sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Porto do Açu: Quando o crime compensa!

Acostumado pela lida diária a só prender e levar às barras da Justiça os criminosos mais pobres e de pele quase sempre escura, não deixa de ser irônico, embora tenha tons trágicos a multa que o INEA, por ordem do secretário Minc impôs a empresa do grupo X, responsável pela salinização de largas porções do ecossistema que envolve a (retro)área do Porto do Açu.

Aliás, manobras para garantir impunidade não são novidade para a família X, e o exemplo vai de pai para filho. O filho X estraçalhou em ciclista quando estava a 135 km/h, e através de uma chicana jurídica, livrou-se da imputação.

O motivo: a defesa alegou ter o acesso ao laudo pericial negado ou obstruído. Corretamente o juiz decretou o trancamento da ação.

A violação da ampla defesa é justa causa para a medida pleiteada. O triste é que estas garantias, não raro, nunca estão ao alcance dos pobres e pretos defendidos precariamente, ampla defesa, portanto, é um luxo que só está disponível para aqueles que habitam a casa grande.

Agora, depois de salgar a terra, papai X vai pagar a merreca de 1.3 milhão de reais. Um acinte! Um tapa sonoro na cara da população daqui debaixo, onde os órgãos públicos e a Justiça dedicam muito mais rigor.

Ninguém está aqui a proclamar que a impunidade seja regra, pelo contrário, mas a aplicação de penas e sanções deve guardar proporcionalidade ao dano e a condição econômica do autuado.

Caso contrário, torna-se chacota, desmoraliza os institutos e bens jurídicos a serem tutelados, e propaga a noção correta de que o crime compensa, dependendo de quem o pratica e de qual crime seja! 

No Porto do Açu, desde a contratação de estrangeiros clandestinos, danos ambientais, etc, tudo é permitido.

Nada, nem a lei, deve barrar o "progresso".

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