sexta-feira, 26 de julho de 2013

Polícia para quem precisa de polícia...

A PMERJ renunciará ao uso de agentes descaracterizados para coibir a violência dos criminosos durante as manifestações!

Mais uma vez, o governador parece desprezar o mandato que lhe foi conferido nas urnas, para se pautar pela gritaria de certos grupos de pressão!

Como é comum também na segurança pública, e nas questões específicas de policiamento ostensivo (PM) ou repressivo (Polícia Civil), o festival de besteiras rola solto. 

No entanto, o traço de coerência que persiste, mesmo por trás deste besteirol, é a legitimação dos cortes de classe quando se trata de reivindicarmos a ação do Estado.

Muita celeuma e comoção para o fato de que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro "infiltrou" agentes em meio aos manifestantes para facilitar a identificação dos criminosos.

Primeiro, é preciso deixar claro: A P2, serviço reservado da PMERJ, herança do período militar, onde cada unidade do Exército Brasileiro mantinha (e ainda mantém) uma S2, não tem previsão legal para atuar nas ruas como força encoberta do policiamento ostensivo, até porque, no Brasil, a atribuição para investigação e serviço de inteligência cabe as polícias judiciárias, neste caso, a PF e as polícias civis dos Estados da Federação.

Em outras palavras, a presença de P2 nas ruas é uma afronta a Constituição, mas que só foi percebida agora quando se voltou ao meninos e meninas da classe mé(r)dia e das elites. 

A permanência de seções reservadas em instituições militarizadas, como a PM, é um vexaminoso resquício da cultura de segurança nacional, e do "inimigo interno"!

Com a redemocratização, as seções reservadas cabem apenas as investigações sobre infrações administrativas ou penais-militares dos integrantes de suas corporações!

Aviso aos mais apressados: Favor não confundir a ação ilegal da P2 com o trabalho de investigação penal praticado pelas polícias civis e pela PF.

A P2 e os chamados Grupos de Apoio a Promotoria são forças paralelas ao Estado Democrático de Direito, e ninguém parece se importar com isto, até que alguém realmente importante, e não pequenos barnabés ou traficantes pés-de-chulé, seja importunado!

Enquanto os P2 se mantiverem nas favelas, serão aplaudidos!

Difícil é imaginar a P2 ou o GAP algemando gente como donos de empreiteiras, a famílias de sonegadores do ramo da comunicação, ou donos de portos griladores de terras.

E neste caso ficou explícito:

Embora mídia e manifestantes continuem a ignorar a vedação constitucional para a atuação de um setor da PMERJ (P2) em atribuição da Polícia Civil, a grita veio forte para impedir que os P2 façam no Leblon o que faz diariamente nas favelas.

Detalhe: todas as polícias do mundo utilizam agentes e viaturas descaracterizados para facilitar o levantamento dos focos de perturbação da ordem em grandes ajuntamentos de público, como estádios, shows, manifestações, etc.

No caso em tela, e em tantas outras ocasiões, sabem as autoridades governamentais que o correto é dotar as policias civis de condições para atuar em conjunto ao aparato ostensivo da PMERJ, fechando o ciclo que deveria ser completo: levantamento/inteligência (PCERJ), controle ostensivo/coerção (PMERJ) e depois o processamento/inquérito/termos circunstanciados (PCERJ).

Mas eles preferem seguir nesta loucura militarizante do policiamento urbano brasileiro, mormente o fluminense. 

Semeiam abacaxis, mas insistem em colher morangos!

No Brasil, é o improviso e o discurso de classe que impera: Faz quem não pode fazer, apenas contra quem não pode mandar que não seja feito!

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