sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Para refletir...

Estranho como nada disto você consegue ler, ver ou ouvir na mídia corporativa...pescamos lá no Viomundo:

Em livro, Palmério Dória revela identidade de ex-deputado: gravou colegas que venderam votos para reeleger FHC

publicado em 30 de agosto de 2013 às 7:46

Palmério com o Senhor X, no Acre (foto Mylton Severiano, cedida pela Geração Editorial)
por Luiz Carlos Azenha
Foi o acreano Narciso Mendes, hoje com 67 anos de idade, quem usou um gravador emprestado pelo repórter Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, para comprovar que deputados federais de seu estado venderam os votos na aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997.
A revelação é feita no livro O Príncipe da Privataria, de Palmério Dória, que chega às livrarias hoje.
Em Brasília não era segredo o papel desempenhado por Narciso, à época deputado federal pelo Partido Progressista, de Paulo Maluf. Porém, pela primeira vez ele assume oficialmente o que fez.
Trecho do livro:
A compra dos votos para a reeleição, frisa Narciso, “se dava às escâncaras”. Seria “muita ingenuidade”, diz ele, considerar inverossímil que, no episódio da troca de cheques pré-datados por dinheiro vivo, os deputados saíssem carregando R$ 200 mil em sacolas. Afinal, em notas de R$ 100,00 seriam duas mil notas, ou o dobro se fossem notas de R$ 50,00. Duzentos pacotes de mil reais: volume considerável. “Tinha de ser em sacolas!”, diverte-se ele.
O que Narciso diz é que cheques foram antecipados e, posteriormente — depois da aprovação da emenda — trocados por dinheiro.
Dois deputados renunciaram antes de serem cassados pela Câmara, ao admitirem envolvimento na tramoia: Ronivon Santiago e João Maia. Outros três, igualmente da bancada acreana, também foram citados como tendo vendido o voto.
Na época, o PSDB atribuiu a manobra a interesses paroquiais, de governadores que também seriam beneficiados pela aprovação da emenda. Porém, o livro coloca a operação no colo de Sérgio Motta, então ministro das Comunicações e principal articulador de FHC junto ao Congresso Nacional.
Narciso, hoje empresário no Acre, é dono do jornal O Rio Branco e de uma retransmissora do SBT. Ele sustenta que se opôs à emenda que garantiu a reeleição a FHC por questões ideológicas. Não concordava que pudesse beneficiar quem a promovia.
Reproduzindo um trecho de A Arte da Política, livro de FHC, afirma: “Aqui diz Fernando Henrique Cardoso: Sérgio Motta indignou-se, queria logo uma CPI na ingenuidade de imaginar que, naquela circunstância, da CPI resultasse outra coisa diferente do que culpar o governo”.
Comenta:
“Nem Sérgio Motta queria CPI, nem Fernando Henrique queria CPI, nem Luís Eduardo Magalhães [líder do governo] queria CPI, ninguém queria, porque sabiam que, estabelecida a CPI, o processo de impeachment ou no mínimo de anulação da emenda da reeleição teria vingado, pois seria comprovada a compra de votos”.
Mas, quantos votos foram comprados para que FHC pudesse se reeleger?
Nos cálculos do senador Pedro Simon, citado no livro, 150. A 200 mil reais por cabeça, por baixo, R$ 300 milhões!
Narciso acha que foram mais. Nega que, como foi acusado por escrito por FHC, tenha tentado tumultuar a tramitação da emenda.
“Como é que um desgramado, do baixo clero, do Acre, tinha poderes para tumultuar a emenda da reeleição?”, afirma Narciso.
Também rebate a ideia de que o governador do Acre à época, Orleir Cameli, assim como outros dirigentes de estados do Norte, tivessem tomado a iniciativa de promover a emenda, como sugere FHC em seu livro.
 Uma mentira, diz Narciso, pois no Acre, por exemplo, Orleir Cameli não se candidatou à reeleição. Ademais, acrescenta, não foi “o pessoal do Norte” quem inventou a reeleição, muito menos a compra de votos. “Foi uma criação do  senhor Sérgio Motta e do senhor Fernando Henrique Cardoso”, reitera.
*****
O livro O Príncipe da Privataria é, na verdade, um balanço do entorno do homem que “vendeu o Brasil”. Uma denúncia menos na linha de Amaury Ribeiro Jr. e mais na de Aloysio Biondi e seu O Brasil Privatizado.
Um escândalo sobre o qual o Brasil pouco refletiu, já que a mídia corporativa se refere àquele como um período de ouro do país. É importante frisar que os principais grupos de mídia tiraram proveito direto dos negócios envolvidos na privatização.
Na Nota do Editor que abre o livro, Luiz Fernando Emediato pergunta: “onde estava, no reinado dos tucanos, o ministério público, o procurador geral da República, os Joaquim Barbosa daquele tempo? O chamado “mensalão” — tenha existido ou não — parece coisa de amadores diante do profissionalismo de empresários, burocratas e políticos daquele tempo. Nenhuma CPI. Nenhuma investigação que chegasse ao fim. Nenhuma denúncia capaz de levar a um processo e a uma condenação!”
Palmério Dória avança a tese de que Glauber Rocha, na década de 70, foi visionário ao dizer:
No Brasil, o gancho do Pentágono é o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que funciona em São Paulo.
Fernando Henrique Cardoso é apenas um neocapitalista, um kennedyano, um entreguista.
Como a Central de Inteligência dos Estados Unidos deu dinheiro à Fundação Ford e esta ao Cebrap — na casa, especula Palmério, do milhão de dólares –, “o Cebrap recebeu dinheiro da CIA”.
Teria sido este o início da “inspiração” que levou FHC a adotar a agenda do consenso de Washington, que resultou na queima de R$ 100 bilhões em patrimônio público dos brasileiros.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Os fascistas de jaleco e seu órgão oficial: a revista "óia". Ou será o contrário?

Quase tudo já foi dito sobre a gritaria dos fascistas de jaleco! Portadores da síndrome PIG STUPIDOCOCUS, os fascistas de jaleco espumam e desconhecem qualquer coerência...

De quebra, são usados como cobaias pela revista "óia", seção de comunicação da quadrilha demotucanalha...

Eis um pouco de História para acalmar os aprendizes de Josef Mengelle:

Em 1999, o mesmo programa foi adotado pelo governo tucnalha, e olhe só a reação da mídia golpista:

:

Você pode ler mais aqui:

marina, a joana d'arc da floresta, o "novo" e o "velho jeitinho"!!!

Que a proposta apresentada por marina silva nada tem de novidade todo mundo já sabe! É só dar uma olhada ao redor e ver que se está em volta, com destaque para o banco itaú, praticante do bom e velho capitalismo e seus cacoetes, como a bilionária sonegação na qual foi flagrado durante a fusão com o unibanco!

Tem quem acredite, ou queira acreditar...Afinal, 'tá difícil para o espectro conservador e reacionário da política brasileira construir uma opção, e a ex-senadora cai como uma luva...

Agora, para dar forma a seu projeto, a ex-senadora tenta dar uma "carteirada" do TSE, ou pior, tenta pedir um "jeitinho"...

Na ausência de quase 200 mil assinaturas, ainda pendentes de confirmação, o que não pode ser um procedimento descuidado, haja vista a grande chance de fraudes, a ex-senadora pediu ao TSE que valide as assinaturas através de uma publicação por edital...

É de morrer de rir...

Não há que se falar em morosidade, porque partido político não é como mercearia de esquina, e de fato, marina entregou, ou começou a entregar suas assinaturas em fevereiro, ou seja, um prazo exíguo.

Outro fato é ainda mais grave: Em SP, o TRE local detectou diversas irregularidades nas assinaturas, e dentre estas, as mais comuns é gente que já morreu na lista...

Mas, como os reacionários deste país conseguem "milagres", é até possível que as regras sejam quebradas para encaixar esta opção política porta-voz dos setores mais obscuros da nossa sociedade...

Que venham os marineiros, écistas e outras tralhas...

domingo, 25 de agosto de 2013

A revista "óia" e a explicação para seu "sucesso" editorial...


Saiu lá no Viomundo...É assim que o maior lixo editorial do país se sustenta: à custa do dinheiro do contribuinte paulista...
E depois tem a cara de pau de falar em "liberdade de imprensa", ou rotular os blogs progressistas de chapa branca!


Sem licitação, Alckmin compra armas de destruição em massa

publicado em 25 de agosto de 2013 às 18:06

E se fosse Lula?

Interessante matéria do jornal eletrônico GGN, onde Luis Nassif traz algumas revelações sobre ffhhcc e suas relações "no limite da irresponsabilidade", como ele mesmo já definiu em outro episódio não menos grave, a formação dos consórcios que arrematariam as teles na privataria tucana:

Banqueiro do propinoduto paulista vendeu apartamento a FHC

Jornal GGN - O dono do banco onde estava a conta “Marilia” – que abastecia o propinoduto da Siemens, no cartel dos trens de São Paulo – é a mesma pessoa que vendeu o apartamento adquirido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, logo que deixou a presidência. E é um veterano conselheiro de políticos. Trata-se do banqueiro Edmundo Safdié. Em 2006,  tornou-se réu, acusado de lavagem de dinheito do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, incurso na Ação Pena Pública no. 2004.61.81.004588-1, que tramita em segredo de Justiça.http://www.jfsp.jus.br/20061031celsopitta/
A rigor,  a compra do apartamento pode ser apenas coincidência. O apartamento adquirido – 450 m2 do Edifício Chopin, rua Rio de Janeiro, Higienópolis – fica a poucos metros do antigo apartamento de FHC, na rua Maranhão. Na época, FHC anunciou que pagara R$ 1,1 milhão pelo apartamento – valor considerado muito baixo por moradores do edifício. Mas também podia ser um agrado de Safdié, para se vangloriar de vender um imóvel para um ex-presidente.
Em outras operações, Safdié foi  mais controvertido. E a reincidência na lavagem de dinheiro - após o caso Pitta - pode explicar as últimas movimentações de Edmundo Safdié, vendendo seus ativos para outro banco.
A conta “Marília” estava no Leumi Private Bank da Suiça, antigo Multi Commercial Bank. Entre 1998 e 2002 – segundo documentos em poder da Polícia Federal – a conta movimentou 20 milhões de euros. Aslton e Siemens – as principais financiadores do esquema – compartilhavam a conta. Segundo revelou ao Estadão o ex-presidente da Siemens Adilson Primo, a movimentação era feita pela própria matriz da empresa. Fontes do Ministério Público Estadual informaram a IstoÉ que dessa conta saiu o dinheiro para o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Robson Marinho e para os lobistas Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas (leia aqui).
Nesse período, a instituição era controlada por Safdié, da tradição dos banqueiros libaneses-judeus que aportaram no Brasil no pós-Guerra e especializaram-se em administrar fortunas nos grandes mercados internacionais.
A saga dos Safdié
Edmond Safdié foi um brilhante banqueiro que fundou o Banco Cidade em 1965 e, nos tempos do regime militar, mantinha estreitas relações com o general Golbery do Couto e Silva.
Em 1966 entrou no ramo de gestão de fortunas e administração de recursos no mercado internacional. Adquiriu em Genebra, Suiça o Multi Commercial Bank, mais tarde convertido em Banco Safdié. Em 1988 criou o Commercial Bank of New York. http://www.safdie.com.br/institucional/index.html
No final dos anos 90, a família decidiu concentrar-se em gestão de patrimônio, reorganizou as empresas e concentrou a gestão de patrimônio no banco suíço.
No final de 2012, Banco Safdié foi adquirido pelo Leumi, maior banco de Israel pelo critério de ativos. No Brasil, a família concentrou-se apenas na gestão de ativos depois que a crise de 2008 lançou desconfiança geral sobre gestores de ativos. Também podem ter contribuído para a reestruturação do grupo as ações internacionais contra lavagens de dinheiro, que expuseram Edmundo no caso Celso Pitta. http://www.leumiprivatebank.com/

O apartamento de FHC

Logo que saiu da presidência, Fernando Henrique Cardoso adquiriu de Edmundo Safdié o apartamento no 8o andar do edifícil Chopin, a poucos metros de seu apartamento anterior.
Na época, anunciou-se o preço de R$ 1,1 milhão. Embora anterior ao boom de imóveis em São Paulo, considerou-se que o preço estava subavaliado, para um imóvel de 450 metros quadrados. http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR48918-6009,00.html

Conselhos e corporações médicas brasileiras: um ataque de histeria!

Quem anda assustado com as reações histéricas das corporações médicas brasileiras deve refletir um pouco mais.

Estes grupos, que de certa forma, representam o pensamento da classe médica, e nunca falarão aos mais pobres, porque estes nunca foram sua preocupação!

As manifestações dos conselhos federais e regionais, sindicatos e sociedades médicas nada têm a ver com a luta por uma saúde púbica de qualidade. 

Os médicos-fascistas e suas falanges brancas gritam para marcar sua posição, e assim prestar contas aos donos da indústria de serviços de medicina, a indústria farmacêutica e a indústria de equipamentos, e claro, aos setores de classe mé(r)dia e elites que sempre desfrutaram dos privilégios no atendimento a suas demandas.

Ou seja, os médicos-fascistas e suas falanges brancas não correm o risco de abalar sua "imagem" junto aos mais pobres, porque os mais pobres já sabem que não podem contar com médicos, a não ser em raros casos de devoção a causa pública.

Que se frise bem: há médicos humanistas, porém poucos!

De certo que os médicos não são os principais culpados da falência do atendimento universal de saúde, mas a sua (im)postura frente a qualquer tentativa de equalização de um dos principais problemas nesta universalização (neste caso, a falta de médicos nos rincões do país), nos deixa a clara sensação que uma parte dos médicos é sócia principal deste sistema injusto e segregador, onde ricos conseguem tratamento e pobres morrem nas filas.

Se considerarmos que 80% dos médicos formados anualmente são filhos das classes A e B, teremos uma boa pista para entendermos o descaso. 
Em nenhum lugar do mundo, muito menos em um país como o nosso, rico preocupa-se com a saúde dos mais pobres!
Em nenhum lugar no mundo, o funil para formação médica é tão classista, isto é: No Brasil, é quase mais fácil um cidadão da classe C, D e E ganhar na loteria que ingressar ou fazer seu filho ingressar em uma faculdade de medicina!!!

O médico brasileiro é uma categoria singular, que deseja reunir os maiores benefícios do liberalismo profissional, e quer também todos os bônus de uma carreira de Estado.

Esta conjunção é impossível, pois imagine um Juiz que possa advogar...é isto que querem os médicos no exercício da medicina!

Por detrás da aparente "preocupação" com a população, e que agora migrou para uma "preocupação" com o regime de trabalho dos médicos cubanos, está um fato: 

A saúde pública (quase sempre mais privada que pública) brasileira sempre foi estruturada em um tripé: médico, hospitalacentrismo e medicamentos, quando, na verdade, deveria ser pensada e executada tendo o paciente mais pobre como início, meio e fim!

Não é um acidente histórico que médicos e advogados sejam chamados de "doutores", onde título acadêmico é tomado por pronome de tratamento...É só olhar nossa justiça e nossa saúde pública para entender o porquê!

sábado, 24 de agosto de 2013

Mercedes-Benz Werbung 2013 / Adolf: Um dos melhores que já assisti...



Achei  a menção a este vídeo na leitura matutina do The Indepedent, e fui buscar no YouTube...Vale à pena...

É uma engraçadíssima montagem (que a Mercedes-Benz fez questão de anotar como não-autorizada durante toda a exibição) onde o editor faz piada com  dispositivo anti-sinistro do veículo, que nas palavras finais: "detecta o perigo antes que ele chegue".

O corpo do pequeno Adolf na posição que sugere uma suástica é uma obra-prima!

A ironia maior é que Adolf amava sua limusine da famosa marca...

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Outras planícies!

Duas notícias que revelam os bastidores da "guerra ao terrorismo" promovida pelo EEUU, e que desde que começou teve o "mérito" de tornar o mundo muito mais inseguro que antes...


Dinheiro não leva desaforo para casa!

O governo estadunidense pagou milhões de dólares as empresas Yahoo, Google, Microsoft, Facebook, que em troca "facilitaram" o acesso a dados de estadunidenses e cidadãos de outros países, conforme noticia o El País e o The Guardian.

Reservoir Dogs: Os Cães de Aluguel

Já a polícia inglesa metropolitana, também conhecida como Scotland Yard, afoga suas conhecidas eficiência e tradição para submeter-se ao alinhamento e subordinação da política externa dos governos recentes (trabalhistas e conservadores) aos interesses estadunidenses.

Após a prisão de David Miranda, companheiro do jornalista-colaborador do The Guardian, Gleen Greenwald, que ajudou o ex-analista de informações Edward Snowden a revelar a espionagem violação de privacidade  dos internautas pelos EEUU, o jornal The Independent traz matéria (aqui), que diz que a polícia inglesa está sob forte pressão dos órgãos independentes de fiscalização para apurar os registros de reclamações em 18 casos de detenção, onde há indícios de abuso de poder.
Foi dado um prazo de 7 dias para a resposta da Metropol, ou o caso irá ser ajuizado em um tribunal.





O IPVA do RJ, a injustiça e o populismo tributários...

Como todo o debate promovido acerca dos tributos, os setores mais ricos das sociedades (quer seja no Brasil, Alemanha, Cazaquistão ou nos EEUU), vocalizam através de seus porta-vozes (geralmente, a mídia corporativa e conservadora) o discurso sobre a "elevada" carga de impostos a que todos estão submetidos, escondendo que o peso destas obrigações nunca é disseminado de foram proporcional e isonômica.

Não é à toa que temos, no Brasil, os símbolos da hipocrisia alimentados pela classe mé(r)dia, que se acha a mais injustiçada, esfarinhando-se a olhos vistos: ora com a rede g(r)obo atolada em esquemas de sonegação e corrupção de servidores da Receita, seja com o banco itaú flagrado em sonegação multibilionária em sua fusão com o unibanco, e por fim, o herói batbarbosa enrolado com esquemas para burlar o fisco estadunidense...

Afinal, o que está em jogo é definir sobre quem recairá sustentar toda a estrutura pública de serviços, investimentos, gastos, etc. Ou seja, quem pagará a conta, e aí vale tudo, desde dedo no olho até surrar o adversário caído...

A partir desta conclusão, podemos compreender que o discurso sobre a "altíssima carga de impostos" não é acidental. É ideológico.

No Brasil, esta conta sempre foi paga pelo contribuinte mais pobre, e mesmo assim, este sempre foi levado a acreditar que os impostos que ele paga pesam tanto ou mais no bolso dos mais ricos...que pagam muito menos, e pior, sonegam descaradamente.
Como já dissemos em outra oportunidade neste blog, a organização Tax Justice Network apurou que brasileiros mantêm 500 bilhões de dólares, ou pouco menos de 1 trilhão de reais em paraísos fiscais, o que representa 1/3 de nosso PIB.

Quando se misturam estes paradigmas sobre impostos com outro tema sensível a cultura brasileira, e porque não dizer, ocidental, o automóvel, fetiche mecanizado que significa desde a (auto)afirmação do estágio de sucesso econômico de seu possuidor, até instrumento destinado a interação social e comportamento, conseguiremos ouvir manifestações que tocarão a histeria coletiva.

Novamente, por detrás da gritaria e das "paixões" suscitadas, está a boa e velha fórmula: criar confusão para turbar a visão de quem paga a conta!

Sabemos que as cidades brasileiras, e talvez, boa parte das metrópoles mundiais, não são viáveis no curto e médio prazo, justamente por uma escolha: a subvenção direta e indireta do automóvel particular pelos cofres públicos.

Há um tempo atrás eu imaginava que esta decisão por carros particulares também era decorrente da constatação de que não fomos capazes de montar esquemas de transporte públicos eficientes, isto é, no mundo ideal, seria possível manter o estímulo a produção e aquisição de veículos, setor industrial que detém consideráveis números de grandeza em relação ao PIB de qualquer país, enquanto, concomitantemente, buscamos um virtuoso sistema de mobilidade urbana coletivo.

Não é possível, infelizmente.  Os países que mais avançaram no quesito transporte público são aqueles que entenderam que é o transporte privado e a indústria automobilística que DEVEM subsidiar as modalidades coletivas de deslocamento.

Neste sentido, são os tributos os meios principais de financiamento das soluções públicas.

O que se pretende, através da iniciativa de um deputado estadual local é o contrário, para o delírio dos que possuem veículo: diminuir a capacidade de arrecadação do Estado, sem que nenhuma outra fonte fiscal seja colocada em seu lugar.

O nobre parlamentar pretende cortar pela metade o imposto sobre propriedade de veículos automotores, o IPVA. Um desastre.

Mais uma vez, o ônus deste favor fiscal aos donos de carros cairão sobre os que andam de ônibus, metrôs, barcas, trens, ou pior, os que são tratados como animais nestes modais.

Faltarão vagas em hospitais e escolas cada vez que mais uma rua, uma perimetral ou radial forem abertas, um elevado ou viaduto tiverem que ser erguidos, uma vez que dinheiro não cresce em árvores, e carros não voam.

Tudo isto para que Vossas Excelências, os donos de automóveis possam economizar 2% de impostos anuais sobre a propriedade de seus veículos, estes "brinquedinhos" que associados a histórica imprudência e/ou a mistura com bebida alcoólica, etc, matam cerca de 60 mil por ano, e aleijam e mutilam outros 130 mil, aproximadamente (dados do DataSUS e DPVAT), causando prejuízos enormes na Previdência, na capacidade produtiva do país, pela morte precoce de jovens entre 18 e 35 anos (a maior parte das vítimas), sem mencionar o incalculável drama pessoal das famílias.

Com o ante-projeto de lei do deputado local, "dirigimos" pela contra-mão da História, e com certeza, daremos várias trombadas lá na frente.

E o mais pobres, aqueles que terão suas demandas de atendimento e serviços públicos reprimidas, justamente porque os orçamentos estaduais terão que cobrir o rombo deixado pela mamata fiscal proposta pelo deputado?
Ora, danem-se os mais pobres.
Os que não andam de carro continuarão a pagar os custos daqueles que possuem veículos.

O populismo tributário do deputado ignora até um princípio básico da capacidade contributiva, ou seja, as alíquotas sobre os veículos deveriam variar progressivamente, ou seja, quanto mais caro, maior o imposto.

Mas o sorridente dono de um modelo de 30 ou 35 mil reais sorri satisfeito de pagar a mesma alíquota de imposto que o bacana que anda em cima de um bólido de 200 mil reais...

terça-feira, 20 de agosto de 2013

O IFF deixou de existir...

Há certo tempo atrás, não havia dia ou no máximo uma semana, que o IFF, Instituto Federal Fluminense com sede em Campos dos Goytacazes, não tivesse suas entranhas e lutas políticas expostas na mídia local...

Tudo em nome de um troço que chamavam de "democracia"...

Pois bem, ou o IFF desapareceu, ou tivemos uma inédita e singular pacificação de conflitos que merece até um estudo de caso na administração pública, para ser cantado e entoado com exemplo para tantas outras esferas...

Como eu não acredito em nenhuma das duas hipóteses, parece que a "democracia" enxergada pela mídia parasita, e pelos que hoje administram o instituto, sob as bençãos da primeira, vem marcada pelo aleijão...

Mas eu posso estar errado, e o IFF tenha, de fato, se transformado em uma ilha de tranquilidade e eficiência...pode ser...

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Para entender a IMPERATIVIDADE dos embargos infringentes...

Diante das contradições apresentadas no ótimo texto publicado no texto do Nassif, sobre a ação 470 a o comportamento inadequado(para dizer o mínimo) de jb, os embargos infringentes se impõem como a única forma de garantir alguma legalidade ao circo que foi aquele julgamento:

Em linhas gerais, para resumir o que se segue, temos um tribunal que condenou réus por determinados crimes de acordo com um entendimento sobre o momento de sua consumação (corrupção passiva), justamente para permitir que outros crimes fossem somados a este (lavagem de dinheiro, em concurso material) e depois, no momento de fixar a pena, como este entendimento acabaria por "beneficiar" o réu porque a consumação se deu antes da lei mais dura, esta mesma corte troca de entendimento, como um tribunal de exceção...

Leia com atenção, porque embora longo, é necessário...imprescindível para se enxergar o que acontece no Judiciário brasileiro e sua mais alta instância...

O castelo de cartas que compõem as condenações da AP 470

Por Sergio Medeiros Rodrigues
O destempero do Ministro Barbosa, deve-se ao fato, que o frágil castelo de cartas que compõem as condenações da AP 470, pode ruir a partir das indagações do Ministro Lewandowski.
A questão concernente a pena imposta ao deputado Bispo Rodrigues pode não ser tão simples como apresentada, notadamente porque o problema não se resume a definição da forma e da data em que consuma a corrupção passiva (e ativa) e a lei a ser aplicada, mas, principalmente porque tal enquadramento atingirá, de forma reflexa, o exame dos delitos de lavagem de dinheiro.
E, neste ponto, o Ministro Celso de Mello tem razão, as dúvidas são fundadas, e  necessariamente não se reduzirão a temática concernente ao tempo do crime.
É que, da análise desta questão pode surgir o seguinte paradoxo....(conforme, fundamentos extraídos dos votos da AP 470)
Se o delito de corrupção passiva é referente ao núcleo solicitar,  é crime formal, e a percepção da vantagem é mero exaurimento, podendo ser considerado, como efetivamente o foi,  crime autônomo de lavagem de dinheiro.
Se o delito de corrupção passiva é o referente ao núcleo receber, é crime material, e, neste caso, o ato de receber constitui-se na consumação do delito, sendo, por outro lado, incompatível com a concomitância da lavagem de dinheiro (eventual forma dissimulada faz parte do tipo, que somente se consuma quando do recebimento final).
No caso do Bispo Rodrigues, condenado por corrupção passiva, se for considerada a primeira hipótese, ele teria sua pena reduzida, em razão da lei a ser aplicada.
Se for aplicada a segunda hipótese (defendida pelo Ministro Joaquim Barbosa), isto talvez implique a impossibilidade da condenação pelo delito de lavagem de dinheiro.
Feita a provocação, vamos aos dados sobre a questão.
Trata-se, o delito de corrupção passiva, efetivamente – no que tange ao vocábulo, solicitar -  de crime formal, ou seja, basta a simples solicitação para que se perfectibilize a ocorrência do delito. No caso, não há a necessidade da entrega do dinheiro (vide ementas ao final do texto), e, se esta ocorrer há mero exaurimento.
Entretanto, conforme diversos entendimentos (Cézar Bittencourt dentre outros) - no que se refere ao vocábulo receber – trata-se de crime material – se consumando o delito, neste caso, por ocasião do recebimento.
Alega, por sua vez, o Ministro Joaquim Barbosa (ver no site - noticias do STF,http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=245818), que no caso do deputado Bispo Rodrigues, este não participou das reuniões para realização do acordo e não houve comprovação de que ele teria recebido dinheiro antes desta data, e que, em razão de tal fato, o delito somente se consumou quando este provadamente recebeu o dinheiro – adequando-se,  portanto, tal entendimento, a segunda hipótese acima considerada (anoto que, apesar de na denúncia constar mais de um pagamento,  na instrução somente este segundo teria sido provado).
Em contrapartida, Lewandowski argúi que o recebimento dos valores teria sido mero exaurimento,  uma vez que teria havido prévio acordo (o prévio acordo de vontades, segundo a denúncia do MP, e conforme tese adotada pelo STF, estaria expresso na forma com que o referido deputado teria se comportado nas votações de interesse do governo). Consoante tal raciocínio, sendo crime formal, não haveria importância a não comprovação dos outros pagamentos.
Pois bem.
Inicialmente anoto que as manifestações dos Ministros Celso de Mello e Luiz Fux, no que concerne a eventual ocorrência de crime continuado, revelam-se de plano impertinentes, e isto por um simples motivo,não houve condenação do réu Bispo Rodrigues, com suporte na existência de crime continuado.
Anoto que a decisão, para a acusação, transitou em julgado.
Prosseguindo.
Aponta, implicitamente, o Ministro Joaquim Barbosa que, neste caso, à míngua da noticia da participação do réu em um acordo prévio, o ato de receber é que é considerado o momento da ocorrência do delito de corrupção passiva.
Desta forma, o delito de corrupção passiva passa  a ter como núcleo central o ato de “receber” e de formal passa a ser crime material.
Ocorre que, se por um lado, com tal interpretação, o Ministro Joaquim Barbosa resolve a questão do tempo a ser considerado para fins de aferição do apenamento mais grave, por outro lado, ressurge a questão referente ao delito de lavagem de dinheiro.
É que, ressalto, o réu deputado Bispo Rodrigues, também foi condenado pelo delito de lavagem de dinheiro, o qual também teria se consumado, no recebimento.
Assim, se esta for a versão final (não necessariamente a oficial) haveria bis in idem (duas condenações pelo mesmo fato imputável, no caso, o delito de corrupção passiva e o de lavagem de dinheiro, teriam suporte no ato de recebimento dos valores).
Portanto, este é o paradoxo a ser solvido.
Teço as seguintes considerações.
Quando se considerava que o delito era crime formal, e a percepção da vantagem (recebimento do dinheiro) era mero exaurimento, formulou-se a teoria de que este ato, na realidade, não era mero exaurimento, mas sim um novo delito, ou seja, era lavagem de dinheiro (este entendimento está expresso no voto do Ministro Joaquim Barbosa quando analisa a conduta do Deputado João Paulo – transcrição ao final deste texto).
De outro lado, temos a perplexidade, expressa pela Ministra Rosa Weber.
Tal situação mostra-se em toda sua inteireza nas manifestações da Ministra Rosa Weber, que, em determinado momento expressa toda sua surpresa (Gize-se, isto no final do julgamento, por ocasião da dosimetria e ainda assim, depois de várias decisões). Ver página 7726 da AP 470
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Senhor Presidente, ouvindo as ponderações de Vossa Excelência, quero dizer que acolhi e observei a lei de regência anterior de um a oito anos, em todas aquelas hipóteses de corrupção passiva, porque entendi, pelo visto de uma forma equivocada, que prevalecera no Plenário a compreensão de que o crime de corrupção passiva do artigo 317 do Código Penal é um crime formal, aliás, essa referência eu já encontrara em inúmeros acórdãos da Corte. E pedindo vênia, sustentei aqui, sempre, que o crime de corrupção passiva, quanto ao núcleo "receber" - reconheci-o nessas hipóteses todas de corrupção passiva, em que emiti um juízo condenatório -, constituía um crime material.
A surpresa tem razão de ser, pois, quando de suas manifestações anteriores, a Ministra Rosa Weber expressara a posição de que o delito de corrupção passiva, em relação ao ato de receber, não seria compatível com o acolhimento da tese de que este procedimento consistiria em lavagem de dinheiro (páginas 1084 a 1086 da AP 470).
(...) Logo, em se tratando do núcleo solicitar, o efetivo recebimento da propina constitui exaurimento do crime; no caso do núcleo receber, a percepção da vantagem integra a fase consumativa do delito.
(;;;)Receber significa obter, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, a vantagem indevida. A iniciativa aqui parte do corruptor, a quem o funcionário público adere, isto é, não apenas aceita como também recebe a oferta.”
Nessa linha, a utilização de um terceiro para receber a propina – com vista a ocultar ou dissimular o ato, seu objetivo e real beneficiário-, integra a própria fase consumativa do crime de corrupção passiva, núcleo receber, e qualifica-se como exaurimento do crime de corrupção ativa. Por isso, a meu juízo, esse ocultar e esse dissimular não dizem necessariamente com o delito de lavagem de dinheiro, embora, ao surgirem como um iceberg, como a ponta de esquema de proporções mais amplas, propiciem maior reflexão sobre a matéria. Por isso penso que o exame da imputação do crime de lavagem há de ser deixada para um segundo momento também quanto aos réus João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato.
Portanto, conforme o exposto, resta explicito tanto o paradoxo, como a extensão que pode ser dada a eventuais desdobramentos da questão em pauta.
SEGUEM EXCERTOS DE VOTOS DOS MINISTROS SOBRE A MATÉRIA – em análise do delito do réu João Paulo Cunha e do Bispo Rodrigues – uma vez que conforme acima – trata-se de hipóteses diversas – mas que em relação ao delito de lavagem de dinheiro foram considerados como iguais...
Ministra Carmen Lúcia
Ministro Cézar Peluso
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Celso de Mello
Ministro Joaquim Barbosa

- Tal equívoco se mostra de forma clara, por exemplo no voto da Ministra Carmen Lúcia – Ela não considera o verbo receber – mas sim a questão de crime formal, vejam, a exposição contida no voto – in verbis, pagina 1806:
232. O Ministério Público demonstrou que os réus Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Carlos Alberto Rodrigues praticaram o crime de corrupção passiva, pelo que devem ser por ele condenados.
233. Quanto ao crime de lavagem de capitais provou-se, nos autos, a assinatura de contrato simulado, a transferência de valores com o emprego de empresa intermediária e a utilização de interposta pessoa no recebimento de dinheiro, o que demonstra a prática da espécie delituosa pelos acusados Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas.
Carlos Alberto Rodrigues também valeu-se, dolosamente, de interposta pessoa para o recebimento de valores que lhe foram destinados como vantagem indevida em razão do cargo, ciente do crime antecedente, o que configura lavagem de dinheiro, como explicitado em fundamentação exposta em item anterior (art. 1º da Lei n. 9.613/1998 – antes transcrito).

Ministro Cézar Peluso pg 2172
(...) próprio delito originário, pois se destina a viabilizar-lhe o recebimento.
Noutras palavras, Senhor Presidente, o que eu estou querendo dizer, de maneira mais simples, é o seguinte: não vejo, na descrição dos fatos e na prova, que tenha havido ações independentes entre o crime de corrupção passiva e o delito de lavagem. Por quê? Porque o fato, a meu ver, de o réu tê-lo recebido clandestinamente, ocultando, com isso, a origem do dinheiro, não é ação distinta e autônoma do ato de receber. É apenas uma circunstância modal do recebimento: ao invés de receber em público - coisa que não poderia fazer, por razões óbvias -, o denunciado recebeu-o clandestinamente.
Eu só admitiria o crime de lavagem se tal recebimento fosse destinado a ocultar a prática de outro delito que não foi imputado ao réu, nem a terceiro ligado a ele Em suma, considero possível a hipótese da chamada autolavagem se, por exemplo, alguém que recebe um dinheiro ilicitamente, ao invés de usá-lo por si, incumbe outrem de, em nome deste, adquirir-lhe bem ou bens, caso em que pratica duas ações típicas distintas, a do primeiro crime, consistente em receber ilicitamente, e a do segundo, que é a ocultação do produto do primeiro crime. Isso é autolavagem.
No caso do réu João Paulo Cunha, o que ele fez foi receber às escondidas aquilo que não poderia receber em público. Mas seu ato típico foi um só.
Com o devido respeito, absolvo o réu, neste tópico, por inexistência do fato criminoso.

Gilmar Mendes  João Paulo – pagina 2317
Importante observar tratar-se a corrupção passiva de crime formal ou de consumação antecipada. Em outras palavras, basta, para a sua consumação, que o funcionário solicite, receba ou aceite a vantagem. É irrelevante o fato de o agente público obter, efetivamente, a vantagem visada ou praticar algum ato em face dessa vantagem. Assim como é indiferente ao tipo a destinação da propina recebida (pagamento de pesquisas eleitorais em Osasco/SP).
Há, portanto, perfeita subsunção dos fatos à norma incriminadora do art. 317 do Código Penal.
A possibilidade de imputação do crime de lavagem de dinheiro ao autor do crime antecedente, por óbvio, não dispensa a verificação, no caso concreto, da existência da conduta de ocultar e dissimular, divisando, assim, daqueles fatos que realmente possam ser havidos como post factum impunível.
“Em síntese, deve-se considerar absorvido pela figura principal tudo aquilo que, enquanto ação – anterior ou posterior –, seja concebido como necessário, assim como tudo o que dentro do sentido de uma figura constitua o que normalmente acontece (quod plerumque accidit). No entanto, o ato posterior somente será impune quando com segurança possa ser considerado como tal, isto é, seja um autêntico ato posterior e não uma ação autônoma executada em outra direção, que não se caracteriza somente quando praticado contra outra pessoa, mas pela natureza do fato praticado em relação à capacidade de absorção do fato anterior”. (Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, Ed.Saraiva, Vol. 1, p. 252)
Ipso facto, examinado detidamente as provas dos autos, observo que, por ocasião do recebimento da denúncia, fui levado a erro, em face de premissa fática equivocada, qual seja, a identificação da esposa do réu quando do recebimento da quantia de R$ 50.000,00 junto ao Banco Rural. (...)pagina 2329
Não ignoro, por certo, que o tipo penal da corrupção passiva admite o recebimento por interposta pessoa. Igualmente que “o intuito de evitar o confisco de bens ilicitamente adquiridos é conatural a qualquer crime de cunho aquisitivo”. (Jorge Alexandre Fernandes Godinho, Do crime de branqueamento de capitais, Almedina, p. 239).
Os fatos revelados nos autos, todavia, evidenciam situação diversa de uma simples utilização de outrem para o recebimento da vantagem.
Não houve simples entrega direta de dinheiro para um terceiro (vg. Na mala, no envelope, etc.). O mecanismo utilizado (cheque, endosso, fax, etc), frise-se, não pode ser havido como natural desdobramento da conduta anterior ou imprescindível ao percebimento da vantagem.
É certo, ainda, que “nem todas as condutas de ‘ocultar’ e/ou ‘dissimular’ configuram lavagem de dinheiro. É preciso constatar o elemento subjetivo. Estas ações devem necessariamente demonstrar a intenção de o agente esconder a origem ilícita do dinheiro, bens, etc. A simples movimentação de valores ou bens, com o intuito de utilizá-los, desfrutar-lhes ou mesmo acomodá-los, mas sem intenção de escondê-los, não configura o delito” (Marcelo B. Mendroni, Crime de Lavagem de Dinheiro, Atlas, p. 107). No mesmo sentido: Raúl Cervini, William Terra de Oliveira, Luiz Flávio Gomes, Comentários à Lei 9.613/98, RT, p. 335-336; José Laurindo de Souza Neto, Lavagem de Dinheiro, Juruá, p. 100).

Ministro Celso de Mello pagina 2441
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que, “Não sendo considerada a lavagem de capitais mero exaurimento do crime de corrupção passiva, é possível que dois dos acusados respondam por ambos os crimes inclusive em ações penais diversas (...)” (Inq 2.471/SP, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Pleno – grifei).

Joaquim Barbosa pagina 3022
Tal alegação não se sustenta. Os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva já se haviam consumado desde o prévio oferecimento ou promessa de oferecimento de vantagem indevida (no caso da corrupção ativa) e desde a solicitação ou aceitação da promessa de vantagem indevida (no caso da corrupção passiva). Noutras palavras, conforme está demonstrado no item VI, tanto o oferecimento da vantagem indevida, quanto a aceitação desta ocorreram antes das operações de lavagem de dinheiro. Somente o efetivo pagamento e recebimento do dinheiro é que se deu depois.
Voto Joaquim Barbosa 3567 a 3611 ... Bispo Rodrigues corrupção passiva crime formal,  decorrente de acordos anteriores vincula a Valdemar de Costa Neto e o condena por lavagem de dinheiro.
Paginas 7726 e sgtes  da Ap 470
DEBATE
O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (PRESIDENTE E RELATOR) - Lembro que Valdemar Costa Neto recebeu por essas inúmeras vezes, em que foi agraciado com a propina, o montante de mais de dez milhões de reais. E, pelos critérios que vêm sendo adotados por esse Plenário e que eu considero equivocados, por essa razão estou fazendo esse adendo, em razão desse equívoco, foi-lhe aplicada a pena de dois anos e seis meses de reclusão, que a meu sentir é o absurdo dos absurdos. Entra totalmente em contradição com tudo que o Supremo Tribunal já havia decidido tanto neste Plenário quanto nas Turmas sobre esse crime de corrupção passiva.
(...) omissis
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Senhor Presidente, ouvindo as ponderações de Vossa Excelência, quero dizer que acolhi e observei a lei de regência anterior de um a oito anos, em todas aquelas hipóteses de corrupção passiva, porque entendi, pelo visto de uma forma equivocada, que prevalecera no Plenário a compreensão de que o crime de corrupção passiva do artigo 317 do Código Penal é um crime formal, aliás, essa referência eu já encontrara em inúmeros acórdãos da Corte. E pedindo vênia, sustentei aqui, sempre, que o crime de corrupção passiva, quanto ao núcleo "receber" - reconheci-o nessas hipóteses todas de corrupção passiva, em que emiti um juízo condenatório -, constituía um crime material.
O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (PRESIDENTE E RELATOR) - Vossa Excelência sustentou que era formal.
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Em absoluto. Sustentei que era material e se consumava com o recebimento. E nessa situação, não sendo crime formal, o recebimento integrava o momento consumativo do delito, e não o mero exaurimento. Entendi que ficara isolada nessa posição e, por isso, na hora da dosimetria, observei de um a oito anos. Agora, se a compreensão for de que o crime de corrupção passiva, na modalidade "receber", é crime material, conforme sustentei aqui em inúmeras sessões, a consumação será no momento do recebimento, e acompanharia Vossa Excelência no sentido de que a pena é a da nova lei, de dois a doze anos.
O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (PRESIDENTE E RELATOR) - O crime de corrupção passiva tem uma formulação ligeiramente diferente do crime de corrupção ativa que nós examinamos anteriormente. Ele tem esse conteúdo variado, tanto pode ser ao receber, quanto pode ser ao solicitar e pode ser as duas coisas ao mesmo tempo.
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX - CANCELADO
A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER - Seria nesse sentido, de que, dos três núcleos (do art. 317 do CP), só reconheço como crime formal solicitar ou aceitar promessa de, e até citei, se bem me recordo, Cezar Bitencourt, que também tem essa posição, a de que, quanto ao núcleo receber, se trata de crime de resultado, na verdade, crime material.

Excerto do Voto do Ministro Joaquim Barbosa, referente ao Deputado João Paulo Cunha : Página 657 da AP 470
A eventual destinação que o Sr. JOÃO PAULO CUNHA deu ao dinheiro, depois de recebê-lo, é irrelevante para a tipificação da conduta.
O emprego dos R$ 50.000,00 constitui mero exaurimento do crime de corrupção passiva. É o que salientamos ao receber a denúncia: “(...) sendo a corrupção passiva um crime formal, ou de consumação antecipada, é indiferente para a tipificação da conduta a destinação que o agente confira ou pretenda conferir ao valor ilícito auferido, que constitui, assim, mera fase de exaurimento do delito.” (fls. 11.820, vol. 55).
Mas, o recebimento do dinheiro   não foi considerado mero exaurimento,   mas sim   lavagem de dinheiro:   pagina 666
Portanto, o recebimento da vantagem indevida, no montante de R$ 50.000,00, pelo réu JOÃO PAULO CUNHA, deu-se com o emprego de mecanismo de lavagem de dinheiro, que consistiu no recebimento desse elevado valor, em dinheiro, dentro de uma agência bancária, sem seguir os trâmites de saque dessa quantia no sistema bancário, seguindo a sistemática detalhada no item IV e acima resumida.
Assim, o recebimento dos valores foi acolhido como crime de lavagem e não mero exaurimento: página   668
O dolo da ocultação da origem ilícita do dinheiro também está presente, já que o próprio réu era o autor de um dos crimes antecedentes, contra a administração pública (corrupção passiva).
Não há, no caso, mero exaurimento do crime de corrupção, pois o meio empregado para receber a vantagem indevida configurou, no caso, crime autônomo de lavagem de dinheiro, que atingiu bem jurídico distinto.
Rosa Weber 1084 a 1086 paginas
..... Explico: a distinção entre crimes materiais e formais, todos sabemos, exige a análise do núcleo do tipo. Se a conduta somente se realiza com o advento do resultado, o crime é material. Se o comportamento opera a consumação do delito, independentemente do resultado material, o crime qualifica-se como formal. Assim, v.g., no homicídio somente a morte implica a consumação do crime. Já na injúria verbal, a palavra com potencialidade lesiva basta para consumar o delito.
Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa (artigos 317 e 333 do Código Penal) imputados aos réus são tipos penais plúrimos, ou seja, tipos com mais de um núcleo, evidenciando a preocupação do legislador de conferir maior abrangência à regra de proibição.
Na corrupção passiva três são os núcleos: solicitar ou receber vantagem indevida e, ainda, aceitar promessa de vantagem indevida.
Na corrupção ativa, apenas dois: oferecer ou prometer. Na corrupção ativa ambos os núcleos importam o reconhecimento do crime formal. Então, nesse delito, a percepção da vantagem pelo corrompido constitui exaurimento do delito.
Já na corrupção passiva, sob a forma solicitar, o crime é formal; mas sob a forma receber – e aqui peço vênia, pela primeira vez a me manifestar sobre o tema nesta Casa, para não perfilhar a orientação jurisprudencial nela dominante -, o crime é material. No primeiro núcleo, basta a solicitação para realizar o tipo; no segundo, todavia, pressupõe-se o efetivo recebimento da propina por não se esgotar, o tipo, na mera aceitação de vantagem indevida.
Logo, em se tratando do núcleo solicitar, o efetivo recebimento da propina constitui exaurimento do crime; no caso do núcleo receber, a percepção da vantagem integra a fase consumativa do delito.
Colho o magistério de Cezar Roberto Bitencourt: “A corrupção passiva consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função pública exercida pelo agente, mesmo que fora dela, ou antes de assumi-la, mas, de qualquer sorte, em razão da mesma.
Solicitar, no sentido do texto legal, quer dizer pedir, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, o que envolve conduta ativa, um agir, e nessa medida crime formal, de simples atividade, que se consuma com a mera solicitação.
Receber significa obter, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, a vantagem indevida. A iniciativa aqui parte do corruptor, a quem o funcionário público adere, isto é, não apenas aceita como também recebe a oferta.”
Nessa linha, a utilização de um terceiro para receber a propina – com vista a ocultar ou dissimular o ato, seu objetivo e real beneficiário-, integra a própria fase consumativa do crime de corrupção passiva, núcleo receber, e qualifica-se como exaurimento do crime de corrupção ativa. Por isso, a meu juízo, esse ocultar e esse dissimular não dizem necessariamente com o delito de lavagem de dinheiro, embora sorte, em razão da mesma.
Solicitar, no sentido do texto legal, quer dizer pedir, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, o que envolve conduta ativa, um agir, e nessa medida crime formal, de simples atividade, que se consuma com a mera solicitação.
Receber significa obter, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, a vantagem indevida. A iniciativa aqui parte do corruptor, a quem o funcionário público adere, isto é, não apenas aceita como também recebe a oferta.”
Nessa linha, a utilização de um terceiro para receber a propina – com vista a ocultar ou dissimular o ato, seu objetivo e real beneficiário-, integra a própria fase consumativa do crime de corrupção passiva, núcleo receber, e qualifica-se como exaurimento do crime de corrupção ativa. Por isso, a meu juízo, esse ocultar e esse dissimular não dizem necessariamente com o delito de lavagem de dinheiro, embora, ao surgirem como um iceberg, como a ponta de esquema de proporções mais amplas, propiciem maior reflexão sobre a matéria. Por isso penso que o exame da imputação do crime de lavagem há de ser deixada para um segundo momento também quanto aos réus João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato.
............
No que se refere ao entendimento do delito de corrupção passiva se tratar de crime formal - sua consumação não demanda a ocorrência de resultado naturalístico, consistente no efetivo recebimento da propina solicitada, uma vez que se exaure mediante a simples exteriorização da proposta ou promessa de vantagem indevida feita pelo funcionário público -, o entendimento do STF é ilustrado pelas seguintes decisões:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (CP, ART. 317, § 1º, C/C ART. 69, POR QUATRO VEZES), CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, §1º, C/C ART. 71 E 69).
(...)IV - No delito de corrupção passiva (CP, art. 317), assim como no crime de corrupção ativa (CP, art. 333), o bem jurídico tutelado pelo Estado é a moralidade e probidade da Administração Pública, estendida sobre o vértice de seu longa manus, a saber, o funcionário público (CP, art. 327), irradiando efeitos protetivos sobre sua posição (função) dentro da estrutura administrativa, que, num conceito residual, designa uma unidade de atribuições, poderes e deveres estatais, distribuídos por lei.
(...) . Ressalte-se, por outro lado, ser prescindível o acatamento ou a repulsa da proposta, porquanto não se trata de crime bilateral ou de concurso necessário, vale dizer, não se exige um pactum sceleris entre corruptor e corrupto. Tal circunstância, a propósito, constitui a razão pela qual referido delito se caracteriza por ser formal, vale dizer, sua consumação não demanda a ocorrência de resultado naturalístico, consistente no efetivo recebimento da propina solicitada, uma vez que se exaure mediante a simples exteriorização da proposta ou promessa de vantagem indevida feita pelo funcionário público. De outro vértice, a norma penal em voga encerra elemento subjetivo composto de dolo genérico e especifico; o primeiro é vislumbrado na deliberada vontade dirigida ao recebimento da indevida vantagem ou aceitação de promessa de entrega de benefício imerecido, ao passo que o segundo se caracteriza pelo fim especifico visado pelo intraneus, o de pautar o funcionário público seu dolo agir ou sua omissão em detrimento aos direitos e deveres inerentes a sua função, ambos, no caso, materializados nos depoimentos colhidos e demais provas. V- Em decorrência da natureza formal dos delitos de corrupção ativa (CP, art. 333) e passiva (CP, art. 316), sua execução, que é efetivada por palavras e gestos, é essencialmente presenciada, na maioria das vezes, pelo intraneus (servidor público) e pelo extraneus (agente desvinculado da administração pública), exsurgindo daí a dificuldade probatória, que é, contudo, suprida por indícios e depoimentos judiciais de terceiros prejudicados/ beneficiados, cujo teor reveste a prova meramente indiciária das garantias do contraditório, autorizando, porquanto, a condenação.
(ARE 742195, Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 08/05/2013, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-088 DIVULG 10/05/2013 PUBLIC 13/05/2013)

DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. (...) O crime de corrupção passiva caracteriza-se por ser espécie de delito formal ou de mera conduta, praticando-o réu que, em razão de sua função pública, solicita ao governador de Estado vantagem indevida, para si ou para terceiros, consistente em favores pessoais ilícitos e ganhos em procedimentos licitatórios para terceiros, sendo irrelevante a concordância ou a aquiescência do indivíduo a quem é dirigida a solicitação ou a entrega concreta e material daquilo que tenha sido solicitado. (...)
(AI 769881, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 08/04/2010, publicado em DJe-069 DIVULG 19/04/2010 PUBLIC 20/04/2010)

 DECISÃO: 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de NELSON GOMES JÚNIOR, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Recurso Especial nº 1.069.940.   (...). Além do que, como bem pontuado por Jorge César de Assis, `a corrupção passiva é delito formal, e consuma-se com a simples solicitação, a não ser se esta é impossível de ser cumprida, ou seja, não esteja ao alcance da pessoa que é solicitada... O efetivo recebimento da vantagem solicitada é mero exaurimento do crime'. Cabe recordar, que o crime imputado ao recorrente é o de corrupção passiva. Daí valorizar, a jurisprudência, a versão da vítima (secundária), desde que não colidente com 'outras circunstâncias apuradas. Por isso, todo detalhe reveste-se de fundamental importância na análise da prova. (HC 98412 MC, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, julgado em 30/03/2009, publicado em DJe-066 DIVULG 06/04/2009 PUBLIC 07/04/2009)

No mato e sem cachorro!

É grave a detenção de Davi Miranda na Inglaterra, companheiro do jornalista inglês Glenn Greenwald que ajudou Edward Snowden a denunciar ao mundo a espionagem dos EEUU na rede mundial de computadores .

De acordo com as informações, David ficou detido por 08 horas e 40 minutos, e teve que entregar seus pertences pessoais, como telefones, computadores, etc.

Mas vai ser engraçado assistir a reação dos órgãos de imprensa brasileiros, porque este evento ataca de frente a hipocrisia que agem quando se trata de algum país ou tema que escape a sua "caixinha ideológica"...

Reclamar? Para quem? Para o governo brasileiro? Ué, logo este governo que é acusado de detestar a liberdade de imprensa? E como reclamar com um governo de um país(Inglaterra) que é tido como "berço da liberdade de imprensa",  e assim como os EEUU, caga regras de direitos humanos ao resto do mundo, embora nunca as cumpra?

Fingir que não houve nada?

Dizer que é a lei daquele país? Sei...sei...sei.

Mas e se fosse na Venezuela ou na Bolívia?

domingo, 18 de agosto de 2013

As águas (do Paraíba) vão rolar?

Que a concessionária de águas (e esgoto) desta cidade presta um serviço vergonhoso, estruturado(?) em um contrato cujas cláusulas ninguém sabe muito bem quais são, isto ninguém duvida...

O interessante é que só agora os pessoal da lapa entendeu que há algo errado com o serviço(?) de água e esgoto(?) da cidade, cerca de cinco anos de governo, e após várias tentativas da oposição em questionar os termos da concessão promovida por um dos pupilos do deputado-prefeito, lá nos idos de 1993, e que agora posa de "oposicionista"...

Os rumores dão conta de que o deputado-prefeito voltou suas baterias a concessionária...

Pois é...a torneira deve ter secado lá pelos lados da lapa!

Putas e cafetões: eis a relação da mídia com o mercado!

Vem do Viomundo a reflexão deste domingo.

Saul Leblon: Quando a mídia promove assalto aos cofres públicos:

Mídia caça tomate sub-aquático
17/08/2013
Eles querem tirar uma lasca do Brasil
O capital parasita – leia-se, rentistas, especuladores e a república dos acionistas sem pátria – acha que chegou a hora de tirar uma lasca do Brasil.
Um pedaço do pré-sal, talvez.
Ou um naco das reservas em dólar.
Quem sabe um escalpo extra da população para atingir ‘a meta cheia’ do superávit fiscal.
Os preparativos para o assalto começaram há algumas semanas; deixaram os rastros de sempre nas manchetes nada sutis do jornalismo ‘especializado’.
A interpretação que a mídia e consultorias oferecem para o salto do dólar nesta 6ª feira, quando a moeda norte-americana avançou 2% e beirou R$ 2,40, inclui-se nesse esforço de achacar a nação por asfixia.
O jornal Valor Econômico foi originalmente um veículo conservador com apego à exatidão útil aos mercados.
Rasgou a fantasia este ano; hoje é mais um clarim estridente dessa ordem unida de achacadores.
Para se credenciar, limou a redação da competência heterodoxa de que dispunha e despediu a seriedade.
Ajustou-se.
Agora é o porta-voz dos administradores de carteiras.
Uma gente sôfrega que se move por impulsos irrefletidos em relação ao próximo e ao distante; sejam eles a sorte da economia ou os destinos da sociedade.
É desse circuito algo reptiliano que saltou o bote desfechado esta semana contra o pré-sal.
Coube ao Valor atribuir ao governo aquilo que a ganância parasitária pleiteia: abdicar dos 30% cativos da Petrobrás no pré-sal.
Um balão de assalto.
A república dos acionistas gostaria de ‘realizar’ depressa o valor potencial das maiores reservas de petróleo descobertas no planeta nos últimos 30 anos.
O nome do atalho é petroleiras internacionais.
O método: remeter in bruto o óleo, sem refino.
E gerar caixa.
Somas elevadas.
A república dos acionistas ganharia duas vezes.
Se a Petrobrás deixa de gastar como investidor universal da exploração, com pelo menos 30% em cada poço, como manda a lei, sobra mais para distribuir dividendos aos detentores das carteiras.
Que ganhariam de novo se o petróleo fosse bombeado direto para fora do país, sem alimentar impulsos industrializantes, sem expandir polos tecnológicos, sem engatar cadeias de equipamentos com elevados índices de nacionalização e prazos mais largos.
Entre os favorecidos nessa elipse do interesse nacional, figura a família Marinho, dona do jornal Valor, juntamente com os Frias, e um dos maiores acionistas da Petrobras.
Transitamos, como se vê, no campo da injeção de interesses direto na veia do noticiário.
Nesta 6ª feira foi a vez do ataque especulativo contra o câmbio.
O chamado ‘over shoot’ do dólar – uma desvalorização abrupta e pronunciada– vem sendo urdido em ladainha, há várias semanas, pelo mesmo noticiário especializado .
A esperança, confessa, é que o ajuste cambial — que o país precisaria fazer para devolver competitividade a sua indústria e refrear o déficit externo — desembeste.
E ocupe o lugar do tomate no jogral do ‘descontrole dos preços’, lubrificando a defesa do choque redentor dos juros .
O conjunto atenderia ainda à determinante política do mutirão conservador, que consiste em decretar o necrológio do governo Dilma, com injeção de algum oxigênio às candidaturas anêmicas da oposição tucana.
Fatos.
As moedas emergentes – todas elas – perderam valor no mundo nesta 6ª feira.
Motivo: a expectativa de uma mudança de ciclo econômico mundial, com a recuperação dos EUA.
O BC norte-americano pode apertar um pouco menos o espirrador de liquidez por lá, se a recuperação, de fato, acelerar o passo de forma consistente (hipótese ainda controversa).
Se isso acontecer, os juros norte-americanos tendem escalar níveis capazes de gerar uma fuga de investidores do resto do mundo, Brasil inclusive.

Os juros futuros dos títulos do Tesouro dos EUA flexionaram nessa direção na 6ª feira.
Mas não há fuga de investidores do Brasil, por enquanto.
Nem há razões para tal. Ao contrário.
A brasileira foi uma da raras economias ocidentais cujo consumo de massa se manteve em expansão durante a crise.
Ademais de ser dotada de um robusto pacote de investimentos pesados. E de um fiador de futuro composto de bilhões de barris de petróleo.
O que fez a ganancia infecciosa nesta 6ª feira foi aproveitar a onda externa e ‘antecipar’ o cenário de uma fuga, precificando-o nas cotações do dólar.
O que eles querem?
Querem que o Brasil atue para apagar o fogo da avidez, dando um pedaço das reservas de US$ 380 bi à fome descabida aos mercados especulativos.
É agora ou nunca.
A verdade é que o mote do descontrole econômico, alardeado como a contra-face ‘estrutural’ dos protestos de junho, não pegou.
Fanhosas apresentadoras de refogados na TV foram para o sacrifício, pendurando legumes no pescoço.
O ridículo lhes cai bem, mas não prosperou: em julho, houve deflação de alimentos.
O custo da cesta básica caiu em 18 capitais. A indústria cresceu.
O PIB se arrasta, mas estamos longe do alarmismo inscrito no noticiário.
A popularidade da Presidenta Dilma desenhou uma inflexão de alta em agosto.
Segundo o Datafolha, ela vence qualquer adversário no 2º turno.
O conservadorismo, ao contrário,mimado pela mídia, não tem nenhum candidato de fôlego.
Seu núcleo duro foi atropelado pelas revelações de corrupção sistêmica no metrô de São Paulo.
Se é para tirar uma lasca do país, há que ser agora, na turbulência que o ajuste de ciclo internacional provoca nos portfólios especulativos.
Depois pode ficar tarde.
Um jornalismo rudimentar no conteúdo, ressalvadas as exceções de praxe, mas prestativo na abordagem, reveste esse assalto com uma camada de verniz naval de legitimidade incontrastável.
A crise mundial açoitou impiedosamente a sabedoria excretada dessa endogamia entre o circuito do dinheiro especulativo e o noticiário conservador.
Para dizê-lo de forma educada, a pauta dos mercados autorregulados revelou-se uma fraude datada e vencida.
De um mundo que trincou e aderna, desde setembro de 2008.
Todavia, só se supera aquilo que se substitui.
E nada se colocou em seu lugar.
Ao que parece, o governo continua a acreditar que vencerá a luta pelo desenvolvimento brasileiro armado de ferramentas exclusivas do paiol economicista.
Deixa, assim, o campo livre para o mercado fazer política, na companhia desfrutável do jornalismo especializado.
Tirando uma lasca do Brasil, em nome dos interesses particularistas. Que a mídia equipara aos de toda a sociedade.

sábado, 17 de agosto de 2013

cabral e o fundo do poço!

Como já dissemos antes, nada mais prejudicial a quem exerce o poder que marcar a data antecipada do fim de seu mandato...

Quem pratica um ato destes não está em condições de exercer livres escolhas, e só o faz porque está com o corda no pescoço...Este é o caso do cabral...

E segue a mídia a lhe sugar as últimas gotas de verbas governamentais, dando a ilusão ao público que o (ex)governador ainda tem algum poder para impor uma interlocução ou "plantar" notas e informações...

Qual nada!

Os rumores (ou serão excrementos?) da revista "óia", de que Lula teria "mandado" a executiva estadual do PT do RJ manter-se no governo estadual, sugerindo uma reviravolta na candidatura de Lindbergh Farias é de um loucura acachapante... Uma tentativa tosca (como de costume) de manipular e torcer os fatos para que vistam o figurino das versões encomendadas...

Ora, se o PT ficar no (ex)governo, é apenas para abrir a chance do ex-vice-governador pleitear a vaga de vice junto a Lindbergh, e arrumarem um vaguinha na disputa pelo senado ao ex-governador...

Caso contrário o PT/RJ já teria largado cabral fritando no deserto, até porque, quando estava em "alta", o ex-governador sempre tratou os petistas como aliados de segunda(ou quinta)categoria, chantageando e distribuindo migalhas governamentais...

E segue a mídia empresarial (nacional e local) a drenar as verbas públicas do governo estadual para dizer as mentiras que o ex-governador deseja acreditar...