sexta-feira, 23 de agosto de 2013

O IPVA do RJ, a injustiça e o populismo tributários...

Como todo o debate promovido acerca dos tributos, os setores mais ricos das sociedades (quer seja no Brasil, Alemanha, Cazaquistão ou nos EEUU), vocalizam através de seus porta-vozes (geralmente, a mídia corporativa e conservadora) o discurso sobre a "elevada" carga de impostos a que todos estão submetidos, escondendo que o peso destas obrigações nunca é disseminado de foram proporcional e isonômica.

Não é à toa que temos, no Brasil, os símbolos da hipocrisia alimentados pela classe mé(r)dia, que se acha a mais injustiçada, esfarinhando-se a olhos vistos: ora com a rede g(r)obo atolada em esquemas de sonegação e corrupção de servidores da Receita, seja com o banco itaú flagrado em sonegação multibilionária em sua fusão com o unibanco, e por fim, o herói batbarbosa enrolado com esquemas para burlar o fisco estadunidense...

Afinal, o que está em jogo é definir sobre quem recairá sustentar toda a estrutura pública de serviços, investimentos, gastos, etc. Ou seja, quem pagará a conta, e aí vale tudo, desde dedo no olho até surrar o adversário caído...

A partir desta conclusão, podemos compreender que o discurso sobre a "altíssima carga de impostos" não é acidental. É ideológico.

No Brasil, esta conta sempre foi paga pelo contribuinte mais pobre, e mesmo assim, este sempre foi levado a acreditar que os impostos que ele paga pesam tanto ou mais no bolso dos mais ricos...que pagam muito menos, e pior, sonegam descaradamente.
Como já dissemos em outra oportunidade neste blog, a organização Tax Justice Network apurou que brasileiros mantêm 500 bilhões de dólares, ou pouco menos de 1 trilhão de reais em paraísos fiscais, o que representa 1/3 de nosso PIB.

Quando se misturam estes paradigmas sobre impostos com outro tema sensível a cultura brasileira, e porque não dizer, ocidental, o automóvel, fetiche mecanizado que significa desde a (auto)afirmação do estágio de sucesso econômico de seu possuidor, até instrumento destinado a interação social e comportamento, conseguiremos ouvir manifestações que tocarão a histeria coletiva.

Novamente, por detrás da gritaria e das "paixões" suscitadas, está a boa e velha fórmula: criar confusão para turbar a visão de quem paga a conta!

Sabemos que as cidades brasileiras, e talvez, boa parte das metrópoles mundiais, não são viáveis no curto e médio prazo, justamente por uma escolha: a subvenção direta e indireta do automóvel particular pelos cofres públicos.

Há um tempo atrás eu imaginava que esta decisão por carros particulares também era decorrente da constatação de que não fomos capazes de montar esquemas de transporte públicos eficientes, isto é, no mundo ideal, seria possível manter o estímulo a produção e aquisição de veículos, setor industrial que detém consideráveis números de grandeza em relação ao PIB de qualquer país, enquanto, concomitantemente, buscamos um virtuoso sistema de mobilidade urbana coletivo.

Não é possível, infelizmente.  Os países que mais avançaram no quesito transporte público são aqueles que entenderam que é o transporte privado e a indústria automobilística que DEVEM subsidiar as modalidades coletivas de deslocamento.

Neste sentido, são os tributos os meios principais de financiamento das soluções públicas.

O que se pretende, através da iniciativa de um deputado estadual local é o contrário, para o delírio dos que possuem veículo: diminuir a capacidade de arrecadação do Estado, sem que nenhuma outra fonte fiscal seja colocada em seu lugar.

O nobre parlamentar pretende cortar pela metade o imposto sobre propriedade de veículos automotores, o IPVA. Um desastre.

Mais uma vez, o ônus deste favor fiscal aos donos de carros cairão sobre os que andam de ônibus, metrôs, barcas, trens, ou pior, os que são tratados como animais nestes modais.

Faltarão vagas em hospitais e escolas cada vez que mais uma rua, uma perimetral ou radial forem abertas, um elevado ou viaduto tiverem que ser erguidos, uma vez que dinheiro não cresce em árvores, e carros não voam.

Tudo isto para que Vossas Excelências, os donos de automóveis possam economizar 2% de impostos anuais sobre a propriedade de seus veículos, estes "brinquedinhos" que associados a histórica imprudência e/ou a mistura com bebida alcoólica, etc, matam cerca de 60 mil por ano, e aleijam e mutilam outros 130 mil, aproximadamente (dados do DataSUS e DPVAT), causando prejuízos enormes na Previdência, na capacidade produtiva do país, pela morte precoce de jovens entre 18 e 35 anos (a maior parte das vítimas), sem mencionar o incalculável drama pessoal das famílias.

Com o ante-projeto de lei do deputado local, "dirigimos" pela contra-mão da História, e com certeza, daremos várias trombadas lá na frente.

E o mais pobres, aqueles que terão suas demandas de atendimento e serviços públicos reprimidas, justamente porque os orçamentos estaduais terão que cobrir o rombo deixado pela mamata fiscal proposta pelo deputado?
Ora, danem-se os mais pobres.
Os que não andam de carro continuarão a pagar os custos daqueles que possuem veículos.

O populismo tributário do deputado ignora até um princípio básico da capacidade contributiva, ou seja, as alíquotas sobre os veículos deveriam variar progressivamente, ou seja, quanto mais caro, maior o imposto.

Mas o sorridente dono de um modelo de 30 ou 35 mil reais sorri satisfeito de pagar a mesma alíquota de imposto que o bacana que anda em cima de um bólido de 200 mil reais...

4 comentários:

Anônimo disse...

E Dilma disse que não há mal algum em desejar ter um carro. Verdade. Mal, não há. Mas ficar com a boca escancarada cheia de dentes desejando ter um bólido e pagar o mesmo que eu, que tenho um de 30 mil, é foda.

douglas da mata disse...

O seu comentário é revelador.

Para tratar de coisas distintas, geralmente, os propagadores dos consensos (ideológicos) misturam tudo, como neste caso:

Desejo de ter um bem de consumo durável e a obrigação tributária decorrente deste desejo.

Não raro, os que defendem a causa da injustiça e do populismo tributário misturam estas estações...

É simples: quem pode mais(compra mais e mais caro) deve pagar mais imposto...

Só esta equação permitirá que se equalize os problemas decorrentes da vida em sociedade, como a imperatividade de oferecer transporte público de qualidade para quem não pode(ou não quer) adquirir um veículo.

Anônimo disse...

E a redução do IPI para veículos? Vcs tem um discurso que não se afina com quem raciocina! Ora...

douglas da mata disse...

Meu filho, você acha mesmo que você raciocina? Pois bem, lhe daremos o benefício da dúvida:

01- Este blog nunca foi um entusiasta defensor da renúncia fiscal do IPI (até porque significou transferência de 6 bilhões de dólares para as montadoras nos EEUU e outros países), embora reconheça que pela dimensão da atividade econômica envolvida (a indústria automobilística) e seu potencial de irradiação são capazes de fazer o que fizeram: ajudaram o governo no enfrentamento anti-cíclico da crise de 2008 (e que ainda não acabou).

02- De todo modo, tem uma larga, enorme, grotesca, gigantesca, fenomenal diferença entre subsidiar uma atividade econômica para ajudar um país inteiro a sair do buraco, e reduzir imposto sobre propriedade privada que não repercutirá em porra nenhuma, como já demonstramos no texto...Ou pior, repercutirá sim, tornará cada vez mais caro ao contribuinte pagar pelo carro dos outros, e lhe faltará médicos, professores, policiais, etc, etc.

03- Ao contrário, uma compensação necessária para a inundação de veículos que a política fiscal generosa do governo federal praticou, seria, justamente, o aumento ou manutenção do IPVA, para garantir receita suficiente para que Estados e Municípios suportem o ônus e o impacto do aumento da frota.

Ou continuaremos a sustentar a propriedade(privada) de veículos com os impostos de todos, incluída aí a maioria que NÃO TEM VEÍCULO?

Volta de onde você veio, meu filho, conta até dez, respira fundo, e redefine o que você entende por "raciocínio".

Um abraço.