quinta-feira, 2 de julho de 2015

Tempos estranhos.

Todos sabem que este blog não é simpático a dinastia da lapa e seus patetas, ao contrário...

No entanto, nutrir desprezo pela gestão municipal não significa abrir mão do bom senso.

A decisão do juiz que determina afastamento de secretários municipais é grave, e mais grave ainda é o silêncio da população, da sociedade civil e enfim, da mídia cretina (dessa última, nada poderia se esperar).

Assombra até o tom de comemoração dos chamados "opositores".

Não conheço os autos, e portanto, minha opinião se baseia em princípios de Direito e do Estado Democrático.

A Constituição veda, expressamente, qualquer restrição de direitos, supressão de patrimônio, violação de domícilios e todas as demais garantias contidas no artigo 5º, sem uma sentença condenatória definitiva.

É claro que como princípio materializado em direito positivo, há espaço para exceções, e estas se dão quando o direito e as garantias do indvíduo (e a manutenção/proteção destes) afrontam o direito da coletividade, em um nível que a não decretação da medida cautelar permitiria uma lesão  a esse direito coletivo de forma irreversível...

Sistemas jurídicos, via de regra, trabalham com esta medição entre o que é mais grave, ou o que deve ser sacrificado, para orientar as decisões e sentenças...

Ora, é óbvio que a não prestação devida de informação a Autoridade Judicial é um problema, principalmente a segurança jurídica e o funcionamento da atividade judicante. 

A questão é que o mero afastamento, neste caso, não garante que a suposta lesão ao Erário cesse, na medida que à mandatária executiva caberá indicar novos secretários, e nada nos desautoriza a imaginar que eles (os antigos e afastados) não cumpriram as ordens judiciais justamente porque cumpriam as determinações de quem neles depositou confiança: a prefeita, e que os novos deixarão de cumprir o que ela manda...

Portanto, a medida judicial pelo afastamento é mera pirotecnia.

Caberia sim, e não sei se foi decretada, a busca e apreensão, com todos os efeitos que ela produz, nas dependências do órgão que deveria guardar tais informações, e a responsabilização cível e criminal dos agentes delegados (secretários e outros) que deixaram de cumprir o mandado judicial por informações...

Mas há um detalhe ainda mais dramático para o nosso cotidiano e para o futuro.

O juiz está imiscuindo-se em papel que não é dele...Ao poder político (a Câmara) cabe esta fiscalização, e em última instância, ao poder originário que os institue nos mandatos, ou seja, os eleitores.

Remédios, ações e dispositivos institucionais de toda sorte estão disponíveis para esta fiscalização, devendo as medidas judiciais de força serem a última razão...

A medida é um tiro no pé, e explico:

Se o juiz substitui a prefeita em seu ato discricionário de nomear e exonerar auxiliares, como se estes agissem por sua conta e risco, afastará dela a responsabilidade pelos atos praticados em NOME dela.

Cada coisa em seu lugar.

Juiz não foi eleito para mandar exonerar secretários.

Há outros meios de obter as provas e documentos? Claro que sim, contando o Judiciário com a força do Estado (manu militari) para fazer cumprir o que requisita.

A exoneração surtirá o efeito desejado? Não se sabe, e este campo de incerteza não é permitido como resultado de medidas tão excepcionais.

Sofremos mais um duro golpe do Judiciário na Democracia.

A medida de afastamento nos parece uma punição antecipada...E punição antecipada é capricho, vingança.

Do Judiciário e do MP se espera mais equilíbrio e menos protagonismo.

Mas como diz aquela historinha, todo mundo se cala (e alguns comemoram), até que o arbítrio bate à sua porta....

Aí será tarde demais.


4 comentários:

Anônimo disse...

Perfeita a análise. E os fins, por mais nobres que possam ser, ainda não justificam os meios.

Anônimo disse...

Não sabia da notícia até agora há pouco. Quando soube, imaginei que você faria um post exatamente assim. Exatamente como fez. Vim para casa direto para o seu blog e, alegria, eu estava certo. E você está certo. Concordo completamente com sua tese e olha que eu me acho mais crítico deste governo que você. Sou até preconceituoso com o "Napoleão da Lapa" e sua dinastia...
O judiciário, investido daquela famosa vocação divina, há tempos pensa que pode legislar. Agora deve ter certeza que tem legitimidade para ser o executivo também. Sem um único voto, Douglas! Como pode isso? Logo logo estarão determinando o calçamento de ruas e pintura de meio fios...
Disse aqui há algum tempo, que somente a miopia de um membro do judiciário para imaginar que o poder a ele conferido não provém do legislativo, este sim, eleito pelo povo. Esta miopia transforma-se rapidamente em cegueira e produz decisões como esta.

Anônimo disse...

Já virou piada: Um pastor de ovelhas estava cuidando de seu rebanho, quando surgiu pelo inóspito caminho uma Pajero 4×4 toda equipada.
Parou na frente do velhinho e desceu um cara de não mais que 30 anos, terno preto, camisa branca Hugo Boss, gravata italiana, sapatos moderníssimos bicolores, que disse:
– Senhor, se eu adivinhar quantas ovelhas o senhor tem, o senhor me dá uma?
– Sim, respondeu o velhinho meio desconfiado.
Então o cara volta pra Pajero, pega um notebook, se conecta, via celular, à internet, baixa uma base de dados, entra no site da NASA, identifica a área do rebanho por satélite, calcula a média histórica do tamanho de uma ovelha daquela raça, baixa uma tabela do Excel com execução de macros personalizadas, e depois de três horas, diz ao velho:
– O senhor tem 1.324 ovelhas, e quatro podem estar grávidas.
O velhinho admitiu que sim, estava certo, e como havia prometido, poderia levar a ovelha.
O cara pegou o bicho e carregou na sua Pajero.
Quando estava saindo, o velho perguntou:
– Desculpe, mas se eu adivinhar sua profissão, o senhor me devolve a ovelha?
Duvidando que acertasse, o cara concorda.
– O senhor é Promotor, diz o velhinho…
– Incrível! Como adivinhou?
– Quatro razões:
– Primeiro, pela frescura;
– Segundo, se meteu onde não devia;
– Terceiro, usou recursos, conhecimento e serviços de outros profissionais, para resolver um problema em benefício próprio.
– E quarto, nota-se que não entende merda nenhuma do que está falando: devolve já o meu cachorro!

douglas da mata disse...

Ótima piada, aliás, nem sei se não se enquadra na categoria de "parábola bíblica", rs.

Ao outro comentarista, obrigado pela confiança. E saiba, eles JÁ determinam a pintura de meio-fios e calçamentos de ruas.

Não apenas pela via negativa da "suposta fiscalização"da lei, mas com atos positivos, como os emanados da Tutela de Direitos Difusos, esse monstrengo que se imiscuiu nos vácuos institucionais e na nossa anemia política e cidadã.

Inventamos um novo tipo de caudilhismo, o caudilhismo ministerial e judiciário.