terça-feira, 23 de abril de 2013

As salsichas e as decisões judiciais!

Um antigo dito popular dizia que ao homem comum não era permitido conhecer como se davam as decisões políticas e como se faziam salsichas.

Pois é, com o advento do nosso glorioso e recente stf, com direito a surtos psicóticos, lobbies, pesos e medidas diferentes para casos análogos, é bom estender o alcance do adágio e incluir aí as decisões judiciais.

A bem da verdade, o novo quesito reveste de maior repercussão se considerarmos a atuação do mais espalhafatoso juiz da história do stf, o juiz fux-se o fato, ou, eu mato no peito, ou ainda, esqueci que ele era réu(referindo-se a zé dirceu).

Vai para sua seção de embutidos, talvez o defumados, a decisão favorável ao deputado federal, prefeito local de fato, e logo depois, uma semana depois, o gordo cachê para flanar no palco do Trianon.

Pois bem, vamos dar espaço a quem tem mais tempo de janela. Leiamos o texto de Janio de Freitas, repercutido lá pelo Viomundo.

Nem vale a pena debater a cretinice da Xuxa, afinal, ela é o que é, e só os tolos (e as crianças) a compram por outra coisa. Como alguém pode tentar (e conseguir) impedir na Justiça e reivindicar danos morais (ou materiais) por estar exposta em uma obra que contratou sua participação livremente, apenas porque decidiu deixar de lucrar com a insinuação a pedofilia para fazer papel de babá eletrônica?

Bom, só tendo a certeza que iria ganhar mesmo.

Mas vamos ao cerne do assunto, porque Xuxa não é assunto que mereça dois segundos de atenção...

Janio de Freitas: O que a Xuxa tem a ver com o Fux?

publicado em 21 de abril de 2013 às 15:39

Há 26 anos Luiz Fux e Sergio Bermudes tiveram participação na mesma causa, Xuxa era a cliente
Xou de Xuxa
por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo, sugestão de João Pedro
Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu “amigo de 40 anos” Luiz Fux “sempre se julga impedido” de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.
Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada “quando foi orientador” [de trabalho acadêmico] de Fux.
O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão “atriz-manequim”. Já era a Xuxa “rainha dos baixinhos”. E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de “Amor, Estranho Amor”, filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.
A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo “abala a imagem da atriz [imagem "de meiguice e graciosidade"] perante as crianças”, o público infantil do Xou da Xuxa, “recordista de audiência em todo o Brasil”. Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a “rainha dos baixinhos” partia até para a sedução sexual de um menino.
Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.
Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de “Amor, Estranho Amor” para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.
A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: “O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por ‘danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo’”. Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele “se” do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do Jornal do Brasil “Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização”. Mi de milhões.
Ao que O Globo fez este acréscimo: “Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais”.
Na última quarta-feira, O Estado de S. Paulo, com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, “ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes”, relatou no STF “três casos” e participou de outros “três de interesse do grupo” [escritório Sergio Bermudes] em 2011.
Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara “despercebida”. Depois foi mencionada falha de informática.
Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

11 comentários:

Anônimo disse...

uma pena que esses antecedentes só aparecem agora, e foram omitidos quando à epoca da indicação pela presidente, ne?

Anônimo disse...

Mas que ministro imprestavel...quem o escolheu?

Anônimo disse...


EX-DELEGADO: FOLHA FINANCIAVA OPERAÇÕES NA DITADURA; FRIAS VISITAVA O DOPS, ERA AMIGO PESSOAL DE FLEURY


do portal Terra

O ex-delegado da Polícia Civil Claudio Guerra afirmou nesta terça-feira, à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, que foi o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980, e afirmou que a ditadura, a partir de 1980, decidiu desencadear em todo o Brasil atentados com o objetivo de desmoralizar a esquerda no País.

“Depois de 1980 ficou decidido que seria desencadeada em todo o País uma série de atentados para jogar a culpa na esquerda e não permitir a abertura política”, disse o ex-delegado em entrevista ao vereador Natalini (PV), que foi ao Espírito Santo conversar com Guerra.

No depoimento, Guerra afirmou que “ficava clandestinamente à disposição do escritório do Sistema Nacional de Informações (SNI)” e realizava execuções a pedido do órgão.

Entre suas atividades na cidade de São Paulo, Guerra afirmou ter feito pelo menos três execuções a pedido do SNI. “Só vim saber o nome de pessoas que morreram quando fomos ver datas e locais que fiz a execução”, afirmou o ex-delegado, dizendo que, mesmo para ele, as ações eram secretas.

Guerra falou também do Coronel Brilhante Ustra e do delegado Sérgio Paranhos Fleury, a quem acusou de tortura e assassinatos. Segundo ele, Fleury “cresceu e não obedecia mais ninguém”. “Fleury pegava dinheiro que era para a irmandade (grupo de apoiadores da ditadura, segundo ele)”, acusou.

O ex-delegado disse também que Fleury torturava pessoalmente os presos políticos e metralhou os líderes comunistas no episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa, em 1976.

“Eu estava na cobertura, fiz os primeiros disparos para intimidar. Entrou o Fleury com sua equipe. Não teve resistência, o Fleury metralhou. As armas que disseram que estavam lá foram ‘plantadas’, afirmo com toda a segurança”, contou.

Guerra disse que recebia da irmandade “por determinadas operações bônus em dinheiro”. O ex-delegado afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragas e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), era amigo pessoal de Fleury”, afirmou.

Segundo ele, a irmandade teria garantido que antigos membros até hoje tivessem uma boa situação financeira.

‘Enterrar estava dando problema’

Segundo Guerra, os mortos pelo regime passaram a ser cremados, e não mais enterrados, a partir de 1973, para evitar “problemas”. “Enterrar estava dando problema e a partir de 1973 ou 1974 começaram a cremar. Buscava os corpos da Casa de Morte, em Petrópolis, e levava para a Usina de Campos(Cambaíba)”, relatou.

Fernando disse...

Não é só o Fux que tem parentes empregados no escritório cujos processos aprecia. A esposa do ministro Gilmar Mendes é contratada da mesma banca advocatícia. De quebra, a filha da doutora Guiomar Mendes era lotada no gabinete do Demóstenes Torres... Risadas?

Gilmar jamais julgou-se impedido de julgar ações patrocinadas pelo escritório do doutor Sérgio Bermudes. Deve querer nos fazer crer que, em casa, não comenta processos com Guiomar.

Fux e Gilmar personificam a desmoralização total da última instância. Não a instância jurídica, processual. Mas a última instituição em que devemos acreditar. Onde pensamos estar guardadas as referências e os valores que nos faz conviver como sociedade. É um perigo esta fragilidade da justiça.

douglas da mata disse...

Ao primeiro comentarista:

Mais uma vitória do período Lula-Dilma, que até nisto nos possibilita uma ampla discussão sobre estes processos de escolha.

Tempos antes, a mídia abafava tudo, e não tinha conflito, afinal, a máfia demotucana, mídia e judiciário se davam muito bem, ora pois.

Anônimo disse...

Ah ... Quer dizer que neste caso é boa a liberdade de imprensa?

douglas da mata disse...

Reduzir a liberdade de expressão a liberdade de imprensa já é um horror de simplismo.

Agora, reduzir todo o debate político em blogs, partidos, movimentos sociais e outras formas de comunicação a imprensa é de doer.

santo deus, que tipo de gente é esta ?!?!

Será um tipo de analfabeto funcional?

Se eu disse, com todas as letras que a mídia é um dos setores que sempre lucrou (de um jeito ou de outros) com o abafamento das questões do judiciário, como é que pode tascar um comentário destes?

Anônimo disse...

"Mais uma vitória do período Lula-Dilma, que até nisto nos possibilita uma ampla discussão sobre estes processos de escolha."

De que maneira os governos Lula-Dilma favoreceram a discussão sobre a qualidade do ministros do STF?

Já sei! Escolhendo ministros da qualidade de Tôffoli e Fux, é claro!

Ou seja: Dilma sabia que Fux era horrível, mas pensava que "ia matar no peito" a favor de Dirceu. Como não 'matou', agora o PT percebe o quão perigosa é a escolha atual dos componentes do STF.

Sintetizando o posicionamento petista: mudemos as regras institucionais, se estas não nos convêm. Caso contrário, fiquemos quietos.

É bom tomar cuidado, pois Collor, Sarney, Calheiros e outras lacras que outrora o PT detestava, hoje 'matam no peito'. Mas, e amanhã?

douglas da mata disse...

Bom, vamos por partes:

No sistema de escolhas atual, e talvez no sistema de escolhas de outros países com estruturas parecidas, como é o caso dos EEUU, o indicado é, via de regra, um quadro que deve acenar que julgará os problemas constitucionais de interesse do governo com um viés mais próximo.

Deixar de enxergar isto é tolice, hipocrisia.

Se Dilma errou ao escolher Fux, e Lula ao escolher Barbosa? Claro, até as carpas do espelho d´água do Planalto sabem disto.

Não sou eu quem vai defender cada ato do governo, mas também não admito que eventuais falhas desmereçam todos os enormes avanços.


Quanto as mudanças institucionais, só um tolo pode imaginar que um projeto político de redistribuição e reorientação do Estado brasileiro possa vestir o atual figurino institucional.

Ora, ffhhhc mudou, quantas vezes quis este arranjo, tanto para nos engrupir superávits primários, privatizações, reeleições, etc.

E o mundo não acabou, ninguém reclamou.

Agora, não pode mais? Por que? Se estas mudanças forem dentro das regras democráticas, dentro do processo legislativo, onde está o problema?

Quanto aos problemas da política, como alianças com calheiros, collor, sarney, não há outro jeito, a não ser fechar o Congresso.

Seria o caso? Ou vamos fazer o governo da "minoria ética"? Como vai ser isto, me ensina aí...

Anônimo disse...

O problema é a falta de critério, julgando comportamentos e ideias não pelo seu valor em si, mas em razão de como e quanto ajudam a nossa causa.

Por exemplo, relembrar o passado de Fux como juiz de primeira instância é válido, e oportuno, para demonstrar o quanto é ruim hoje em dia (e insisto: se Fux tivesse votado a favor dos réus do mensalão o PT ficaria calado).

Mas lembrar o passado de Renan (ou Collor, ou Sarney) não interessa, pois hoje em dia trabalham para o governo. Neste caso, os antecedentes não valem.

Por que será que os blogueiros e jornalistas 'progressistas' não falaram nada até agora sobre Toffoli? Não é por falta de assunto, pois seu notório aber jurídico é altamente questionável.

Vai ver que agora que Toffoli deu prazo ao Congresso para se explicar sobre o projeto que submete as decisões do STF ao parlamento, a mídia independente se lembra dele...

douglas da mata disse...

Não meu filho, são critérios diferentes para coisas diferentes, vou soletrar(metaforicamente) pela última vez:

Disse e repito: a indicação de Fux e de Barbosa, foi um erro.

O PT não indicou, foi a presidenta, que representa um governo e um leque de alianças e forças bem mais amplas que um partido.

Pragmaticamente falando, foi a crise de Dirceu, na casa civil, que a alçou a pasta e depois, a presidência. Seu núcleo saiu fortalecido com a queda de Dirceu.

É preciso deixar de ter um olhar linear sobre os eventos: Nem o PT, nem o governo são entes homogêneos, e alheios a disputas internas e de visões até antagônicas.

Quem disse que o saber jurídico de Toffoli é questionável? Ora, quem mede isto, em uma corte que nem exige curso de direito para atuar?

Se o Senado ratificou (mais um exemplo de subordinação da Justiça ao povo), basta!

Será que o julgamento da ação 470, com o assassinato de diversos princípios e garantias fundamentais é um exemplo de notório saber daquela corte?

O HC de gilmar dantas para o banqueiro também?

Ou a contradição jurisprudencial de Celso de Mello sobre a perda de mandato pela decisão do supremo e não do Congresso é outro exemplo?

A Lei da Anistia? etc, etc, etc.


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Claro que os antecedentes valem, de todos, mas eu pergunto: se faz aliança lembrando os antecedentes dos aliados?

É preciso, novamente, distinguir as coisas. Uma é o processo de arregimentação de apoio de base parlamentar, outra é indicação de juízes das cortes superiores.

Este teu simplismo raso não ajuda o debate.