domingo, 28 de abril de 2013

Ah! Estes fascistas franceses!

Bom, nossa caixa de comentários tem nos revelado gratas surpresas! Eu não sabia que no sistema constitucional francês não há corte suprema, ao menos não com a tarefa de dizer o que é, ou não constitucional, o chamado controle de constitucionalidade.

Serão os franceses fascistas? 

Será que o governo-títere de Vichy, finalmente, reescreveu a História?

 Mas vamos ao texto do Mariano Amorim:


Anônimo disse...
O ativismo judicial termina por solapar por via oblíqua prerrogativa do poder legislativo em verdadeiro ataque contra as instituições democráticas do Brasil.
Em diversos países o Controle de Constitucionalidade não é realizado pelo Poder Judiciário. Não há, sequer, apreciação pelo mesmo. O modelo francês dispõe que cabe ao Poder Judiciário apenas dar concreção às leis aprovadas pelo parlamento, sem imiscuir-se no mérito.
Ainda que omissas as Casas Legislativas. É incompreensível a extraordinária tentativa de, pouco a pouco, ir se retirando poderes do Congresso Nacional.
Os mais impacientes ainda não perceberam o perigo iminente que o Brasil corre ao amparar os espasmos imperiais de alguns componentes da suprema Corte, que se acham acima do bem e do mal, na condição de semi-deuses e tudo podem fazer, inclusive, e, inconstitucionalmente, legislar!
Essa patrulha midiática que impunha bandeira de 'defensora da democracia' é a mesma que esteve ao lado dos regimes ditatoriais, dos quais não temos agradáveis lembranças.
A grita descarada desses setores retrógrados nos dias de hoje quer dizer bastante coisa: a principal delas é que a PEC 33 é um avanço democrático!
Mariano Amorim

2 comentários:

Anônimo disse...

Voltando às falas, hoje é segunda-feira, não disponho do tempo merecido pelo blog para deitar falação a respeito do assunto.
Mas, o que disse é que em alguns países europeus existem Conselhos Constitucionais compostos por membros de várias entidades. Estes Conselhos Constitucionais têm funcionamento distinto da nossa Suprema Corte.
Eles não estão inseridos em nenhum poder, nem executivo, nem legislativo e nem judiciário.
São simplesmente autônomos.
Mas suas decisões continuam sendo SOBERANAS, em qualquer lugar.
No modalidade utilizada na França os nove integrantes do Conselho Constitucional são indicados pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembléia Nacional e pelo Presidente do Senado (cada um indica três representantes para um mandato de nove anos).
Os modelos que envolvem Conselhos Constitucionais ou Tribunais Constitucionais apartados do Judiciário ainda assim estabelecem sempre um órgão distinto, autônomo e não pertencente ao Poder Legislativo de modo a que o controle da constitucionalidade seja feito, logicamente, por uma instituição que não seja a mesma que detém o poder legislativo.
Por mais que não seja "Poder Judiciário" formalmente, o Conselho Constitucional e os Tribunais Constitucionais exercem típica função jurisdicional, e não legislativa ou executiva, porém, exercem uma espécie delineada e delimitada de jurisdição, aquela relativa à obediência à Constituição, enfim, a Jurisdição Constitucional. São órgãos autônomos e jurisdicionais. Foi neste sentido que me referi, quando mencionei o fato de a constitucionalidade de uma norma não ser discutida, delibada, pelo Poder Judiciário nos países europeus. Foi isto e nada mais. Não quis criar polêmica, apenas, penso que democraticamente é possível se pensar uma nova ordem constitucional.
Att. Mariano Amorim

douglas da mata disse...

Mariano, as palavras não são de quem as dizem, mas de quem as ouvem.

Logo, ainda que não seja de seu estilo pessoal suscitar polêmica(o que eu acho uma pena, escrevendo tão bem), eu lhe digo que a polêmica já está instalada.

Me apropriei (no bom sentido, rs) de sua fala para aprofundar e demarcar o debate.

O controle de constitucionalidade, como disse o texto que publiquei hoje, do Fábio Portela.

Há vários modelos de controle constitucional, mas com certeza, o pior deles tem se revelado aquele onde um juiz ou um colegiado de juízes determina o que é ou não constitucional, subordinando a validade da norma a sua interpretação.

Ora, o Congresso sempre terá a última palavra, porque ele é o primeiro poder!

O parlamento sempre poderá (e deverá fazê-lo) legislar a cada interdição do Judiciário, até que a vontade popular outorgada se manifeste sob a forma do diploma legal.

Seja em sistemas presidencialistas ou parlamentaristas (em uma confusão que o Rezek fez este fim de semana, uma tolice sem par), é a lei que define o pacto social, e a lei é a expressão normativa que a sociedade estabelece através de mandatos representativos ou de democracia direta.

Então, quem diz o que é, antes e depois de todos, é quem faz, não quem fiscaliza.

O sistema de controle deve se ocupar das violações e garantias individuais do cidadão pela ação estatal, ou de seus prepostos.

Mas fazê-lo dentro dos estamentos já postos, e não legislando por sentença, como tem sido feito!

Outro erro nos modelos europeus apresentados por você, é imaginar que um ente pode ser soberano. Não pode, soberania é atributo de Estado, e esta premissa não se divide.

Não há poderes, há entes republicanos, porque poder é um só! O poder do Estado, e cada ente (judiciário, Legislativo, Executivo) partilham e compartilham atribuições em um sistema de freios e contrapesos(complementaridade), sob a égide da autonomia, e nunca da SOBERANIA.

Enfim, no modelo francês, ficou bem claro que o controle é ação política, isolando-se o judiciário desta tarefa, e como já disse, ainda assim, não há de se imaginar que este conselho esteja acima dos conflitos políticos e dos entes estatais e não-estatais que lhe deram causa.