quinta-feira, 27 de junho de 2013

E as Águas (do Paraíba), não vão rolar?

Prestação de serviço insuficiente e cara, ausência de expansão para bairros periféricos e distritos, cobrança pelo esgoto não tratado (inclusive com a esdrúxula cumplicidade do STJ, que autorizou, recentemente), e uma série de outros abusos que entulham o balcão de reclamações dos órgãos administrativos e judiciais, e ainda assim, intocável.

Perguntamos: Quando é que os movimentos sociais, que estão em ebulição pelas ruas, vão começar a questionar o draconiano contrato entre a municipalidade e a concessionária de águas e esgoto (que esgoto?)?


5 comentários:

Anônimo disse...

Perfeito!!!

Anônimo disse...

Mas, qual a saída agora depois desta decisão super contraditória ("a maioria dos ministros entendeu que a tarifa de esgoto pode ser cobrada quando a concessionária realiza coleta, transporte e escoamento dos dejetos, ainda que não promova o respectivo tratamento sanitário antes do deságuedo". Como assim, não presta o serviço integral e pode cobrar?) em desfavor da população do STJ?

Será que dá pra ir pro STF?

douglas da mata disse...

A ação só segue ao STF se ali houver, ainda de modo difuso, questão constitucional.

Caso contrário, para alterar, apenas com uma ADIN, questionando a lei que permitiu ao STJ adotar tal entendimento, ou alterando a própria lei de saneamento e o decreto, vedando a cobrança sem a prestação do serviço.

Um abraço.

Anônimo disse...

Se a águas do paraíba já é uma espécie de terceirização, já que ela recebe do estado para fazer o serviço, porque ela ainda tem que contratar com outras empresas para, por exemplo, fazer a instalação de esgoto? O custo aumenta e quem paga é o cidadão!

E outra, de quem são estas empresas que a águas do paraíba contrata?

Anônimo disse...

Uma informação interessante, que ninguém aparece para dizer, é sobre a verdadeira área de concessão da empresa Águas do Paraíba, que possivelmente deve estar determinado no contrato de concessão, que ninguém nunca viu e nem leu. Esta informação é interessante porque vários serviços, que contratualmente já deveriam ser realizados pela Águas do Paraíba, continuam sendo realizados pela Emhab. Então o que acontece é que o munícipe paga duas vezes. A quem interessa isso?

Além disso, o contrato de concessão – que ninguém nunca viu e nem leu – deve determinar também um prazo para instalação da rede de água e de esgoto na cidade, e o que temos visto é que ainda existem, depois de não sei quantos anos de concessão e muito faturamento da empresa, bairros centrais da cidade sem esgoto tratado. A quem interessa isso?

Outra informação interessante e pouco transparente é sobre o reajuste anual da tarifa de água. Qual a base de cálculo? Isso tem previsão no contrato de concessão – que ninguém nunca viu e nem leu – ou em outra norma? A quem interessa esconder isso?

Ótimo debate Douglas, parabéns!