando" é a postura correta, e mais, deveria o  setor interessado solicitar mais informações sobre os envolvidos, a fim de dirimir qualquer conivência ou retardamento das apurações...


Não foi o que aconteceu, como ficou confirmado pela lacônica resposta...



É preciso dizer que decidi preservar os nomes das pessoas físicas para inverter a lógica atual, que é de linchamento de pessoas para proteção de grupos empresariais e políticos...

O que é necessário veicular é a suspeita de que uma grande empresa faz gestões junto a municipalidade para recolher menos tributos do que deveria...

Há outras notícias de que a citada empresa ofereceria "descontos" nos tributos dos imóveis que vende, através de um de seus representantes, que justamente teria um vínculo estreito com a gestão da Fazenda, com intuito de aumentar suas vantagens competitivas em relação aos concorrentes...


Uma simples conferência das avaliações e processos de unidades imobiliárias comercializadas pela empresa e a fixação dos tributos nos processos junto a Fazenda resolve a dúvida...

No caso em tela, o que apresentei acima, basta verificar se houve o recolhimento e qual o valor recolhido...afinal, como bem disse um dos envolvidos, tratam-se de "1400 unidades"...não é agulha no palheiro...


Bem está aí...divirtam-se...

12 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns pela matéria e pela forma como tratou do tema. Realmente, com o conteúdo excelente, primando pela observância de princípios constitucionais, não guiou-se pela linha do que se tem observado nos últimos tempos, ou seja, não expondo a priori, o nome dos envolvidos para fins de linchamento público. Agora, espera-se que a Prefeitura Municipal venha a público para se manifestar sobre o tema, e responder de forma objetiva e séria, aos questionamentos efetuados. Os fatos evidenciados são graves. Só para citar, o princípio da legalidade para a Administração Pública significa que o agir desta deve se guiar de acordo com o que determina a lei, diferentemente do que ocorre com o particular, que pratica os atos não vedados por lei. E na hipótese, houve um agir fora dos limites legais, portanto, em violação ao já mencionado postulado. Essa é só uma das violações possíveis com a conduta evidenciada. Mais uma vez parabéns pela postura. Att. João

Anônimo disse...

Agora é aguardar a resposta.

Wanderson Oliveira Batista disse...

Denúncia muito bem feita e elaborada, mas agora infelizmente a mídia amiga, vai arrumar qualquer um outros fato, envolvendo o pessoal da Lapa,p/ desviar o foco. E enquanto isso o MP, faz de conta que não é nem com ele.

Anônimo disse...

Com certeza o prefake não está sabendo disso. Ele agora deve está em Búzios com os seus correligionários numa festa ou boate.

Anônimo disse...

Dizem que as festas estão bobando tb aqui na planície. Muitas p.e birita , sem falar em outras coisinhas. O dinheiro público sendo usado pra prazeres mundanos.

Anônimo disse...

De qualquer maneira, a inicial não exposição dos funcionários foi de uma relevância que nós não estamos acostumados. porém, Como o setor de cadastro chutou a resposta para a SECOM , acredito que o senhor tenha um prazo para revelar os nomes , uma vez que , aqui na fazenda também tem funcionários que não se envolveram com o assunto e é preciso sim dar nomes aos bois para separação imediata da podridão .

Anônimo disse...

http://www.diariodaplanicie.com.br/blogmayconmorais/irma-do-delegado-paulo-cassiano-e-exonerada-apos-denuncia-de-bolsa-empresario/

Anônimo disse...

O link acima diz tudo.

Anônimo disse...

Isso e apenas um detalhe, a secretaria finanças nao trabalha, fiscalizaçao parada,
publicou o edital 01 esta semana desde janeiro.
o que foi fiscalizado nesse periodo
exposição vem ai, sera que os cantores vao pagar iss
sera que a fazenda vair ter peito de cobrar
ou o prrefeito vai pro camarote, ja que ele e o rei do camarote

Fábio disse...

. Fato lamentável

João disse...

O fato é que a pessoa q é feita menção ao e-mail, contínua trabalhando como se nada tivesse acontecido! Fato q Merece ser apurado pelo Ministério Público?!?!?!

Anônimo disse...

Agora tem q colocar o nome do funcionário! Tem servidor sendo perseguido e colocado contra a parede para aposentar. Só para dar a vaga a curiola. Cadê a isonomia! Tá no cu do cachorro.