sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Caso Chevron e o perigoso precedente.

Para quem acompanha mais de perto a ação movida pelo MPF, através do procurador Eduardo Oliveira,  e agora tocada por outra procuradora, não foi surpresa o resultado, através da sentença pela Justiça Federal da capital, onde a empresa petrolífera e seus representantes foram considerados inocentes das imputações penais.

Esta instância no Rio de Janeiro já havia tentado "bicar" a ação a vara federal de Brasília, acolhendo o "argumento" da petroleira que por impossibilidade de determinar geograficamente o alcance dos danos, não haveria como fixar a competência judicante para a comarca local.

Claro que os caríssimos advogados da banca pretendiam, por vias transversas, e com este argumento, "desaforar" a ação da região, onde a vigilância da sociedade pudesse fiscalizar de perto o desenrolar dos fatos, e talvez buscasse também, instâncias judicantes, como Brasília, mais sensíveis aos "argumentos" da poderosa empresa.

Não deu certo, pela insistência e senso de dever do MPF local, que trouxe a ação de volta, mas já sabedores de que ao passar pela vara federal da capital, o desfecho seria este: Chevron e seus diretores, que imaginam ser o Brasil uma casa-da-mãe-joana, como era antes, todos livres e soltos para piratear petróleo do pré-sal pelos poços do adjacentes que adquiriram por uma pechincha, que seria, para quem entende do ramo, a principal causa do incidente e do vazamento.

Veremos se o MPF e seus servidores, que não são de aço, e nem estão à salvo do estilo truculento que caracteriza o ramo do petróleo, pela ação das 4 irmãs(antes 7), manterão a disposição de luta.

O que está em jogo, sabemos todos, não é só punir uma empresa por uma dano ambiental.

É a postura do judiciário e outras autoridades na proteção de nossas reservas energéticas estratégicas.

Em breve enfrentaremos a tese de que tais limites territoriais não são suficientes para determinar a propriedade sobre tais recursos.

O ensaio foi com a tese de impossibilidade de delimitar a competência judicante para processar um dano que não se limita a um espaço determinado.


A incompetência da nossa mídia local e nacional para tratar de tema tão relevante, e cujos interesses obscuros se movimentam de forma tão imune é de assustar...bem, pensando bem, não é tão assustador assim...já sabemos do que $e trata.

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