sexta-feira, 12 de abril de 2013

Porto de Açu no Brasil de Fato.

Disponibilizamos na íntegra o texto do Marcos Pedlowski repercutido no jornal Brasil de Fato:


O Complexo do Açu e suas múltiplas mazelas

Marcos A. Pedlowski, professor do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes, RJ.

      O mega empreendimento que está construído pelo Grupo EBX do bilionário Eike Batista no município de São João da Barra já foi apresentado sob vários nomes e conformações.  O próprio Eike Batista gosta de dizer que o Complexo do Açu será a Roterdam dos trópicos, numa menção à cidade holandesa que hospeda atualmente o porto mais movimentado do planeta.  De fato, quando olhado na maquete que é apresentada aos visitantes do canteiro de obras, o Complexo do Açu parece ter proporções épicas. Entretanto, um dos primeiros problemas que cercam este mega empreendimento é que a própria maquete vem sofrendo mudanças no tempo, provavelmente como uma forma de responder às idas e vindas que vem ocorrendo em sua construção.
     Quando a ideia de um porto localizado na região Norte Fluminense foi lançada em 2006 durante o governo de Rosinha Garotinho, a proposta é de que o mesmo servisse como um ponto de carregamento de commodities minerais. No entanto, com a chegada de Sérgio Cabral, o Grupo EBX começou a ampliar a escala do empreendimento que passou de porto para um amplo complexo industrial que deveria alojar, entre outras coisas, duas siderúrgicas, um estaleiro, duas termelétricas, uma cimenteira, e várias outras plantas industriais numa área de 7.500 hectares.  No entanto, com a desistência de alguns dos principais parceiros corporativos (entre eles a gigante chinesa Wuhan e a fabricante japonesa de automóveis Nissan), Eike Batista realizou uma modificação na proposta para adequar o complexo do Açu à indústria do petróleo, com o objetivo tácito de atrair a Petrobras para uma parceria, visto o potencial associado à extração de petróleo na camada Pré-Sal. Esse novo perfil vem causando inclusive algum estremecimento com a parceira de primeira hora do empreendimento, a Anglo American, que tem dado sinais de que seus interesses por um terminal exclusivo para o escoamento de minério de ferro sejam prejudicados pelas mudanças sendo feitas no projeto para atrair as atividades de gás e petróleo.
     Entretanto, os problemas ocorrendo no formato do complexo do Açu que vem contribuindo para o surgimento de uma série de questionamentos não apenas sobre a viabilidade econômica do empreendimento, mas principalmente sobre reais repercussões em termos de um modelo de desenvolvimento econômico que seja social e ambientalmente sustentável.

O espectro das desapropriações violentas paira sobre os habitantes do V Distrito de São João da Barra
     Um primeiro problema que se seguiu à decisão de ampliar o escopo do empreendimento que seria construído pelo grupo econômico liderado por Eike Batista foi de que as terras na região designada para a sua construção pertenciam à centenas de agricultores familiares e pescadores que viviam na região do Açu há várias gerações.  Esse obstáculo foi removido com a edição de quatro decretos de desapropriação pelo governo do Rio de Janeiro sob a chancela do “interesse social” que resultou numa enxurrada de processos de imissão de posse que afetou um total declarado de 401 pequenas propriedades e um número indeterminado de famílias já que é comum existirem vários núcleos familiares em uma mesma área.
     Para complicar ainda mais a vida das famílias atingidas pelo processo de desapropriação, as práticas adotadas pelo governo fluminense através da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) implicaram em remoções violentas, onde contingentes misturando policiais militares e seguranças privados ligadas ao Grupo EBX retiravam as famílias sem que fosse feito o cumprimento do que determina a própria Constituição estadual do Rio de Janeiro.  Em vários casos foi detectado inclusive o uso de um mesmo mandado judicial para diferentes propriedades, quando não ocorreu a remoção das famílias sem que houvesse sequer tivesse sido emitido o ato de imissão de posse.
    Associado a esse tipo de esquema houve ainda a destruição de moradias e das culturas agrícolas que estavam sendo plantadas pelos agricultores, sem que fosse feita a sua avaliação prévia para fins de ressarcimento. Além disso, em muitos casos os agricultores removidos eram idosos que não tinham para onde ir. O Grupo EBX chegou a construir um conjunto habitacional chamado Vila da Terra sob o argumento de que iria alojar ai as famílias removidas da área desapropriada. Mas além da Vila da Terra não possuir capacidade de receber o total de famílias que sendo efetivamente removidas de suas terras, a área onde o conjunto foi construído pertence à massa falida de uma usina de açúcar e álcool. Em outras palavras, um número pequeno, é verdade, de agricultores foram expulsos de terras das quais eram donos para serem colocados numa área da qual poderão ser novamente retirados no futuro.

A salinização das terras e águas superficiais
      Não bastassem os problemas causados por um processo bastante controverso de desapropriações, os agricultores que ainda vivem e trabalham no entorno do Complexo do Açu ainda passaram a conviver com graves problemas ambientais causados pela construção de um gigantesco aterro hidráulico formado por areias retiradas do oceano Atlântico. Este problema foi causado pela migração da água salgada que veio junto com a areia. Em função do alto volume de água drenado do imenso pacote de areia que foi formado na região, uma área ainda indeterminada passou por um rápido processo de salinização, tanto das águas como das terras.
      A primeira reação do Grupo EBX foi negar que o problema estivesse ocorrendo. Mas após a verificação científica feita por pesquisadores vinculados ao Laboratório de Ciências Ambientais da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a posição das empresas “X” foi de que o problema estava previsto no Estudo de Impacto Ambiental que foi produzido para a obtenção das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e que o mesmo seria passageiro.
Entretanto, em que pese a diminuição dos níveis de sais, pesquisas feitas recentemente pelo LCA/UENF mostram que as águas da região continuam com teores altos de salinidade e, pior, que a salinização dos solos pode ser irreversível.
    O aspecto mais gritante dessa questão é que em declarações recentes veiculadas através da sua assessoria de imprensa, a OSX e a LLX (duas das empresas do Grupo EBX diretamente vinculadas ao Complexo do Açu) dizem desconhecer a existência de qualquer proprietário que tenha sido prejudicado pelo processo de salinização. E isto em que pese o fato de que a OSX foi multada pelo INEA por causa do problema que causou e tentou esconder das autoridades estaduais.

As violações dos direitos trabalhistas
     Um terceiro elemento negativo que vem marcando o Complexo do Açu são as graves violações dos direitos trabalhistas dos operários envolvidos na sua construção. O exemplo mais recente foi a eclosão de uma greve de operários da empresa espanhola Acciona que paralisou pela primeira vez todas as atividades dentro do empreendimento.  As causas dessa greve são tão absurdas que chegam a causar espanto, pois envolvem desde a falta de pagamento de salários por vários meses, o não oferecimento de condições adequadas alimentação e alojamentos, pagamento de horas extras e do seguro de saúde.
      Apesar de não ser nenhuma novidade, a ocorrência de um desrespeito tal flagrante ao que determina as leis trabalhistas brasileiras, há uma repetição de estratégias também conhecidas de empregar operários vindos de áreas distantes do território brasileiro, o que implica em graves dificuldades para os indivíduos envolvidos de lutarem por seus direitos básicos já que não possuem uma rede de contatos locais, o que implica num profundo processo de isolamento social. 

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