terça-feira, 28 de maio de 2013

Porto do Açu e seu passivo judicial!

A eikelândia sofre mais um duro  golpe. 

De acordo com o blog do Pedlowski, o Tribunal Federal da 2ª Região recusou o agravo de instrumento impetrado pelo IBAMA contra a decisão da Justiça Federal da 1ª instância, que determinou que o IBAMA fizesse o estudo de impacto ambiental das obras do Complexo do Açu.

É mais ou menos o seguinte: 

A associação de produtores ajuizou ação onde questionava a ausência de parecer do IBAMA, e este contestou, na certa alegando que delegara esta função ao INEA, do Governo do Estado, e tudo isto com o  intento único de favorecer a liberação das licenças ambientais.

Bom, agora parece que o IBAMA deverá ter que cumprir a ordem judicial, e enquanto isto não ocorrer, ao que tudo indica, as obras dos locais que são alvo da disputa judicial deverão ficar embargadas, ou seja, não poderá a eikelândia avançar sobre as áreas de proteção ambiental (restingas), como vinha fazendo.

Como diz a lei de Murphy, quando algo tem tudo para dar errado, pode ter certeza que dará errado!


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