quinta-feira, 7 de maio de 2015

The fruits of the poison tree...

Aos que gostam dos termos e temas jurídicos, este é um dos prediletos...Tão "chique" como citar em latim, é citação em inglês e/ou alemão (está na última moda)...

Então, como leigo mas curioso, aqui vai uma entrevista que pode se encaixar nesta teoria...De acordo com ela, um processo, ou uma sentença, perde todo seu valor, e torna-se nula, quando uma das fases do processo ou do inquérito policial impedir ou turbar o amplo direito de defesa e contraditório aos quais todo cidadão tem direito...

Há controvérsias, pequenas é verdade, sobre o conceito de ampla defesa e contraditório frente ao inquérito policial, mas a maioria entende que mesmo a natureza inquisitiva não pode cercear as prerrogativas constitucionais...

Voltando à vaca fria, a teoria acima foi apelidada, na tradução ao idioma local, de os frutos da árvore envenenada, ou seja, uma vez contaminada a instrução pela inconstitucionalidade e/ou abuso, tudo o que vier como resultado perece...

Alguns imaginam e advogam que podem aproveitar aquilo que não tem relação direta com a cadeia de eventos envenenada, mas isso é outro debate...

Usamos este preâmbulo para introduzir a entrevista de Henrique Pizzolato, ex-Diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado na (farsa) ação 470 do STF, atualmente "refugiado" na Itália...

Um aviso aos cretinos de sempre: Antes de se prestar a uma defesa ou ataque ao réu e ao grupo político que ele integra (PT), este texto se refere a garantias constitucionais que estão sob ameaça, como legado nefasto de uma das figuras mais nocivas à Democracia e ao Estado de Direito nos últimos 40 anos, o ex-ministro barbosa...

O que está em jogo afeta todos nós, afinal, ninguém sabe quando poderá ser acusado injustamente e condenado por um tribunal de exceção...

Eis a entrevista republicada no blog do Nassif, a partir do conteúdo do Brasil de Fato:

"Só quero um julgamento justo, baseado em fatos e na lei", afirma Pizzolato

"Fui julgado por um tribunal político. Me considero um refugiado, uma vítima de acordos expúrios". Em entrevista para o Brasil de Fato, Pizzolato se defende das acusações da Justiça brasileira e revela sua expectativas para o futuro.
Henrique Pizzolato, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo da Ação Penal 470 - vulgarmente conhecida como Mensalão – vive um momento decisivo.
Recentemente, o Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio suspendeu a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil para apreciar um recurso da defesa. O Ministério da Justiça italiano, havia dado parecer favorável à medida no dia 24 de abril. O Tribunal de Bolonha já havia decido contrariamente à extradição, sob o argumento de que a integridade física de Pizzolato estaria em risco no Brasil.
Nessa entrevista exclusiva para o Brasil de Fato, Pizzolato conta sua trajetória política, comenta o julgamento do STF e afirma se considerar um refugiado político.
Brasil de Fato - Por conta do julgamento no STF, há um estigma em torno da sua pessoa.  Qual sua trajetória? Que cargos você ocupou nos últimos anos? 
Henrique Pizzolato - Na década de 70, estudei na UNISINOS [Universidade do Vale do Rio dos Sinos] em São Leopoldo [RS]. Participei da direção do DCE [Diretório Central dos Estudantes] na luta contra a ditadura militar e o fim do decreto 433 no Brasil.
Em 1974, tomei posse, aprovado por concurso público nacional, como funcionário do Banco do Brasil, onde trabalhei por mais de 30 anos, sem nenhuma falta ao trabalho, nenhuma advertência, falha ou irregularidade funcional.
No início da década de 80, integrei-me ao movimento sindical bancário em Porto Alegre, na luta pelas eleições diretas, na organização da CUT [Central Única dos Trabalhadores] e do PT [Partido dos Trabalhadores]. Em meados dos anos 80 fui morar no estado do Paraná. Lá ajudei a fundar e fui o primeiro presidente do sindicato dos bancários de Toledo  e da CUT Regional Oeste do estado.
Depois fui Diretor da CUT no Paraná, duas vezes presidente da mesma entidade, candidato a prefeito de Toledo, pelo PT, candidato a governador do Paraná, presidente do conselho do Centro de Formação de Trabalhadores  "Chico Mendes", um convênio CUT (PR) e Igreja Luterana do Brasil.Também fui o primeiro presidente do Conselho da Escola Sul da CUT, englobando Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e da Escola de formação para trabalhadores em cooperação internacional com a CGIL, CISL e DGB. Fui também Diretor nacional do Dieese [Departamento Intersindical de Estudos Sociais e Econômicos].
Em 1993, fui o primeiro Diretor eleito por voto direto, com 46 mil votos, representante dos funcionários do Banco do Brasil no Conselho de Administração do Banco, aonde exerci o mandato até 1996.De 1998 a meados de 2002, fui o primeiro diretor eleito por voto direto dos associados da Previ[Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil], com mais de 60 mil votos.
Em 2003 até meados de 2005, trabalhei como Diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brsil e presidente do Conselho Deliberativo da Previ.
Do que você foi acusado no STF?   E qual sua explicação para essa acusação?
Fui acusado de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. São acusações completamente infundadas por diversos motivos.
Peculato é um crime restrito à funcionário público e eu nunca fui funcionário público. Fui funcionário concursado, com contrato de trabalho privado, em uma empresa de economia mista, o Banco do Brasil. Peculato só existe com recursos públicos. Eu fui acusado de desviar recursos que provinham de uma empresa privada, a Visanet, uma subsidiária da Visa internacional, portanto, dinheiro privado! Não poderia haver peculato.
Todas as decisões no Banco do Brasil eram tomadas em comitês, ou seja, uma gestão compartilhada, com no mínimo oito participantes, o que tornava impossível eu tomar qualquer decisão isoladamente e, portanto, impossível de serem unicamente atribuídas a mim qualquer decisão. O Banco do Brasil nomeou um gestor, não ligado à Diretoria de Marketing, responsável pela Visanet. Todos os documentos referentes aos recursos da Visanet foram assinados por esse gestor. Não existe nenhum documento, ato, etc., assinado por mim para a Visanet.
A investigação da polícia federal  feita a pedido do Ministro relator, Joaquim Barbosa, comprova que eu não era responsável pelos recursos da Visanet, mas sim o gestor do Banco junto à Visanet, senhor Léo Batista dos Santos. O Laudo  2828 do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal,  que me inocentava, foi "escondido" pelo Ministro relator, Joaquim Barbosa, em um outro processo, cujo número é 2474, que foi por ele decretado como tendo segredo de justiça, e por ele foi impedindo o acesso a todos os advogados e réus do processo "mensalão".
Eu fui o único funcionário do Banco do Brasil a ser denunciado. Os funcionários, que também eram gestores e conselheiros nomeados pelo banco junto à Visanet, que assinaram os documentos e que, segundo o laudo da PF, eram os responsáveis do Banco do Brasil junto à Visanet e os demais dirigentes do Banco do Brasil, ou seja, Presidente, vices-Presidentes e 28 Diretores, ninguém foi denunciado.
O Banco do Brasil e a Visanet informaram ao Ministro Relator Joaquim Barbaosa, nos autos do processo, que não constataram falta de nenhum centavo em suas contas e que os recursos da Visanet haviam sido utilizados totalmente conforme previstos nos regulamentos do Banco e da Visanet. As contas do Banco do Brasil foram aprovadas pela auditoria Interna e Externa do Banco, pelo Conselho Fiscal, pelo Conselho de Administração, pela Assembléia de acionistas, pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários[, pelo TCU [Tribunal de Contas da União], etc...Os donos do dinheiro não encontram e não reclamaram nenhum ‘desvio’ ou falta de nenhum centavo dos recursos do Banco do Brasil e da empresa privada Visanet.

Não existiu desvio de dinheiro, portanto as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro são totalmente improcedentes. O crime de corrupção pressupõe uma troca, uma compensação para quem tem poder de fazer uma ação ou prometer uma ação em benefício do corruptor, o que era impossível de se efetivar, pois eu não tinha poder nem para solicitar que a Visanet efetuasse pagamentos, nem para prometer ou garantir que a Visanet iria pagar. No Banco do Brasil, como eu disse, todas as decisões eram tomadas por comitês compostos por um mínimo de oito funcionários não subordinados hierarquicamente.
A Receita Federal informou ao Ministro Relator e ao Ministério Publico, que todos os meus bens tinham fonte nos meus ganhos salariais, devidamente comprovados e que não havia encontrado nenhuma irregularidade em meu patrimônio e rendas nos últimos 20 anos.
Por que você considera que não teve direito a ampla defesa?
Porque fui julgado por um tribunal politico, em um juízo ilegal. em uma única instância. Eu não tive direito a um juizo natural, tribunal de primeira instância, como prevê a lei brasileira.  Fui julgado diretamente no STF, tribunal competente só para julgar quem está exercendo mandato e cargo politico, o que não era o meu caso.
A Constituição brasileira prevê para todo cidadão o direito a recurso, direito que me foi negado. Por que esconderam provas e documentos que me inocentavam em outro processo ao qual foi decretado segredo de justiça e ao qual foi negado acesso  a todos os documentos que provavam o erro do julgamento?
Por que decidiu vir morar na Itália?
Vim para Itália, num gesto desesperado, para continuar a minha vida! E porque tambem sou cidadão italiano.
Vim para a Itália para buscar a última forma de restabelecer a justiça e a verdade, um julgamento justo, onde a Justiça seja independente, não seja refém de negócios, não seja refém dos grandes grupos midiáticos e faça um julgamento imparcial com base em provas e documentos, preocupada com a justiça e não com as pesquisas de opinião públicada.
Nesse sentido, você se considera um perseguido político?
Sim. Me considero um refugiado político, uma vítima de acordos políticos expúrios, de um julgamento ilegal, já que não tive direito a recurso como prevê a Constituição brasileira. Vítima de um julgamento injusto, pois me denunciaram e condenaram por crimes que não existiram, crimes impossíveis de serem cometidos por mim, de um julgamento mentiroso, onde provas de inocência foram escondidas e desconsideradas, de um julgamento em forma de espetáculo, em que a justiça foi relegada para se transformar num show de mídia, onde inocentes foram condenados e juízes se transformaram em atores vingadores e inquisidores.
O que você espera da Justiça italiana?
Espero que a justiça italiana não deixe essa farsa, essa mentira seguir adiante. Espero que as provas e documentos sejam analisados para que a verdade e a justiça prevaleçam. E que minha extradição não seja mais um instrumento de troca de favores entre governos e Estados.
Do que o senhor está vivendo agora, aqui na Itália?
Hoje vivo na Itália com uma aposentadoria privada do Banco do Brasil, que paguei mensalmente durante 32 anos de trabalho. 


7 comentários:

Anônimo disse...

Acho justo que o Pizzolato aguarde na Itália por um julgamento não político... Que haja uma revisão criminal da ação penal 470 e que venham a à tona os dados contidos no inquérito 2472 e no laudo técnico 2828...
E quem irá ressarcir o Henrique Pizzolato? Por todos os danos morais, econômicos, familiares, sociais, físicos, psíquicos, psicológicos...

douglas da mata disse...

Pois é, há lacunas tão graves que nem podemos chamar aquilo de julgamento, como por exemplo:

01- Supressão de grau de jurisdição;
02- Violação do princípio do juízo natural;
03- Ocultação de provas;
04- Vedação de acesso da defesa aos autos e provas técnicas;
05- Desconhecimento de que as decisões eram colegiadas, logo, o réu não poderia ser responsabilizado isoladamente.

E enfim, o mais grave, considerar como dinheiro público recursos que nada tinha a ver com o Erário, e mais, desconsiderando as auditorias e laudos da PF que diziam não haver desvio de recurso algum.

Daqui a 30 ou 40 anos, quando os ânimos da disputa pela hegemonia política arrefecerem, os livros de História mostrarão (talvez sim, talvez não) a vergonha patrocinada pelos torquemadas de toga...

Anônimo disse...

voce só pode estar de sacanagem vomitando tamanha asneira!

Anônimo disse...

Desses 10 'torquemadas de toga' que condenaram os reus do mensalão, 8 foram escolhidos por Lula e Dilma (o 11°, Cezar Peluso, que se aposentou antes da condenação, tambem foi indicado por Lula).

Ou os ministros tem vocação de traidores ou os presidentes petistas se revelaram incompetentes para escolher bons magistrados. Ou simplesmente a conspiração inquisidora seja chororó de inconformado.

douglas da mata disse...

Caro asno das 07:47,

Eu acho que a água que lhe tem sido fornecida contém algum agente emburrecedor.

Vou adotar o critério de que é a água, e portanto, você não tem culpa, e lhe dar uma explicação, aproveite:

Os presidentes, no sistema presidencialistas brasileiro, indicam juízes do STF em um claro sinal de que o Poder Judiciário não pode estar acima do poder originário (eleito), sendo o Congresso a casa que ratifica a indicação.

É claro que um presidente (ou presidenta, como é o caso agora), não indica um juiz que considere muito longe daquilo que imagina (ideologicamente) nos temas mais espinhosos (constitucionais).

É assim aqui, é assim na nossa matriz (os EUA), onde os juízes da Suprema Corte raramente decidem contra os presidentes e partidos que os indicaram nos temas centrais para eles: imigração, drogas, armas, etc.

Isso não significa que TODOS os juízes decidirão SEMPRE com o governo.

Mas não estamos falando diretamente de temas constitucionais, e nestes temas, como casamento homo-afetivo, cotas afirmativas, e outros temas centrais, os juízes não decidiram contra o governo Lula ou Dilma.

Estamos falando de algo mais grave, que é a violação constitucional de direitos e garantias pela Corte Suprema (justamente aquela que é a última instância de proteção do cidadão) em um julgamento criminal cheio de GRAVES FALHAS, que não foram cometidas por acidente.

Assim como se reclama um tratamento equânime aos crimes supostamente praticados por integrantes de outros grupos políticos, e que o Poder Judiciário, totalmente partidarizado e sequestrado pela mídia, ignora ou trata com leniência, como por exemplo:

Como explicar que o mensalão tucano mineiro tenha descido a instância primeira, embora haja senadores e deputados envolvidos, quando a ação 470 correu no STF, inclusive para os réus sem prerrogativa de foro?

Como explicar que um delator que mentiu ao juízo, e reincidiu(porque não cometer novos crimes é condição sine quae non para consideração para nova delação), seja usado como plataforma probatória para uma npova ação (Lava-jato), como é o caso do Youssef, que mentiu no caso Banestado, e agora é usado como peça principal, embora tenha praticado os mesmos crimes que afirmou em juízo que não mais cometeria?

Então, asno, não se trata de traição ou não.

Quem deve que pague, seja do PT ou do caralho.

Mas não pode é bater em chico e esquecer francisco.

É sobre isso que trata o texto.

É sobre isto que o blog vem falando há anos.

Beba menos água, ou mude seu fornecedor.


Quanto ao outro imbecil, eu vos digo:

Não tenho medo de falar asneira, muito menos de ser corrigido...

O debate serve a isso.

Agora, é bom fazer com argumentos, senão fica parecendo o que é: indigência intelectual.

Anônimo disse...

Você vomita parágrafos, como sempre, achando que a prolixidade é argumento. Mas só escreve demais.

Apontei um fato inegavel: 80% dos ministros que julgaram o mensalão foram indicados pelos presidentes do PT.

Assim sendo, seria interessante analisar por que a corte decide favorecer os acusados do PSDB, como você aponta, paranóicamente.

Mas sei que e difícil para um petista pensar logicamente fora da fantasia utopico-psicotica, por isso entendo suas limitações.

Mas continue assm. Você diverte e entretém.

douglas da mata disse...

Seu animal, o fato trazido por você não significa NADA.

Não há análise alguma, só evidências:

O Judiciário funciona como força motora e conservadora do status quo, seu imbecil.

Esse debate está mais que superado.

Vá ler, cretino.

Por isso, não adianta o PT indicar 100% dos juízes e esperar "fidelidade" deles, até porque, não é isso que está em jogo.

Não queremos juízes que "amaciem" as coisas para o PT, mas que julguem DENTRO da lei, sem supressão de provas, instâncias, sem abusos...

E que tratem os casos análogos com o mesmo rigor e a mesma legalidade, o que asnos como você não conseguem enxergar que NÃO TEM SIDO FEITO.

Eu lhe digo: não continue assim, sua burrice não diverte ninguém.