quarta-feira, 19 de junho de 2013

Os inocentes inúteis!

Como as tarifas e os aumentos são previstos em contratos de concessão, com duração determinada, aprovados e ratificados anualmente pelas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas através das rubricas orçamentárias dos subsídios do transporte público, e com isto, as prefeituras e os governos estaduais não poderão mexer nestes contratos, sob pena de aumentar o prejuízo (que já será enorme) a todos os contribuintes pelas indenizações judiciais milionárias, é certo dizer que os jovens que foram as ruas conseguiram fazer o que nem o mais ganancioso dos empresários dos ônibus sonhou:

Mais dinheiro dos cofres públicos para compensar a redução das tarifas, ou seja, mais dinheiro público no bolso destes empresários!

Ou seja: os cabeças (ocas) não pensam, e os bolsos dos contribuintes é que pagam...

Mas como esperar algum bom senso com o dinheiro alheio de quem não trabalha?

7 comentários:

Anônimo disse...

"De quem não trabalha"

"O trabalho dignifica o homem"

"Passe livre e meia entrada com meu dinheiro pra esse bando de estudante"

"E esse povo na rua protestando, não deve trabalhar"

"Meu dinheiro pra bolsa esmola desse povo que não trabalha"

Eita nós...

Desacopla, Mizifio!

douglas da mata disse...

Bom, eu não entendi porque a "entidade anônima" incorporou um trecho das minhas falas: "(...) de quem não trabalha(...)" e colocou aspas em citações deixando no ar a inferência que este blogueiro seja contrário a protestos, ou a proteção social, etc.

Este é o tipo de cretino que infesta estes movimentos. Um bando de fascistas unidos a turma do Morumbi.

Legítimos como uma nota de três reais:

Meia passagem para quem nunca anda de ônibus? Periga este pessoal nem saber por qual lado embarcar no ônibus.

Meia entrada para o circo du soleil e para os filhos dos patrões, afinal, são estudantes ou não são? E aí, subsidiamos cultura da elite para elite só porque estão matriculados no São Bento, ou no Anglo Americano? E as manifestações culturais das periferias? Aham, fodam-se os pobres, como sempre!!!


"Povo"? Neném, o povo continua a compreender que as mudanças são um processo, e continua a ignorar, tanto a mídia calhorda, quanto os revoltados do play station!

Neném, cresça a apareça, não tenha medo do debate, use suas próprias ideias (ih, esqueci, não tem nenhuma).

Quando você vem com o milho, eu já caguei a pipoca há uns 20 anos...

Anônimo disse...

Sua solução é apenas uma das soluções. E se essa foi a solução encontrada por Haddad, ou outro prefeito que determinou a redução das tarifas, é ele (o prefeito) que é o cabeça oca e não enxerga (ou não quer enxergar) outra forma de administrar a cidade (e o orçamento) que não seja privilegiando os interesses dos grandes empresários.

Acredito que estes contratos de concessão podem e devem ser revistos quando se verifica que o modelo adotado não esteja atendendo ao interesse público. E ainda, quando se verifica que os interesses nele privilegiados vão de encontro ao que propõe o partido escolhido democraticamente pelo povo para o Poder Executivo, como é o caso de São Paulo.

douglas da mata disse...

Meu filho, o processo democrático, você deveria supor, é muito mais que exercer o mandato tendo como premissa a vontade da maioria.

Quando eleito, o mandatário e seu partido passam a representar a sociedade TODA, quem votou neles, e quem não votou neles.

Então, a maioria de alemães decidem cassar e assar judeus, e isto é democracia?

Bom, depois de te ensinar isto, vamos aos problemas institucionais dos contratos de concessão, e da idiotice de cobrar uma postura radical de um prefeito que está há 06 meses no poder, e que herdou estes vínculos (contratos e inclusive, o orçamento, aprovado pela correlação de forças que beneficiava a gestão anterior):

Nenhum juiz dará ganho de causa a municipalidade paulista, porque não se mexe no ato jurídico perfeito(contrato), ou seja, "pacta sund servanda", o contrato submete as partes.

Ainda que contratos de natureza administrativa levem em conta o bem comum, este questionamento só poderá ser feito por ocasião da renovação das concessões, porque o rompimento prematuro (antecipado) gerará disputas judiciais, descontinuidade do serviço e prejuízos enormes para a população, e claro, a mais pobre sofrerá ainda mais, porque o pessoal da manifestação vai de carro com papai ou mamãe.

Em tempo:o reajuste concedido (e depois revogado) já foi menor que a inflação acumulada, sendo que as tarifas estavam congeladas por dois anos.

Este é um debate sério, que deve ser travado com gente que tem direção política, estudo do tema, propostas e disposição para negociar, que pressupõe avançar e ceder, e não fazer beicinho na frente da prefeitura.

Aquilo que não tem direção, nunca terá controle!

Anônimo disse...

Professor quando faz greve toma porrada, baderneiros são tratados com mais respeito pelos nossos governantes.

Anônimo disse...

Mas é lógico que um governo legitimamente eleito deve trabalhar pela vontade da maioria que o escolheu! Se houve eleições e debate de propostas, o vencedor escolhido está ali pra isso.

Tudo bem que não será com rupturas drásticas e nem com desrespeito a Constituição, mas um governo eleito pela maioria deverá trabalhar com (e pelo) seus projetos ideológicos, que foi o projeto escolhido pela maioria da sociedade. Isso é democracia.

Lula fez o quê, senão isso? Ele transformou o país que assumiu da era fhc, e justamente com os projetos ideológicos apresentados na campanha eleitoral.

Dois projetos ideológicos foram apresentados, e o do PT venceu. A população pediu e ele fez e está fazendo.

Volto a repetir, os contratos de concessão podem e devem ser revistos quando se verifica que o modelo adotado não esteja atendendo (mais) ao interesse público. E ainda, quando se verifica que os interesses nele privilegiados vão de encontro ao que propõe o partido escolhido democraticamente pelo povo para o Poder Executivo, como é o caso de São Paulo.

Não necessariamente para se alterar estes contratos será preciso “aumentar o prejuízo (que já será enorme) a todos os contribuintes pelas indenizações judiciais milionárias”.

Se isso ocorrer, foi por uma escolha política!

É perfeitamente possível e legal a modificação das cláusulas de um contrato de concessão, pelos motivos expostos por mim acima, independente do “ato jurídico perfeito(contrato), ou seja, ‘pacta sund servanda’, o contrato submete as partes”.

Estes não são conceitos absolutos, e você sabe disso melhor do que eu. E outra, não necessariamente estes questionamentos só podem ser feitos por ocasião da renovação das concessões.

O contrato atual penaliza o trabalhador paulistano e favorece às empresas. O trabalhador que recebe um salário mínimo de até R$ 755,00 e utiliza um ônibus e um metrô para ir e um ônibus e um metrô para retornar do trabalho terá gasto, ao final do mês, R$ 200,00, que é aproximadamente 30% do total de sua renda.

Se o reajuste concedido (e depois revogado) já foi menor que a inflação acumulada e se as tarifas estavam congeladas por dois anos, e ainda assim é o trabalhador que está sendo prejudicado, é o sistema de transporte que tem que mudar! E é isso, e com estudos e propostas políticas que o MPL propõe.





douglas da mata disse...

Você está equivocado. O contrato administrativo, embora imponha ao contratante concessionário uma série de obrigações e limitações, não se despe da obrigação de cumprimento das suas cláusulas.

Quando celebrados, são o resultado de atos compostos: O executivo propõe e elabora as condições e o edital, a Câmara ratifica, pelo seu poder fiscalizador e pela LDO municipal, e ainda os tribunais de contas e/ou judiciários subordinam a legalidade!

Alterar este conjunto de etapas não está mais no campo da discricionariedade do governante, ou da vontade da empresa privada concessionária, porque os efeitos extrapolam a esfera jurídica destes entes.

O ato de império do administrador contratar e conceder o serviço dá-se na presunção de que o fez em benefício da população (mandantes originários, quem detêm o poder de fato e o outorga).

Só há possibilidade de romper o contrato se ficar PROVADO que houve excesso deste mandato, ou seja, que o governo anterior, a câmara anterior, o tribunal de conas municipais agiram em claro abuso do poder que lhes foi delegado, direta ou indiretamente.

Não é uma questão simples, e periga acabar o mandato e não se resolver!

O que você propõe só é factível com negociação com empresários, e o próprio secretário de transportes de Erundina, que elaborou os estudos de tarifa zero já declarou que o setor de ônibus é cartelizado e quase uma máfia.

Não se trata de um tema simples como você quer deixar parecer, ainda mais em um governo que mal completou 180 dias na maior metrópole da AL, e uma das maiores do mundo!