segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Vigiar e punir: Antes, a manicominização da loucura, agora, as internações compulsórias do crack!

O debate volta à baila, mas, de verdade, ele se erige sobre premissas falsas. 

Há muito, nossa sociedade, em grande parte pela luta dos profissionais que humanizaram a questão do tratamento psiquiátrico, que desembocou no marco legal aprovado por inciativa do então deputado petista mineiro Paulo Delgado, resolveu um enorme passivo de direitos humanos: a libertação de diversas pessoas portadoras de distúrbios mentais de várias matizes, mas que eram entulhados em depósitos de gente, em condições sanitárias e sociais lastimáveis.

O cientista Michel Foucault foi o pioneiro (talvez tenha sido, o que alcançou mais repercussão, e não o pioneiro, é verdade) no estudo sobre a necessidade de classificação da loucura para colocá-la sob controle, e que este controle torna-se fim em si mesmo, porque é um sistema que se dedica mais ao controle dos que considera sãos, usando para tanto o sofrimento dos que pretende "curar". 
A bem da verdade, Para Foucaul, a "cura" nunca foi, de fato, a intenção da segregação dos loucos em manicômios.

Estes sistema, de forma análoga, se espraia aos sistemas jurídicos criminais, e na classificação de condutas que deve ser encarceradas e as que não são objeto de tanto rigor, embora, às vezes, possam significar prejuízos tão ou mais graves aos tecido social.

No caso do uso e abuso de drogas, os sistemas de classificação se misturam, haja vista que temos ali a mistura de todos os ingredientes, como distúrbios psiquiátricos, a noção de crime e o clamor pela segregação/punição.

A política deflagrada pelo Estado de SP, e que reflete uma tendência nacional, de internar compulsoriamente os usuários de crack, comumente vistos perambulando pelas ruas como zumbis nos perímetros degradados, conhecidos como cracolândias, não é uma resposta terapêutica do Estado, e nem sequer uma ação de política pública se segurança.

Ela não é também um ato confesso de impotência, como querem alguns, que não raro se manifestam com muito mais violência, e trazem resultados que pioram em muito o quadro que dizem querer melhorar. Esta tese do desespero (que vitimiza o Estado e a sociedade que lhe respalda), é cômoda, mas não demove atos de desespero contra os que pouco podem reagir. 
Não é uma emergência, ou uma urgência.

É a política higienista que trata efeito como causa, que se destina a mostrar a todos os demais o possível fim trágico que os aguarda, caso não façam escolhas certas. 

Na outra ponta, é uma escolha política e econômica dos Estado, que reserva todos seus esforços para combater e criminalizar uma atividade de varejo que sabe não conseguir frear, ainda mais se considerarmos que o Estado nada, ou muito pouco faz, para atingir estas cadeias econômicas onde elas poderiam sofrer algum dano: nos esquemas de fluxo de capital que irrigam os sistema legais bancários e econômicos.

O recente acordo do promotoria de NY com o HSBC, banco inglês flagrado lavando dinheiro grosso dos cartéis mexicanos, onde os narcos sequer disfarçavam as enormes quantias depositadas em grandes volumes, que fizeram o banco aumentar as bocas dos guichês, em um quadro surrealista, se considerarmos todo os discurso moralista anti-drogas, em ONGs, palestras, convescotes, todos patrocinados por empresas e empresários do "bem", como banqueiros, é assim um chute no saco de quem defende esta guerra as drogas.

Este é o ponto! A sociedade e o Estado legitimam políticas sem a menor intenção de que atinjam resultados, até porque, da forma como foram elaboradas, isto é impossível. Funcionam como algum tipo de torpor ideológico, como instrumentos de luta política e econômica, onde alguns grupos se beneficiam, e outros, pagam a conta.

De verdade, a sociedade não se preocupa com este problema, até que ele choque a vista, turbe o ir e vir, ameace o patrimônio, tanto pelo risco de pequenos roubos e furtos, tanto pelo espectro da especulação imobiliária. 

Qualquer estudante de medicina, com algum interesse por psiquiatria, sabe que as internações compulsórias apenas são indicadas quando há risco grave para o usuário e para os que estão ao seu redor. 
Mesmo assim, caso a caso(e não por atacado, como os higienizadores oficiais pretendem) a intervenção não tem resultados clínicos imediatos, e buscam antes a retirada do paciente do contexto que lhe ameaça, ou seja, mantê-lo vivo para que a solução clínica seja possível.

Nossa sociedade abriu mão de debater o problema de uso e abuso de drogas em todos os níveis, e delegou o controle e o discurso aos piores setores, motivados, sempre, pelos piores motivos:
Mídia espetacular, grupos religiosos, aparelhos estatais com objetivos ideológicos repressivos, todos estes se misturando e interagindo como causa e efeito.

O uso e abuso de drogas é caso de saúde, e sempre foi tratado pelo estigma do crime.

Agora, é o a volta do estigma da loucura que justificará um novo uso para uma velha forma de encarceramento.

A fatalidade da loucura funcionará como trato irreversível de medidas extremadas.

Por outro lado, a criminalização do comércio de algumas drogas sempre atendeu a muitos interesses, menos o seu objetivo: resolver ou minorar o problema.

Criou-se um círculo de violência agregada a uma atividade econômica que repousa sobre um ato, uma escolha individual que nenhuma proibição ou coerção do Estado conseguirão impedir: O uso do próprio corpo, ou de substâncias que alterem a consciência da realidade.

Por óbvio, que a guerra as drogas serviram a negócios cada vez mais gigantescos e planetários das indústrias de armas e dispositivos de segurança, sangrando recursos públicos de países pobres, que fluíram para o caixa de empresas oligopolistas transnacionais.

Foram usadas como argumento geopolítico de anexação e intervenção, como no Panamá, Colômbia, etc, mas que sempre esconderam arranjos estratégicos de financiamento de esquemas políticos, como foram os contra da Nicarágua, alimentados pelas rotas de cocaína da América Central, vinda da Colômbia e Bolívia, ou das rotas do ópio e heroína afegãos que municiaram talebãs contra a ex-URSS, e que agora mordem a mão do criador, como sempre.

A guerra às drogas (e não o uso delas) introduziu fuzis M-16 na cidade do Rio de Janeiro em escala só vista em guerras, junto com blindados e helicópteros, e taxas de mortes violentas por ano semelhantes a de conflitos militares regulares.

Já nos EEUU, serviu de mote para colocar 2 milhões de pretos, pobres e latinos atrás das grades, justamente o "excedente" de mão-de-obra alijado do sistema neoliberal que foi inaugurado em 1973, mas teve seu ápice nos anos 80, da era Reagan.

Um truque interessante, na medida que ex-condenados não podem nunca mais votar, e logo, nunca mais poderão pela política alterar o quadro de injustiça que os oprime. Raramente conseguem empregos que garantam mais que a sobrevivência em níveis mais elementares, excluídos para SEMPRE!

No Brasil, menos sutis que somos, aniquilamos definitivamente! 30 ou 40 mil por ano, quase todos entre 17 e 24 anos, e dentre estes, 72% de pretos.

E nos horários de sempre, datenas, e outros filhotes regionais por aqui, jornalistas desavisados, congregações, associações de pais e mestres, delegados, promotores, juízes, especialistas e comentaristas, tratam nossa barbárie cotidiana como um show de horrores, alimentando mais e mais nossa insanidade.

Civilização e loucura, Foucault já avisava.

2 comentários:

Anônimo disse...

Já comentei aqui sobre o verdadeiro combate às drogas. É óbvio que a luta se trava onde está o dinheiro. É lá que serão sentidos os golpes mais profundos.
Mas, como os jornais mundiais já expuseram (destaque para o The Independent) e você repercutiu aqui, abriu-se mão de combater os bancos que lavam dinheiro e viabilizam o poder dos narcotraficantes.
Imagino a frustração de quem luta na ponta contra as drogas...

Soube que o Crack foi uma imposição do Cartel de Cali em uma "venda casada" com a coca. Mas agora, os distribuidores da droga estão se negando a vender o produto por vários motivos:
1) O viciado não se afasta da "boca" para consumir, tamanha é a fissura;
2) os viciados produzem o tal "espetáculo deprimente" da cracolândia que atrai mídia e atenção da sociedade;
3) Para o traficante é adicto em crack é um consumidor desqualificado socialmente;
4) Se tudo correr bem, o cliente morre antes de ser fidelizado totalmente...
E o melhor argumento de todos:
5) O lucro é pequeno pois a mercadoria tem baixo valor agregado. Como os riscos, a logística, a propina e o apelo de consumo" são os mesmos da cocaína é melhor continuar com a "brizola".
Você é bem informado. Isto procede?

douglas da mata disse...

Nem todas as ações da cadeia produtiva são controláveis.

O crack é um fenômeno antigo, que entrou nos EEUU lá pelo fim da década de 80, início da década de 90.

Pode ter sido "venda casada", mas eu acho que não é muito coerente usar a logística: espaço de carga, valor agregado baixo, riscos, etc, como você já disse, para ocupar "o lugar" do produto bem mais rentável.

O crack foi uma saída do "mercado" para prover os consumidores mais pobres de algum tipo de insumo, considerando os preços mais altos da cocaína.

E se considerarmos o que cito no texto, ou seja, que a oferta de drogas nas cidades dos EEUU obedeceram estratagemas de política econômica interna, pois precisavam encarcerar boa parte dos pobres que seriam demitidos(para aumentar o exército de reserva de mão-de-obra, barateando os seus custos, e subindo lucros capitalistas neoliberais), não seria loucura imaginar que o crack tenha suprido esta necessidade pela degradação total do usuário, dando os mesmo argumentos lá(nos EEUU) para colocar os indesejáveis atrás de grades de prisão ou de manicômios(como em SP).

É bom considerar que a maconha, historicamente, nunca foi a droga de escolha da maioria, ficando mais restrita a usuários "históricos" e "românticos" (geração beatnik e seus "herdeiros"), e na maioria das vezes, teve seu uso como complemento ou antídoto para as síndromes de uso da cocaína e crack, tanto que alguns psiquiatras defendem seu uso como política de menor dano.

Então, resumidamente, o crack é um subproduto, literalmente, uma oferta mais barata e rápida.

Quanto ao lucro, ele nunca é pequeno, se considerarmos seu baixo custo de produção, e seu consumo em escala exponencial em relação a cocaína.

Já frustração, eu lhe digo: só se frustra quem espera algo, e eu, há tempos, não espero muita coisa desta política hipócrita e maluca!