domingo, 24 de fevereiro de 2013

O judiciário católico: sempre com um terço(30%)no bolso.

Eis o que escreveu Mauricio Dias sobre a decisão do CNJ sobre a tentativa de proibição de patrocínios de grupos empresariais (a maioria com ações tramitando nas cortes patrocinadas) a eventos às associações da magistratura e magistrados.

Mais ou menos como a aberração de pagar milhares de reais ao juiz Fux-se o fato pela prefeitura local, dias após ele liderar o voto favorável(como relator) ao prefeito-deputado no caso dos 318 mil.

Eis a moralidade, a ética, a super-honestidade dos nosso juízes. Ela tem tamanho: 70%.


Da CartaCapital

Joaquim amoleceu?


Mauricio Dias

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou amolecido, cordato, compreensivo, após o generoso recesso do Judiciário. O tipo “malvadeza durão”, encarnado por ele ao longo do julgamento do chamado “mensalão” petista, esfumou-se. Talvez temporariamente ou, quem sabe, por força das circunstâncias.
Sob a presidência de Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reunião no dia 19, ao julgar o veto a patrocínios da iniciativa privada para festas de juízes, estabeleceu um nível porcentual de tolerância para a ética. É mais ou menos assim: eventos promovidos por conselhos de Justiça, tribunais e escolas da Magistratura podem ganhar incentivo privado de até 30%. Alguém poderá pensar: melhorou, só porque não havia limites.
Embora tomado pelo espírito da discutida cordialidade brasileira, o ministro Barbosa ainda fez uma ponderação restritiva ao que chancelou: “É uma primeira tentativa de segregar o Poder Judiciário dessas relações duvidosas, senão promíscuas, às vezes, com o empreendimento privado”. Fez a concessão emoldurada por um discurso duro: “A minha posição, e de outros conselheiros, é no sentido de proibição total. Acho que isso virá em futuro próximo”.
Houve, no entanto, quem não cedeu. Os conselheiros do CNJ Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficaram a favor da proibição de 100%. Não queriam deixar para depois.
Esses patrocínios são uma tradição equivocada no Judiciário brasileiro. Na falta de freio, tudo foi se agravando: houve congresso em resort de luxo patrocinado por instituições financeiras e a Associação Paulista de Magistrados recebeu brindes que foram distribuídos em uma festa na qual, por fim, foi sorteado um carro.
“É uma verdadeira vergonha esse evento”, condenou, na ocasião, o corregedor do CNJ, Francisco Falcão. Ele anotou a transgressão na sua lista de tarefas.
Quem ousa negar um “pedidinho” de ajuda para realizar um evento da Magistratura? O pedido por si só constrange, independentemente de outros problemas que possa criar.
Quando corregedora, a ministra Eliana Calmon, a favor do veto total ao patrocínio, tinha força na opinião pública, mas era fraca junto às forças ocultas. Não chegou a levar a questão a plenário. Isso foi feito pelo ministro Francisco Falcão, atual corregedor. Falcão apresentou a proposta de veto total, mas não manteve a posição. Aderiu ao porcentual aprovado.
No Conselho, a maioria votou seguindo a proposta apresentada pelos ministros Carlos Alberto de Paula e o próprio Falcão. O novo texto foi costurado no último fim de semana pelos dois.
A explicação oficial para o recuo foi político: não se formou consenso. A decisão final foi obtida por maioria de 10 votos a 5.
Há também explicação oficiosa. Fontes bem informadas garantem que o Instituto Innovare, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que conta com apoio do Sistema Globo, conseguiu demover vários integrantes do CNJ.
Não se sabe se houve proibição de brindes, prêmios e passagens aéreas, entre outras coisas condenáveis. Essa decisão, de manga curta, do CNJ prova, entre outras coisas, que a ética no Brasil, tão invocada, avança no ritmo da nossa história: lenta e gradualmente.
Seguimos com o estandarte da esperança, no qual se lê: Brasil, país do futuro.

2 comentários:

Anônimo disse...

Se até o judiciário está assim, em que nós vamos acreditar? Revolução armada?

Anônimo disse...

Acertadamente, o Maurício Dias registra que o tal "pedidinho" de ajuda já é a expressão clara do constrangimento. E é mesmo.
Vemos isto em outros setores. Obviamente não é uma generalização e, em alguns casos, nem são tão numeroso, mas tambem pedem ajudinhas: policiais, jornalistas, políticos, médicos, padres, fiscais, sindicalistas, radialistas etc.
Em comum, o poder de interferir na sua vida/negócio e uma mensagem subliminar: "se você não der, posso ficar de mal. E sabe como é, não é? Ficar de mal comigo pode não ser bom para você."
Em nossa planície, caso emblemático é uma parte da imprensa que cresceu fazendo isso. Ora bajulando nas colunas sociais, ora achacando mesmo.

No caso dos 30% do STF fica claro um traço que atinge a todos nós brasileiros. Não gostamos de crescer e ser responsáveis. Não queremos ser confrontados com a necessidade de viver fazendo o que é certo. Se pudermos, vamos adiar isto para a próxima geração.