sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Polícia brasileira, Estado e sociedade: algumas considerações...

Nunca é demais lembrar: 

Polícia no Brasil, entendida como tal, foi criada em 1808, como Intendência Geral de Polícia, por D. João VI, uma vez que a recém chegada Corte ficou aterrorizada com o enorme contingente de negros soltos pelas ruas do Rio de Janeiro...

Aquele foi o embrião da Polícia Civil, e um ano depois, criaram a Intendência Uniformizada, o que conhecemos como Polícia Militar...

Essa é, portanto, a natureza da criação da Polícia brasileira, que, infelizmente, não mudou até hoje...perseguir preto e pobre...

No arranjo institucional brasileiro, as polícias sempre estiveram ligadas aos governadores, e sempre funcionaram como milícias regionais a serviço desses arranjos locais, um desdobramento da política dos coronéis, mas que, ao mesmo tempo funcionou como elemento de fortalecedor do poder central, na medida que nas inúmeras cartas constitucionais que se seguiram, as polícias militares estão vinculadas como forças auxiliares das Forças Armadas...

Embora o trabalho policial, por suas características principais, sempre tenham a missão de evitar o crime (policiamento ostensivo) e reprimir o crime depois de consumado (investigação), e dessa maneira, é correto afirmar que esse trabalho é diretamente ligado ao Poder Judiciário, principalmente na sua parte investigativa, a Polícia brasileira sempre funcionou como um ente autônomo, processualmente falando...

A verdade produzida em sede policial não é considerada no Judiciário, que ou a ratifica ou a rejeita...

Essa hierarquia abre os conhecidos espaços para as mediações de classe, e suma, quem tem grana, raramente vai preso, porque a confirmação do trabalho policial pela Justiça sempre está condicionada a classe a qual pertence o suposto delinquente...

Essa pequena introdução é necessária para entendermos o que significa movimentos sindicais dentro das corporações policiais...

Não é um fenômeno simples, ainda mais quando essas corporações detêm um perfil autoritário como poucas ao redor do planeta...

Então é preciso dizer que movimentos sindicais policiais não são bons para o campo progressista...

E ATENÇÃO: NÃO ESTOU DIZENDO QUE POLICIAIS NÃO DEVEM SE MANIFESTAR OU REIVINDICAR!!!!!

O que digo é que após anos de governos de centro-esquerda, nós, da esquerda, não conseguimos tratar da questão das polícias e da segurança pública com uma agenda que diferisse o mínimo dos setores mais conservadores!!!!

Uma prova disso é observar o movimento das lideranças, quando alçadas a outras esferas de participação política, ou seja, na maior parte das vezes, as lideranças policiais se aninham no espectro mais autoritário e conservador da política brasileira...

Eles (os movimentos) fornecem o combustível necessário para disseminação do ambiente necessário para intervenções de força...

Se nos movimentos sindicais não-policiais há um histórico de sabotagens e infiltrações, notícias falsas e manipulações da mídia e de governo, quando se trata de assunto que envolve policiais a coisa foge ao controle...justamente porque o ambiente "militar" está fora do alcance da sociedade...

Como corporações militares auxiliares, o texto constitucional veda a paralisação, e esse fator que antes era considerado uma vantagem para o controle dessas "tropas", acaba agora por se tornar caótico...

A militarização e empoderamento das corporações militares no policiamento urbano e nas políticas de segurança não é um acidente, é uma escolha de Estado para atender a demanda da desastrosa guerras às drogas, patrocinadas pelos EUA...

Um exemplo são os "boatos" alastrados pelas plataformas de comunicação nos movimentos da polícia militar fluminense...

Agora pouco interessa se foram verdadeiros ou não (de fato, durante essa semana as redes sociais estiveram repletas de mensagens dos colegas militares divulgando a adesão ao movimento capixaba)...

Na era da pós-verdade, a versão supera o fato, ou em outras palavras, a versão se auto-realiza...

A questão central que quero debater aqui supera o problema salarial, nosso problema salarial...

O problema é que a (in)segurança pública tenha se tornado o tema central da sociedade, justamente quando o Estado esteja sob ataque dos setores financistas mundiais, que promovem o desmonte total dos serviços públicos...

Isso dentro de um contexto de crescente tensão social, onde a via conhecida pelos conservadores é o endurecimento dos instrumentos repressivos, apoiados por um discurso de violência simbólica repercutido e ampliado diuturnamente no mainstream da mídia, gera um caldo de informações contraditórias, onde policiais transitam da posição de heróis a bandidos em segundos...no estalar de um "like" ou "dislike"...

A incorporação das famílias dos policiais nesse cenário é o resultado da diluição dos pilares da luta política como a conhecíamos, pois adiciona elementos "emocionais" indesejáveis...

Não será incomum ouvir ali, entre as manifestantes-familiares, um discurso de ódio ou de simplificação da realidade, tais como: "dinheiro para sustentar bandido em cadeia tem, mas para pagar polícia não tem" ou "cadê os direitos humanos";

Nessa conjuntura hostil, o surgimento de figuras que se colocam "acima da lei" para proteger o cidadão de bem é um elemento a mais de perigo...

A atual "crise" (que de acordo com Darcy Ribeiro, não é crise, é projeto) serve para várias coisas, dentre elas:

- Criar o ambiente para o governo estadual acabar de resto com o patrimônio estadual para "acabar com a crise" e;

- Aumentar, em nível nacional, a repressão a todo e qualquer movimento social questionador...

Se a esquerda desejar retomar seu projeto de país, não mais poderá ignorar a questão das polícias e do arranjo institucional delas, que passa pela urgente desmilitarização das polícias estaduais...para começo de conversa...

Parece que não aprendemos nada com o Cabo Anselmo...

10 comentários:

Anônimo disse...

O trabalhador que se torna um policial a serviço do Estado capitalista, é um policial burguês, e não um trabalhador.
Esta greve policial não “ousou” quebrar qualquer hierarquia substantiva e tampouco teve qualquer móvel democrático contra as próprias barbaridades cometidas diariamente pela tropa contra a população oprimida.
A verdadeira “proteção” da polícia é dada apenas à burguesia nos momentos em que se sente “ameaçada” de seus lucros.

douglas da mata disse...

Meu filho, via de regra, no sistema capitalista TODO trabalhador serve ao capital...

"Policial burguês"???? Como assim...é esse o nível de incompreensão de imbecis da ultra-esquerda, mas que também povoa o imaginário de setores mais inteligentes, que afastou os governos progressistas de enfrentar uma solução para o problema do judiciário e da polícia...

Nós sabemos o ofício da polícia (perseguir os pobres e pretos), mas a simples constatação não resolve, é mais ou menos como o cão que late atrás do veículo e quando o carro para, ele fica sem saber o que fazer...

George Gomes Coutinho disse...

Excelente análise Douglas...E sem dúvida.. a questão envolve sim os ajustes recessivos em voga. Ao mesmo tempo em que justamente por isso o pacto federativo tem se tornado o que sempre foi em um país francamente desigual em termos regionais: uma ficção delirante. Por fim, evidentemente não consigo discordar de vc. A esquerda não conseguiu pensar a questão da segurança pública. E olha que não é por falta de "fontes". As Universidades brasileiras há décadas produzem dados, análises e todo o resto.. Cito só duas neste momento que mantém grupos que estudam de forma organizada e sistemática a violência desde a década de 1990: a USP e a UFF/Niterói. Só que grupos de pesquisa não são atores políticos dos mais ruidosos....

douglas da mata disse...

Pois é, meu caro amigo...

Eu, como você sabe, sempre estive ligado informalmente aos grupos de debate nesse tema junto a UENF, e sempre que pude mantive alguma literatura nesse campo...

Há muita desconfiança entre os policiais sobre tais atores, até porque, vez por outra aparece um ator acadêmico mais ruidoso (como Luiz Eduardo Soares), e o que resulta dessa relação e disputas de poder é ruído destrutivo...

Eu penso que a questão central para se apoiar uma intervenção da esquerda nesse campo é atualizar nossa noção de construção de Estado...Segurança, apesar de sabermos que foi um dos motes principais para as primeiras organizações estatais, não são um fim em si, mas um meio, uma consequência do aparato estatal...

Não à toa, quanto mais desigualdade (não confundir com pobreza) mais violência e letalidade violenta...

Um abraço...

George Gomes Coutinho disse...

é.... pois é... Sim, envolve concepção de Estado.. Inclusive uma concepção muito robusta e consistente de Estado para uma realidade periférica desafiadora como a nossa. A questão da segurança é um fragmento sem dúvida essencial. Mas, um fragmento do mosaico do todo que deve compor um projeto de Estado e um projeto de sociedade e, obviamente, um projeto de mercado entre nós...

Também ótima lembrança essa sua do NEEV. Só não citei pq fiquei na dúvida se o Núcleo se consolidou, tal como o pessoal da UFF/Niterói ou da USP. Inclusive falo do alto da minha ignorância por não ser um especialista no campo.

Enfim.. e lá vamos nós com um puta de um imbróglio.

Abraços

douglas da mata disse...

Mais um entre tantos de mais uma encruzilhada civilizatório...Quer dizer, a própria noção de "civilização" é uma encruzilhada per si...rs!

Anônimo disse...

Os policiais militares não devem ser considerados parte da classe trabalhadora. Esta é uma primeira e importantíssima definição. A classe trabalhadora, ou proletariado, é o conjunto de indivíduos que, com seu trabalho, contribuem de alguma forma com a reprodução ampliada do capital, quer dizer: promovem, direta ou indiretamente, o lucro dos capitalistas.

Com os agentes da segurança pública, principalmente a Polícia Militar, as coisas são diferentes. Sua função é absolutamente específica e não está ligada ao processo produtivo, nem mesmo indiretamente: são agentes da repressão.

Esta é sua função social específica. Os agentes da repressão não são parte da oposição capital-trabalho. Ou pelo menos não o são desde um ponto do vista do trabalho. Ao contrário: são agentes do capital para a opressão do trabalho.

O fato dos policiais militares receberem um salário não determina, por si só, sua posição social. Quando um policial militar reprime uma manifestação, ele não está realizando um trabalho. Está realizando repressão. Logo, não é um trabalhador. É um repressor, inimigo dos trabalhadores.


douglas da mata disse...

Caro fiote, vamos bem devagar, porque com você eu vi que é um pouco mais lento o processo:

Primeiro:

Sua definição de manual marxiano de capital e trabalho serve para 1917...Isso não quer dizer que a luta de classes e a oposição com o Capital tenha acabado, por favor, não me interprete assim...

Só que a complexidade do mundo do trabalho e das relações de exploração atingiram níveis que superam essa pobre dicotomia recitada por vós...

E se é certo que nem todo assalariado entraria (no seu raciocínio simplório) nessa condição de "trabalhador", por outro lado, certos "trabalhadores" estão mais para elite e para o Capital que seus pares, como na cadeia produtiva do petróleo, onde engenheiros ganham 40 ou 50 mil reais por mês, e funcionam como capatazes a serviço da classe abastada...

Ou seja, o que determina o pertencimento a uma classe social são fatores muito mais complexos que a simples definição de produção e mais-valia...

Ou empregadas domésticas são o que???? Certamente não "produzem" nada, assim como boa parte da economia vinculada ao setor terciário (serviços)...


Segundo:

Não confundir a instituição Polícia com seus trabalhadores...Claro que a Polícia é um instrumento de repressão estatal na luta de classes, mas seus trabalhadores, ao mesmo tempo que cumprem esse papel, também são reprimidos...

Abandonar essa concepção primária é reforçar o aparato repressivo...

Terceiro:

Seguindo sua lógica, governos de esquerda ou progressistas, ou melhor socialistas, prescindiriam de aparatos policiais, e isso a História nos provou ser inviável...

O problema, é que gente como você, com a mesma cantilena obtusa, quando chega ao governo, usa a Polícia do mesmo jeito capitalista, por estar impregnada dos mesmos erros e visões sobre o estamento jurídico-policial...

E por último, caro camarada:

Nem toda manifestação é legítima, por exemplo:

Um sindicato de caminhoneiros, de orientação de extrema-direita bloqueia estradas e impede a chegada de alimentos e insumos às cidades governadas pela esquerda, ou para derrubar governos centrais (como no Chile em 73), o que fazer?

Armar milicianos frouxos como você?

Vá estudar filho...

George Gomes Coutinho disse...

Hummmmmmmm....

Vou fazer uma consideração breve neste debate e tentando ser "técnico". A questão da condição de classe não é definida por uma premissa "funcional". Isto seria inclusive anti-marxista. A posição da leitura marxista é em muito estrutural, histórica e dialética. Dialética no sentido de compreender os elementos contraditórios do processo humano.

Tanto o jovem Marx dos "Manuscritos econômicos e filosóficos" quanto o maduro d´O Capital concordam na seguinte definição de proletariado: aqueles que vivem de sua força de trabalho na sociedade historicamente delimitada chamada "capitalismo". Apartados dos meios de produção estes, os trabalhadores, não tem outra saída que não seja a venda de sua força vital, sua força de trabalho. A classe proprietária, ou burguesa, obviamente seria a detentora dos meios de produção (terras, maquinário industrial, técnicas, tecnologia, and so on....). Portanto, o refrão "Você também é explorado, fardado!" não estaria equivocado teoricamente :)

De todo modo, Marx não compreendia o trabalho sob um viés negativo. Pelo contrário. O trabalho é a maneira pela qual homem e natureza se encontram e a humanidade constrói, intervém, transforma o real e a si próprio justamente pela mediação do trabalho. O que Marx compreende como perversidade da sociedade históricamente delimitada chamada capitalismo é a exploração de classe, questão vital para o projeto de acumulação de capital.

Ainda pouco se discutia no século XIX sobre a financeirização, algo que só é tomado a sério de fato por Lenin, Kondratiev, Ernest Mandel no século XX.... E é este um debate sobre a complexificação dos processo de acumulação.

Todo o restante do debate sobre o mundo do trabalho e sua diversificação, como os "white collar", frações de classe, etc., pode ser discutido igualmente na literatura do século XX que vai de Lenin até Poulantzas passando pelo brasileiro Ricardo Antunes. Todavia advirto que o debate pode ser classificado de várias maneiras. Só não é simples. Lenin mesmo, que tinha cacoetes próximos da teoria das elites, assentia em uma divisão intelectual em frações de classe como algo até benéfico... Vide a teoria das vanguardas. Enfim.

De todo modo, dizer que servidores da segurança pública não são parte da classe trabalhadora em virtude de sua "função" é tentar compreender o elefante começando e parando o processo apenas a partir do rabo do animal. Ou seja, não dá conta.

Por fim, realmente recomendo ao anônimo que tome conhecimento da literatura produzida a respeito até no ramo da chamada "sociologia do trabalho", um subcampo da sociologia vastíssimo... Contudo, no curto prazo, advirto que no youtube é possível encontrar palestras e aulas introdutórias. Valerá para o enriquecimento de seus argumentos. Até pq ninguém cresce a aperfeiçoa as próprias concepções se contentando apenas com o que já sabe. Nem eu.

Cordialmente,

George

douglas da mata disse...

George, por isso me referi a concepção como sendo "de manual", ou seja, um entulho ideologizado que mata conceitos e sufoca a ciência, e pior, sequestra e estupra qualquer possibilidade filosófica de debate, enfim, um tipo de bolsonaro de sinal invertido...