terça-feira, 11 de abril de 2017

Por que juízes e promotores fogem da lei de abuso de autoridade como vampiros fogem a luz do sol?

Um dos maiores "cânceres" da nossa frágil democracia já foi "diagnosticado": o protagonismo judicial...

Ele é entre outros sintomas, que podem ser descritos como a permanente "exposição" da sociedade brasileira (e também outras sociedades) a uma mistura de partidarismo midiático, interesses do grande capital, autoritarismo histórico e perecimento da política como instrumento de mediação dos conflitos sociais...

Desse caldo de "doenças" surgem furúnculos ou pústulas no nosso tecido social que atendem por trumps, dórias, ou rafaeis...

Todos esses fatores somam-se em um quadro de extrema volatilidade institucional, chamado comumente de pós-verdade, ou era da semiótica...

Não é a primeira vez que tratamos disso aqui...e nem esse fenômeno é recente na História da Humanidade...quem leu ou lê Kafka sabe do que falo...

Mas é a primeira vez que temos a impressão que não há defesa contra esses organismos agressores...


Hoje eu soube que o mesmo juiz que mandou prender um dos patetas da lapa, a pedido do mesmo ministério público, mandou soltar, alegando ou pior, "desalegando" o que alegou para justificar o ato de força...

Uai, mas como assim????

Essas premissas não foram examinadas quando da decretação do confinamento? 

Houve fato novo? 

Qual? 

Não está escrito na decisão que revoga o ato cautelar...

Se estivéssemos nos bancos de alguma faculdade, mesmo aquelas do tipo "caça-níqueis", que formaram a maioria das vossas excelências que pululam da indústria de concursos, mas sem o menor talento, traquejo ou senso para judicarem ou "ministeriarem," esse seria o típico case, um exemplo:

juiz tício tibrunus atende ao promotor julius caesar e decreta prisão do réu bodis expiatorius...dias depois, o mesmo juiz desdiz o que disse para prender, e solta bodis...

Questão: 
Qual dispositivo legal infringiu tício tribunus? Caso concorde com a infração por parte da autoridade judicial, essa infração se estande ao integrante do Parquet?

Do raso de minha ignorância responderia:

A lei de abuso de autoridade, porque não se trata aqui de reconsiderar a luz de fatos novos, em típica ação hermenêutica, mas simplesmente de atacar, de forma contraditória, as premissas que elegeu para o decreto de prisão, emitindo assim sinais de que a decisão ora reformada foi, quando decretada, estava eivada de vícios insanáveis de inconstitucionalidade!
Segunda parte:

A comunicação ou adesão de conduta só se observa caso o opinio delict ou a manifestação do órgão ministerial for a base onde está estruturada a decisão judicial, funcionando assim como causa e efeito, ou seja, conduta assessória da principal, embora o juiz, como instância decisória, não esteja vinculado ao que diz o Parquet! 


Temos assim um fato que poderá ser analisado, a posteriori, caso estudiosos queiram saber porque o judiciário e o mp desse país militem partidariamente e politicamente (aliás, como lhes é vedado) para legislarem em causa própria, ou seja, banindo qualquer criminalização das constantes violações constitucionais que têm praticado recentemente...

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