domingo, 21 de maio de 2017

1988: o ano que constituímos o início do fim do Estado de Direito...

Há muita simplicidade do método brizolista de análise da realidade...Alguns sugerem exagero...

Muita gente torce o nariz quando se diz, como apregoava o velho Briza, que se há dúvidas sobre que posição tomar, adote a que for contrária daquela ocupada pela quadrilha mafiosa marinho e seus "afilhados afiliados"...

Há uma certa confusão ou cinismo em nossa classe mé(r)dia (pseudo) intelectualizada, e até caros e bons amigos meus, que acham que há espaço para conviver com as latrinas editoriais, e emprestam prestígio intelectual à elas, inclusive por aqui, na planície...

Uma ideia distorcida daquilo que chamam de liberdade de expressão ou de imprensa...

Certos casos são patológicos...

Se fossem negros eu chamaria de Síndrome do Pai Tomás, mas como não é possível lhes dar esse recorte de raça, fiquemos com a de Estocolmo mesmo...

Fiz esse preâmbulo para voltar lá em 1988, quando a globo e seus cúmplices pelo país (as "afilhadas afiliadas" a cosa nostra global), festejavam a promulgação da Carta Magna de 1988...

Só isso bastaria para que estivéssemos desconfiando daquele alegria toda...

Mas foram necessários quase 30 anos, dois presidentes impedidos, e raros períodos de alguma precária prosperidade e estabilidade para que desembocássemos no início do fim da linha...

O pacto de 88 acabou, mas foi ali que começamos a desenhar os moldes institucionais daquilo que venho observando para chamar de Estado de Exceção Judicial...


CRB/88, a Carta de Prateleira...


Resumo rápido...

Uma das principais características do Estado brasileiro (quer dizer, do Estado capitalista) é a busca de instâncias de tutela de conflitos para diluir o resultado sempre explosivo da luta de classes...

Desde Marx até pensadores contemporâneos, há consenso do papel da Ideologia e da construção de aparatos de controle e produção de consensos forjados para que as classes dominantes convençam às demais que a sua agenda é a que deve se impor a todos...


Com o fim do regime de 64, com a ânsia e angústia acumuladas por anos de repressão, alimentadas por uma bruta crise econômica que pauperizou as classes média e baixa, levando os índices de concentração de renda a níveis insustentáveis pelas forças de dissuasão do "novo regime", ele mesmo uma transição mal ajambrada que deu verniz de "democracia" a uma troca intra-palaciana entre militares e a elite "civil", foi necessária a inauguração de um novo "pacto", que os estudiosos chamam de período "Nova República", cujo tempo de existência alegam ter chegado ao fim com o golpe de Dilma...


Todas as previsões "constitucionais" de 88 se dirigiam a manter o status quo intacto, ou ao menos, criar tantos embaraços a aplicação de dispositivos de mudança estrutural, que eles, na prática, nunca seriam levados a efeito no sistema positivo (normas e leis), e mesmo quando ultrapassassem essa berreira, as leis e normas nunca refletiriam a realidade, criando a nefasta mas sempre útil figura da "lei que não pegou"...

Paradoxalmente experimentamos a "constitucionalização" da sociedade, onde tudo passou a ter como causa e efeito a "constituição", ora apresentada como inimiga da governabilidade (sarney), ora vendida como panaceia... 

Isso não foi acidental...

Era preciso manter, como foi dito, as coisas em seus devidos lugares...

E como fazer isso sem ameaçar a (falsa) impressão de que a formalidade representativa (eleições) não conseguiria alterar o jogo?

Como fazer isso com "autoridade", mas sem autoritarismo?

Ora, simples...utilizando o paradoxo oferecido para manter a constituição como algo intangível e sempre pendente, e de outro lado, atribuindo aos seus avanços a origem da instabilidade do país...

Nesse sentido, só o poder "especializado" em constituições poderia dar cabo a tarefa de "equilibrar" o país ou seja, era necessário implantar no imaginário popular que apenas o judiciário seria capaz de "consertar" o caos legislativo, e depois, o caos político...


O Estado de Exceção Judicial mundial: em caso de "emergência" use o martelo do juiz e quebre o vidro...

Aqui também é preciso uma passada rápida para explicar o modo de funcionamento capitalista e suas representações institucionais...

Quando se utiliza de sistemas chamados democráticos, o modo capitalista necessita de garantias de que a luta entre as classes pelo controle dos governos nunca vá possibilitar que as classes mais desfavorecidas se organizem e ocupem o poder (que sabemos todos, é diferente de governar), e alterem a realidade conforme seus interesses...

O aparato ideológico moderno compreende instâncias oficiais e não-oficiais, que via de regra, nos dias atuais, estão simbolizados em duas grandes esferas: mídia (não-oficial) e judiciário (tome-se aí todo o sistema, incluindo a polícia)...

Já dissemos antes que não há novidade histórica na prevalência dos atores do chamado campo do Direito na cena social das sociedades capitalistas, e várias alegorias já foram escritas sobre isso, onde destaco O Processo, de Kafka...

Também o protagonismo midiático foi revelado em obras como 1984, onde Orwell antecipou o conceito de pós-verdade...

No entanto, pela primeira vez há a sensação que os sistemas de pós-verdades-judiciais viraram causa e efeito de si mesmos, ao mesmo tempo que temos a sensação econômica de que os mercados e as finanças também estão nesse patamar...

Não é coincidência...

O amadurecimento dos sistemas judiciais-midiáticos-financeiros é de longa data, e em cada ciclo de expansão-retração dos fluxos de liquidez do capital esses sistemas são chamados para ocupar as lacunas, todas causadas pelo enorme dissenso que esses movimentos de vai-e-vem de dinheiro deixam como nefasto rastro...


Em 1988, no centro do capital já havia mais de dez anos que os sistemas políticos flertavam com o "endurecimento judicial" para conter os efeitos da "nova ordem liberal globalizante"...

miss tatcher não ganhou a alcunha de iron maiden (dama de ferro) só pela ortodoxia liberal econômica, mas também e principalmente, pelo desmonte de todos os movimentos sociais, e pela brutal repressão os movimentos libertários da Irlanda, convenientemente segregados pela mídia pelos seus aspectos violentos, dando ao imaginário popular a dose de histeria e medo que trariam às classes média e baixa "paz de consciência" para justificar o massacre do "outro", do "inimigo número 1"...

Conhecemos bem essa receita após o 11/09/2001...

A tal da adesão pelo medo, que nos fala o filósofo uspiano e ativista Safatle (Vladimir)...

Junto com a Inglaterra, os EUA foram no mesmo rumo, e apertaram (ainda mais) o cerco contra os indesejáveis, que cada vez mais eram produzidos em escala global, como efeito da globalização, que alguns reivindicam o termo estadunidização, uma vez que a concentração de riqueza verteu aos EUA como nunca antes, com 80% de empresas dos EUA entre as maiores 500 do mundo neoliberal...

Para esse aperto foi necessária a criação de um Estado Judicial de Exceção...


Preto, pobre, latino, puta, e...políticos...Cortem as cabeças...

Claro que o sistema jurídico-criminal do centro do capital teve seus resultados refletidos na cena política de lá, até que as sociedades centrais não mais conseguissem delimitar uma distância segura entre crime e eleição, política e polícia, escândalo e fato, etc...Essa era a ideia principal:

Já que não dá mais para manter os negros sob o tacão da violência racista legal (Jim Crow), criminalizemos a pobreza e a negritude, que na maioria dos países do mundo são sempre sinônimos...

Por óbvio, esses sistemas de criminalização de pobres e pretos também migraram para as periferias...

E como de praxe, essas transferências ideológicas matriz-filial ou centro-periferia  não significaram "uma melhora" ou "ganho civilizatório" dos sistemas periféricos, mas se deram na forma de adaptações e improvisos que tinham como objetivo único manter os arranjos institucionais que protegessem os interesses do capital do centro, e subsidiariamente, os das elites nacionais que a eles se subordinavam...

Em outras palavras: se nos EUA a polícia racista prende mais e mata em escala menor, aqui mata  em escala etnocida, e só prende quem "sobra"...

Os reflexos da nossa adesão ao Estado Judicial de Exceção no campo da política também não foram menos desastrosos, pois atingiram instituições recém saídas de um período de autoritarismo fardado, levando-nos ao autoritarismo togado, sem que esgotássemos ou amadurecêssemos essas instituições nos moldes da Democracia...

Quando houve ruídos e trocas de atores e/ou quando interessava ao centro, vide caso Collor, e agora, o caso temer, as saídas sempre foram o desprezo pelas regras que eles mesmos criaram...

Mas sempre as trocas e reposições passavam ao largo da massa explorada...


A CRFB de 88, o monstro judicial e o sequestro da política...


A "nova ordem" precisava, como toda "nova ordem", de uma narrativa que a justificasse como imbatível...

Mantras foram criados: modernidade, eficiência, responsabilidade fiscal, agilidade, empregabilidade, etc...esses destinados a realçar as qualidades dos sacrifícios e roubos impostos aos alvos: o patrimônio público estatal e os parcos direitos sociais de um país com índice de desigualdade de fazer corar a Somália...

No campo da representação política, a simbologia ou semiologia foi no campo da criminalização, opondo o público corrupto a virtude privada...

Simultaneamente, a ideia de suplantação tecnológica das "urnas eletrônicas" justificava a substituição da vigilância popular sobre as eleições, a castração da participação popular, por regras restritivas e pelo afastamento das urnas "reais", com a criação de sistemas "eletrônicos" de apuração, que não à toa receberam o condão de infalibilidade, de indevassáveis...

Novamente é bom lembrar Brizola e sua birra com as urnas eletrônicas...

Sabemos hoje, muito por insistência do velho gaúcho, que estamos muito mais vulneráveis a manipulações eleitorais que antes...

Se nada mais explicar a desconfiança, que tal perguntar por que as maiores potências do mundo insistam na votação e apuração "de papel"?

Pois é, além da "enorme" gama de negócios e compras fora do controle e fiscalização populares para implantar essas urnas eletrônicas pelo tse, há a total impossibilidade de fiscalizar os processos de transferência e contagem de votos...

No campo normativo, como já mencionamos lá em cima, foi criado um estamento que sem legitimidade e atribuição constitucional, passou a editar regulamentos eleitorais com força de lei...

Com o suporte dado pela CRFB/88, judiciário e ministério público seguiram a mesma agenda nos outros campos da sociabilidade, ora substituindo as esferas ausentes da política para suprir demandas de tutela coletiva, ora aumentando a carga sobre os indesejáveis (pobres, pretos, etc), conferindo contornos legais a absurda e ineficaz "war on drugs", versão tupinambá...

Sentenças do tipo "copia e cola", reproduzindo discursos da "associação para o tráfico", ou confirmando os sinistros "autos de resistência policiais", jogaram gasolina no incêndio que começava mais uma vez no local usual, as periferias das cidades...

Claro que com tais ingredientes violência explodiu para que promotores e juízes "linha dura", junto com cretinos da mídia marrom (datenas, rezendes, e que tais...) aumentassem o volume da histeria da classe mé(r)dia, outorgando o "mandato" aos policiais para fazerem o trabalho sujo de sempre...

É desse caldo de contradições e aberrações nascidas desde 1988 que fermentam as forças do Estado de Exceção Judicial, que se consolidam para assumir como os prepostos do capital de hoje, quando ontem esses verdugos eram militares...

Coube ao judiciário, nos dias atuais, a direção do projeto de destruição não só do Estado de Direito, mas daquilo que um dia se convencionou se chamar de país...

O saldo dessa empreitada é que  a NENHUMA das instituições ou aos seus principais atores restou a mais leve ou fina camada de legitimidade para fazer-se respeitar...

A permanente promiscuidade entre mídia e judiciário roubou qualquer sombra de isonomia ou decoro dos juízes e promotores, que hoje se portam como se estivessem em alguma gincana colegial de popularidade ou disputando espaço como celebridades em colunas sociais...

Sem falar na constante exposição desse poder a sua mais nova fonte de "poder", as delações advindas das extorsões (prisões "preventivas"), que transformaram esse meio de prova em novo meio de enriquecimento dos presos com segredos a esconder ou a revelar, dependendo do preço em dinheiro e/ou do prêmio judicial (sentença favorável) em jogo...


O início do fim daquele ano de 1988...


A mídia cretina, como puta velha, procura ajustar a sua narrativa para recuperar sua "virtude" perdida na "vida fácil": isonomia (por favor, imbecis, não confundir com a inexistente "imparcialidade")...

Entornado o caldo golpista, ameaçadas as "reformas", os sabujos correm para vender a ideia fajuta que uma delação baseada em gravações e dinheiros rastreados podem ser comparadas a ilações do tipo: "fulano ouviu dizer que fulano devera saber de tudo"...

É esse "timing" que justifica que um conhecido porcalista que serve ao clã dos marinho mantivesse por três semanas (como ele mesmo se gabou) a informação que agora explodiu a conta-gotas pelas mãos do juiz fachada do stf...

Ganha um doce quem adivinhar quem ganhou com o "atraso do furo"...

Foi o lapso de tempo necessário para "avisar" ao pessoal com "dinheiro marcado nas mãos" para se desfazarem das provas mais contundentes, bem como deu a empresa de mídia a condição de formular um nova abordagem para  caso...

Como no xadrez, oferecem as torres (ecinho nariz de tamanduá e temer) para tentar capturar o Rei (Lula)... 


Nos andares de cima, a elite e seus lacaios de toga se apegam a Constituição como saída (o mesmo paradoxo lá de cima, lembram?) enquanto sapatearam sobre ela desde sempre...

Qual Constituição nos salva agora?

Aquela da fraude rosa weber (stf), que disse que condenaria Zé Dirceu não pelas provas, mas porque a literatura (jurisprudência) assim a permitia?

Aquela da condução coercitiva de um investigado que jamais havia sido sequer intimado?

Ou aquela da divulgação ilegal de grampos de conversas da presidenta, ou dos vazamentos seletivos?

Aquela que manteve eduardo cunha como algoz de Dima?

Hummmm, deve ser a que mantém gilmar mendes e temer passeando de avião juntos, enquanto trocam ideias sobre o processo onde um é juiz e o outro é suspeito...ou futuro suspeito, como se sabe agora...


Enfim, deve ser  Carta Magna que permitiu que um cidadão fosse investigado, processado, indiciado por anos e anos sem uma prova mínima sequer, ou o pacto legal que impediu uma presidenta por...por que mesmo?


Pois é...

Eleições diretas, gerais e constituinte JÁ!

Suspensão das cortes superiores JÁ!


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