sexta-feira, 5 de julho de 2013

Dossiê UENF: Capítulo 2!

Como já mencionamos, após o estudo preliminar do extenso material que nos foi enviado, este blog entendeu que as questões que envolvem a UENF não estão inseridas em contextos isolados, ou seja, cada evento, cada desvio de conduta, cada má utilização dos recursos públicos, extrapolam as noções morais privadas que temos sobre a prática de ilícitos.

Isto é, as irregularidades que campeiam na UENF não são apenas meios para enriquecimento indevido de pessoas e/ou de empresas, mas uma ampla estratégia de desmonte e privatização branca(¹) da UENF, onde ficarão apenas os orçamentos públicos e a natureza jurídica a servirem de esteio aos negócios privados e mais importante, da destruição da ideia de construção autônoma de conhecimento. É bom não confundir autonomia com neutralidade política, porque a ciência e sua produção nunca estão isentas das forças da sociedade.

Por isto que este blog vai priorizar a abordagem de tais temas sob este escopo, ou seja, menos "criminal" e mais político. Até porque, todo o material que nos foi remetido será compilado e colocado em breve relatório a ser remetido a Delegacia Fazendária da Polícia Civil.

Neste capítulo 2 vamos tratar deste processo de desmonte da UENF pelo parasitismo dos grupos privados oportunistas e pelos governos!

Com o ápice da ideologia neoliberal, desde o fim da década de 80, com a ascensão de Ronald Reagan e Margareth Tatcher, houve uma amplificação em escala global (globalização) a disseminação de valores e princípios que sempre estiveram circulando pelas diferentes etapas da História desde que o capitalismo hegemonizou os meios de produção ao redor do planeta, que se resumem, grosso modo, deste jeito:
O desmonte do Estado, partindo da premissa de que é o setor privado e as forças do mercado que deveriam reger os mais diversos aspectos da vida social, legando a ação estatal um papel mínimo.
No entanto, olhando bem de perto os movimentos de capitais entre os países, e principalmente, o comportamento dos orçamentos públicos, formados em essência pelos tributos, veremos que a tese do Estado-mínimo é falsa por onde quer que se olhe, ainda que sejam os (neo)liberais que estejam no controle dos estamentos políticos.

Na verdade, o dinheiro do Estado apenas muda de lugar e de função. Ao invés de funcionar como um indutor econômico e controlador das desigualdades capitalistas, além de guardar suas funções precípuas previstas nos tratados constitucionais (segurança, saúde, educação, saneamento, transporte, etc), o Estado (neo)liberal transfere enorme somas públicas para o mercado e a arbitragem dos juros e fluxos cambiais, desmontando as estruturas estatais e subsidiando grandes conglomerados através de toda sorte de renúncias e favores fiscais, aumentando brutalmente a concentração de riqueza nacional, servindo a pequenas elites nacionais, que por sua vez, se submetem a acordos com as elites internacionais para manter o sentido dos fluxos de acumulação de capital da maioria pobres que alimenta a minoria rica!

Mas o que isto tem a ver com a UENF?

Ora, foi mais ou menos nesta época que a UENF nasce como uma perigosa antítese a um movimento que tomou de assalto as já combalidas entidades públicas de ensino superior, e que deixou raízes fincadas em amplos setores acadêmicos e de gestão, que basicamente consistia em dotar as Universidades de uma natureza totalmente hostil a sua função essencial de produção de conhecimento: 
Viabilidade econômica e "produtividade". 
Como se as Universidades tivessem que submeter sua existência a ideia de que só devessem existir se apresentassem resultados econômicos com suas pesquisas, bens e serviços daí advindos.

A frase da moda era "agregar valor" a Universidade, que como todo do setor público e estatal, passou a ser alvo da deslegitimação do discurso raso, que lhe imputava inoperância, desperdício, privilégios, etc.

De certo que o modelo vigente de Universidade não estava à salvo destas acusações, como um todo, ou seja, havia distorções como baixa produtividade em alguns caos, "castelos acadêmicos intransponíveis", guetos de privilégios corporativos e acadêmicos, mas, por outro lado, utilizar estas distorções como argumento para transformar uma entidade de formação acadêmico-científica em uma empresa é como acabar com o incêndio de uma floresta queimando todas as árvores intactas. Por certo, ao final, não haveria mais incêndio, mas tampouco haveria floresta!

Desde a década de 90, a UENF trava um intenso embate com estas forças que desejam incorporar a lógica do mercado dentro daquela Universidade, que como dissemos, por força da coragem visionária de Darcy Ribeiro, surgia como uma aldeia gaulesa para confrontar as forças de Julius Caesar.

E foram várias as "legiões" que atacaram, mas todas sempre utilizaram uma mesma arma, ainda que modificada em sua aparência externa: o estrangulamento financeiro!

Ora com achatamento salarial, desestímulo a atração de cientistas e/ou exílio financeiro dos que aqui já estavam ou foram formados na UENF, ora com a manipulação do setor vital de qualquer Universidade: O financiamento das pesquisas!

É sobre este tema que nos deteremos hoje, neste capítulo.

Repetimos que as irregularidades que detectamos nas prestações de contas, nos objetos e mormente, na dispensa de licitação através da celebração de convênios de natureza duvidosa, serão encaminhados as autoridades, pois não cometeremos os equívocos dos "observadores" e outros categorias de "vigilantes", dedicados a linchamentos, enquanto afastam a discussão do seu cerne principal.

Durante o ápice do projeto neoliberal (que hoje, anacronicamente, está bem representado na reitoria da UENF), uma forma sagaz de engessar o Estado foi criar uma série de constrangimentos legais a sua agilidade, partindo da premissa da  presunção da culpa do gestor, ao invés da conhecida e celebrada presunção da não-culpa que orienta nosso ordenamento.

Assim, esta legislação tão draconiana como ineficaz, haja vista que o capital continuou a burlar as regras e encontrar seus atalhos para circulação e concentração de riquezas, deixou aos privatistas uma brecha para assaltar os orçamentos públicos, aí incluídos os das Universidades: As fundações privadas e públicas!

Sob uma justificativa não muito bem explicada até hoje, as fundações receberam o condão de certas facilidades na gestão de recursos públicos e na compra de bens e serviços, e se materializaram no principal instrumento de precarização e privatização (branca) dos orçamentos das universidades, além da óbvia utilização para transações de todo o tipo, como acontecem na UENF de alguns anos para cá.

Nos documentos que recebi, alguns emitidos pela própria UENF, assombra a quantidade de convênios e acordos com as mais diversas fundações, bem como o teor rarefeito dos objetos de alguns destes vínculos administrativos, que nos sugerem uma prática que batizamos de "guarda-chuva", onde sob o manto destas facilidades jurídicas, bens e serviços são contratados sob o regime da dispensa de licitação, em grave distorção a esta regra excepcional dos certames públicos.

Em particular, há uma fundação regional local que aparece como grande "parceira" da UENF desde a gestão anterior até esta que a sucedeu.

Enquanto isto, a outra ponta da estratégia de esquartejar a UENF, salgá-la, para depois vendê-la como charque, os orçamentos da UENF começaram a ser empenhados em obras (como o inacreditável restaurante, chamado de "bandeijão"), pagamentos de diárias indevidas e toda sorte de negócio privado possível, mas que servem como ferramentas de "convencimento" político na formação dos consensos necessários a manutenção do establishment atual, no conhecido esquema: aos amigos tudo, aos inimigos, a lei.

Continuamos no próximo capítulo....





(¹) - privatização branca: termo elaborado na década de 90 por sindicatos e forças de oposição a ocupação do Estado pelos setores privados, que ao invés de substituírem o Estado nas atividades mencionadas (como preconiza a ideologia liberal), eram contratadas pelos orçamentos públicos para fazê-lo, permanecendo o Estado como responsável objetivo e solidário naqueles serviços ou funções, seja através de terceirização, concessões, convênios, etc.

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