quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Sobre IPTU e outros contrabandos.

Alguém já disse: "Certeza, só a morte e os impostos".

Talvez por isto, estas duas ideias tenham mobilizando tanto a Humanidade...

De um lado, o medo e certeza do fim nos legou a criação de um deus que pudesse nos recompensar com uma improvável vida eterna...O resto já sabemos: Matamos bilhões em nome da materialização temporal das superstições religiosas...

Por outro lado, não menos feroz é a disputa em torno dos tributos.

O tributo alimento essencial à vida em sociedade e por que não dizer, a própria definição do Estado Soberano, na sua capacidade de cunhar moeda, proteger seu território e cobrar de seus cidadãos, dos bens e serviços que circulam dentro e através de suas fronteiras, uma parte para sustentar a administração pública, lato e strictu sensu.

Desde sempre, as classes dirigentes que controlam o Estado deram tratamento especial ao controle da produção e disseminação de informação (meios)...

Assim, elaboraram argumentos persuasivos que mantivessem a estrutura tributária estatal em completa correspondência com os interesses das classes dominantes...

Excepcionalmente, cedendo aneis para poupar dedos, estas classes dirigentes cedem espaço nesta estrutura e consagram princípios mais próximos da justiça social, mas via de regra, em todo canto, quem ganha muito sempre quer pagar o menor imposto possível, deslocando o fardo de sustentar o aparelho estatal para o mais pobres, que têm sobre si uma cadeia de eventos que se move como um círculo:

O sistema capitalista gera desigualdades, enquanto o Estado capitalista gera ainda mais desigualdades porque tributam os mais pobres muito mais que os mais ricos...então, há uma dupla barreira aos mais pobres na tentativa de moverem-se na pirâmide social: a econômica e a tributária...

Recentemente, em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad quase enfrentou um "golpe de Estado" quando pretendeu fazer uma leve correção, aproximando os índices tributários dos mais ricos aos dos mais pobres, invertendo esta atávica injustiça...

Foi impedido por um golpe judiciário, que em total afronta com o poder originário (eleitor), que se expressa através dos mandatos de seus representantes (vereadores), anulou lei que obedeceu todos os trâmites regulares do processo legislativo...

Aqui na planície dos canibais goytacazes não é diferente...Nossa inclinação atual a antropofagia cívica não é menos devoradora que a dos nossos ancestrais...

Não é ironia que nas duas pontas da dinastia da Lapa esteja a questão tributária...Para os mais novos, é bom recordar que o atual marido-prefeito carregou carnês de IPTU pelas ruas desafiando o então prefeito Zezé Barbosa, e muitos historiadores (ou poucos, sei lá) concordam que foi aquele momento que a base social popular do então aspirante a prefeito se uniu a classe média e aos "formadores de opinião"...

Cabe um rápido comentário...

O movimento Muda Campos tem duas pontas mais evidentes: O setor de baixa e baixíssima renda composto pelas periferias urbanas que se unia ao enorme contingente rural, "órfão" do setor sucroalcooleiro que agonizava, e que migrava para as franjas da cidade, que se juntou ao setor médio urbano, servidores públicos e profissionais liberais (a tal da classe média "esclarecida"), e poucos setores da elite descontente com o arranjo político-institucional de então, os chamados dissidentes.

Foi o apelo do IPTU que deu coesão ("liga") a este movimento...

E como sempre, os mais pobres seguiram pagando mais, proporcionalmente falando, enquanto os mais ricos pagavam menos por uma série de serviços muito melhores (lixo, segurança, transporte, ordenamento urbano, etc)...

Neste quase 30 anos, a cidade aprofundou suas assimetrias, e cresceu aleijada, como tantas outras de porte médio...

Mas Campos dos Goytacazes cresceu com cacoetes incomuns, devido a montanha de dinheiro dos royalties, que tornou ainda mais dramática a avalanche especulativa imobiliária...

Agora, novamente, quando a dinastia da Lapa parece dar seu últimos suspiros, novamente as elites e as classes médias tradicionais buscam dar legitimidade a um movimento que mantenha as coisas como estão...

Só que o momento é mais grave...

Não há liderança popular que se equipare ao movimento liderado pelo marido-prefeito...

E antes, o movimento econômico era ascendente, ou seja, com o torrencial fluxo dos royalties a cidade foi capaz de amenizar os traumas do crescimento desordenado e injusto, ainda que precariamente...Ou seja, a injustiça tributária quase era imperceptível, até porque o peso relativo destes tributos originários no Orçamento Municipal era quase nulo...

Daqui para frente, com o declínio dos royalties, a conta vai sobrar para os contribuintes...

É isto que está em jogo...

Uma breve olhada sobre quem está mobilizado para deter mudanças no IPTU já revela o caráter do movimento...

Não que a proposta da prefeita-esposa seja boa, não é nada disso...

Mas a pretensão de reunir sob a agenda da elite o interesse de toda a comunidade campista é de um cinismo atroz...

O que precisa ser discutido, de forma bem simples é: Quem pode mais, deve pagar mais e, o Estado deve servir mais a quem mais precisa dele...

Se esta premissa for levada em conta, sou capaz de apostar que os que agora se mostram como paladinos da "cruzada do IPTU" não voltam a próxima reunião...

Só os tolos podem imaginar que possamos "irmanar" as demandas de lojistas e moradores dos bairros ricos com os da periferia...

Sim, os tributos atingem a todos, mas atingem de forma diferente...

E a justiça (ou parte) de uma sociedade está expressa no quanto ela tributa cada classe...

A cada um de acordo com sua capacidade...simples assim...

24 comentários:

Anônimo disse...

Ótima analise! Corajosa também, tendo em vista que não era aquilo que muitos da oposição ao grupo de Garotinho queria ler. Parabéns!

Anônimo disse...

Boa Douglas! Era o que estava faltando neste debate sobre o IPTU, uma apreciação profunda e didática sobre o tema. Aliás é isso que está faltando nos vários outros debates em nossa cidade. Estamos órfãos de lideranças políticas, mas também de diagnósticos precisos sobre os melhores caminhos a seguir na administração desta pobre cidade rica.

Anônimo disse...

Mas a prefeita poderia pelo menos dividir o reajuste através dos anos.

douglas da mata disse...

Caro comentarista de 26/12 14:06,

Eu tenho certeza que a proposta de reajuste pode e deve ser discutida, inclusive com a possibilidade de escalonamento dos reajustes.

Não é disso que trata o texto.

Falamos aqui que a maioria da população poderia pagar bem menos, se a elite que paga pouco, pagasse mais.

E são os bairros mais ricos que absorvem mais e mais recursos para sua manutenção, enquanto as periferias estão abandonadas.

Anônimo disse...

As informações que tenho sobre esse aumento do IPTU são apenas o que sai no jornal. O jornal O Diário fala uma coisa e a Folha da Manhã fala outra. Estou meio perdido, mas acho que esse aumento não foi pra todo mundo. Os bairros pobres por exemplo acho que não terão aumento.

Anônimo disse...

Falta um debate mais qualificado mesmo. A oposição em Campos é pouco articulada com a população e imprensa comercial, assim como acontece em todo país, tem interesses obscuros na tratativa dos temas.

douglas da mata disse...

Caro amigo das 13:39,

A imprensa comercial, com em todo resto do país, não é um fórum adequado (nunca será) para vocalizar demandas políticas que favoreçam a maioria da população, justamente aquela que mais necessita do Estado.

E nesta cidade, infelizmente, a parte mais visível da oposição representa setores ainda mais retrógrados que os que estão no poder.

Ou seja, aqui não é falta de articulação da mídia empresarial e da oposição que falta, ao contrário, a impressão que temos é que a oposição só verbaliza a pauta desta mídia tacanha, parcial e elitista.

E deste grupo conservador não excluo nem os que controlam o PT.

Anônimo disse...

O PT...lembra desse partido?

Anônimo disse...

Da Mata, estou ansioso por ver como se contorce dialéticamente para demostrar que Karia Abreu, Kassab, Cid Gomes e Joaquim Levy vão nos levar à superação do capitalismo. Fico no aguardo!

douglas da mata disse...

Caro provocador rasteiro, que "desafio" ruim, não?

Eu poderia reivindicar tempos revolucionários (com certeza não lhe falta noção histórica), e dizer que o maior projeto revolucionário da História, a revolução bolchevique de 17, passou por alianças bem piores no Duma (parlamento soviético), com o governo reformista de Kerensky.

Poderia te dizer que a Revolução Cubana também teve seu estertores de reformismo até ser empurrada (um pouco pela Guerra Fria) para o desfecho socialista.

Vale uma olhadela no processo chinês, que até hoje a gente não sabe bem definir o que "aquilo" é...

Eu não ousaria dizer como vai ser a superação do capitalismo brasileiro, e com certeza não será nas mãos das alianças necessárias para governar um país capitalista.

Não li nem ouvi a presidenta mencionar em sua campanha que traria uma agenda socialista revolucionária (ou ainda que fosse, reformista) para o país.

Ao contrário, estes nomes listados já estavam na campanha dela.

Levy foi eminência parda da Fazenda há anos, e não chegou aonde chegou por acidente, ou por uma guinada brusca, caro tolo.

E o próprio Lula, desde sempre e principalmente na Carta aos Brasileiros de 2002, se disse avesso ao socialismo, e que pretendia reformar o capitalismo, sonhando com um Wellfare State que traz engulhos a elite tacanha nacional.

Eu só tenho certeza de uma coisa: O capitalismo não é o fim da História, e assim sendo, não tenho pressa.

Não serão o kassab, abreu ou gomes que ajudarão na tarefa, e talvez nem seja o PT o partido que terá a hegemonia neste processo.

Mas sei que este processo passa pelo PT e seu legado. E me orgulho de fazer parte dele, com todos os problemas, porque para mim é imprescindível criticar fortemente o que admiro.

Por outro lado, sei que não serão a ultra-esquerada e os intectuais debilóides que o farão, que estão tanto mais longe da população que Netuno está do sol.

O certo é que o país está zilhões de vezes melhor que antes, e ainda assim temos um caldo conservador transclassista que urra cada vez que procuramos aprofundar reformas, em clara ameaça golpista a Democracia e a vontade popular.

Eu não tenho que me contorcer dialeticamente para conjugar uma política que entenda as oposições e contradições dentro de um mesmo campo político, até porque, esta é a essência e própria explicação da palavra DIALÉTICA.

É certo que Dilma gostaria de governar com forças à esquerda, mas fica a pergunta: Onde estarão? Que peso têm? Garantem governabilidade?

Pois é.

PS: não se contorça tanto para tentar entender, se ficar difícil, peça e eu desenho.

douglas da mata disse...

Ao cretino sem memória das 02:53,

Meu filho, seria bom que os outros tantos cretinos como você esquecessem um pouco do PT, talvez conseguíssemos algum espaço para retomar nossa ação política mais proativa.

Talvez, se esquecessem de nós, poderíamos parar de ter que nos defendermos da mídia golpista, da oposição canalha e anti-democrática, dos coxinhas mal agradecidos, porque afinal, estamos dando contornos de civilidade a um sistema que só gera desigualdades, miséria e tristeza.

Sem o PT, talvez vocês estivessem sendo devorados pela malta faminta.

Um pedido: Agradeçam e esqueçam o PT.

Anônimo disse...

Douglas, voltando à nossa cidade, você não acha que a saída de Makoul do partido não favorece uma renovação interna e uma possibilidade de retomada dos princípios do partido. Pois aqui em Campos o PT se perdeu completamente...

Anônimo disse...

O grande problema em nossa cidade é que não existe uma oposição com ideias progressistas e disposto a defender causas populares, sem falar que não há debates profundos sobre os temas e nem formação de militância nos partidos de esquerda local. É difícil acreditar que a oposição faria um governo melhor do que a Rosinha.

Anônimo disse...

também concordo que a mídia comercial não pode pautar a nossa política, mas infelizmente é isso que acontece. os movimentos sociais podiam se articular melhor com a uenf. lá tem vários professores com ideias legais sobre a cidade e que podiam até colaborar com a formação de quadros para os partidos de esquerda daqui. mudar o pensamento em nossa política.

douglas da mata disse...

Aos comentários das 14:56 e 15:56,

A saída do médico muda pouco, porque ele é só um sintoma, e não a causa da derrocada do PT local (usando uma metáfora médica).

As bases de sua saída são as mesmas que possibilitam seu retorno (e ele já fez este movimento outras vezes).

Ter ideias progressistas (ou a ausência delas) é um problema de TODA nossa sociedade, infelizmente, o legado dos anos 90 ainda interdita os debates necessários.

O que o neoliberalismo causou ao mundo ainda não foi possível extirpar.

A articulação de Movimentos Sociais e Universidade sempre é bem vinda, desde que não acabemos por formular um ideário "coxinha-esquerda-radical".

Grato pela participação.

Anônimo disse...

"temos um caldo conservador transclassista que urra cada vez que procuramos aprofundar reformas, em clara ameaça golpista a Democracia e a vontade popular."

Você não me decepciona, Da Mata: sempre se sai com uma genialidade para engolir seus sapos.

Agora me defenda os recortes nos benefícios dos assegurados no INSS, como se não fosse condena-los caso Aecio os tivesse implementado.

Vai, algo do tipo "esses recortes são indispensaveis para aprofundar o modelo de redistribuição e justica social, pois afastam a chance dum golpe das elites económicas, etc....".Uma baboseira desse tipo.

Gênio!

douglas da mata disse...

Nananinanão, "jênio" é você, que propõe um monólogo como se debate fosse...

Se já tens certezas, ótimo, fique com elas ou as enfie no seu brioco...

Agora, se quer insistir em ler minhas "baboseiras", vamos lá...

Bem, não sou especialista em direito previdenciário ou política de securidade social.

Mas sei que temos uma conta que não fecha: pessoas vivem mais e a massa salarial que sustenta o sistema de partição (a geração de hoje paga o benefício do que trabalhou ontem) não consegue ganhos de produtividade para acompanhar a necessidade de reajuste.

No entanto, a política de securidade não pode ser vista de forma isolada, porque boa parte dos recursos públicos garante benefícios que não eram considerados até bem pouco tempo, como remédios gratuitos, por exemplo, que sobrecarregavam boa parte do orçamento familiar dos mais pobres.

Mas o problema da securidade social não é exclusivo daqui, ele é um problema do sistema capitalista.

E a não ser que você enxergue as condições ideais (históricas) para a ruptura que nos levará a sua superação (do capitalismo), creio que o que temos é o que dá por enquanto,

Isto não quer dizer que o debate não deva apontar para alterações que recupere os ganhos dos aposentados.

Infelizmente, a sociedade quer direitos sociais, e votou em um Congresso retrógado...

Não creio que dá para cobrar a conta apenas do governo ou do PT...

Isto não é só burrice, é desonestidade intelectual mesmo.

douglas da mata disse...

Em tempo, aí vai um texto de alguém que escreve "baboseiras" bem melhores que as minhas:

http://jornalggn.com.br/blog/diogo-costa/proposicoes-historicas-sobre-os-regimes-previdenciarios-por-diogo-costa

Anônimo disse...

"E a não ser que você enxergue as condições ideais (históricas) para a ruptura que nos levará a sua superação (do capitalismo), creio que o que temos é o que dá por enquanto"

Falou tudo! Está um tantinho assim de virar social-democrata - se não virou ainda.

'O que dá por enquanto' é o reconhecimento que o capitalismo deve ser aparado e melhorado, e não suprimido. Isso criou sociedades avançadas com as escandinavas.

Anônimo disse...

se a prefeitura não aumentar o iptu dos que moram na pelinca e no parque santo amaro como é que vai chamar os concursados? acho essa medida justa.

Anônimo disse...

É com frustração e preocupação, talvez inéditas nos últimos 15 anos, que cidadãos, movimentos sociais, trabalhadores, além de enorme parte de estudiosos, intelectuais e políticos desse país, começam o ano de 2015. Às nomeações ministeriais já anunciadas para a área econômica no final de 2014, e que prometiam um ano duro para a classe trabalhadora e o fim de qualquer ilusão desenvolvimentista, vieram novos e ainda mais desconcertantes anúncios de integrantes para as pastas do governo.

douglas da mata disse...

Bem, para o comentário das 13:58, 07/01:

Não sei com que base de pesquisa você afirma que "movimentos sociais, trabalhadores, além de enorme parte dos estudiosos, intelectuais e políticos desse país" estão frustrados.

Mande-me os dados desta pesquisa (os qualitativos), que assombra por sua amplitude do objeto pesquisado ("frustração").

Esta é uam estultice que só um debilóide de ultra-esquerda poderia dizer...

Movimentos sociais? Onde? Estamos à espera de qualquer coisa que dê alguma sustenção na base política do governo...

Onde estão estes fósseis? Intelectuais? Há algum ainda que seja digno deste nome...Não tenho visto, senão raríssimas exceções.

Ao bocó de 06/01, às 10:31:

Rótulo é para comida meu caro...

Uma coisa é olhar a História e o processo histórico, suas dimensões e perspectivas, tendo a certeza de que o capitalismo não é o fim da História.

Outra coisa é bancar o maluco irresponsável e queimar etapas.

Idiotas bravateiros como você são os primeiros a correr para o exílio com a grana do papi e da mami...

Anônimo disse...

Ah entendi: governamos como o PSDB governaria, mas nossa verdadeira essência é anticapitalista. Só estamos aguardando que os planetas se alinhem.

Pergunta: você adotou esse discurso agora, depois de Dilma virar pra direita, ou sempre foi 'pragmático'?

douglas da mata disse...

Bem, só um cretino imaginaria que podemos igualar os modos de gestão, senão vejamos os dados relacionados aos trabalhadores e os investimentos sociais:

01- Salário mínimo em fhc: menos de U$ 90, salário mínino na era Lula-Dilma, mais de U$ 300;

02- Gasto social per capita em fhc: 1500 reais/ano, gasto social per capita em Lula-Dilma: cerca de 5000 reais/ano;

03- Programas de renda mínima em fhc, menos de 30 reais per capita/ano, com 800 mil beneficiados, em Lula-Dilma: mais de 75 reais/per capita/ (média)/ano com 7 milhões de beneficiados;

04- Matrículas no ensino superior, em fhc: menos de 1 milhão, com Lula e Dilma, mais de 7 milhões.

05- Tempo médio de escolaridade em fhc: 4 anos, tempo médio em Lula e Dilma, 9 anos.

06- Mobilidade social em fhc: estatisticamente desprezível, em Lula e Dilma, 22 milhões de pessoas.

07- E poderíamos citar muitas outras, como aumento da participação dos salários na renda nacional, a saída do mapa da fome (fonte: ONU), médicos onde nunca se siu algum, etc, etc...

Bem, se isto é governar como o psdb, o que dizer então?

Acho que com os debéis mentais não vale a pena polemizar...

Só te atraí até este ponto, porque sabia que você cairia neste simplismo de dizer que governamos como o psdb...

Pobre coitado, vá estudar animal...

Por aqui encerramos sua participação...