domingo, 15 de setembro de 2013

"Ministro" CELSO DE MELLO fazendo defesa enfática dos embargos infringentes...



É claro que coerência não é uma característica cara a maioria dos juízes da corte suprema...Mas a título da mais pura ironia, veja o juiz Celso de Mello, sobre quem repousa o "voto de Minerva" na questão dos embargos infringentes, fazendo enfática defesa deste espécie recursal quando do início do julgamento da ação 470...

Para os mais tolos e apressados, é bom dizer: o juiz fez esta defesa, justamente, para negar aos réus que não detinham prerrogativa de foro(os réus sem mandato parlamentar, neste caso) a possibilidade de desmembramento do processo para a instância primária, onde se daria o necessário duplo grau de jurisdição a que estes réus tinham (e têm) direito...

Ou seja, o juiz diz, com todas as pompas e circunstâncias, que são estes embargos um recurso ordinário a decisão do colegiado, e que, portanto, desnecessário seria mandar os réus sem prerrogativa de foro a julgamento em instância inferior, já que os tais embargos funcionariam como a revisão devida...

De fato, ele não foi contrariado por seus pares, que como ele, defendiam um julgamento único, sem desmembramento...Claro, a tese "da quadrilha", e o modo "fatiado" do julgamento só teria o desfecho desejado com todos os réus reunidos...

Agora, como tudo que foi decidido neste "julgamento de fachada", pretendem os torquemadas de toga mudar, novamente, aquilo que eles mesmos garantiram antes que fariam...

Os outros cinco nefastos já sabemos que desmentiram aquilo que concordaram antes...Resta este daí...

De todo modo, como disse Luis Nassif em seu blog no dia de hoje, os embargos infringentes servirão a muito pouca coisa em um julgamento cujo resultado já estava definido bem antes de começar...

Mas de todo modo, estes episódios nos ensinam muita coisa, e com certeza vão trazer repercussões "interessantes" para o funcionamento e escolha dos juízes das cortes superiores daqui por diante...Tudo, é claro, sem açodamentos e no seu tempo certo...

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