sexta-feira, 14 de abril de 2017

E na terra dos filhotes da cachorra de guarus: a saúde a beira do precipício 2...

Nosso amigo leitor remeteu-nos outro elucidativo texto sobre o que ronda a saúde pública nessa cidade...

É um caso que extrapola qualquer desculpa sobre dificuldade administrativa deixada pela gestão anterior...

É um caso de conduta dolosa (criminosa), já que os "gestores" sabem o que está por vir, e mesmo assim ignoram qualquer reação...

Junto com essa corja, a criminosa cumplicidade dos meios de comunicação que agem a soldo desse governo, incluindo aí o grupo de empresários que se dividem entre hospitais e veículos de comunicação...

A relação promíscua desse grupo e o então candidato, e hoje prefeito, é que nasceu uma ação de investigação eleitoral que se move a passos paquidérmicos, abrindo uma justa suspeição de que a justiça dessa cidade está partidarizada...

Assustadora é a ausência de ação do parquet, que recentemente nessa cidade agiu de forma célere para intervir em entidades privadas de saúde da cidade (Santa Casa de Misericórdia), onde teve início o enfrentamento quase mortal com o então grupo da lapa que governava a cidade...

O Conselho Municipal de Saúde, em uma de suas reuniões, aprovou por unanimidade (com uma abstenção do integrante do governo) 5 (cinco) moções de repúdio a atual administração, mormente a gestão da atual secretária de saúde...

Vou falar disso um pouco mais tarde...

O Conselho apurou que de 3 a 5 ações diárias na justiça para mandar suprir alguma demanda não atendida ao usuário, esse número saltou para 50 (CINQUENTA!!!!!), demonstrando em números do contencioso jurídico a quantas andam a saúde pública por aqui... 

A  mídia mantem-se caninamente silente, enquanto a justiça e a tutela coletiva omissas...perigosamente omissas...


O nosso amigo leitor nos informou e vamos reproduzir aqui:

"Douglas, 

É mais ou menos isso (...) Senta que lá vem história, sem cortes.

Há alguns anos, Campos se enquadrou como "SUS PLENO" e, em assim sendo, o gestor municipal passou a ter o poder/dever de "escolher" e pagar às instituições privadas que atendem de forma complementar à rede própria. Isto é interessante e duplamente necessário, pois: a) a rede própria do Município não tem capacidade instalada para cobrir a integralidade da demanda; e b) "comprar" serviços de saúde revela mais economicidade do que gerá-los de forma primária, ou seja, via rede própria. 

E, neste cenário de "SUS PLENO", a União (via Fundo Nacional de Saúde - FNS) transfere uma quantia ao gestor municipal (em torno de R$ 10.000.000,00 mensais, em Campos) para que ele "escolha" as instituições que "venderão" os serviços de saúde. Como a tabela SUS é inacreditavelmente defasada (exceto com relação aos procedimentos de alta complexidade, v.g. cirurgias cardíacas, cujo valor está mais próximo da realidade), é comum que ocorra o aporte de um "extra municipal" (como, de fato, ocorre em Campos há anos) a fim de viabilizar o interesse das instituições na "venda" dos serviços de saúde. 

A "escolha" dessas instituições e a pactuação do "extra municipal" é algo bastante burocrático e turbulento, pois as instituições (nem sempre com razão) querem receber mais pelos serviços e o aporte municipal é evidentemente limitado. E é um "cardápio" com quase 4 mil procedimentos diferentes! Trata-se "negociação" turbulenta, pois as instituições corriqueiramente suspendem serviços para pressionar o gestor municipal estrangulando o usuário do SUS. O fato de a municipalidade não ter capacidade instalada suficiente a deixa como refém dessas instituições, mas quem paga o pato é o usuário do SUS. 

Na gestão anterior, Chicão levou 2 anos tentando fechar a contratualização (2013/2015) e não conseguiu, ficando escravo de aditivos e contratos temporários. Geraldo Venâncio voltou para a Secretaria de Saúde e conseguiu concluir a contratualização em 6 meses (julho de 2016), graças à participação do Conselho Municipal de Saúde. Os principais contratualizados foram cinco (como de costume): a) Santa Casa (com maior foco em cirurgias cardíacas, procedimentos vasculares, ortopedia, leitos de UTI e clínicos); b) Hospital Escola Álvaro Alvim (com maior foco em cirurgias cardíacas, cirurgias gerais, procedimentos vasculares, leitos de UTI, leitos clínicos e oncologia); c) Beneficência Portuguesa de Campos (com maior foco em cirurgias gerais, obstétricas e oftalmológicas, leitos de UTI adulto e neonatal, poucos leitos clínicos e oncologia); d) Hospital dos Plantadores de Cana (com maior foco em cirurgias obstétricas e partos normais, UTI neonatal e leitos clínicos); e) Hospital Dr. Beda (com foco quase exclusivo na oncologia).

Quando Geraldo Venâncio fechou a contratualização, ficou pactuado um "extra municipal" de cerca de R$ 4.700.000,00 e o instrumento teria validade até 31 de dezembro de 2016, com previsão de renovação atual por até 5 anos. Ocorre que, a despeito de não apresentar propostas concretas, o novo prefeito prometeu que aumentaria esse "extra municipal" para um valor não inferior a R$ 6.000.000,00 e, em assim sendo, a nova secretária de saúde já registrou nas reuniões da transição que não manteria a contratualização de 2016, começando outra do zero a partir de 01 de janeiro de 2017. Geraldo Venâncio, então, na última reunião do Conselho Municipal de Saúde por volta do dia 21 ou 22 de dezembro de 2016 deixou pré pactuado com o Conselho Municipal de Saúde que a contratualização de 2016 poderia ser prorrogada por 90 +90 dias para que a nova secretária de saúde pudesse levar a cabo a nova contratualização. O que o novo prefeito e a nova secretária de saúde fizeram sobre a contratualização até então? Coisa alguma. 

E por que isso é um problema grave? Simples. A partir de 30 de junho de 2017 não haverá instrumento legal para formalizar a "escolha" das instituições e viabilizar o repasse das verbas da União mais o "extra municipal". Assim, qualquer pagamento com mês de referência a partir de julho de 2017 configurará ato de improbidade e, adicionalmente, acarretará reprovação de contas em momento próprio.

Mas não daria pra correr e fazer tudo num piscar de olhos? Não! A "escolha" deve preceder chamamento público na forma da Lei de Licitações e isto envolve um mínimo de 60 dias: a) 30 dias de prazo mínimo de publicação de editais; b) 15 para apresentação de propostas; c) 5 para interposição de recursos administrativos; d) 5 para julgamento dos recursos; e) 5 para finalização e assinatura de contratos. 

E o Conselho Municipal de Saúde (que tem função análoga ao Tribunal de Contas) não poderia autorizar outra prorrogação? Até poderia, mas duvido muito que o fará. Isto porque a saúde municipal (segundo os conselheiros) está muito pior do que na gestão anterior e a nova secretária de saúde não dá a mínima. Dizem que a média diária de 3 ou 4 processos judiciais sobre saúde pública subiu para 50! As ordens judiciais, antes imperativas, agora deixam de ser cumpridas corriqueiramente. A espada da justiça perdeu o fio. E o usuário do SUS? Na merda!

A título de ilustração, registro que o município de Campos perdeu algum aporte de recursos da União por falta de aprovação do Conselho Municipal de Saúde de uma série de informações e metas no mês de março de 2017. Falta de aprovação, esta, decorrente da falta de encaminhamento prévio das mesmas aos conselheiros e respectivas comissões para a devida apreciação. 

Na última reunião do Conselho Municipal de Saúde (11 de abril de 2017) só compareceu à plenária UM representante do governo com direito a voz e voto. A nova secretária de saúde - que é presidente do Conselho - sequer deu as caras. E os conselheiros são os únicos que estão vendo a coisa toda explodir, sem o menor eco na mídia. Meses atrás, se o Conselho Municipal de Saúde aprovasse uma nota de repúdio contra a gestão isso sairia na primeira página de todos os jornais a semana toda. Nesta reunião foram aprovadas por unanimidade (já que o representante do governo se absteve) 5 notas de repúdio ao novo prefeito e à nova secretária de saúde e isto não teve qualquer divulgação. 

Seja como for, o prefeito deu entrevista no dia 12 de abril de 2017 dizendo que a contratualização está OK e repetindo a ladainha de que a gestão anterior é culpada por todas as mazelas da saúde pública. Quando a mentira não se sustentar mais, vai dar a maior merda.

Sacou?


Att.,

(...)"


Em resumo: o atual governo não fez o que tinha que fazer, e em breve não poderá mais contratar serviços da rede privada complementar de saúde, o que levará o usuário do SUS a irreversíveis perigos no que tange a sua saúde, e em casos mais graves, a MORTE!!!!!

Tudo isso com a cumplicidade de mídia, grupos privados de saúde e dos órgãos fiscalizadores...

E por que tais grupos que dependem dessa verba estão silentes?

Talvez esperando a situação piorar (a parada no sistema) para a decretação de outras suculentas emergências que permitem arrombar de vez os cofres públicos...

Que a mídia e tais parasitas e sanguessugas das verbas públicas estejam com as garras prontas eu não duvido, mas eu me RECUSO a acreditar que o ministério público faça parte desse esquema...

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