sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

A república dos alvarás , espetacularização das tragédias, e criminalização do movimento social: uma breve opinião sobre a nossa vocação a selvageria bem-comportada!

No quesito do trato de determinados eventos nas esferas públicas de comunicação, hoje oligopolizadas por grandes corporações, a bem da conservação dos valores capitalistas como permeáveis a todas as esferas de convívio, não devemos a nenhuma civilização antiga, ou outras civilizações as quais consideramos "mais atrasadas".

Imaginamos ter evoluído em relação as formas de manifestação de violência, e a repercussão das suas manifestações simbólicas, e não raro, pensamos que somos melhores que os romanos que lotavam  as arenas, a espera do sangue que jorrava dos gladiadores, onde derrota era, não raro, punida com a morte.

Não há mais duelos nas ruas, nem com espadas, nem com pistolas.

Afinal, somos mais ou menos violentos que antes? É uma pergunta dificílima de obtermos respostas, mas eu prefiro imaginar que nossa violência é diferente e sofisticada.

Ainda hoje, segregamos certas expressões de violência em compartimentos definidos, como o entretenimento "esportivo", e delegamos ao Estado o uso da violência como meio de punição e execução de Justiça, salvo as raras exceções onde o cidadão pode usar de meios violentos em sua (legitima) defesa.

Mas por que parecemos (e talvez sejamos) muito mais violentos que nossos antepassados, que utilizavam a violência como "ritual social" (e não só como evento esportivo), e permitiam que os conflitos fossem dirimidos em disputas violentas privadas (duelos), e mais, quando alguns grupos sociais podiam constituir força para-estatal para atacar ou defender seus interesses (como no caso dos fazendeiros-pioneiros do Oeste dos EEUU, cuja essência ainda perdura no direito a portar armas da Constituição de lá), e por fim, quando a instabilidade geopolítica parecia manter países inteiros sempre mobilizados para invadir ou defender suas fronteiras, que se alteravam ao sabor do resultado destes atritos?

Possivelmente, e isto é só uma opinião, porque deslocamos e dissipamos todo este potencial uso da violência das instâncias definidas, e em alguns casos, institucionalizada até em seu uso privado, para um ambiente de violações ideológicas e simbólicas permanentes, onde os limites do bom senso para o trato com determinadas questões obedecem a uma lógica banalizada e agressiva, mas sempre determinada e voltada a atender a concepções ideológicas reacionárias ou popularescas, que neste caso, quase sempre se fundem.

Na tragédia de Santa Maria, RS, além da óbvia super-exploração e super-exposição dos envolvidos, à medida que o choro e o luto vai se diluindo, e não é mais possível chocar a audiência com imagens do desastre, entra em cena uma categoria secundária, mas não menos violenta e perniciosa.

Do dia para noite, nos transformamos na República dos Alvarás, e órgãos de fiscalização, como Bombeiros, Defesa Civil, Polícias e outros, saem em campo com feroz determinação de colocar tudo em seu lugar, o que é uma tremenda mentira. 

Tamanha fanfarra faz parecer que nunca existiu tal fiscalização antes, o que, sinceramente, não é o caso, mas que nos apresenta mais um triste espetáculo de auto-flagelação de nossos órgãos públicos: Na ânsia de dizer que existem, fazem todos acreditar que não existiam até então!

Aqui a violência simbólica capitalista se apresenta em seu estado da arte.

Ora, não é a renovação ou não de alvarás, ou de qualquer outra licença, aqui entendida como ato administrativo onde o Estado, através de seus órgãos, regula determinadas atividades, públicas ou privadas, gratuitas ou onerosas, como: poder ou não ter arma, ou CNH, e poder ou não ter um bar ou restaurante, que irá garantir que tragédias não ocorram.

Alguém imagina que no espaço de um ano, ou qualquer que seja o prazo de vigência da licença ou alvará, não poderão ocorrer alterações nas condições que permitiam o administrado usufruir da permissão para praticar os atos que são objeto dela?


Então, entre o exame médico oftalmológico ou psicológico requerido para renovação de sua CNH você não poderá desenvolver uma doença que altere as condições que lhe permitiram conduzir veículos?

E entre as vistorias anuais, o veículo não pode se deteriorar?

Em nosso país, resumimos os atos de fiscalização a uma noção cartorial, e a um ato específico, e renunciamos ao poder permanente de polícia (lato sensu) conferido ao Estado.

Um paradoxo: Ora, se eu mantiver uma boate, com todas as especificações exigidas, e até com outras ainda melhores, mas se não possuir o ato cartorial, serei impedido de manter a atividade, ao caso que, meu concorrente se estiver na posse de certidões, alvarás e licenças, é bem provável que as dependências nem sejam fiscalizadas.

Um carro sem vistoria anual, mas em perfeitas condições é recolhido, enquanto sucatas com rodas e motor circulam com vistorias anualizadas.

Sob o falso argumento de resguardarmos o interesse público, criamos "esferas de mediação privadas", também conhecidas como "jeitinho", ou "quebra essa aí, meu chefe".

Por óbvio, esta "delegação", criará situações onde o privado vai submeter o interesse e a paz pública.

A licença para nenhum ato o qual cabe ao Estado regular deveria ser "renovada". Esta categoria "renovação" é uma ficção surreal!

Uma vez concedida, entende-se que a manutenção das condições para gozar da licença devem permanecer enquanto durar a atividade, e pode (e deve) ser suspensa, a todo e qualquer tempo, quando houver infração delas, e estarão sujeitas a aferição perene.

Comprou o carro, uma única avaliação para emissão do novo documento com o novo proprietário! Não há porque submeter o proprietário ao ritual anual de alguém lhe dizer, e emitir um certificado, de que seu veículo está em condições de trafegar. Meu deus, esta é condição para que ele trafegue. Se não estiver, depósito!

Temos exemplos, como já dissemos,de veículos destroçados, com certificados de vistoria anual em dia.

Neste sentido, bares, boates e outras casas de de entretenimento precisam de rigor permanente de fiscalização, precisam que o poder público digam aonde é plausível ou não que se instalem, e não de alvarás ou certidões anuais, quinquenais ou por outro prazo.

Não precisam de certidões e papeluchos!

E se o alvará, e as certidões estivessem em dia em Santa Maria, mudaria a natureza da tragédia? E se a   permissão de funcionamento estivesse suspensa, alguém acredita que ela estaria fechada, caso um idiota não resolvesse atear fogo no teto?

Por fim, olhando para esta planície lamacenta, que também correu para expiar suas culpass e omissões na fiscalização destes espaços de entretenimento, temos o lamentável episódio em relação ao Cícero Guedes, líder do assentamento nas terras da Usina Cambahyba, mas que pela história poderia se chamar, mini-Dachau ou mini-Auschiwtz.

O blog do Pedlowski, hoje, toca o dedo na ferida, e desmascara mais uma farsa da mídia local, através de desmentido do MST.

Na sanha de criminalizar o movimento, um jornal local tentou empurrar a barriga que o assassino de Cícero é um integrante do movimento.

Uma versão sob medida para dizer que o MST é um antro de violência e crime.

Assim, de tragédia em tragédia, nossa (in)civilização forja, a sangue, ferro e chumbo, noções sobre quais atos legitimam ou não a violência, violenta outros valores para incutir estas noções, diz o que é aceitável ou não, criminaliza vítimas e movimentos sociais, protege algozes, desloca eventos para fora de seus contextos, insufla a turba depois filma o linchamento.

Nenhum comentário: