sexta-feira, 22 de março de 2013

Royalties: A mentira da ruptura institucional e orçamentária!

Diz brocado jurídico que ninguém poderá se beneficiar da própria torpeza. 

Em outras palavras, em se tratando do caso que nos interessa, a nova Lei dos Royalties, os estados e municípios, que se (auto)apelidam de "produtores", não poderiam continuar a gastar os recursos como se nada estivesse acontecendo, apenas para dizer que após fato consumado (dinheiro não poupado), nada poderia ser mudado.

Se os integrantes da mesa do Senado e da Câmara Federal tiverem a curiosidade de , por exemplo, checar os atos administrativos da prefeitura local, poderão comprovar que a liminar que foi concedida pela juíza Carmem Lúcia, é resultado de uma farsa.

Em 2011, quando começaram as tratativas legislativas sobre o tema, a prefeita baixou um ato normativo(penso que foi um decreto) que determinou severo contingenciamento na execução orçamentária.

Alguém lembra onde foi parar este ato?

Quanto foi contingenciado? Quanto foi poupado desde então? Há algum fundo de transição disponível? 

Afinal, foram dois anos, e mais de 3 bi de reais em royalties.

Eu farei a minha parte e enviarei a mesa do Senado e da Câmara esta informação para desmascarar mais esta farsa, a de que será a nova lei que trará o caos...MENTIRA, o caos foi trazido pela pelo desperdício!

Simples assim.


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