domingo, 24 de maio de 2015

Para refletir...

Barbárie, se tivermos sorte, por Márcio Sotelo Felippe

Por Márcio Sotelo Felippe

 
 
Há espanto nas forças democráticas e progressistas da sociedade. De algum tempo para cá, princípios democráticos que se supunham razoavelmente seguros, direitos e garantias fundamentais, estão sendo violados sem qualquer resistência eficaz. Assistimos pasmos um juiz, segundo o modelo da Inquisição, prendendo para obter confissões, ministro de tribunal superior condenando com a declaração de voto de que não havia provas, governador massacrando professores, ativistas presos e processados por evidente motivação ideológica. O rol das recentes barbáries é enorme e me dispenso de enumerá-las.
Constatando este espanto, é necessário antes de mais nada uma autocrítica das forças democráticas e progressistas. Por que este espanto agora se sempre vimos, sempre soubemos, que princípios, direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição eram apenas papel e tinta para os excluídos e marginalizados da sociedade? Quantas vezes vimos que a garantia constitucional de inviolabilidade do domicílio do cidadão simplesmente inexistia quando juízes expediam mandados de busca e apreensão coletivos para favelas e bairros pobres inteiros? Desde quando não soubemos que se tortura pobres e negros nas repartições policiais?
É verdade que os democratas e progressistas sempre denunciam tudo isso, mas é verdade também que não nos alarmamos e não nos espantamos o suficiente antes. Estamos alarmados agora.  Talvez porque, de algum modo tomados pelo otimismo iluminista, preferíssemos ver isto tudo como a exceção e não a regra. Talvez porque, sendo duro e cru, estamos constatando que, o que nos parecia a exceção, é a regra apenas no exato momento em que os direitos fundamentais são violados, não nas favelas e nos porões das delegacias, mas também para nós, otimistas iluministas que não moramos lá.
De qualquer modo, aproveitemos este momento para reflexão e para passar a limpo algumas coisas. Por exemplo: recuperar alguns conceitos básicos para a esquerda, como a natureza do Estado, tanto em sua especificidade capitalista quanto nas diversas formas que assumiu historicamente.
Marx, na Ideologia Alemã, dizia que a propriedade é o poder de dispor da força de trabalho alheia. Como foi possível sempre submeter a massa de produtores diretos, escravos, servos no feudalismo, operários no capitalismo, sem uma organização de mando que garantisse em última instância cada específico modo de produção? Esta sempre foi a função do que denominamos Estado, ou seja, a coerção organizada sob a forma de mando político. Claro que a dominação é mais complexa do que esta síntese. Inclui formas de controle da consciência, os aparatos ideológicos, tudo aquilo que contribui para conservar e reproduzir a dominação, e que, quando não são eficazes, fazem desencadear a violência pura e simples do Estado.
No capitalismo, o Estado tem uma aparência de autonomia. Ele não se confunde com o proprietário, com aquele que dispõe da força de trabalho alheia. A relação social de produção é contratual, não de dominação pessoal ou direta, e o Estado capitalista surge como efeito do estabelecimento do modo de produção capitalista e a ele se integra para garanti-lo, mantê-lo e reproduzi-lo. Ele tem, por um aspecto, uma função estrutural como garante da relação entre proprietário e produtor direto, e de outro o monopólio da violência para conservar a ordem política e social nessa perspectiva. Mas para nós, que queremos e lutamos pela emancipação humana, será mortal confundir aparência e realidade. O Estado capitalista não é autônomo.
Nesta ordem de considerações, correto o que escreveu Rubens Casara  (explorando uma discussão aberta por Tarso Genro) no artigo anterior (“Exceção ou Regra”?) desta colunaContra Correntes do Justificando: “ o sistema de justiça penal construído no plano discursivo a partir do mito da igualdade revela-se no dia-a-dia seletivo, voltado para os indesejáveis (e, aqui, as exceções servem apenas para confirmar essa regra), aqueles que, ao longo da história, forjaram o que Benjamin chamou de “tradição dos oprimidos”; mais do que proteger bens jurídicos, o sistema de justiça serve ao controle social e à manutenção das estruturas sociais (manutenção da forma Estado Capitalista)”.
A lógica da repressão penal que hoje recrudesce explica-se aí: contra os indesejáveis, ou supérfluos no atual estágio do capitalismo, pode-se tudo. Pode-se a barbárie. Sempre se fez. Não pensávamos de verdade que o que denominamos de democracia representativa era mesmo democracia e era representativa, não é mesmo? Ela é como o Sacro Império Romano-Germânico, que Voltaire dizia que não era sacro, não era império, não era romano e não era germânico…
Sendo assim, restaria perguntar, neste ponto, o que significam os princípios democráticos e as garantias e direitos fundamentais, a dignidade humana, todo o legado iluminista e o legado das lutas sociais da esquerda que são patrimônio moral da humanidade? Ao exigi-los, ao reivindicarmos a eficácia deles, ao protestarmos quando são violados, estamos fazendo o que? Olhando para além das aparências, não podemos alimentar a ilusão de que este legado moral e de justiça da humanidade modifica a natureza do Estado capitalista, do que é seu fulcro e razão de ser. O que estamos fazendo, e devemos sim continuar a fazer, é explorar a contradição entre ser e dever ser, elevar a tensão política e social, desgastar a dominação ideológica, produzir rachaduras no edifício do Estado e na dominação que ele assegura. Mas isto tudo não será suficiente para demoli-lo. A emancipação humana não se fará por petição.
Em alguns momentos conseguiremos a eficácia desses direitos e garantias, mas não colocaremos em risco a dominação. Que esta eficácia eventual não seja um raio de luz a nos cegar para a realidade.
Então, ao dizermos que a dignidade humana é fundamento da República, deixemos claro que estamos perseguindo uma ideia, travando uma luta social, em meio à guerra contra o capitalismo e que conquistamos muito pouco diante do que significa o capitalismo para a humanidade, e que hoje acentua-se na realidade brasileira – a barbárie. Alimentar ilusões conceituais – é pavimentar uma ladeira para a barbárie descer. Rosa Luxemburgo desmistificou a crença na inevitabilidade do fim do capitalismo: socialismo ou barbárie. Istvan Mészáros agora complementa: barbárie, se tivermos sorte…
* Marcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal

Texto publicado no Blog do Luis Nassif.

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