sábado, 13 de junho de 2015

A teoria do domínio do fato dos outros...

Quem lesse os artigos de certos jornais e de seus "palpitadores" durante o processamento da ação 470, teria a impressão que o próprio Klaus Roxin teria "baixado" por aqui, com viés torto e distorcido, é claro...

Ilustres integrantes do mundo jurídico, operadores do Direito  e até funcionários públicos do Parquet e do Judiciário se apressaram em pedir que tudo chegasse a Lula...

Podemos levar séculos debatendo esse tema...

Eu a meu ver, do pouco que conheço de investigação sobre crimes financeiros e sobre as regras para combate a lavagem e organizações criminosas, ora nos cursos da SENASP, ora na literatura (pouca) que tive acesso, ora nas apurações que participei, sempre achei um crime o que foi praticado no STF, e penso que só a distância da História poderá nos redimir...

Como em tantos outros casos de ignomínia coletiva que só revisões tardias e injustas buscaram alguma reparação inútil...

Mas não é esse o cerne deste pequeno comentário...

O que me assusta é que no caso do ex-secretário de Fazenda (pessoa já conhecida em Campinas por suas ligações nada ortodoxas com o mercado financeiro, e dado a "engenharias" suspeitas), e que foi aclamado por aqui como o pica das Galáxias, nos mesmo jornais e meios onde circulou (e escrevia tá pouquinho tempo atrás), há um silêncio retumbante, e TODOS, eu disse, TODOS acataram a Portaria do MP/RJ no Inquérito Civil Público, onde a prefeita é cuidadosamente deixada de lado das apurações...

Ora catzo, não se trata de condená-la por antecipação, mas como, contrário senso, antecipar e dizer que ela "adotou todas" as medidas para conter a derrama de dinheiro?

Ao que sabemos, ainda que impregnados pelas garantias individuais da CRFB/88, o Inquérito (daí o nome) é regido pelo in dubio pro societatis...Ou seja, é a chance do Estado perseguir com mais vantagens o cometimento do crime...

Se o Inquérito (Civil ou Policial, ou Parlamentar) é justo e encontra guarida constitucional é outra história...e não serve como justificativa para afastar determinados nomes da investigação, ainda mais quando há justíssima causa...

Não é à toa que no mundo "civilizado", o Ministério Público tem sido alvo de vários "ajustes" no que tem sido considerado uma hiperbolização dos seus poderes...Força tarefa em NY anulou e reviu vários processos e sentenças, algumas com "erros" criminosos na condução dos processos pelos District Attorneys...

Nos EUA (nosso modelo torto de MP)...

Agora também na Europa (ver The Guardian e o ex-Primeiro Ministro de Portugal)...

A reclamação é parecida: Houve uma grave distorção, onde um órgão (que NUNCA foi poder de Estado) prevalece sobre o Poder originário e o acossa com viés criminosamente partidário no mundo político, ou no caso dos presos pobres, com viés de classe e higienização social...

Quem controla o controlador?

Não se trata, REPITO, de trazer a prefeita a sede da apuação, de forma açodada, mas se Lula sabia (ou deveria saber) de tudo, por que esse raciocínio não vale agora?

Alô Câmara de Vereadores e "novos rebeldes", boa hora para criar outro Inquérito (parlamentar), não acham...?

O que abunda não faz falta...E nesse caso, falta o essencial: coragem...

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