terça-feira, 25 de junho de 2013

O Congresso se acovarda!

Certos eventos na História brasileira estão envoltos em casualidades que determinam desfechos inesperados!

Foi assim com o tiro no pé de Carlos Lacerda, na Rua Tonelero, em Copacabana, que vitimou o Major Vaz, o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que incitava as moças debutantes a não dançarem com os cadetes em plena ditadura, e tantos outros mais.

Os desdobramentos destes episódios não podem ser, de forma atabalhoada, atribuídos apenas a força do acaso, uma vez que havia todo um mundo de circunstâncias pronto a se precipitar sobre a realidade, uma hora ou outra.

Mas o fato inegável é que estes episódios aleatórios funcionaram como ignição e como combustível, que acabaram por  se impor a realidade.

É caso da acachapante derrota da PEC 37, tida e havida como a proposta de emenda a CRFB que pretendia tolher a atribuição de investigação penal pelo MP.

Uma grave distorção, haja vista que este poder nunca existiu.

Durante o debate, a PEC foi chamada de PEC da impunidade, em clara afronta ao regime democrático e ao processo legislativo, onde o MP assumiu, sem máscaras, o seu papel de Torquemada jurídico, nestes tempos sombrios de juristocracia.

Pois bem, a brutal reação da PM paulista que encurralou e surrou 2 mil manifestantes do Passe Livre, e de quebra atingiu no olho a repórter da Folha de SP, detonaram a série de acontecimentos que já conhecemos.

Ciente do caldo fascista que borbulhava das ruas, o MP aderiu e embutiu a derrubada da PEC 37, sufocando a liberdade do Congresso em decidir livremente aquilo que é sua natureza precípua, defender a Constituição.

Qual deputado teria coragem, diante da turba macartista que se arrasta pelas ruas, de se insurgir contra o senso comum alimentado pela mídia, e pela autoritarismo do MP?

Uma luta desigual e desproporcional, onde apenas 09 deputados, dentre outros 400 e poucos votos favoráveis honraram o mandato que a população lhe conferiu.

Alguém imagina que depois de tanta discussão, uma PEC pudesse ser derrubada por tamanha margem de votos?

Alguém tem dúvidas de que se não fossem os eventos recentes, a PEC 37 poderia ter outro destino, ou ao menos uma votação mais expressiva?

Sim, na data de hoje, nossa Democracia deu mais um passo atrás.

Os senhores e senhoras parlamentares abdicaram mais uma vez de seu papel, e deixaram ao STF a decisão de pacificar este tema, já que há ação tramitando que questiona a atribuição do MP.

Mas Vossas Excelências, os parlamentares, não se preocupam muito, afinal, sempre podem contar com bons (e caros) advogados para protelarem e questionarem a constitucionalidade da ação policial do MP.

O problema é o pobre coitado, o hipossuficiente, que não tem como levar sua ação aos tribunais superiores na defesa de suas garantais fundamentais, estupradas pela derrota da PEC 37.

Estranho mesmo é que a única medida efetiva que brotou das ruas, além das redução das passagens, foi a unção do MP em quarto, quinto, sexto...último poder da República!

Parabéns Roberto Gurgel....

5 comentários:

Anônimo disse...

Quem não deve não teme investigação venha de onde vier. Quanto mais, melhor. Quando os poderes estão corrompidos, contamos com a possibilidade de nessa mútua investigação alguém acaba se mostrando como realmente é.

douglas da mata disse...

Meu caro, se investigação de TODO lado, com pouca proteção constitucional fosse bom, as ditaduras seriam um paraíso, e os EEUU nunca teriam sofridos vários atentados, inclusive depois de 11 de setembro.

Apuração de crime e combate a criminalidade, principalmente aqueles crimes de "colarinho branco", não estão associados a quantidade e sim a qualidade e disposição institucional de investigar.

Aliás, como o MP NÃO FEZ com Daniel Dantas (e hoje, o ex-procurador-geral, ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, que se omitiu no caso do banqueiro, ADVOGA para este mesmo banqueiro), como não fizeram com Demóstenes, como não fazem em milhares de outros casos menos célebres.

O problema é justamente a mútua investigação: O MP se "auto-regula", o que sabemos que não funciona.

Enfim, não é uma questão de "quem não deve não teme".

Quando as garantias constitucionais estão sob ameaça todos devemos temer.

Seu raciocínio é ingênuo...quase infantil.

Mas tudo bem, neste assunto muita coisa foi manipulada...uma pena que descobriremos isto sentindo na pela, todos nós...e tomara que não seja tarde.

Anônimo disse...

...os 9 nobres deputados que honraram seu voto:
2 cagões disseram que votaram errado.
Outros tem folha corrida própria,como Valdemar Costa Neto - íntegro representante da classe dos surrupiadores de grana pública e o tal de Lupion, que puxou o pai que quando foi governador do Paraná - Moisés Lupion - vendeu uma praça pública.

douglas da mata disse...

Pois é...a que ponto chegamos, quando a defesa da Constituição no Congresso acaba por ficar nas mãos de quem tem motivos pessoais (e até escusos) para fazê-lo, é de se lamentar...e de se preocupar...

Enquanto isto, os ditos "homens e mulheres" de bem, comem na mão do william bonner e da família civita, e aplaudem a incineração da CRFB, como se fosse possível iluminar algo com uma fogueira feita da Carta Magna.

Anônimo disse...

A maioria que estava nas ruas recebeu o prato feito "PEC37 = impunidade". E engoliu, sem saber o que estava comendo...
Pena. O debate tem sido raso...