segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

O pequeno príncipe atravessa o Rubicão...

Uma boa dica para o "revolucionário" prefeito de Campos dos Goytacazes, que proclamou que sua posse determinou a "liberdade" do povo dessa cidade...

Com sua trupe de novos patetas, o pequeno príncipe parece um macaco em loja de louças...

Mas alguns gestos "imperiais" simples poderiam determinar suas verdadeiras intenções, como:

- Determinar que TODOS, eu disse, TODOS os ocupantes de cargos de confiança (os populares DAS) matriculem seus filhos nas escolhas da rede pública municipal (lógico, aqueles com idade para tanto).

Tal medida, longe de ser um ato autoritário (quem não quer colocar seus filhos na rede que ajuda a gerir pode declinar de ocupar o cargo), é um passo importante para a melhoria das condições gerais das escolas, e mais ainda, um banho de sociabilidade nos rebentos bem nascidos dos afortunados que integram esse governo das elites (apesar de eleito por franca maioria)...

- Cumprir imediatamente o que disciplina o artigo 32 da Lei 9656/98...grifo nosso...

Eis o artigo:

 Art. 32.  Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.  

Aqui um conselho gratuito: o não cumprimento pode ensejar a instauração de Inquérito Civil Público, e na sua consequência imediata, a Ação Civil Pública e a perda do mandato, por improbidade administrativa...

Bem, isso se o Parquet for tão rigoroso quanto tem sido com a dinastia da lapa...

Temos também a chance de uma CPI para apurar a não arrecadação aos cofres do que é devido, e aí também veríamos se existe a tal "independência da Câmara", tão reivindicada pelos opositores, que agora são regime, que não se cansavam de denunciar as "manobras" no pasquim que agora virou diário oficial...!

E se tudo mais falhar, vem nos redimir o Observatório contra a Corrupção (xiiii, mas o presidente dessa gambiarra institucional virou secretário, e agora?)
Uai, se sobrou alguém com vergonha na cara por lá, é só propor uma ação popular por dano ao patrimônio público, e tenho certeza que esse instrumento é de amplo conhecimento do pessoal jurídico de lá...
É só questão de interesse...ou falta dele...

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