terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Campos dos Goytacazes: o pequeno príncipe über alles?

Über Alles é uma expressão alemã que significa sobre tudo e todos...

Geralmente utilizada em análises onde há um fenômeno que tem a intenção de estar sobre os conflitos, quase sempre se classe...

No Brasil, recentemente, o termo uber ganhou força como alternativa de transporte particular de passageiros, que desde o começo encontrou nos taxistas seus rivais viscerais...

Por isso, nesse texto utilizei a expressão para que a gente pudesse analisar o primeiro desafio do pequeno príncipe recém eleito...

Depois da eleição, desfez-se como açúcar na água o mito vendido por ele, de que poderia pairar acima dos conflitos dessa cidade, como se fosse portador de uma mensagem divina, capaz de administrar apenas com postulados morais, ignorando e repelindo a política como mediadora dos conflitos...

Não, o pequeno príncipe não está acima do bem e do mal, e muito menos governar é uma questão que divide os gestores apenas em honestos e desonestos...

É preciso "sujar" as mãos, enfiar o pé na lama, concordar discordando, engolir sapos e fazer aliados...

O caso da implantação/regulamentação do serviço conhecido como uber veio a calhar...

Primeiro para demonstrar ao pequeno príncipe os limites da aliança com a mídia cretina que serviu de plataforma para sua campanha, e que emprenhou secretários em seu futuro (des)governo...

Não que a mídia não possa fazer críticas, ou discordar de quem apoia, mas em se tratando do grupo em questão, o recado foi dado, ou seja: os votos que conferiram o mandato ao pequeno príncipe valem menos que os palpites "desinteressados" da mídia, onde a opinião publicada acaba por substituir o consenso ou o debate nas instâncias públicas, de fato e de direito...

Depois, serviu para mostrar ao eleitor o despreparo do futuro prefeito e sua equipe, e o quanto está sequestrado por interesses corporativos...bem como seu horror a qualquer debate com a comunidade...

O blog sabe que o que os defensores dos dois lados vendem como qualidade e defeitos podem ser aplicados a ambos os vértices da contenda...

Já faz tempo que o serviço de táxi era exclusivamente explorado por autônomos, seja exercendo o ofício como única fonte de renda, seja como renda extra...

Era o tempo do chofer, nada parecido com os psicopatas alucinados que avançam sinais, barbarizam pedestres, remunerados como "auxiliares", na verdade, mão-de-obra precária e explorada para o lucro dos empresários do setor...

Como ocorre na maioria dos serviços concedidos, ou sob permissão, e a bem da verdade, como ocorre em todos os ramos a atividade capitalista, a monopolização ou oligopolização é um resultado esperado, na medida que as forças produtivas tendem a eliminar a concorrência, ao contrário da falácia pregada pelos (m)idiotas de que há uma concorrência permanente e (auto)reguladora....

No ramo dos transportes de passageiros não foi diferente, e nem aquele exercido de maneira individual, com o táxi...

Passados os anos, com o aumento da oferta de mão-de-obra, as autonomias viraram moedas caras, e 
os alguns indivíduos e grupos passaram a concentrar as permissões, muito por causa da relação (às vezes promíscua) mantida com entes públicos concedentes e seus agentes...

Aqui nessa cidade, o deputado estadual conhecido como defensor da categoria taxista fez carreira e fortuna explorando as "dificuldades burocráticas" do setor...

Depois, ciente de que era preciso ampliar sua esfera de influência, o deputado passou a disputar as franquias regionais do Detran, fechando a cadeia de interferência no ramo...

Resultado: restam poucos taxistas autônomos na cidade, e foi justamente essa verticalização que promove o encarecimento do serviço, que somada a rede de interesses representados na burocracia estatal confere a corporação status de privilegiada, impedindo a população/usuário de fiscalizar a conduta e a eficiência dos prestadores/permissionários, tal e qual cada erviço concedido e/ou permitido pelas cidade desse Brasil, sejam operadores de telefonia até empresas de ônibus....

O que o uber diz oferecer é o sonho (falso) liberal: um dispositivo de (auto)controle, nesse caso a plataforma digital (aplicativo), capaz de otimizar os serviços, onde a concorrência entre indivíduos fixa tarifas...

A ideia principal é que a menor ingerência estatal conferirá maior agilidade e menores preços, somados a segurança oferecida pelo aplicativo na fiscalização rigorosa dos serviços através de ranqueamento dos próprios usuários...

Como se disse antes, um sonho...que pode virar pesadelo...

Não existe serviço que possa ser prestado ao público sem a regulamentação e chancela estatal, ainda que padeçamos dos vícios advindos da prevalência do patrimonialismo atávico que nos assola desde sempre...

Concordar com a lógica liberal do uber é, se retirarmos o aplicativo, concordar com a ideia das lotadas e transportes "piratas" de toda espécie...

Então, o que estaria em jogo não é apenas uma questão de preço (e de mercado), mas sim do que o Estado deve regular e conceder, e a quem e sob quais condições...

O resto é balela, porque em alguns anos, se sobreviver, a atividade exercida pelos uber encontrará a monopolização e concentração nas mãos de poucos, com um perigoso adendo: fora do alcance do Estado e do controle da sociedade...

Não é possível retirar a chancela do Estado e substitui-la por um aplicativo executado e formatado por particulares para um serviço, ou melhor, um direito constitucional, ir e vir...

Acontecerá com o uber algo parecido com os camelôs, antes uma atividade exercida por aqueles que ficaram de fora do mercado formal de trabalho, e hoje muito mais um cartel de poucos, ligados a grandes redes de contrabando, ainda que seja um importante absorvedor de mão-de-obra pouco qualificada...

Já vai longe a figura mítica de Michel na frente da Lira de Apolo...

Se quer dotar o sistema de transporte de passageiros em carros de passeio de agilidade, concorrência e subordinação aos interesses do público (e não apenas os da corporação taxista), o Município deve antes de canibalizar o serviço com o uber, promover uma devassa nas autonomias, impedindo sua acumulação, investigando os "laranjas", criando conselhos de usuários com uso de dispositivos on-line de reclamações e processamento de denúncias mais comuns (como assédio sexual às passageiras, fraudes para alteração dos preços cobrados, etc)...

Mas ao que parece, o limite da ação do pequeno príncipe é atender os desejos dos aliados da corporação...para manter tudo exatamente como está...

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