segunda-feira, 21 de setembro de 2015

O mito da qualificação versus empreguismo: Como diminuir (ainda mais) o Estado para entregá-lo aos de sempre!

Cada época, sabe-se lá se por uma lógica orientada ou aleatória, ou os dois, as mídias nacional e local dedicam-se a requentar consensos ideológicos travestidos de preocupação republicana...

A bola da vez, e de sempre, é o tamano da máquina pública, sua chamada eficiência, e por fim, a necessidade de torná-la mais técnica, e por conseguinte, menos "política"...

Há vários erros e cinismo embutidos na linha de raciocínio derivada destes postulados, e muita gente boa que admiro, não raro, acaba por cair na armadilha ideológica proposta pelos cretinos das redações...

Primeiro erro: Supor que haja um Estado que esteja acima da luta de classes, e deste modo, possamos ter um Estado construído com uma burocracia neutra, ou "técnica", capaz de estar insensível ou alheia a disputa pelo controle do aparato estatal...

São as chamadas "ações de Estado", atemporais e perenes, que devem sempre superar as "ações dos Governos", sempre datadas e sazonais...

Colóquio para embalar bovinos...

Não há política de Estado que não tenha como origem um princípio caro a uma denominação ideológica ou a um partido que represente uma classe...

As políticas de Estado, entendendo este ente como um sistema hegemônico de dominação de uma classe sobre as demais, sempre trará um conteúdo conservador e opressor em sua gênense, se considerarmos a natureza de quem o controla há séculos: A elite.

As políticas contra-hegemônicas, e que são implantadas raramente, quando o modelo representativo permite a chegada ao governo de forças contra-hegemônicas, serão sempre consideradas de "governos" , ou "partidárias", porque atacam a orientação intrínseca do Estado de servir aos poderosos...

Feito este preâmbulo, é preciso dizer: Não há nenhuma garantia, em nenhum modelo administrativo do mundo, seja nos EUA, na Alemanha ou em Burquina Fasso, que servidores concursados e "treinados" conseguirão garantir um serviço público que contrarie os interesses patrimonialistas...

Aliás, esse é o verdadeiro problema "esquecido" pelos "analistas":

Antes de determinar o tipo de servidor que terá, o Estado deverá antes definir a quem servirá...

E aí, em um Estado que tributa pobres e renuncia os tributos dos ricos, que mata 50 mil pobres e pretos por ano, financia a saúde e educação privada (dos ricos e da classe média) através de deduções fiscais, e que gasta seu dinheiro para favorecer empreendimentos privados, enquanto arrocha a população e servidores, de nada adiantará ter servidores com PhD...

Um dado curioso:

Países como EUA e Alemanha, França ou Inglaterra, não há a disseminação de "concursos" e até policiais são contratados e não têm estabilidade alguma...

Não é o caso de imitar outras experiências, pois é cediço que estamos em estágios de maturação institucional e históricos diferentes...Porém, esta constatação abre chance a uma reflexão, haja vista que os serviços por lá parecem melhores...

Também parece que ter ou não ter "concursos" não criou uma noção "republicana" nos servidores de lá, ao contrário, afastaram a perversa ideia de "meritocracia", um legado liberal fajuto, que anda impregnando a cabeça de bons quadros políticos por aqui...

No Brasil, e em outros países onde o certame público define o acesso aos cargos públicos, tudo indica a formação de corporações cada vez mais refratárias a adoção das políticas consagradas pelos programas partidários, outorgados pelo poder mais significativo em uma Democracia, o voto...

Sob o (falso) argumento de equiparar as chances de acesso (balela, porque os concorrentes sempre estão em condições assimétricas, principalmente por questões de classe), os teóricos da meritocracia criaram um nicho de poder paralelo dentro do Estado, que sempre tende ao conservadorismo e a manutenção das castas patrimonialistas dentro deste aparelho...

Não é à toa que nenhum ganho de qualidade de vida ou diminuição dos índice de desigualdade pode ser aferido pelo surgimento da exigência do concurso público como premissa exclusiva para ingresso no serviço público...

Algumas considerações finais:

No Brasil, a relação servidor público habitante é uma das menores do mundo, ao menos entre países com economias "semelhantes"...( O IPEA tem estes dados, senão me engano)...

Em Campos dos Goytacazes, apesar de enorme gama de recursos disponíveis desde o incremento das receitas com os royalties, foi o setor público que conseguiu manter o nível de emprego, uma vez que o "valoroso e arrojado" empresariado, "liberais com o dinheiro alheio", não geraram riqueza alguma, a não ser para concentrá-la ainda mais, tornando nossa região uma das mais desiguais do país...

Não seria leviano supor que o "empreguismo" não é causa, mas sintoma de uma desta brutal desigualdade, que por sua vez é fruto da ação predatória do capital por aqui, que leva a grana e deixa a conta para o Erário...

Aos teóricos da meritocracia e do desenvolvimentismo, um  alerta: Quem muito fala, dá bom dia a cavalo!


5 comentários:

Anônimo disse...

Douglas, excelente reflexão, parabéns!

Anônimo disse...

O concurso público deve ser urgentemente reformado, pois ele virou “um fim em si mesmo”. A maioria das pessoas escolhem os cargos e se preparam para a prova visando apenas sua estabilidade financeira, seu próprio salário e os benefícios que poderão ter, típico de uma sociedade capitalista, cheia de pessoas egoístas e individualistas, sem nenhum interesse verdadeiro de colaborar com a cidade, o estado ou país. Concurso público não seleciona os melhores e mais preparados para a função pública, e está muito longe disso. Além disso, existe nela apenas uma aparência democrática, pois hoje em dia dificilmente um pobre vai passar em um concurso para um cargo alto da administração pública. Existe hoje uma demonização dos cargos comissionados como forma de enxugamento da máquina. Mas como você bem disse, por trás disso existe o que realmente eles querem combater, que é o “fazer política”. São os cargos comissionados que transformarão em realidade o projeto político vencedor das eleições, portanto, o projeto de escolha popular e democrática, e eles tem um medo terrível disso.

douglas da mata disse...

O mito do concurso público é contemporâneo de outros dois mitos trágicos para o Estado de Direito: da Autonomia do MP e a Concorrência Pública (Lei 8666).

É bem verdade que as intenções "eram ótimas", mas acabaram no inferno, como as outras.

Cansada do autoritarismo de 64, a sociedade brasileira sequer percebeu (e nem tinha maturidade para isso) o que estava sendo contrabandeado na Carta Magna.

O aumento do rigor nas concorrências só serviu para, dentre outras: 1) Criminalizar a política e; 2) tornar mais caro as eleições.

Em outras palavras, formalizou a orgia.

Em nenhum outro país com economia semelhante, há tamanho rigor formal na gestão pública.

Rigor inócuo, porque o Estado (como aparelho) já funciona de antemão como um ambiente para perpetuar desigualdades, fato consumado na sua estrutura tributária (pobres pagam e ricos são poupados e/ou sonegam).

Desta natureza precípua nascem todos os outros males.

Este blogueiro já compartilhou e divulgou ideias parecidas com as que hoje combate, é verdade...mas hoje, o tempo trouxe a reflexão necessária, e não tenho medo em dizer que também "dei bom dia a cavalo".

O que torna o serviço público eficaz e eficiente não é (apenas) o meio de acesso ou o vínculo (estatutário ou contratual-CLT) do funcionário, mas sim a percepção de que o Estado serve a maioria.

De nada adianta um PhD tecnocrata que avança sinais, coloca o carro em cima das calçadas, explora a mão de obra doméstica, compra recibos para sonegar IRPF, etc.

De nada adianta um PhD que imagine ser o "equilíbrio fiscal" algo que possa ser perseguido com sacrifício social e pagamento de juros extorsivos.

Ele (o PhD) atuará no sentido de beneficiar aqueles que julga seus iguais e os de cima, deixando de lado aqueles que considera menos dignos da atenção estatal (pobres).

Dá uma tristeza danada ler e ouvir gente que admiro caindo nesta cilada e fazendo eco às valas comuns editoriais!

Anônimo disse...

Douglas:

No seu post tem muita coisa. Muito para eu digerir assim rápido, dada a minha capacidade limitada de absorver conceitos. Um dia, seria legal conversar com você... Mesmo que eu não concorde com tudo que leio aqui, eu gostaria. Mas sigo...

Também vivo dando bom dia a cavalos, nada demais nisso exceto pelo fato de que eles não respondem!

Concordo que o concurso é uma maneira democrática de escolher servidores, mas certamente não é a melhor. Tenho um caso exemplar de um juiz na minha família: Ele passou no concurso, mérito dele. Mas é um desequilibrado. Uma personalidade instável e infantil. Um protoditador mimado e arrogante. Tem patologias facilmente identificáveis e no entanto é um juiz de direito com poder de decisão sobre pessoas, famílias... vidas enfim.

Mas também deixo os concursados de lado para te perguntar sobre conceitos.

Conceitos expressos no texto e no seu blog de maneira geral, ao longo dos poucos anos que acompanho.

Numa frase mais para o final do texto queria, se puder escrever sobre, saber como é o tal conceito de "liberais com o dinheiro alheio".

Sei que um grande pecado do (mal)empresariado é aliar-se às tetas do governo com o intuito de alavancar seus ganhos. Isso, me parece, definitivamente não é exclusividade dos empresários. Todos parecem querer mamar onde é fácil conseguir o leite.

O que eu queria mesmo saber é se este dinheiro é de fato alheio. Ou seja, se ele é alheio, ele deve ser de alguem. De quem ele é de verdade? Como ele foi criado? Onde apareceu? Se ele é público, e talvez o seja, como ele "virou" público? Nasceu público, de todo o mundo?

Não estou fazendo esta pergunta querendo escarnecer ou desmerecer o blog. Aprendi muito com o Planície Lamacenta e lhe sou grato por isso. Veja: você já teria alcançado o seu objetivo aqui no blog se este fosse informar, apresentar pontos de vista fora da curva e até influenciar pessoas. Mas não consigo compreender como os recursos públicos viram públicos, se antes eles não forem produzidos por alguém, fruto da mente e do esforço.

Obrigado

douglas da mata disse...

Vamos lá, Teoria Geral do Estado:

Há duas visões que orientam a clássica noção de Estado: Hobbesiana, todos os homens são lobos do homem (maus por natureza), e outra que está em lado oposto, acho que é de Rosseau, que diz que os homens nascem bons e o Estado deveria servir, a partir de um pacto entre as pessoas, para preservar o direito daquele que é por natureza bom.

Para os dois, o Estado se justifica de forma diferente: Um imagina que o Estado é a força coercitiva que delimita a maldade humana e o civiliza. O outro, imagina o Estado como um ente regulador do esforço humano de enriquecer, cuidar dos seus, etc.

Essas noções derivam para várias outras, e de acordo com o contexto, orientaram noções mais ou menos autoritárias.

Fiz esse preâmbulo para te mostrar que não existe, nos dias atuais, nenhum estágio civilizatório que prescinda do Estado.

E esse pacto (contrato) social (Rosseau) ou coerção hobbesiana diz que o Estado existe para dotar seus cidadãos de condições de sobrevivência.

Daí que para tirar esta noção do campo teórico, e criar o Estado, criaram-se leis e a administração e outras várias formas, que se aperfeiçoaram até chegar na nossa configuração atual de partição do poder estatal de Montesquieu (Legislativo, Judiciário e Executivo) e os sistemas de representação.

Você não é burro, e já percebeu que se o Estado é a garantia da sobrevivência individual, essa administração exige a arrecadação de tributos (a morte e os tributos, as únicas certezas).

Sendo assim, o tributo não é um favor, é o dinheiro que é usado para dar a sociedade os serviços necessários para a proteção social.

Esse é o "dinheiro alheio" (nosso, dinheiro público, ou o Erário).

Bem, sendo o nosso atual sistema econômico o capitalismo, e sendo esse modelo reconhecidamente concentrador de riqueza, onde aqueles que estão nas camadas superiores das estrutura social tendem a suprimir as chances de ascensão dos mais pobres, ou "eliminando" concorrentes, acumulando mais e mais riquezas, recai sobre o Estado mais essa tarefa: equilibrar as desigualdades provocadas pela atividade econômica que enriquece alguns poucos e empobrece muitos e muitos.

Sendo esse modelo concentrador, ele tende a querer influenciar os sistemas representativos para que aprovem medidas (leis) que favoreçam mais e mais acumulação (como nossa injusta estrutura tributária, onde ricos quase nada pagam, em detrimento dos pobres que pagam todas as contas desse "pacto social perverso").

Com estes esquemas tributários injustos, os Estados e suas administrações têm cada vez menos chance de abrandar os resultados da desigualdade, e aí, vem o círculo vicioso: arrecada mal porque serve mal, serve mal porque arrecada mal.

Em resumo: a geração de riqueza não é espontânea, e nem um fato "natural". É fenômeno social vinculado a forma como se organizam as sociedades, e esta organização nem sempre corresponde a melhor forma (ainda que formalmente democráticas), porque as mediações ideológicas e a luta de classes tendem a determinar a quem servirá o Estado, e quem se servirá do dinheiro público.

Não é uma lei divina ou um fato natural que um homem (empresário) viva da expropriação do trabalho (mais-valia) de tantos outros, que trabalham tanto ou muito mais que ele.

Por isso o Estado recolhe tributos e deve proteger os que só tem a força de trabalho para vender, e acumulam muito menos riqueza, apesar de terem trabalhado 30 ou 40 anos.

Espero ter esclarecido.