quarta-feira, 27 de março de 2013

Campos dos Goytacazes: A lei do mais forte?

É público e notório que este blog não vê com bons olhos os chamados vereadores de "oposição". A bem da verdade, não há entre eles nenhum significado ou gesto que se oponha, in factu, ao modelo garotista.

Um deles, herdeiro de uma das oligarquias políticas decadentes da cidade, donatário de hábitos e costumes do falso moralismo classe média e pequeno burguesa que impregna nossa cena política atual. carrega em seu DNA os trejeitos de uma democracia sem povo, a democracia de 20 milhões de brasileiros. É só ler o que seu pai e inspirador deixou escrito.
Este rapaz é, como assim dizer, uma velha-novidade.

O outro, cria do mesmo coronelismo político, junto com a irmã, dissidente deste, mas que migrou para uma cidade vizinha. Praticam por lá o que criticam aqui!

O outro, que poderia se colocar como alternativa, é também herdeiro do prestígio político de um extinto vereador que se fez à sombra da administração Mocaiber, misturando política, religião e o surrado esquema de troca de apoio por facilidades em cursos de salvatagem e contratação junto à empreiteiras da Petrobras.

Existe um quarto nome? Não sei, me foge a memória...

Bom, mas este improvável quarteto, tão heterogêneo, mas unido pela completa falta de criatividade e capacidade de articular fatos políticos para contrapor a dinastia da lapa, não pode carregar toda culpa sozinho.

É fato que a configuração de forças é extremamente desfavorável.

Mas eu tenho uma dúvida: Todos os parlamentos, pelo menos os que eu conheço, mantém em seus regimentos dispositivos que garantem a minoria a possibilidade de impedir a formação de maiorias que esmaguem estes setores minoritários.

É uma garantia constitucional que as minorias possam ter seus pleitos avaliados, principalmente quando se trata do exercício das funções fiscalizatórias do parlamento em relação ao poder executivo.

Assistimos no Congresso Nacional, não poucas vezes, a minoria intervir através de obstruções, que trancam a pauta, obrigando a negociação, em determinadas matérias.

Outras vezes, mesmo sem maioria, parlamentares de oposição conseguem convocar ministros e outras autoridades da administração federal, a fim de que se expliquem e expliquem as dúvidas sobre seus atos.

Sabemos que tudo isto, às vezes, parece um jogo de cena, e é...mas é um jogo necessário, onde a oposição, ainda que carente de votos, transmite suas convicções, táticas e estratégias, mesmo que no processo legislativo seu peso não lhe permita influenciar no resultado.

Ora, nem isto na Câmara Municipal tem sido feito.

Então, eu pergunto: 

Há dispositivo naquela casa que permite a minoria encaminhar seus pedidos de informação ao poder público municipal?

Se não há, eu pergunto novamente: Não seria desejável, à luz da CRFB/88 que a minoria pudesse obter informação?

E por fim: Não é o caso de submeter, através das presidências dos partidos de "oposição" este regimento a uma ação direta de inconstitucionalidade, ou através do método difuso, via Juízo local, o questionamento sobre as distorções do exercício ditatorial da vontade da maioria?

Ou consagraremos, como naquela velha piada de judeus e alemães, a noção de que 21 vereadores resolvem matar os 4 da oposição, apenas porque os últimos estão em desvantagem numérica?

Vontade da maioria? Por certo.

Democracia? Creio que não. 

Leiam e vejam bem os idiotas(só os idiotas): Não se trata de chamar o Judiciário a intervir no processo político, na ação legislativa, mas apenas de socorrer a minoria que encontra-se soterrada pelo peso das regras dacronianas de funcionamento da casa, que atacam as noções de proporção e isonomia, consagradas na CRFB/88. 

3 comentários:

Anônimo disse...

Dá para copiar e mandar por e-mail para eles? Pode até suprimir o juízo de valor (verdadeiro) feito no início do texto. Sabe como é? Pode ferir o orgulho dos edis e como Agostinho disse, o orgulho é a matriz de todo o pecado...

Pode mandar por fax, motoboy ou até sinal de fumaça. Talvez seja prudente enviar um desenho junto.
Sabe lá?

Maria lamonica disse...

Resumindo, só vc salva Campos. Cala sua boca. Rafael Diniz Futuro prefeito de campos. Anota aí na sua Agendinha do Che.

douglas da mata disse...

Maria,

Campos está onde está porque imagina que há salvadores.

No fundo, sua crítica revela esta percepção.

Quem se submete a fazer política deve estar preparado às críticas.

Pelo jeito, o vereador precisa de papagaios de ventríloquo como você para fazer uma defesa pobre.

Prefeito? Pode ser, afinal para quem pairam dúvidas de que foi financiado pelo grupo que aí está, não seria nada demais ser a "opção".

Com certeza, do berço que vem, será bem mais fácil domesticá-lo.

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