terça-feira, 30 de abril de 2013

Sociedade doente, adolescente delinquente.

Agora de manhã, dijaojinha, como se diz na "planíça", ouvi o que considero a maior aberração sobre o tema, na "rádia" deseducativa.

O locutor, filhote de alair ferreira, usando a tentativa de chantagem, muito comum a estes debates, onde o interlocutor diz: "quero saber se você com você", reduzindo a política criminal e temas constitucionais às percepções morais e particulares de pessoas sob forte estresse pós-traumático, que querem, justificadamente, vingança e não justiça, leu o depoimento de uma mulher vítima de estupro por um adolescente-infrator, e foi pego se surpresa: a mulher dizia no texto que não era favorável a redução da  idade para imputabilidade penal! Putz!

O locutor, de pouquíssima capacidade cognitiva, e baixo nível de coerência, contorceu-se e tascou: "vai ver não foi estupro!" 

Como?????

Este caso grotesco aí em cima é o retrato em caricatura das posições sobre o tema no Brasil, no que diz respeito a mídia e ao senso comum que ela ajuda a construir.

Novamente é preciso dizer que as pessoas atingidas por tragédias desta monta, como os familiares da dentista paulista roubada e queimada viva, têm todo direito a sentirem-se desprotegidas pela lei, e vítimas de um sistema que não funciona! Ora, bolas, para eles não funcionou mesmo!

Mas deveremos fazer leis e políticas públicas sob o assédio da comoção? É o direito penal do inimigo?

Eu nem vou me deter sob aspectos de natureza jurídica, constitucional e/ou sociológica. 

Temos teses e modelos ao redor do mundo inteiro que tratam a questão de delinquência juvenil sob os mais diversos prismas.

Logo, é um debate longo, perene, e aprofundado que deve orientar a questão.

No entanto, vamos pelo óbvio:

No Brasil, todas as grandes ameaças no que diz respeito a segurança pública e criminalidade, de forma mais ou menos organizada, saem de dentro das cadeias. Nosso índice de reiteração e reincidência criminal ultrapassa os 50%, ou seja, além de não recuperar e reinserir, nosso sistema penal transforma para pior.

Reptio: todas as facções do crime chamado "organizado" (que de organizado tem uma ou outra característica, mas nem pode ser chamado assim) saíram de dentro das cadeias, desde o CV, TC, ADA até PCC.

E pior ainda, este processo de "reciclagem social invertida" é destinado apenas a uma classe social, a uma categoria de pessoas (pobres, pretos e analfabetos), enquanto para outras (ricas, brancas e bem nascidas e com bons advogados), reservamos todos os direitos, que neste quadro assumem a forma de privilégio!

O que querem os defensores desta idiotice é começar mais cedo o sistema de segregação criminal no Brasil, agora de forma oficial, já que extra-oficialmente, os "menores" já figuram, significativamente como vítimas do extermínio, ou nosso brasileiríssimo sistema de execução extra-judicial de suspeitos!

Se não demos conta ainda de criar um sistema penal que funcione, como aumentar a clientela deste sistema?

Um dado interessante sobre como a comoção não ajuda: Apenas 1.5% dos adolescentes-infratores internados nas casas-abrigo do Estado de SP, por exemplo, estão ali por crimes contra a vida.

Ou seja, não é verdade que adolescentes-infratores sejam a maior ameaça a vida das pessoas, embora alguns crimes choquem pela brutalidade própria da adolescência.

O problema, como já cansamos de saber, não é apenas judicial ou policial, é de toda sociedade, se cada vez mais jovens se lançam a criminalidade.

E de novo, os midiotas clamam por soluções fragmentadas para um problema complexo, que por certo, gerarão outros problemas mais graves no futuro.

Sou contra interdições de temas e tabus. Tudo tem que ser debatido sob a ótica da necessidade de aprimoramento do nosso estamento normativo.

Porém, a comoção das vítimas, ampliada pelo chauvinismo da mída, não é bom alimento ao debate!

Parece-nos um círculo vicioso: como teremos adolescentes melhores dentro de uma sociedade que prega valores como estes?

3 comentários:

Anônimo disse...

Concordo.
Não defendo a mudança da legislação nem tomada de decisões num momento de comoção.
Se eu fosse pai da dentista queimada provavelmente me vingaria dos autores do crime, mesmo que levasse tempo e ainda que incorresse em erro. Talvez matasse ou gastasse dinheiro para mandar matar todos os envolvidos. Nem sequer me preocuparia em saber se foi um ou outro. Como se sabe, é barato mandar matar pobre.

Mas ainda assim não defenderia a mudança na lei. Nem clamaria por justiça. Isto não aplacaria minha dor o que talvez nem a vingança consiga.
A vingança, no caso, seria uma decisão pessoal minha e estaria mais para minha incapacidade de continuar a viver com tamanho ódio do que com qualquer tentativa de justiça ou dar exemplo para quem quer que seja.

Marcelo Siqueira disse...

Porque não ouvir o Povo, um plebiscito para decidir a maioridade penal?

douglas da mata disse...

Marcelo,

Este não é um tema para ser discutido através de democracia direta.

Plebiscitos devem tratar de temas que ampliam direitos, nunca da restrição destes.

Um abraço.