domingo, 1 de junho de 2014

Transportes públicos, a penúltima fronteira.

Quando a onda neoliberal varreu o mundo, tendo como epicentro as administrações de Tatcher e Reagan, na década de 80 do século XX, um dos principais alvos da expansão capitalista foi o setor de serviços estatais dos países chamados periféricos.

Não é preciso ser um gênio da Economia para entender o processo.

Na busca pelo reinvestimento e recriação de zonas de acumulação rentista, o capital vai às compras.

Em economias já saturadas pelo desenvolvimento, este processo acaba por sofisticar as estruturas privadas (não sem sacrifício de milhares de empregos e redes de proteção social), já que o espaço do Estado é bem definido (maior ou menor, dependendo de cada processo histórico) e as instituições mais amadurecidas, o que não impede que setores capitalistas, ainda assim, capturem orçamentos e mandatos para impor a sua única lógica, o lucro.

Assim, cada país experimentou este novo ciclo de expansão à sua maneira, mas tanto no mundo central quanto no mundo periférico, foram ouvidos os gemidos da população mais vulnerável, que ia sendo esmagada pelo Consenso de Washington e o raid ideológico do estado-mínimo (mas máximo para os rentistas).

De uma vez por todas é preciso afastarmos esta idiotice de estado-mínimo. Ele é mínimo para quem mais precisa dele, enquanto ceva os aplicadores da roletas financeiras, sugando juros e mais juros das dívidas públicas fabricadas.

Nos EUA, milhões de negros empurrados para cadeias, e para a perspectiva de empregos de terceira categoria e salários de décima, como exigência para acordos judiciais nas cortes criminais e livramentos condicionais, na Inglaterra, o desmonte da estrutura sindical dos mineiros e todas as demais células de organização social e comunitária, abrindo espaço para a voracidade do dinheiro sobre cidades e seus espaços antrópicos.

Na América Latina, África, e outros cantos do planeta, igualmente pobres, mais e mais exclusão, mortes violentas, desigualdade e desproteção social.

Sistemas de saúde, escolas, transportes, facilidades de infra-estrutura, tudo sucumbiu ao apetite dos fundos de hedge, reprocessavam dinheiro como máquinas ensandecidas, diluindo risco para espaços distantes do globo, e claro, concentrando riqueza.

No Brasil, por exemplo, desde a implantação do SUS, com a promulgação da CRFB de 1988, os governos totalmente submissos às ordens do FMI, seguiram a cartilha de universalização esquizofrênica, baseada em uma loucura hospitalocêntrica, com as construções de enormes estruturas centralizadas de atendimento, com ênfase na doença e não no paciente, em detrimento das unidades básicas de saúde (bairros), responsáveis por 60% do sucesso dos casos em uma primeira consulta, dado fornecido pela OMS.

O benefício, é claro, tinha alvos certos, a indústria farmacêutica, indústria de equipamentos (diagnóstico por imagens, por exemplo), e por derradeiro, as corporações médicas, que na avalanche de especialização da medicina, transformaram-na em ótimo negócio. Conheço advogado pobre, engenheiro pobre, assistente social pobre, professor miserável, e até juiz com vida bem simples, mas não conheço médico pobre. Deve ser o jaleco branco e "obra de deus".

Na outra ponta, ao invés de investir os poucos recursos para atendimento dos mais pobres, os governos seguiram gastando bilhões e bilhões com a classe média e os mais ricos, através dos favores fiscais chamados candidamente de "deduções".

Ora, se o sistema público não funciona para ninguém, qual é a justificativa de que o pobre receba um gasto per capta de "x" e o classe média e o rico recebam um gasto de 10"x", sendo que este gasto do mais rico vai direto a medicina privada?

Caso parecido aconteceu com o transporte público, o o momento que vivemos em nossa cidade ilustra um pouco isto.

Nosso país tem uma tradição rodoviária já estabelecida, e neste contexto, o transporte público sempre esteve entregue a grupos de caráter duvidoso, desde os primeiros imigrantes portugueses que se fortaleceram no Rio de Janeiro, e em outras cidades, com disputas que lembram em muito as quadrilhas de transporte alternativo clandestino de hoje em dia (como lembrança incômoda que o sistema capitalista sempre traz caos quando há disputas acirradas nos intestinos de suas atividades e setores).

Existem teses que estudam a relação de ódio que as populações urbanas desenvolveram com este setor, que não raro, dentro dos seus ônibus impunham suas próprias "leis". Para estes estudiosos, as depredações voltadas a este setor têm causa definida (o blog não tem opinião sobre este tema).

De certa forma, o transporte de ônibus sempre esteve sob regime privado ou misto, com empresas públicas e privadas, e no mesmo esquema canibal, ou seja, as melhores linhas ficavam com os empresários e o setor público ficava com as linhas rejeitadas.

Os outros modais raramente atraíam a atenção dos empresários neste país, por um motivo óbvio: A implantação destes modais requer investimentos de larga escala e taxa de retorno e amortização de investimentos de longo prazo, um investimento tecnológico mais apurado, etc.

Coube ao Estado construir estradas de ferro, estações de barcas, metrôs, assim como as estradas, e outras estruturas logísticas.

Quando a hegemonia neoliberal varreu o planeta, os fundos rentistas focaram sua atenção a estes patrimônios estatais, como forma de alocar seus excedentes de capital que tinham ficado à salvo durante a década perdida de 70 e 80, após os choques do petróleo e outras crises sistêmicas.

O desmonte deste patrimônio obedeceu a mesma tática de recrutar setores da mídia e da classe média para replicarem as teses do fracasso do Estado na gestão, escárnio sobre servidores e suas competências, chantagem com o usuário, que farto de sua situação de abandono, aceitou o argumento da ineficiência estatal para dar legitimidade as privatizações.

Todos esqueceram que no sistema capitalista, nenhum Estado é ineficiente, mas sim seletivo.

Bem, o legado está aí.

Depois de duas ou três décadas de domínio neoliberal, de privatização de transportes de massa no Brasil, não houve avanço significativo que justificasse a entrega destes modais à iniciativa privada. Seja nos trens horrendos da SuperVia, no Metrô de SP (um câncer de corrupção PRIVADA INTERNACIONAL e TUCANO-LIBERAL), as Barcas SA, ou os pedaços da Rede Ferroviária Federal, sub-utilizada e destroçada por consórcios predadores.

Com a chegada dos governos do PT, a direção foi mudada, mas o estrago exigiu quase três mandatos para que a retomada de investimentos começasse a dar resultados.

Ainda assim, os projetos ligados às grandes demandas de grandes grupos econômicos, como a Ferrovia Norte Sul, os portos, etc, vitais para qualquer intenção de projetar um crescimento de PIB para acima de 4%, acabaram por sacrificar a atenção das malhas urbanas de mobilidade, mas que também começam a sair do papel.

A questão de fundo para este texto é:

O setor privado NUNCA dará conta das demandas sociais de transporte público, e NUNCA se sujeitará ao poder concedente, porque este poder sempre está cativo do apoio destes empresários (e de outros) para a construção de maiorias eleitorais.

O caso da Viação 1001 é emblemático.

É um poder acima de todos os poderes. De todos os partidos. Da Justiça e de qualquer órgão ministerial.

Se Campos dos Goytacazes quer transporte público digno deste nome, deve implementar conselhos de usuários nos bairro, e uma empresa municipal de transportes, que poderia estar mitigada a cooperativas de motoristas, cobradores, mecânicos e outros funcionários desta cadeia econômica, utilizando recursos de gestão integrada e compartilhada, eliminando de uma vez os intermediários.

Não dá mais para dormirmos no ponto, pois este debate é urgente.

Nenhum comentário: