quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Campos dos Goytacazes ou o festival de besteiras que assola a planície?

Só imbecis para imaginar que órgãos externos privados à administração têm poder para auditar contas públicas da administração municipal, função constitucional incumbida exclusivamente ao Poder Executivo e às Câmaras de Vereadores, com a assessoria e/ou ratificação dos órgãos estaduais de contas, onde não houver esse correspondente em âmbito municipal...ou seja, o TCE, ou se houvesse, o TCM...

A contratação dessas auditorias, caso se concretize, além de ilegal será desperdício de dinheiro (resta saber se haverá licitação, quem sabe aí não está a senha para uns caraminguás para amigos?).

É mais ou menos como se o Prefeito e a Câmara terceirizasse o poder de administrar a cidade, e no caso da Câmara, transferisse a terceiros o poder de fiscalizar o Executivo...

Os atos administrativos inerentes à gestão municipal, seja através de mandatários eleitos e seus delegados, seja pelo quadro estável, não podem ser entregues à estranhos à administração, inclusive porque tais entes privados poderão se valer desses dados para beneficiar futuros contratantes ou na simulação de exigências em futuros certames públicos...

E não me venham com a cretinice de dizer que a auditoria confere credibilidade...como assim...?

O prefeito não é mais candidato, logo ele presenta TODO o Município, e seus atos administrativos têm a presunção de legitimidade e representam todos os munícipes, inclusive os que não votaram nele...

Os problemas não são da gestão anterior, são do MUNICÍPIO, pois não há solução de continuidade em administração pública...

Por outro lado, a suspensão de contratos, ou o "freio de arrumação", que todo governo usa no início para salvar aliados e constranger adversários a unirem-se à nova administração, é medida ilegal e que trará consequências a municipalidade em seu passivo jurídico...

Para suspender um contrato, principalmente os de natureza administrativa, é preciso justíssima causa, como descumprimento de cláusulas, abuso por uma das partes, etc, isto é, a suspensão deve ser feita caso a caso, e mediante um apuração que resulte na motivação exigida...

Caso contrário, é só o que é mesmo, jogo de cena, mas o problema que a conta vem para todos nós...

2 comentários:

Anônimo disse...

Um político antigo, da região serrana onde foi muito influente no século passado dizia: "auditoria só serve para ver como o governo anterior roubava e roubar diferente"...

Anônimo disse...

Por festival de besteiras que assola a planície podemos ler FEBEAPLA, não é?