sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Wanderley e as jabuticabas.

Texto publicado na Carta Maior, e repercutido no Viomundo:

Wanderley Guilherme: Capaz de vir por aí outra jabuticaba do Supremo

publicado em 6 de dezembro de 2013 às 18:48

As jabuticabas constitucionais do Supremo
por Wanderley Guilherme dos Santos, em Carta Maior 
A Ação Penal 470 continua a desafiar direitos constitucionais. Durante o julgamento foram indevidamente excluídas de referência todas as passagens dos documentos e dos testemunhos que comprovavam a inocência dos três presos políticos do PT nos crimes em que foram condenados.
Ademais, cassou-se o direito de dupla instância de julgamento, a pretexto de que a fase de avaliação dos recursos, principalmente dos infringentes, atenderia ao direito assegurado pelos códigos pertinentes. E eis que, surgida a oportunidade, os encarniçados Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Luiz Fux, acompanhados pelos oscilantes habituais, quase impediram o julgamento dos recursos. Não é de espantar, em um colegiado que convalida a tese de que promotores não estão obrigados a provar que os acusados são cúmplices pelo conhecimento, e possivelmente artífices, de supostos crimes cometidos.
Exigiu-se, sob a presidência de outro encarniçado ora aposentado, Carlos Ayres de Brito, que os acusados provassem que não tiveram conhecimento do crime, até porque não reconheciam que tal ilícito houvesse ocorrido. Como é curial, a tese é logicamente descabida, mas aceita alegremente, protestos em contrário não obstante, pela esmagadora maioria do Supremo. Só por isso e aquelas sessões, gravadas, serão objeto de escárnio pela eternidade do direito universal.
Sempre é bom relembrar o extraordinário silogismo descoberto em parceria por Ayres de Brito e Rosa Weber. Eis o seu enunciado: Mandantes de crime escondem todas as provas; não há provas contra José Dirceu; logo, José Dirceu foi o mandante do crime. Esta pérola, entre várias outras, está gravada também para os séculos futuros, juntamente com a alegação de que se trata de dedução legítima da teoria do domínio dos fatos.
Agora adentramos o capítulo do cumprimento das penas. Não foi decisão que enobreça a jurisprudência fazer conduzir os condenados a Brasília. Legal ou não, expressou o desejo de saborear a sentença de um castigo suplementar. A data de 15 de novembro ficará condecorada por esta valentia sem mérito, em combate contra adversários doentes e previamente linchados. Ao que consta, a biografia do ministro Joaquim Barbosa registra outros episódios de bravura semelhante.
Tal como aconteceu durante as sessões do julgamento, é até apreciável, se vista por um ângulo maligno, a destreza com que juízes de inegável e sabida competência jurídica aplicam golpes de surpreendente agilidade nos artigos, parágrafos e alíneas da legislação vigente. Casuísticas e sutilíssimas distinções são extraídas da definição de regimes abertos, semiabertos e fechados, incluindo considerações sobre a linearidade ou não dos benefícios atribuídos a cada regime, a natureza do tempo newtoniano e o paradoxo das maiorias rotativas.
Os dois últimos temas dizem tanto a respeito dos direitos de apenados quanto o Pilates interpretativo dos juízes. Trata-se tão somente de exibir independência dos juízes diante de réus, assim dito, poderosos. Pois, em geral, acredito mesmo na independência do Supremo Tribunal Federal e justo por isso nada me convencerá de que a Ação Penal 470 não constitui um trágico julgamento de exceção. Trágico para muitos dos condenados, trágico para a história do Judiciário brasileiro.
Mas não terminou. Agora é o direito de livre expressão a sofrer assédio certamente imoral por parte de juízes e ex-juízes. Onde se encontra a lei que retira a prisioneiros de qualquer índole o direito de expressão, e mais, de expressão impressa? Problema sério que o mundo contemporâneo, extravasando os limites de legislação obsoleta, apresenta. Como impedir que um preso mantenha um sítio na internet? Não há menção constitucional a essa modalidade específica de manifestar opinião. O direito à livre expressão (e impressão) de pensamento não hospeda qualificações.
Sabem os especialistas que a tese de que existem países integralmente democráticos é uma balela. A Inglaterra censura jornais e livros, a França proíbe filmes e os Estados Unidos, com o chamado Ato Patriótico, admite a prisão de pessoas sem comunicação à Justiça e a violação de correspondência. Mas têm fundamento legal, de um direito arcaico ou obtuso, mas têm. Não no Brasil. Os casos em que a manifestação de opinião está sujeita a penalidades são constitucionalmente consignados e, todos eles, sempre após o fato, nunca previamente. Capaz de vir por aí outra jabuticaba nacional: a prisão semiaberta cumprida sob incomunicabilidade.
Wanderley Guilherme dos Santos é cientista político

14 comentários:

Anônimo disse...

E aí, da Mata? Não vai comentar nada sobre o caso Panamá?

Anônimo disse...

É isso aí da Mata, o inocente éo Dirceu, o bandido é o Joaquim. Joaquins do Brasil dilasceram a naçao. Os dirceus inocentes continuem,continuem, continuem, "honrando"a pátria.Sou PT cara, mas isso jä tá virando brincadeira... Parecem avestruz...
É minha análise.

Anônimo disse...

Vocês são incorrigíveis. Só tem uma solução, já que o pessoal do supremo é tão ruim e vocês eminentes juristas. Vamos aposentar dois ministros e colocar você e o Wanderley no lugar. E aí continua a renovação, é só arrumar mais inteligências privilegiadas como vocês (sem piada) pro resto da turma. Mas admito que vai ser muito difícil, vocês são muito bons.

Anônimo disse...

Coincidência...todos os encarniçados condenaram.

douglas da mata disse...

Meus filhos, ficar agachados dando coices nos argumentos não adianta nada...

Ofensas, muito menos...

Leiam, pensem e construam alguma ideia que seja de vocês, ainda que seja pobre, mas parem de repetir estes jargões que engoliram do PIG...

Engraçado, o batbarbosa usou uma offshore, comprou apartamento em Miami para burlar o fisco, e depois usou como endereço de sua filial no Brasil seu apartamento funcional (público), e o problema é o Panamá, porque o dono do hotel utiliza a mesma chicana que o batbarbosa para pagar menos imposto?

rsrs....

O outro diz que a "análise" dele se resume a dizer que joaquim é um poço de virtudes e zé dirceu o mal encarnado no Brasil, com uma espécie de ironia ruim...

Eu rio, rio para não chorar...O nível tá só piorando...só piorando...

douglas da mata disse...

PS: não esqueçamos que batbarbosa recebe há 8 anos da UERJ sem ter dado uma única aula desde então...

Um primor, um bastião de moralidade...rsrs...

Anônimo disse...

Ah...não entra nessa que recebe sem dar aulas não que a lista não vai ter fim...dos dois lados. Não vai ter graça.

Anônimo disse...

"Teoria do Domínio dos Fatos" já foi utilizada contra o MST

Há dez anos, mais de 20 lideranças do MST foram condenadas à prisão por meio de sentença semelhante ao que ocorreu com os réus do "mensalão"

A condenação dos dirigentes do PT, pelo STF (Superior Tribunal Federal), sobre o caso do “mensalão” por meio da Teoria do Domínio dos Fatos já teve precedentes.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) já sofreu semelhante tratamento em um julgamento realizado em 2003. Nesta ocasião, o juiz Átis Araújo de Oliveira decretou a prisão de 23 dirigentes do MST pelo simples fato de terem ocorrido ocupações de terra na região do Pontal do Paranapanema.

O juiz decretou as prisões acusando lideranças como Diolinda Alves de Souza e Roberto Rainha, por formação de bando e quadrilha com pena fixada em dois anos e oito meses de prisão, sendo que foram impedidos de recorrer do julgamento em liberdade.

Na setença, o juiz acusa as lideranças simplesmente por terem algum parentesco com José Rainha ou somente por comporem a Cocamp (Cooperativa dos Assentados em Reforma Agrária do Pontal). O juiz sequer aponta na sentença os supostos crimes cometidos pelos “acusados” ou algum ato que pudesse de fato incriminá-los.

A acusação de parentesco, utilizada pelo juiz Átis Araújo, para incriminar as lideranças, fica explícita na sentença dada a Roberto Rainha. O texto diz, “o réu Roberto Rainha é o irmão de José Rainha (líder máximo), sendo que de nada adiantaria tal acusado negar qualquer vinculação com o movimento, pois é óbvio que as têm. Vive junto com o líder máximo. É claro que esse esforço, tanto desse réu, quanto do principal líder José Rainha em lhe dar suporte material é para ter a seu lado pessoa de mais estreita confiança (irmão) e devidamente instruída.”

Essa mesma “avaliação” é feita com outros réus, “O réu Sérgio Pantaleão, apesar de negar ter qualquer ascendência no movimento, é desmentido por ele mesmo quando concede entrevista como coordenador regional e responsável pela mudança do acampamento de um local para outro. Informando, contudo, que está nas fileiras do movimento há cerca de três anos.”.

Um dos acusados, Valmir Rodrigues Chaves teve a prisão decretada pelo simples fato de ser presidente da Cocamp, “O réu Valmir Rodrigues Chaves faz parte do MST há dez anos e é o presidente da Cocamp.”.

As prisões decretadas depois foram derrubadas por instâncias superiores, mas todos os acusados ficaram encarcerados antes desses julgamentos.

Brecha para a perseguição política

Estes fatos deixam evidente que o que está acontecendo com os réus do “mensalão” já estava sendo utilizado há muito tempo. Um dos dirigentes do MST, José Rainha, já havia sido preso em situações semelhantes, em uma delas, em 2002, foi acusado de porte de uma espingarda calibre 12. Ele foi preso, mesmo depois que o dono da arma, um motorista que dava carona para Rainha quando ele foi abordado pela PM, disse que a espingarda era dele.

A condenação dos petistas, por meio da total arbitrariedade do STF, que se utilizou de maneira oportunista o “domínio dos fatos”, pode abrir uma brecha imensa na legislação brasileira e provocar um ataque de grandes proporções aos movimentos de luta de camponeses, trabalhadores e estudantes.

Assim, o que ocorreu com o MST se tornará a regra. Este é o real interesse da burguesia em condenar o PT neste caso.

Acabar os direitos democráticos elementares da população e dos trabalhadores.

Anônimo disse...

O caso do mensalão tem sido usado pela direita para atacar os direitos democráticos do povo. Condenações sem provas e outros procedimentos têm sido usados em nome do “combate à corrupção”. Na realidade, o apelo moral da campanha tem sido usado apenas para camuflar os interesses dos setores mais conservadores da política nacional, que consiste em retomar o governo.

E como é tradicional, a supressão de garantias constitucionais tem como principal alvo a classe trabalhadora, que em sua luta será obrigada a se enfrentar com um Estado burguês ainda mais ditatorial.

Neste sentido, a denúncia das arbitrariedades do “mensalão” tem como finalidade impedir que a burguesia crie mecanismos que defenderão seus interesses econômicos e políticos.

Anônimo disse...

UM ARRIVISTA NO CONTROLE DE UMA MÁQUINA ULTRA-REACIONÁRIA,
QUERENDO SER O "OBAMA BRASILEIRO" EM 2018

A ordem de prisão partiu do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ultra-reacionário Ministro Joaquim Barbosa, ícone maior da direita brasileira na atualidade, que está à frente da Corte brasileira de triste memória, a mesma que deportou Olga Benário, militante comunista, mulher de Luiz Carlos Prestes, por ordem do Chefe de Polícia de Getúlio no Rio de Janeiro, capital federal na época, Filinto Müller.

O Presidente do STF aproveita a oportunidade para se projetar como um outsider da reação, uma vez que eleitoralmente os setores mais retrógrados da sociedade brasileira, a burguesia oposicionista ligada ao PSDB de Aécio Neves, envolvido no escândalo do “tremsalão”, e à REDE de Marina Silva, têm poucas chances eleitorais contra Dilma, como demonstram as pesquisas eleitorais, que dão como certa a reeleição da petista.

O objetivo de Joaquim Barbosa é se cacifar perante a burguesia como alternativa para 2018, por ser de origem humilde, negro, ter vindo de baixo, um espécie de “Obama brasileiro”.




UM ARRIVISTA NO CONTROLE DE UMA MÁQUINA ULTRA-REACIONÁRIA,
QUERENDO SER O "OBAMA BRASILEIRO" EM 2018

A ordem de prisão partiu do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ultra-reacionário Ministro Joaquim Barbosa, ícone maior da direita brasileira na atualidade, que está à frente da Corte brasileira de triste memória, a mesma que deportou Olga Benário, militante comunista, mulher de Luiz Carlos Prestes, por ordem do Chefe de Polícia de Getúlio no Rio de Janeiro, capital federal na época, Filinto Müller.

O Presidente do STF aproveita a oportunidade para se projetar como um outsider da reação, uma vez que eleitoralmente os setores mais retrógrados da sociedade brasileira, a burguesia oposicionista ligada ao PSDB de Aécio Neves, envolvido no escândalo do “tremsalão”, e à REDE de Marina Silva, têm poucas chances eleitorais contra Dilma, como demonstram as pesquisas eleitorais, que dão como certa a reeleição da petista.

O objetivo de Joaquim Barbosa é se cacifar perante a burguesia como alternativa para 2018, por ser de origem humilde, negro, ter vindo de baixo, um espécie de “Obama brasileiro”.

Anônimo disse...

Maluf, Sarney, Fernando Henrique, Alckmin, gatunos de muito maior quilate nunca foram presos e nem serão pela justiça dos ricos. Os dirigentes do PT foram presos pelo que representaram para as grandes massas no passado, a defesa da organização dos trabalhadores como partido para disputar o poder político contra a burguesia.

douglas da mata disse...

O que trata do caso jb X UERJ está disponível aqui, no blog O Cafezinho:

http://www.ocafezinho.com/?s=joaquim+barbosa+uerj&x=10&y=11

Anônimo disse...

Nao e preocupe, Da Mata, o dia que o Pt chegar ao poder todas essas injustiças vao acabar.

douglas da mata disse...

Comentarista das 13:29,

Se a intenção é ironizar algo, meu filho, você vai ter que melhorar muiiiiito...

Veja, eu não esgoto as possibilidades políticas dentro do PT, embora reconheça neste partido, ainda, o melhor campo para a promoção da luta por direitos sociais e coletivos da maioria que sempre esteva alijada...

Por outro lado, reconheço os limites graves deste (do PT), ou de qualquer outro partido dentro do sistema representativo brasileiro e quiçá, mundial, dentro do arranjo global capitalista, para que se organize a necessária frente anticapitalista....

Só tolos (como você) que enxergam (ainda) o PT como ameaça ao status quo...

Mas o fato de eu enxergar isto não me faz retirar o apoio a este partido, porque, afinal, o povo já sabe a brutal diferença entre o modelo petista e os outros que o antecederam...algo em torno de 40 milhões de pessoas a menos na faixa da miséria absoluta...

Então, filho, vai um conselho: ironia é um instrumento para quem detém um cabedal teórico considerável, aliado a um talento inato...

Como vimo, não é seu caso...