sábado, 24 de outubro de 2015

Santa Casa: sobra vaidade, falta misericórdia!

Um leitor me pediu para que escrevesse sobre o problema da Santa Casa, o embate entre integrantes do MP/RJ, a sentença judicial e a "intervenção sobre intervenção" promovida pela Prefeita...

Bem, não conheço os autos do processo, portanto, sobre ele não opinarei...

Só tentarei me limitar aos aspectos políticos e os desdobramentos catastróficos para os entes (Judiciáio, Executivo Municipal e Parquet) envolvidos...

Primeiro, a sentença do juiz, comemorada por alguns tolos e repercutida como uma peça de propaganda anti-garotista, é isso mesmo: uma peça de propaganda cujo teor com palavras "roteiro venezuelano", e em outros trechos questionando a discricionariedade da Prefeita eleita para fazer esta ou aquela obra ("bizarra Cidade da Criança"), já a contamina de total suspeição, pelos óbvios motivos pessoais partidários que lhe dão estrutura...

Parece mais um ato institucional número 6...

Uma espécie de "moro goytacá"...Um protagonismo inadequado, que só coloca o Judiciário ainda mais em xeque nestes tempos confusos...

Não que se possa concordar ou discordar do que disse o juiz, o problema que sentença não é panfleto, e juiz só fala sobre os autos...

E ao que parece, não há outro julgamento em questão, senão a questão da Santa Casa...O que a Prefeita faz com o Orçamento, como determina suas prioridades, é problema de todos os eleitores, e dos vereadores, que têm por dever fiscallizá-la...

Só vira problema de juiz se estiver nos autos...

A não ser que o citado processo onde exarou a sentença o Meritíssimo Juiz contenha uma completa auditoria das contas públicas municipais, e desta auditoria resultem conclusões de improbidade ou desvios, não cabe ao magistrado opor à Prefeita e seu grupo sua censura política em peça decisória processual...

Dito isso, vamos ao MP/RJ...

Pois é, quem muito come melado, se lambuza...

Como Highlanders (quem é da década de 80 do século XX lembra), parece que os integrantes do MP decidiram arriscar sua "imortalidade e infalibilidade" disputando quem degolará o último...

Não há de se duvidar das intenções e da lisura de nenhum dos dois promotores envolvidos, diga-se, mas é preciso dizer que tamanha exposição é resultado direto da hipertrofia do órgão (seja aqui, seja a nível nacional), e se agora dá a promotores e procuradores a (agradável) sensação de onipresença, em breve cobrará do ente ministerial a conta, subtraindo desta importante peça do nosso controle do Estado de Direito a autoridade que deriva do comedimento institucional...

Quanto à Santa Casa, é preciso dizer que a sua situação não é diferente de tantas outras...

Por anos a anos à fio, a Sistema de Saúde, público e gratuito, foi sub financiado, e as empresas de saúde e as organizações f(p)ilantrópicas se aproveitaram para oferecer ao setor público e seus gestores uma estrutura pronta, e capaz de absorver esta demanda...

Claro que só os recursos e pagamentos pelos procedimentos pela tabela SUS não eram suficientes, e desde sempre estas instiutições montaram uma enorme rede de drenagem destes já parcos recursos, uma vez que suas compras, apesar de serem feitas com dinheiro público (na maior parte), nunca eram fiscalizadas...

Desde a cobrança duplicada e triplicada do mesmo procedimento nos mesmos pacientes, desde a superfaturação de compras de insumos e serviços, criaram um círculo vicioso que tornou também a gestão destas entidades inviável: O setor público fingia que não via, pagava quando queria, e o setor f(p)ilantrópico dizia que sempre faltava mais e mais verba, e sempre desviava mais e mais verba...

Adivinhem nas mãos de quem estorou a corda? Ora bolas, na sua, na nossa idiota...

Não há nada nas proposições dos dois lados que sejam antagônicas: O Promotor Leandro, como interventor, deseja o saneamentos dos processos internos daquele hospital, e a Prefeita quer que o hospital atenda para fazer jus ao que recebe do SUS...

Uma boa conversa resolve o problema...

Quem está açodando este conflito são justamente aqueles que lucraram horrores anos com o estado anterior de coisas na Santa Casa...

Se não houver acordo, ótimo, a Santa Casa segue privada, cobrando pelos seus serviços e a Prefeitura que busque prestar o atendimento similar em sua própria rede...

Cada um no seu quadrado: Juiz julgando os autos, promotor fiscalizando o cumprimento da Lei, e o mandatário exercendo plenamente a outorga que lhe foi conferida...


4 comentários:

Anônimo disse...

Perdoe-me discordar, em parte.
Não se pode confundir a menção( e crítica) à discricionariedade da prefeita com a intervenção nela. É dizer, não poderia o juiz embargar a obra na cidade da criança, por ser ela bizarra, ou do CEPOP sob o argumento de que seria subutilizado. Não foi o caso da decisão em questão. Ele, o juiz, desmistifica as diversas teses ( alegadas pelo municipio)quanto a falta de recursos e queda da arrecadação para justificar o desfazimento dos efeitos do ato administrativo que decretou a interdição.Ora, este foi o único ato decisório, ou seja, declarar ilegal o ato administrativo, e só.
Não se pode, a pretexto de zelar pela imparcialidade, exigir juizes robotizados e, pior, hipócritas.

douglas da mata disse...

Discordar é salutar, mas é preciso compreender o que eu disse:

Não cabe o juiz, exceto se houver nos autos (e no dispositivo de sua sentença) os dados que desmintam a prefeita, uma ilação estética ou sobre a conveniência das obras ou da escassez do orçamento, designando como causa um mau uso que, ainda que presumido, não foi provado nos autos.

O juiz analisou todas as rubricas do Orçamento? Fiscalizou as execuções e empenhos? Tem todos os dados do desperdício (suposto) nas mãos?

A atividade judicante não é imparcial (até porque penderá para algum lado, já que não há empate em processo), mas o seu capital de conhecimento dos autos, incluídas aí suas percepções pessoais, poderão e deverão apenas orientar sua decisão, desde que não expresse valores políticos sobre o que julga, ainda que suspeitemos que estejam presentes.

Não é hipocrisia, é liturgia do cargo, apego ao decoro e à institucionalidade.

O juiz pode usar a vida pregressa de alguém para aumentar ou diminuir a pena, mas deve se reservar a comentar o caráter do réu, ou sua opinião sobre a reiteração da conduta.

Assim como deverá se ater aos aspectos objetivos e materializados da periculosidade subjetiva do réu, e não a achismos ou suas emoções pessoais, por pior que seja o crime ou o criminoso.

Deste modo, se é verdade que juiz não é robô, também não panfleta em sentença ou decisão interlocutória.

Denominar o ato administrativo de "venezuelano" é grave ofensa, não só por trazer a baila um preconceito contra o Estado da Venezuela, soberano e que escolhe democraticamente seus representantes, como também dá contornos ideológicos a sua posição manifestada nos autos.

Cabia a ele somente dizer se a prefeita podia ou não baixar tal ato.

Com certeza, sua sentença cairá pelo deslize, ao menos eu a atacaria por aí...

Anônimo disse...

Concordo com você Douglas. O ato da alcaide pode até ser ilegal. Mas a decisão judicial impressiona (e mal) pela carência de substantivos e pelo excesso de adjetivos. Credo.

douglas da mata disse...

É esta a questão...A decisão pode ser contrária ou favorável, não pode ser panfletária.