quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Sobre IPTU e outros contrabandos.

Alguém já disse: "Certeza, só a morte e os impostos".

Talvez por isto, estas duas ideias tenham mobilizando tanto a Humanidade...

De um lado, o medo e certeza do fim nos legou a criação de um deus que pudesse nos recompensar com uma improvável vida eterna...O resto já sabemos: Matamos bilhões em nome da materialização temporal das superstições religiosas...

Por outro lado, não menos feroz é a disputa em torno dos tributos.

O tributo alimento essencial à vida em sociedade e por que não dizer, a própria definição do Estado Soberano, na sua capacidade de cunhar moeda, proteger seu território e cobrar de seus cidadãos, dos bens e serviços que circulam dentro e através de suas fronteiras, uma parte para sustentar a administração pública, lato e strictu sensu.

Desde sempre, as classes dirigentes que controlam o Estado deram tratamento especial ao controle da produção e disseminação de informação (meios)...

Assim, elaboraram argumentos persuasivos que mantivessem a estrutura tributária estatal em completa correspondência com os interesses das classes dominantes...

Excepcionalmente, cedendo aneis para poupar dedos, estas classes dirigentes cedem espaço nesta estrutura e consagram princípios mais próximos da justiça social, mas via de regra, em todo canto, quem ganha muito sempre quer pagar o menor imposto possível, deslocando o fardo de sustentar o aparelho estatal para o mais pobres, que têm sobre si uma cadeia de eventos que se move como um círculo:

O sistema capitalista gera desigualdades, enquanto o Estado capitalista gera ainda mais desigualdades porque tributam os mais pobres muito mais que os mais ricos...então, há uma dupla barreira aos mais pobres na tentativa de moverem-se na pirâmide social: a econômica e a tributária...

Recentemente, em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad quase enfrentou um "golpe de Estado" quando pretendeu fazer uma leve correção, aproximando os índices tributários dos mais ricos aos dos mais pobres, invertendo esta atávica injustiça...

Foi impedido por um golpe judiciário, que em total afronta com o poder originário (eleitor), que se expressa através dos mandatos de seus representantes (vereadores), anulou lei que obedeceu todos os trâmites regulares do processo legislativo...

Aqui na planície dos canibais goytacazes não é diferente...Nossa inclinação atual a antropofagia cívica não é menos devoradora que a dos nossos ancestrais...

Não é ironia que nas duas pontas da dinastia da Lapa esteja a questão tributária...Para os mais novos, é bom recordar que o atual marido-prefeito carregou carnês de IPTU pelas ruas desafiando o então prefeito Zezé Barbosa, e muitos historiadores (ou poucos, sei lá) concordam que foi aquele momento que a base social popular do então aspirante a prefeito se uniu a classe média e aos "formadores de opinião"...

Cabe um rápido comentário...

O movimento Muda Campos tem duas pontas mais evidentes: O setor de baixa e baixíssima renda composto pelas periferias urbanas que se unia ao enorme contingente rural, "órfão" do setor sucroalcooleiro que agonizava, e que migrava para as franjas da cidade, que se juntou ao setor médio urbano, servidores públicos e profissionais liberais (a tal da classe média "esclarecida"), e poucos setores da elite descontente com o arranjo político-institucional de então, os chamados dissidentes.

Foi o apelo do IPTU que deu coesão ("liga") a este movimento...

E como sempre, os mais pobres seguiram pagando mais, proporcionalmente falando, enquanto os mais ricos pagavam menos por uma série de serviços muito melhores (lixo, segurança, transporte, ordenamento urbano, etc)...

Neste quase 30 anos, a cidade aprofundou suas assimetrias, e cresceu aleijada, como tantas outras de porte médio...

Mas Campos dos Goytacazes cresceu com cacoetes incomuns, devido a montanha de dinheiro dos royalties, que tornou ainda mais dramática a avalanche especulativa imobiliária...

Agora, novamente, quando a dinastia da Lapa parece dar seu últimos suspiros, novamente as elites e as classes médias tradicionais buscam dar legitimidade a um movimento que mantenha as coisas como estão...

Só que o momento é mais grave...

Não há liderança popular que se equipare ao movimento liderado pelo marido-prefeito...

E antes, o movimento econômico era ascendente, ou seja, com o torrencial fluxo dos royalties a cidade foi capaz de amenizar os traumas do crescimento desordenado e injusto, ainda que precariamente...Ou seja, a injustiça tributária quase era imperceptível, até porque o peso relativo destes tributos originários no Orçamento Municipal era quase nulo...

Daqui para frente, com o declínio dos royalties, a conta vai sobrar para os contribuintes...

É isto que está em jogo...

Uma breve olhada sobre quem está mobilizado para deter mudanças no IPTU já revela o caráter do movimento...

Não que a proposta da prefeita-esposa seja boa, não é nada disso...

Mas a pretensão de reunir sob a agenda da elite o interesse de toda a comunidade campista é de um cinismo atroz...

O que precisa ser discutido, de forma bem simples é: Quem pode mais, deve pagar mais e, o Estado deve servir mais a quem mais precisa dele...

Se esta premissa for levada em conta, sou capaz de apostar que os que agora se mostram como paladinos da "cruzada do IPTU" não voltam a próxima reunião...

Só os tolos podem imaginar que possamos "irmanar" as demandas de lojistas e moradores dos bairros ricos com os da periferia...

Sim, os tributos atingem a todos, mas atingem de forma diferente...

E a justiça (ou parte) de uma sociedade está expressa no quanto ela tributa cada classe...

A cada um de acordo com sua capacidade...simples assim...

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Cuba, a vitória de um povo!





Ninguém saberá ao certo o que levou o Presidente Obama a re-aproximar-se de Cuba, mas os cretinos de plantão, atualmente chamados de "coxinhas", se apressarão em dizer que foi o contrário, ou seja, que Cuba foi até aos EUA.

Bem, Democracia é isso mesmo: Defender o direito de cada um falar a asneira que quiser, desde que não interfira na esfera jurídica alheia.

Mandam a prudência e um pouquinho de inteligência um aviso de que nas questões geopolíticas e diplomáticas nada é o que parece, ou melhor: Ninguém dança sozinho, nem há relações ou gestos unilaterais.

O fato é que Obama decidiu usar seu último mandato para demarcar um campo político claro, ao contrário do que fez todo este tempo, com resultados impostos pelo que chamo de "pragmatismo necessário".

Não deve ser desconsiderado que herdou a maior cagada econômico-militar de toda a história estadunidense, protagonizada pelos "coxinhas" de lá, os republicanos e seu "falcões caolhos". A crise de 2008 e as guerras pelo petróleo (chamadas de "War on Terror") foram a herança maldita dos democratas.

Obama teve que moderar o tom para não partir aquela sociedade complicada ao meio, e que em outros tempos já deu mostras do seu potencial violento, como em 1860.

Com o resultado das útlimas eleições parlamentares, e com o avizinhamento de um retrocesso conservador, o presidente estadunidense resolveu colocar as mãos na massa, e partiu para destravar temas incômodos, como imigração e agora o embargo a ilha cubana.

Obama, democratas e os interesses geopolíticos estadunidenses não perdem nada, haja vista que este gesto diplomático é uma avalanche de possibilidades para a economia e sociedade dos EUA, salvo para os fascistas de Miami e adjacências.

O preço político seria o de sempre, porque estes mafiosos que fugiram da Ilha e se estabeleceram no sul da Flórida nunca apoiariam uma agenda democrata, ao contrário, sempre queriam mais e mais embargos para manter seus negócios escusos e seu naco de poder político.

Obama inicia a recuperação de seu eleitorado democrata, e demarca um campo definitivo para identificar sua gestão, abrindo chances concretas de unificar seu discurso rumo a eleição de seu sucessor, abandonando a dubiedade com qual manipulou suas variáveis políticas durante os anos que governou.

Estas idas e vindas trouxeram certa governabilidade, mas tiveram um preço bem alto, haja vista as dificuldades no jogo parlamentar, e que quase lhe custaram a reeleição!

Há sim ganhadores, e estes são os cidadãos e cidadãs de Cuba.

Seu país não mexeu em nenhuma vírgula de política interna, não alterou em nada suas formas de escolha de seus líderes (até agora) e não sofreu nenhuma condição para o reestabelecimento das relações entre os dois países.

Então quem perdeu?

Em primeiro lugar, os setores hegemônicos da mídia mundial, aqui no Brasil representados pela cosa nostra globo e as outras famiglias afiliadas...

Estão com cara de idiotas e correm atrás da História (como têm feito ultimamente).

Só para citar um exemplo, vale lembrar o escândalo que fizeram sobre os investimentos brasileiros em um porto na ilha...Parece que nosso governo "adivinhou", e se colocou na vanguarda de um promissor ponto de escoamento econômico.

Este tema foi usado até na campanha presidencial recente, onde acusaram a Presidente de capitular aos "comunistas", ou de avançar na "bolivaniarização" do Brasil.

Todos estes anos a mídia buscou contorcer-se para defender a exclusão da Ilha da OEA, posição fortemente combatida por Lula, Dilma e os parceiros da UNASUR.

Para a mídia pouco ou nada importava que seus "argumentos" atacassem a autodeterminação dos povos, celebarada como um princípio caro de direito internacional, que reflete em nosso ordenamento constitucional.

Agora estão com cara de cachorro que caiu da mudança.

Em segundo lugar, estão as forças de oposição brasileira e todas as forças conservadoras ao redor do planeta.

Talvez a queda do embargo possa trazer estragos ainda mais graves ao ideário direitista que foi a queda do Muro de Berlim para algumas forças de esquerda.

Só o tempo dirá se estou exagerando.

Saudações ao povo cubano! Hasta la victoria, siempre!



segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

A 3ª Lei de Newton...

Imagem do Papa Leão XIII associada ao vinho Mariani, à base de cocaína.


Se denominamos nossa política pública principal de segurança pública de "guerra" (às drogas), se nos portamos como um país em conflito (matando 50 mil pessoas por ano, a maioria pretos, pobre e das periferias), e se declaramos os "outros" (estes pobres, pretos e periféricos) como inimigos, e lhes tomamos os seus locais de domicílio, ocupando-os militarmente, qual reação se esperava?
Paz?



Só idiotas, manipulados pelos mal intencionados de sempre (mídia), acreditaram na encenação novelesca das "pacificações"...

Este blog se orgulha, desde sempre, de ter denunciado esta farsa...

Uma pena que tantos companheiros das Polícias Militares ao redor do país, e outros tantos das Polícias Civis e agentes penitenciários, tenham sucumbido à toa, em nome de um conflito que não temos a menor chance de vitória...

Em luto a eles, e em homenagem às suas famílias, vamos a uma breve opinião sobre o tema...


Drogas lícitas ou não, sempre um bom negócio!


Não é novidade para ninguém, até para o mais obtuso, que nós, seres humanos, utilizamos substâncias psicoativas, sejam elas naturais ou farmacológicas, para alterar nosso estado de consciência desde que tivemos consciência de nós mesmos...

Seja para aplacar a dor, fome, ou qualquer outra forma de privação, emocional ou física, seja para celebrações religiosas, e enfim, para fins puramente recreativos e lúdicos...

Como todo ato social, o de usar drogas sempre foi regulado pela moral (lato sensu) vigente nos grupos sociais, ou seja, sempre se permitiu ou se proibiu o uso desta ou daquela substância sob algum argumento ou valor, seja ele de caráter científico, seja de caráter moral-religioso (strictu sensu)...

E sempre que houve tal normatização, sempre os grupos que utilizavam as substâncias proscritas foram marginalizados e estigmatizados, onde este processo (de estigmatização) servia sempre a legitimação de políticas de exclusão e segregação...

Mas em nenhum outro tempo da História, os efeitos e consequências das políticas de proibição de susbtâncais psicoativas alcançou um índice tão alto de letalidade, aprisionamento e fracasso como hoje...

Sim, porque ao longo de todos os tempos, ninguém deixou de experimentar tais substâncias em virtude do medo da proibição e das suas consequências legais...

Ao contrário, há quem defenda que esta condição (proibição) funciona como atrativo agregado a inclinação dos estratos juvenis à transgressão, própria aos seus ritos de passagem à vida adulta...



A escalada da proibição e da violência.



É sabido por todos que no início do século XX, as sociedades contavam com certa tolerância ao uso de substâncias pscicoativas...

O próprio papa, sumo pontífice dos católicos tinha sua imagem veiculada em um licor de cocaína e balas feitas deste mesmo produto...

Naquela época, é verdade, esta herança civilizatória ainda não havia se disseminado como um hábito capaz de movimentar as quantias de capitais que hoje movimentam...Digamos que este mercado ainda "engatinhava", assim como o mercado de consumo de massas...

Embora o ato de usar álcool fosse um costume transclassista internacional, é certo que os estratos mais pobres ainda experimentavam um modo produtivo quase artesanal (ainda mais em economias "tardias", como a dos países mais pobres), ficando o grosso do mercado industrial restrito às elites e setores médios, que por sua vez, ainda eram pequenos ou menos relevantes...

Estava em curso, no princípio do século passado (XX) o segundo fluxo da expansão territorial capitalista que mudaria todo este contexto..

Da primeira vez nos séculos XV e XVI, esta expansão trouxe ao velho mundo certas experiências no campo das drogas, mas que não despertaram (e nem poderiam) nenhum furor de consumo, haja vista as questões morais-religiosas vigentes...

A própria incipiência de um capitalismo afeito a trocas mercantis, totalmente fragmentado pelos longos prazos das viagens funcionou como inibidor, se compararmos com a instantaneidade proporcionada com a chegada de noavs tecnologias, como o vapor, a queima de carbono, o domínio dos céus, e agora, da virtualidade telemática...

Em suma, se não havia condições materiais para implantação de um amplo mercado de uso de drogas lícitas para além das já conhecidas formas de álcool, que mesmo assim ficavam restritas as limitações sócio-econômicas de então, muito menos para um mercado paralelo de escala mundial...

As coisas começam a mudar com a implantação da fase imperialista do capitalismo (primeira metade do século XX)...



As guerras, a tecnologia, os mercados...


Conflitos armados sempre foram molas propulsoras da inventividade humana...Com o advento das guerras de escala globais, que simbolizam dramaticamente os atritos decorrentes das disputas geopolíticas por novos territórios para expansão capitalista, a indústria bélico-química fortaleceu-se como epicentro da lucratividade e da vantagem competitiva entre países...

Sintetizar novos medicamentos era tão importante como desenvolver novos armamentos...Dentro desta noção farmacológica, criou-se a ideia de que era possível (como ficou provado) elaborar substâncias capazes de diminuir os desconfortos físicos e emocionais dos soldados, sem prejudiciar sua capacidade militar, já que o álcool tem efeito depressivo sobre o comportamento, se usado em larga escala e por tempo prolongado...

Assim, indústrias passaram a utilizar-se de processos ancestrais de outros povos, justamente aqueles que foram submetidos durante a primeira fase de expansão capitalista, e também naquela segunda fase, industrializando plantas e seus princípios ativos para fabricação de drogas em quantidades significativas...

Ao mesmo tempo, a rápida industralização das economias e o surgimento de enormes contingentes urbanos trouxeram a necessidade de disseminação de drogas de uso recreativo para "lazer" destas massas, já que não estava nos planos das elites fornecer alguma diversão que estimulasse a capacidade reflexiva destes estratos sociais considerados "inferiores"...

O nascimento de uma sociedade de consumo de massa implicava em substâncias de rápida assimilação...Porém, toda intervenção desta natureza traz efeitos colaterais...



Capitalismo, violência urbana e preconceito: Da  liberdade ao aprisionamento e morte!




Não há muita diferença entre o pensamento do homem médio de hoje, cultivado em sua maior parte pelo consumo de informação produzida pela grande mídia, e o homem dos anos 10  e 20 do século XX...

E isto é assustador...

Nos acostumamos, e não por acaso, a imaginar que o fenômeno da violência (urbana) obedece a causas estanques, e esta visão estilhaçada das coisas privilegia ambientes de reação irrefletida à estas causas, o que acaba por aumentar a percepção equivocada sobre o fenômeno, ou seja, quanto mais desconhecemos a causa, mais medo temos dele, e menos soluções duradouras somos capazes de apoiar, optando por paliativos e medidas de "emergência"...

O problema principal é que com o passar do tempo, aquilo que era uma crise, uma emergência excepcional se torna a regra, e tendemos a banalizar os costumes e gestos violentos como normais, até que cheguem perto demais dos nossos grupos sociais e nossas famílias...

Foi manipulando estes medos e estas limitações que os grupos empresariais tornaram algumas drogas ilegais, e mantiveram outras na legalidade, geralmente asssociando alguns aspectos mais drásticos da violência urbana com determinados grupos de pessoas (geralmente as mais pobres, que geralmente eram as negras), e que a determinados territórios urbanos (as periferias)...

No início do século passado (muito parecido com hoje), os setores de comunicação se especializavam em mostrar certos grupos sociais como principais atores da criminalidade, como se o fenômeno fosse restrito a esta condição, ou pior, tratando determinados crimes como "mais" repugnantes que outros...

É improvável que determinemos neste texto que as elites urbanas e os grupos empresariais se articularam intencionalmente para legitimar o discurso que associava a violência (urbana) com os mais pobres (e pretos), no entanto, é impossível desacreditar que estes grupos da elite foram os que mais se beneficiaram com este processo...

Porém, não foi por coincidência que o avanço dos mercados de capitais e das novas tecnologias industriais, quer seja na transformação secundária (manufaturas), quer seja na produção de bens imateriais (cultura, esporte e entretenimento) tenha se dado na mesma proporção do rápido alastramento dos mercados ilegais de drogas, tráficos de gente, armas e outros contrabandos...

A violência (urbana) então, podemos facilmente concluir, é resultado direto da hegemonia capitalista...logo, a maneira de enfrentar a criminalidade também deriva desta noção classista, onde os mais ricos prevalecem sobre os mais pobres...

Mal comparando, a combate ao crime atende, mais ou menos, a mesma "racionalidade" dos mercados, hoje em dia, quando na iminência da quebra ou durante as crises financeiras causadas pelos mercados, estes setores querem mais e mais dinheiro para alimentá-los...

Paralelamente, o mercado para combater a violência, pede mais e mais violência...

É como se o mercado ministrasse mais análgésicos a uma febre, enquanto esconde da sociedade que é este mercado a causa da infecção...

Diante deste paradoxo, a questão era encontrar bodes expiatórios, ao invés de assumir este mal estar e buscar soluções que atingissem o sistema de produção em sua essência ideológica mais cara: O capitalismo quer menos e menos regulação, assim como seu primo mais rico, o crime, que nada mais é que atividade econômica em seu estado mais bruto (no sentido metafórico) e brutalizado (em seu sentido literal)....

Ao mesmo tempo, o combate ao "crime" feito nestes moldes possibilita uma escalada negocial jamais vista, já que não há compromisso algum com uma suposta eifciência, mas somente "enxugar gelo"...

Fabricantes de armas adoram imaginar que podem vender seus produtos aos dois lados da questão...Também "raciocinam" assim os produtores de insumos farmacológicos, que tanto vendem para a indústria legal de medicamentos, quanto para o refino de substâncias proscritas sem que seja necessária uma alteração sequer nas suas plantas...

E por último, e talvez o mais importante, os sistemas financeiros altamente informatizados, que lavam proporções tão grandes de recursos ilícitos, que já se formou um consenso que a interrupção destes fluxos pode causar uma catástrofe tão grande na economia mundial quanto a última crise subprime...Aliás, nesta última crise foi este dinheiro "sujo" que "salvou" vários países e amenizou certos efeitos... 

Frente a estas variáveis, é difícil supor que comunidades pobres ao redor do planeta pudessem resistir ao impacto da expansão dos negócios das substâncias psicoativas...

Se populações inteiras de países se entregam ao esforço capitalista que instala indústrias para remunerar trabalhadores com menos de 2 dólares por dia, recebidos com as loas do "desenvolvimento" e com favores fiscais, como esperar que parte destas populações consiga dizer não a atividades que remuneram dez ou cem vezes mais, ainda que com mais risco?

Além de funcionarem como permanente fonte de mão-de-obra barata (como em todas as outras modalidades negociais, legais ou não), estas populações não assumiram o papel de vilãs no imaginário das classes mais ricas de suas cidades por uma questão de escolha, mas simplesmente porque não tinham alternativa alguma...
Deste modo, da mesma forma que movimentam uma das maiores atividades econômicas do planeta (o comércio de substâncias proscritas e armas), recebem a menor parte do lucro e a maior parte da repressão e mortes...

Em alguns países estas populações incham as estatísticas de aprisionamento, como nos EUA, e em outras, com menor maturidade institucional, o resultado é fatal...


A militarização, a escalada das mortes...



Montada a estratégia de enfrentamento pelo viés da "guerra", demarcado os territórios (periferia e centros urbanos, e identificados os "inimigos" (os mais pobres e pretos), não é errado supor que as cidades do planeta experimentassem uma explosão das populações carcerárias e nos índices de letalidade violenta...

É certo, porém, que estes números não se distribuíram de forma equânime, e tanto os sistemas jurídicos-penais, quanto a formatação dos aparatos policiais, determinaram a rapidez, intensidade e "qualidade" desta cruel caçada...

Mas seja na Itália, na Rússia, China ou América Latina, os negócios ilícitos, tendo como eixo principal o comércio de drogas, alteraram paisagens e curvas demográficas...

Depois de tanto tempo, parece normal que uma viatura de polícia saia ao patrulhamento com dois ou três integrantes armados com M-16, FAL 7.62, AK 47, ou um Rugger 5.56...ou que outra equipe só consiga acessar determinadas frações dos bairros a bordo de um blindado, que não à toa tem como insígnia uma caveira com uma faca cravada...

Estes gestos, per si, já denunciam o fracasso da noção preventiva ou "inteligente" da ação policial, nivelando todos os envolvidos, sejam policiais ou criminosos, na mesma vala comum do enfrentamento militar, onde o que resta é eliminar fisicamente o outro...

Olhando rapidamente, os mais desavisados poderiam supor que a tentativa de superioridade das polícias é uma reação a mesma ação de sentido contrário dos criminosos...

Não é simples assim...

Se o número de mortes, incluídas as de policiais, o número de material e armas apreendidas, e outros índices de criminalidade não parecem arrefecer, ao contrário, revelem que a atividade encontra-se em franca ascensão, agir da mesma forma esperando resultados diferentes é uma estupidez anti-humana...

Há, por certo, uma causa paralela e importatíssima que concorre para esta inistência em manter a escalada de militarização ostensiva do aparato policial brasileiro...e mundial...

Manipulada por seus medos e preconceitos, encurralada em grotões de desigualdade que ela mesmo ajudou a construir e legitimar, as classes médias e dirigentes, que se privilegiam da manutenção destes privilégios resultantes das desigualdades sociais, reproduzem a demanda por mais e mais força policial nas ruas, armadas até os dentes, como forma de se proteger dos efeitos de uma urbanização excludente, que, como já dissemos, tem ganhadores e perdedores bem visíveis...

Não é à toa que os bairros mais nobres detêm índices de violência letal (homicídios e latrocínios) mais próximos aos dos países mais ricos que os bairros mais pobres das cidades...Isto não é acidente, é uma escolha...

Toda vez que há algum crime que altere esta noção, isto é, que morre alguém "de bem", ou há algum assalto violento à tranquilidade destes bairros, a mobilização é imediata, e repercute de cima à baixo nas sociedade, juntando até os mais pobres nas "cruzadas pela paz"... 

Infelizmente, todo o "espírito" e "boas intenções" não bastam...

Retomemos a Lei de Newton, a 3ª: 

"A toda ação corresponde uma reação de sentido contrário e igual intensidade"...