sábado, 8 de junho de 2013

Caso PRISMAGATE: Afinal, trocamos nossa soberania por conexões de internet?

Em continuação aos questionamentos provocados pelo conhecimento da ação de espionagem das agências e órgãos de segurança dos EEUU, através do acesso direto, indistinto e imotivado do fluxo de dados das empresas-plataforma de internet, sobre os quais tratamos aqui e aqui, é o caso de perguntar:

O que os governos ao redor do mundo farão a partir da certeza de que seus cidadãos, incluídos aí altos funcionários destes governos que transmitem informações estratégicas sigilosas, são alvo dos agentes  de inteligência estadunidenses?

Então a transnacionalidade dos fluxos de dados pode ser argumento para solapar de vez a soberania e auto-determinação dos povos?

É óbvio que NÃO!

Embora a corrente de transmissão seja internacional, pela natureza da rede mundial de computadores, os servidores e as empresas que armazenam estes dados estão localizadas em países, a maioria nos EEUU, e sob o argumento da submissão a legislação local, invadem e devassam dados protegidos pelo sigilo constitucional em outros países, como o Brasil, sem ao menos informar aos usuários que estão sob esta vigilância.

O episódio que, evidentemente, tentará ser empurrado goela adentro da comunidade internacional como um direito "natural" dos EEUU de se proteger de supostas ameaças, algumas até reais, demonstra a frouxidão dos governantes com a cidadania em seus países, caso contrário, um evento desta magnitude deveria ensejar duras retaliações e incidentes diplomáticos!

Mal comparando, é como se empresas estadunidenses de alimentação, e/ou  da indústria farmacêutica, nos usassem como cobaias em experimentos sem a supervisão de nossas autoridades sanitárias e, pior, sem nosso conhecimento.

Aliás, ninguém nos garante que isto não esteja acontecendo agora mesmo!

Mas o que fazer? Suspender as relações internacionais e o comércio internacional? 

Penso que não, pelo menos não até que se esgotem todas as possibilidades de imposição do poder soberano dos países, como dissemos, pela forte taxação das transações destas empresas em solo nacional, para financiarmos a criação de empresas nacionais concorrentes neste setor, endurecimento da legislação para permitir o funcionamento destas empresa em nosso país, para adequá-las as nossas regras constitucionais de proteção de dados.

Este movimento não pode ser de uma país, isoladamente, mas dentro da esfera de influência dos blocos regionais, como Unasul e Mercosul, OMC e até o Comissariado de Direitos Humanos (já que inviolabilidade de dados e privacidade está dentre estes) da OEA e ONU, a fim de que regras internacionais de direito público regulamentem este território onde tem imperado apenas a lei do mais forte!


2 comentários:

Anônimo disse...

seu posicionamento sobre o tema é parecido com o de Marco Aurélio Garcia.

mas, infelizmente estas ideias não serão implantadas...

por mais que queira, o governo não vai ter força, ainda mais agora que está em conflito com a base de parlamentares aliada no congresso.

o verdadeiro pt ganhou o governo, mas está cada vez (e cada dia) mais longe de ganhar o poder...

douglas da mata disse...

Que bom que estou em boa companhia.

Quanto ao PT e a luta hegemônica, sou obrigado a concordar.