quarta-feira, 26 de junho de 2013

Contribuições para o debate: MP e a tese (falsa) da ineficiência policial.

Só alguns sacripantas, e outros tantos mentalmente incapazes, para acreditarem na tese pisada e repisada de que as polícias, sejam elas federal, militar ou civil sejam incompetentes ou ineficientes.

Qualquer calouro de Ciências Sociais sabe que a polícia atua de forma (politicamente) seletiva, ou seja, a EFICIÊNCIA policial, a a "natureza desta eficiência", dependem do corte de classe para qual sua ação vai estar apontada, principalmente em um Estado segregador, racista, patrimonialista, onde ricos pagam menos impostos que os pobres, e não raro fazem fortuna à custa da promiscuidade entre público e privado.

Repetimos à exaustão, mais é sempre bom relembrar: Não é à toa que a violência letal sempre tenha os alvos de "sempre", inclusive pelo "ótimo" trabalho de justificação da nossa política de extermínio extra-judicial proporcionada pela mídia corporativa: 
"Morreu fulano de tal, negro, tantos anos, na favela tal, e de acordo com a polícia tinha envolvimento com o tráfico". 
Já no outro lado: 
"Fulano de tal, empresário, pai de família, querido pelos amigos, foi mais uma vítima fatal desta violência incontrolável, e que nos é devolvida como "recompensa" pelos impostos extorsivos que pagamos. Sua família a amigos estão inconsolados, e estudam a criação de uma associação de vítimas".
Estas são as senhas enviadas às polícias.

Por isto o crime da Juíza Accioli foi revelado, processado e já em parte julgado em menos de 02 anos. Tempo inferior até a média do MP para oferecer uma denúncia, que é de 5 a 7 anos (dados do relatório do CNMP).

Já as vítimas "de sempre" encontram todo o descaso do Estado, aí compreendido não só a polícia, ainda que os calhordas insistam em isolar "competências".

Também não é à toa que poucos ou nenhum rico ocupe as cadeias, embora não seja lícito acreditar que rico não cometa crime.
Mesmo que TODO o aparato para persecução criminal e judicial esteja à disposição, e à farta: leis, tecnologias, orçamentos, poucos destes instrumentos se voltam contra a classe privilegiada.

Mas então por que alguns setores, aí incluídos alguns débeis mentais das redações ao redor do país, insistem em dizer que a polícia é ineficiente, ou que nossas leis são brandas, dentre tantas outras cretinices repetidas como mantras?

Porque, a bem da verdade, o que se construir não é um Estado verdadeiramente democrático, onde você não tenha 4 vezes mais chances de ser morto apenas por causa da cor de sua pela (negra), ou em virtude do local onde você nasceu e vive, pois nosso conflito urbano tem endereço sempre certo!

O que se quer, embora não se diga(afinal, não pega bem) é aprofundar um sistema de castas, onde determinados órgãos possam deter o monopólio das ações estatais, para que possam, depois, repartir e negociar tal poder com as classes mais privilegiadas. Tudo isto legitimado em discursos carregados de violência simbólica contra tudo que não represente os interesses destas castas.

Neste sentido, faz total diferença dizer que este ou aquele órgão é ineficiente, corrupto, ou violento, enquanto reúnem-se em determinadas instituições TODAS as "qualidades necessárias" para agir em "nome dos anseios populares", não por acaso, sempre mediados pelos mercadores do senso comum raso e imbecilizante, a mídia.

Recentemente, sob o silêncio obsequioso da mídia corporativa, descobriu-se que o Ministério Público Federal, na época representado pelo procurador Antonio Fernando de Souza, escondeu e processou em sigilo, em Inquérito em apartado, uma série de provas e circunstâncias que poderiam beneficiar a defesa de parte dos réus da ação 470, principalmente em relação ao dados vinculados ao fundo VISANET.

E por que?

O correto processamento destas provas levariam a ninguém mais, ninguém menos que Daniel Dantas, um dos grandes articuladores dos bastidores e calabouços da política nacional.

Bom, não seríamos levianos a ponto de incutir nos leitores alguma conclusão apressada, mas o fato é que o agora advogado ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, ex-procurador-geral da República, trabalha  para....adivinhem quem? 

Isto mesmo, Daniel Dantas e suas empresas. 

Enfim, trazemos para reflexão de vocês os dados descritos no relatório do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a ação dos entes ao redor do país.

Interessante falar em "eficiência" quando se lê o que destacamos da apresentação do relatório:

(...)Em 2011, 4.880.501 inquéritos policiais e notícias criminais foram recebidos pelos MPs Estaduais e pelo MPDFT, com 813.116 denúncias oferecidas.(...)"

Ou seja, menos de 20% dos Inquéritos Policiais, por ano, ao menos em 2011, têm seu destino, ou seja, viraram denúncias.

A defasagem é enorme e engorda a cada ano, aumentando o passivo que se transforma em entulho cartorário.

Por certo, as pessoas responsáveis sabem que não é nem a Polícia, nem o MP que podem ser responsabilizados, sozinhos, por esta falência criminal.

Infelizmente, pessoas responsáveis e coerentes andam em falta em muitos lugares...e ficamos só com as manipulações rasteiras, os julgamentos prévios, o linchamento moral e institucional...

Boa parte deste pessoal que apenas preservar um tipo estrando de status quo: bajular funcionários públicos mais graduados, em convescotes e editoriais, e arrumar "um jeitinho" com os barnabés lá da ponta...A boa e velha frase: "você sabe com quem está falando?" 

Se você se interessar, caro leitor, o relatório do CNMP pode ser lido aqui.

Se te interessar saber o que move as Polícias, o MP, o Judiciário e nossa política criminal, afaste-se da mídia corporativa...procure rotas alternativas...


2 comentários:

Anônimo disse...

Concordo quase que plenamente com você. O MP não é o depositário da honestidade, da correção acima de tudo. Conheço de perto casos escabrosos, recentes, mas não seria leviano de expor aqui.
Posso afirmar que é um balcão de negócios igualzinho a polícia, só que custa mais caro e apenas milita em esferas mais rentáveis.
Claro, nos dois casos há exceções.
A minha única dúvida reside no momento atual em que para aprovarmos a PEC 37 deveríamos antes investir nas polícias. Investir significa reestruturar e vc já deu aqui neste blog inúmeras contribuições.

Abs

douglas da mata disse...

Caro amigo,

A principal mudança na polícia é estrutural, e não vem desacompanhada de um profunda mudança no estamento penal brasileiro.

Em suma, a sociedade tem que decidir o QUÊ, de fato, merecer atenção da persecução policial, e ai sim, dotar estes entes policiais da capacidade adequada para enfrentar aquilo que escolheu ser importante combater.

O dinheiro já existe, e vem sendo gasto com perfumarias caras como, caveirões, helicópteros, câmeras, fuzis, etc.

Tudo besteira, ou melhor, não passam de acessórios caros, que sangram nossos orçamentos para privilegiar uma noção de segurança que nos é empurrada pelo "consenso de Washington".

Um país só será civilizado, de verdade, quando matar menos gente, e quando processar e condenar assassinos, não importando quem sejam as vítimas.

E para isto, creia, não precisa de toda esta parafernália.

É preciso vontade, investimento em pessoal, bons salários, uma boa perícia criminal, estudos de casos (manchas criminais), dentre outros detalhes.

A PEC 37 não mudaria nada o quadro das polícias, apenas impediria o MP de continuar a fazer a ilegalidade flagrante que tem praticado.

E não se condiciona, ou pelo menos não se deve condicionar o cumprimento de uma norma constitucional a "eficiência" de um e "ineficiência" deste ou daquele órgão.

Cumpra-se a CRFB, e depois faremos o arranjo institucional para tal cumprimento.

Um abraço.