sexta-feira, 8 de março de 2013

Royalties: Os kwaitianos da planície e o poder Moderador do STF!

Kwait dos Goytacazes.

Já dissemos: Na guerra a primeira vítima é a verdade.

Não há informação crível na disputa pelos royalties em nossa imprensa local e nacional, ou seja, o cidadão não poderá se informar corretamente sobre o que está ocorrendo neste momento.

Bravatas de autoridades são inteligíveis, afinal, estes são instrumentos legítimos da luta política, mas o problema reside quando quem tem o dever de esclarecer os fatos, acaba por manipulá-los.

É bom que se diga:

Do ponto de vista federativo, do ponto de vista estratégico, não há a menor chance de um governo permitir tamanha concentração de renda advinda de exploração de reservas extrativistas.

Resumindo: demorou até que o governo central olhasse a questão com o devido cuidado.

E não adianta os cretinos da mídia compararem o petróleo com outros minerais.

Carros  não são movidos a ouro, ou minério de ferro, ou bauxita.

O capitalismo mundial é movido por carros e estes, a petróleo, e dispor de recursos resultantes desta exploração, e mais, vincular orçamentos públicos estaduais e municipais a esta exploração é um erro grave.

Um círculo vicioso se instala: Mais explora, mais gente junta nas regiões de exploração, mais royalties são necessários para dar conta dos impactos sócio-ambientais, e mais se explora para gerar mais royalties para dar conta de mais gente chegando.

Reservas de petróleo não podem ser dispostas desta forma, porque não podem ser reconstituídas, e representam um ativo de vital importância estratégica, só perdendo para os recursos hídricos.

Deste jeito, a União, como zeladora da federação não poderia permitir o esgotamento destes recursos e a concentração do uso dos recursos em uma só região.

A História nos mostra o potencial de fragmentação do petróleo. Serás que o RJ e o ES querem se transformar em um novo Kwait?

Será que pediremos o "apoio amigo" da 4ª Frota dos EEUU para declararmos independência?

Eu sou capaz de apostar dois dedos da minha mão sobre o primeiro candidato a presidente, imperador, napoleão, césar, do "novo emirado do chuvisco"...quem arrisca...?


A querela jurídica: O Poder Moderador, ou o STF über alles.

Não há dúvidas.

O sonho imperial de D.Pedro I, ao criar o poder moderador, atribuído a si mesmo para tutelar os outros poderes do incipiente Império, concretizou-se nos dias de hoje.

Os "moderadores" do STF foram perigosamente chamados para dirimir uma questão crucial e política: a divisão de recursos de um país entre seus entes federativos.

Os incendiários bradam: quebra de contratos, quebra de contratos!

Não têm a menor ideia do que se trata.

Não há quebra de contratos em relação ao pagamentos dos royalties. A lei trata da re-divisão dos valores pagos,  ou seja, as empresas exploradoras continuarão a dever, e a pagar, os royalties pela mineração do óleo.

O que muda é o destinatário do dinheiro, ou melhor, os destinatários.

Neste ponto é que pode haver algo a ser tratado como "quebra de contratos", mas só o que diz respeito a penhora dos valores futuros oferecidos pelos Estados como garantia ao pagamento da dívida com a União.

Mas é um tema específico, e que não alcança os municípios.

O Congresso pode, como casa legislativa, emanar lei que altere o regime de distribuição a qualquer tempo, e sobre isto não incide a garantia do ato jurídico perfeito, sequer da lesão a direito adquirido, porque o direito já foi incorporado e gozado pelos entes municipais e estaduais(já receberam os royalties), pois não há direito adquirido sobre o que ainda irá acontecer, isto é, não há direito adquirido para a exploração que está por ser feita, ainda mais em se tratando de petróleo.

A lei apenas seria inconstitucional sob o prisma do ato jurídico perfeito se alterasse a forma de remuneração dos royalties devidas pelas empresas, e ela não faz isto.

Não há alteração no bolo devido pelas empresas, apenas se mudou o tamanho das fatias e os que vão recebê-las.

Os contratos entre União e empresas estão INTACTOS. A relação dos Municípios e Estados é meramente acessória, pois apenas existe porque a União contratou (partilha ou concessão) em hasta pública a exploração que dá causa as indenizações.

Logo, como o poste não mija no cachorro, não são estes entes federativos que podem demandar interesse jurídico alheio(da União), porque estes entes não são PARTE desta relação jurídica, senão por "tabela"!

Já pelo escopo do chamado direito adquirido, a lei seria inconstitucional se mandasse devolver o dinheiro já percebido, e isto não foi promulgado na nova lei.

Chamar o STF para interferir no rito legislativo é um sonoro tapa na cara do eleitor, é rasgar o valor do voto, e conspurcar os mandatos outorgados nas urnas, que coloca o Congresso de joelhos, mais uma vez, em frente do "poder moderador" dos nazi-judicialistas que ocupam hoje a suprema corte.

Se este PODER MODERADOR tiver o mínimo de bom senso(o que nos dias de hoje nos parece raro), rejeitará a apreciação da matéria, falando o óbvio: são os Estados e Municípios ilegítimos ad causam.

2 comentários:

antônio disse...

Grande Douglas!

Concordo com todos os seus argumentos. Exatamente o que penso e, dentro desse contexto, também entendo que não se pode comparar o a indenização pela exploração de petróleo com o ouro, os minérios ou outro tipo de riqueza, a menos que a extração de petróleo ocorresse na areias de copacabana ou nas restingas do balneário de atafona ( ainda assim seria discutível)
Observo, contudo, que o principal argumento utilizado pelos parlamentares que derrubaram o veto é exatamente o que vem sendo utlizado pelos parlamentares de Rio e ES para reinvindicarem a distribuição dos royaltes das demais riquezas minerais.

grande abraço antonio

douglas da mata disse...

Ô, Antonio, grato pela sua colaboração ao debate.

Este argumento não prospera, e se for o caso, não significará quase nada, porque não há o que se compare ao volume de recursos desperdiçados aqui por causa da extração de petróleo.

Nada de compara ao ouro negro.

Perdemos uma grande chance histórica, e vamos pagar ainda mais caro por isto.