sábado, 16 de março de 2013

Detran, os campixabas e outros péssimos hábitos!

Ninguém defenderá aqui o descaso com que as autoridades públicas estaduais têm tratado o contribuinte em nossa cidade, em relação a vistoria anual dos veículos.

Aliás, a própria noção de vistoria para licenciar um veículo é absurda, porque este ato de vistoria que subordina a licença veicular não pode se resumir a um ato anual (e taxado), mas deve compor o  conceito de poder de polícia (lato sensu), onde qualquer condutor deve manter seu veículo em condições, sob pena de perder a licença veicular, ou tê-la suspensa, a qualquer tempo, e só poderia recuperá-la quando voltasse manter seu veículo sob as condições exigidas.

Neste caso, poderia a autoridade pública exigir o pagamento das custas para a vistoria regularizadora, além do pagamento das multas previstas.

Mas o tema que propomos aqui é outro, e trata muito mais de nosso caráter(ou falta dele), que agora fica evidente com a superlotação dos postos de vistoria.

Somando-se o crescimento anual da frota, temos dois outros aspectos não tratados pela mídia(aliás, como sempre, resume-se a superfície dos fatos), e são eles:

01- Com as ações policiais passadas, que instaram os fraudadores do IPVA, os campixabas, aqueles que mantinham seus veículos emplacados no ES com endereços falsos, houve uma corrida para as transferências, e que sobrecarregou a demanda;

02- Com as ações policiais junto aos postos do Detran, coibindo quadrilhas que recebiam vantagens pecuniárias para "isentar" os motoristas de submeterem seus veículos as vistorias anuais, um grande número destes veículos passou a comparecer aos postos, ao contrário do que era feito antes, quando eram licenciados sem nunca terem comparecido ao posto.

Então, o negócio é ter paciência, mas não podemos descuidar de reclamar, porque, geralmente, corporações como o Detran, aproveitam estes momentos de austeridade e rigor, para criar dificuldade, visando a venda de facilidades lá na frente.

4 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns pela alcunha "Campixaba", ficou excelente.
Cai como uma luva nos "ricos" papa-goiabas que não gostam de pagar imposto.

antônio disse...

Ano passado tivemos muitas operações do Detran, em conjunto com a polícia. Lamentável foi ver um apresentador de coleira, de um prgrama chapa branca, incentivando a prática dos campixabas, sob o argumento de que o IPVA aqui é caro. Esse mesmo cidadão criticou as tais operações, dizendo ser perseguição do governador.
Campixaba é assim, compra Hilux zero e manda " emplacar" no ES.

douglas da mata disse...

Antonio, o mais grave que eu debati aqui, na época em que a DRFA/DelFaz/Defraudações estiveram na cidade, com outras especializadas, com um tributarista(que eu chamei de adestrador da elisão fiscal), sobre a imperativa necessidade de apreensão dos veículos em caso de justa suspeita da fraude fiscal, porque, junto com a documento fraudado, eram o objeto de delito, isto é, a materialidade.

Argumentei que se havia suspeita de fraude, então o licenciamento também era posto sob suspeição, o que impedia o veículo de circular, logo...

E o nobre causídico disse: NUNCA, isto é um abuso.

Lembro-me de vários ataques que sofremos por defendermos causa tão "impopular", rs.

Pois é...pelo nosso caráter cotidiano temos o caráter de nossos representantes.

Anônimo disse...

Com ou sem tributaristas a favor ou contra, o palco apropriado para se opor ao achaque oficial na cobrança de IPVA e outros impostos se acha na data da eleição.
Não é cometendo um crime em se apresentar oficialmente como residente noutro Estado da federação, que se vai justiçar cobrança escorchante.
Pior do que isto é perceber que, geralmente, são os mais apaniguados os principais infratores.
Quantos carros com preços de imóveis circulam por nossos logradouros congestionando-os, poluindo etc, emplacados no ES, sempre sob o falacioso argumento do "eu tenho residência lá"?
E o domicílio fiscal fica onde? É este que, segundo o CTN, fixa a competência para a cobrança. Bem mandada a expressão: CAMPIXABA"