terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Mais do mesmo, e sempre ótimo.


Direto do blog do Roberto Moraes, em celebração a preguiça para escrever, a ótima entrevista de um dos maiores intelectuais da atualidade:

Mais David Harvey!

Para fechar 2013, mais uma boa entrevista com o geógrafo David Harvey. Esta foi publicada na edição de hoje, no Valor, P.A12.

A boa entrevista nem sempre é pelo entrevistado, mas, muitas vezes também pelo(a) entrevistador(a). Quando se trata de alguém que entende do assunto e tem perspicácia para aprofundar um assunto não previsto inicialmente, torna a entrevista redonda e ao mesmo tempo profunda.

Esta entrevista traz alguns temas já abordados antes, mas, traz novidades bastante interessantes. Uma delas é aparentemente um conceito ainda a ser aprofundado que Harvey chamou de "alienação universal" que podem ajudar a explicar parte dos protestos pelo mundo.

Outro ponto interessante é a forma didática que Harvey usa para mostrar como a crise do sistema capitalista migrou do mundo da produção, para o sistema financeiro e deste para o setor imobiliário. Neste ponto ele diz que Marx já havia analisado as crises de 1847/1848 e 1857, em Londres, quando os problemas foram financeiros e comerciais e não da produção.

Vale conferir toda a entrevista. Os grifos são do blogueiro:


Marx atrai jovens em busca de explicações para 


crises urbanas

Por Vanessa Jurgenfeld | De São Paulo

Luis Ushirobira/Valor / Luis Ushirobira/Valor
David Harvey: auditórios lotados em três capitais brasileiras para falar sobre Karl Marx e a crise do capitalismo
O geógrafo britânico David Harvey lotou auditórios em três diferentes cidades do país - Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro - em novembro, quando veio para falar sobre o capitalismo e promover um de seus livros mais antigos, "Os Limites do Capital", lançado em 1982 nos Estados Unidos, mas somente agora traduzido para o português pela Boitempo. A plateia, formada por pessoas especialmente na faixa dos 20 anos, mostra o interesse cada vez maior pelo autor, sobretudo, entre os leitores mais jovens.
Segundo a editora, 4,2 mil pessoas participaram dos quatro eventos realizados com o autor no país. Aos 78 anos, o próprio Harvey não sabe explicar essa audiência tão grande. Uma possível resposta, diz, é que há um aumento de interesse pelas ideias de Karl Marx (autor de referência para Harvey) após 2007-2008, a maior crise do capitalismo desde 1930. Mas, segundo o geógrafo, isso é só parte da verdade.
Harvey acha que se tornou uma pessoa mais conhecida ao fazer um site na internet há cinco anos e por ter colocado um curso gratuito na rede sobre "O Capital", obra de Marx. Ele conta que já são 2,5 milhões de visitantes no seu site e o curso já está traduzido para 27 idiomas, com a contribuição voluntária de pessoas que criaram legendas para as aulas.
O autor tem um olhar interessante e didático para a obra de Marx, na qual encontrou explicações para os conflitos do espaço urbano, sobretudo porque a mais recente crise relaciona mercado imobiliário e sistema financeiro mundial. Alguns pesquisadores acham que as ideias de Harvey ajudam a explicar os problemas vividos em grandes cidades como São Paulo, e são eles que estariam por trás dos conflitos ocorridos nas manifestações de junho.
A imersão em Marx começou a partir de um estudo nos anos 60, quando Harvey analisava o sistema imobiliário de Baltimore, nos Estados Unidos. Para ele, que atualmente é professor na pós-graduação da City University of New York, a paisagem geográfica é palco de um conflito social onde a luta de classes pode ser vista concretamente.
Acompanhando de longe as manifestações de rua no país e em outras cidades do mundo, o geógrafo diz que essa é uma nova forma de fazer política. Mas, ao mesmo tempo, para ele, é preciso relacionar esse tipo de ativismo político com o que chamou de alienação universal.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: O que torna as ideias de Karl Marx atuais?
David Harvey: Acho que as ideias de Marx sempre foram importantes. A questão é: qual o contexto em que as ideias foram usadas e como foram usadas. Foi mais difícil usar ideias de Marx em relação ao capital diretamente entre os anos 60 e 70. Mas, como consequência do neoliberalismo [corrente de pensamento que se evidenciou no pós-1970], ficou mais direta a conexão entre o que Marx dizia e o que está acontecendo ao nosso redor. A outra coisa é que, quando escrevi o livro, eram recentes as questões sobre o capital financeiro, não havia muitos escritos e questões sobre o papel da especulação, e, em particular, sobre a especulação imobiliária no espaço urbano. Agora, acho que é ainda mais importante esse olhar, porque a última crise, de 2007-2008, não se originou no mundo da produção, mas no da urbanização, particularmente, no sistema de financiamento imobiliário. Se voltarmos ao volume 3 de Marx, ele faz uma análise sobre a crise de 1847-48 e a de 1857. Nos dois casos, são crises financeiras e comerciais e não crises na produção. Então, Marx tinha uma teoria sobre crises financeiras e comerciais que ninguém tinha olhado.
"A coisa marcante é que nenhum dos eventos que estamos vendo foram antecipados"
Valor: O que o sr. poderia citar como um paralelo das crises que Marx estudou com a crise de 2008?
Harvey: Marx faz um considerável exame do que ele chama de papel incorreto do 'Bank Act', de 1844, quando o governo britânico fez uma revisão do papel do banco central. Marx mostra como aquela revisão exacerbou a crise posterior. Tornou-a mais profunda e longa do que seria. Acho que essa é uma boa maneira de se pensar o papel hoje do Banco Central Europeu (BCE). O BCE está tornando a crise mais profunda e estendendo-a na Europa. Acho que Marx é ainda mais interessante agora.
Valor: O sr. afirmou que a forma de trabalho caracterizado pela mão de obra barata em vários países também pode ser entendida usando a teoria de Marx.
Harvey: Marx fala de alienação no processo de produção. Entre os marxistas, há muitas críticas contra o termo alienação, porque ele não seria científico, seria mais emotivo e instável. Acho que isso é um grande erro, porque vimos que muitos protestos que aconteceram, e ainda acontecem, no mundo neste momento se originaram em um tipo de reação emocional. E muitos deles são instáveis. Então, esse é um ótimo momento para voltarmos a levantar questões sobre a alienação e como ela se relaciona com o ativismo político. A alienação produz diferentes tipos de respostas. As pessoas podem falar: 'Não posso fazer nada, não é da minha conta', e ficam sentadas assistindo à TV. Ou as pessoas ficam tomadas pela raiva. Nós temos visto muitos movimentos sociais nos anos recentes que são caracterizados por essa raiva explosiva em uma população, que parecia estar indiferente. Isso é um clássico modo de como a política da alienação ocorre no dia a dia. Acho que estamos lidando com uma coisa que chamaria de alienação universal nesse momento. Alienação sobre o trabalho, alienação sobre a natureza da vida urbana, alienação nos protestos...
Valor: Esse momento político pode mudar algo, sendo um tipo de alienação, ou não pode mudar nada?
Harvey: Essa é a dificuldade da política da alienação. Ela produz essa raiva e a questão é se essa raiva pode mudar, ser organizada e se transformar em um projeto político, nos levando para um mundo diferente. Isso me parece a grande questão no momento. O que existe é que a efervescência segue e vemos emergir novas formas de organização política. Pode ela de alguma forma superar suas diferenças e capturar a raiva existente e torná-la uma força política? Não sei se isso pode de fato acontecer.
Valor: Os protestos são fragmentados em todo o mundo. É necessário tornar esse movimento global para uma mudança significativa?
Harvey: Protestos globais possuem uma dinâmica curiosa. Se você olhar para trás, historicamente, em 1848, havia uma revolução em Paris, Londres, Frankfurt, Milão, mas a revolução acabou tomando todo o continente. Ninguém organizou isso em todos os lugares. Isso apenas aconteceu. Em alguns países recentemente houve esses movimentos de "occupy". Lembro-me melhor do movimento de 15 de fevereiro de 2003, quando havia perigo de guerra no Iraque e todo o mundo - 2 milhões de pessoas em Roma, 2 milhões de pessoas também em Madri, Nova York e Londres - fizeram um protesto simultâneo, sem nenhum plano organizado. A coisa marcante da situação atual é que nenhum desses eventos que estamos vendo foram antecipados.
Valor: Algumas pessoas analisam o protesto no Brasil como de pessoas que buscavam ter direito à cidade, um termo que o sr. usa...
Harvey: Não sei quais os movimentos sociais envolvidos, não estava aqui, então acho difícil fazer um julgamento. Eu ouvi isso de fontes confiáveis. E aceito que esse era um elemento. Mas não posso responder isso.
Valor: O sr. tem dito que há hoje um problema comum em diversas grandes cidades do mundo, relacionado ao aumento do capital especulativo imobiliário...
Harvey: O capitalismo está vivendo um duro momento. Na verdade, nos últimos 20, 30 anos ele está tentando achar formas alternativas e lucrativas para o investimento, porque a clássica forma de investimento está reduzindo seus retornos. Foi assim com o 'boom' dos eletrônicos da década de 90, que se tornou muito especulativo, e também com a bolha da internet que resultou no 'crash' do mercado de ações em 2000. E depois o dinheiro começou a ir para o mercado imobiliário e tivemos um 'crash' entre 2007 e 2008. Os sinais são de que o capitalismo não sabe nesse momento o que fazer com o excedente.
Valor: Como assim?
Harvey: O Federal Reserve (Fed, banco central americano) está colocando mais dinheiro na economia. A maior parte está indo para o mercado de ações e outra parte está ficando dentro do sistema bancário. Quase nada tem sido de fato investido na produção. Esse capital está, portanto, apenas circulando no sistema financeiro e as pessoas estão desesperadas para achar onde colocar o capital. A reurbanização é um dos locais em que o excedente pode ser absorvido com bons rendimentos [para o capital].
Valor: Quais lugares o sr. poderia citar como exemplo de onde isso ocorre atualmente?
Harvey: Na China, uma grande quantidade de dinheiro tem ido para a urbanização. Não me surpreende que existam megaprojetos no urbano. Esse tipo de investimento cria uma estrutura Ponzi [especulativa]. Você põe dinheiro na cidade, a cidade começa a explodir, e todo mundo coloca dinheiro nisso, e os preços das propriedades em todo o lugar sobem expressivamente. Isso está acontecendo em São Paulo, Londres, Xangai, Hong Kong e em Mumbai. Há muitas vezes remoção de população e isso tem trazido algum tipo de resistência. Por isso, não é acidentalmente que os maiores eventos políticos dos últimos tempos sejam sobre as cidades, sobre a vida urbana. Esse é um campo de uma vigorosa contestação política no momento. E continuará a ser até o capital encontrar outra coisa para aplicar seus recursos.
Valor: Estamos vivendo um momento em que há ainda mais aprofundada a divisão entre a cidade do rico e a cidade do pobre dentro de uma mesma cidade?
Harvey: As cidades sempre foram divididas em classes. Sempre foram microestados. Mas provavelmente as desigualdades aumentaram, porque a desigualdade de renda aumentou também. Por exemplo, na cidade de Nova York, em 2012, 1% da população vivia com US$ 3,75 milhões por ano, enquanto 50% da população tentava viver com menos de US$ 30 mil. Nunca vimos níveis de disparidades desse tamanho desde 1920. Nova York se tornou uma cidade incrivelmente rica, a cidade está indo muito bem, mas grande parte das pessoas está ficando muito pobre. Quando isso acontece, você vê mais lutas emergindo, derivadas dessas desigualdades.
"Na verdade, acredito que o custo do trabalho não faz muito diferença para o capital hoje"
Valor: E como mudar isso?
Harvey: Nós temos um prefeito recém-eleito na cidade de Nova York [o democrata Bill de Blasio]. E é possível que ele mude algumas coisas, mas não acredito que ele terá poder suficiente para fazer tudo que é preciso.
Valor: Quais poderes o prefeito tem, uma vez o sr. o entende que há uma dinâmica global do capital que vai além da jurisdição do prefeito?
Harvey: Ele tem alguns poderes de redistribuição. Ele tem falado sobre colocar impostos especiais sobre os muito ricos para que todas as crianças tenham acesso a creches públicas. Isso seria um benefício fantástico, porque não há educação desse tipo gratuita. As pessoas ricas de Manhattan pagam por essa educação. Se ele fizer isso, será algo muito progressivo.
Valor: Na sua opinião, apesar dos movimentos globais, há espaço para políticas públicas locais para o desenvolvimento...
Harvey: Algumas cidades vão melhor do que outras nesse sentido. Isso depende muito do tamanho do poder que um prefeito tem. Em alguns lugares, ele tem mais poder. Nos Estados Unidos, isso é muito significativo. Por exemplo, Baltimore gostaria de ter imigrantes ilegais vindo para a cidade e prometeu que a força policial nunca perguntaria a ninguém sobre seus documentos e não seriam levados para as autoridades de imigração. Baltimore também iniciou o movimento chamado de "living wage" (salário digno), que consistia de a cidade pagar esse salário para todos os funcionários públicos e todos os subcontratados relacionados com os serviços para a cidade. Então, por esses mecanismos, a iniciativa local pode fazer algo, que talvez só fosse feito em nível federal, ou que pode ir até mesmo contra o que seria uma lei federal.
Valor: A mudança depende do poder dos movimentos sociais?
Harvey: Baltimore se tornou uma cidade com 'living wage' por causa dos movimentos sociais fortes. Quando chegou a eleição, os candidatos tiveram que ter uma plataforma onde esses grupos foram ouvidos. Quem se dizia contra, não recebeu os votos desse movimento. Esse tipo de movimento político, por exemplo, ocorre muito nas igrejas e nas escolas. É muito interessante olhar como os republicanos se tornaram tão poderosos. Foi justamente por possuírem posições nos quadros dos conselhos das escolas. E a esquerda está agora vendo como os republicanos fizeram e entendendo que deveria fazer o mesmo.
Valor: O sr. acha que existe um caminho possível de transformação que se dá inevitavelmente por meio de partidos políticos?
Harvey: Tem uma vertente dentro da esquerda americana que acredita que para fazer alguma mudança, precisa mudar isso dentro do Partido Democrata. O partido agora está controlado por pessoas de muita fama, próximas a Wall Street. Há limites sobre o que se pode fazer com essas pessoas, pode-se tentar fazer uma agenda reformista. Mas também se pode fazer reformas revolucionárias.
Valor: O que seriam essas reformas revolucionárias?
Harvey: Quando os trabalhadores se juntam e cortam a jornada de trabalho, muitas vezes fazem um favor para o capital, porque o capitalismo impõe uma superexploração aos trabalhadores até o ponto em que não são eficazes no seu trabalho. Então, quando se corta a jornada, há trabalhadores mais sadios e mais eficazes. As fases iniciais da luta para cortar jornada de 14 horas para 10 horas, portanto, ajudam o capital. Podemos imaginar que se cortarmos de 10 horas para 3 horas, essa mudança não daria vantagem para o capital, mas aos trabalhadores. A luta pela redução da jornada no começo tem características de reformista, e em algum ponto ela se torna revolucionária.
Valor: A redução de jornada é uma conquista que geralmente ocorre com ajuda sindical, mas algumas empresas tentam evitar locais onde há sindicatos fortes para instalação de suas fábricas...
Harvey: Hoje, já não é tão importante fugir de locais em que são fortes os movimentos sindicais, porque em muitas produções a quantidade de mão de obra é muito reduzida. Comparado com o resto, as variações no custo do trabalho já não fazem grande diferença. Na verdade, acredito que o custo do trabalho não faz muito diferença para o capital hoje.
Valor: O que faz diferença?
Harvey: Custo da terra, de matérias-primas, isenções de impostos, eficiência na exportação... Acho que isso hoje é relativamente mais importante. Hoje, a quantidade de homens necessários para construir um carro é muito pequena.
Valor: Há alguns críticos que dizem que todas as ideias usadas pelo sr. estão em Marx, pouca coisa seria novidade...
Harvey: É verdade que estou sempre em constante diálogo com Marx. Mas estar em diálogo com ele não significa que necessariamente eu concordo com tudo que Marx diz. Tem vários aspectos de Marx que não aceito. Eu não gosto da teoria da tendência da taxa de lucro decrescente, não gosto da teoria da renda absoluta. Minha visão sobre Marx é que posso usá-lo toda vez que faz sentido para mim em termos do tipo de trabalho que estou fazendo sobre urbanização ou de desenvolvimento geográfico desigual. Se não faz sentido naquele contexto, tenho que transformar o que Marx está dizendo em outra coisa. Ou tenho que abandoná-lo. Eu faço as duas coisas.

domingo, 29 de dezembro de 2013

A realidade e a imagem da realidade.


Por muito tempo, a possibilidade de se questionar a imagem da realidade que as empresas de mídia faziam era algo muito difícil, quase que impensável.

Em seus primórdios, o arranjo capitalista global ampliou a perspectiva da necessidade de comunicação e disseminação de conhecimento (informação).

Antes do capitalismo tornar-se hegemônico, e sua classe (burguesa) ascender ao poder, o conhecimento e sua produção eram monopólio das classes nobres e do clero.

Na transição dos feudos, e dali para os Estados Absolutos, começaram a surgir formas avulsas de construção de saber, que coincidiram com a explosão de alfabetização proporcionada pela Reforma Protestante, que necessitava de mais leitores que interpretassem as escrituras de acordo com a nova ética religiosa que se anunciava, sem intermediários, propondo que cada homem fizesse de si mesmo merecedor das bençãos divinas.

Não é à toa que a prensa de tipos móveis, invenção de Joahannes Gutenberg, imprimiu a Bíblia como primeira obra, e é também um marco para a Imprensa.

É preciso anotar que houve, concomitantemente, uma intensa produção de conteúdos em outras formas de manifestação do conhecimento, seja nas ciências e/ou nas artes.

Demorou apenas um pouco até que a elite capitalista entendesse que a possibilidade criada por ela (a circulação de ideias, ciência, arte e conhecimento), conscientemente ou não, para disputar e combater o domínio ideológico do sistema que queriam derrubar, poderia trazer incômodos a necessidade de manter o domínio ideológico sobre as outras classes sociais quando assumissem o controle, naquela época e até hoje, a classe trabalhadora. 

Foi para trazer controle sobre a livre circulação de informação que se criou, de um lado, todo um aparato normativo específico (leis de propriedade intelectual, patentes, direitos autorais, crimes de opinião, etc) e de outro, empresas destinadas a sistematizar a indústria da informação, aniquilando formas marginais e alternativas de comunicação social.

É desta época, concomitantemente, o início do confinamento da produção do saber universal (holístico) em compartimentos estanques que especializavam este saber. Tudo para possibilitar uma uniformidade discursiva que garantisse mais facilidade de controle ideológico nas Escolas.

Foi em ambiente de livre circulação de ideias e conhecimentos, com produção de saber com bases universais que surgiram Da Vinci e outros.

Desde então, não por acaso, toda e qualquer ideia de liberdade de expressão está subordinada aos interesses das corporações de mídia, e toda ideia de livre pensar sempre esteve fora das escolas.

De tempos em tempos, o capitalismo, por sua imperiosa necessidade de extrapolar os limites físicos para a acumulação de riquezas, e para transformar estas riquezas em fonte de acumulação composta, ou seja, a riqueza reproduzindo-se por si mesma, criam inovações tecnológicas e outros meios de disseminação das informações que julga importantes.

Durante estes períodos, demandas por novos processos que sustentem a implantação destes novos meios são criadas, contingentes gigantescos de pessoas são colocadas à margem em algum lugar do planeta, novas fontes de energia e matéria-prima são exigidas, enfim, novos mercados surgem e destroçam os que sucederam.

Há reflexos na mídia e suas corporações empresariais. Foi assim com o telégrafo, o rádio, o telefone, a TV.

É assim com a internet.

Estamos assistindo mais uma transição, ou melhor, mais um ciclo de reciclagem das formas de acumulação capitalista, e a tão celebrada "liberdade" da rede mundial de computadores não resiste a uma análise mais séria sobre o assunto.

O episódio da NSA-PRISM, e a espionagem de governos, empresas e pessoas, denunciado por Edward Snowden, hoje exilado na Rússia é um bom lembrete sobre quem é que dá as cartas quando se trata de disseminação de informação.

A verdade é que as empresas que dominam o setor ainda não conseguiram dominar e ultrapassar, de forma coesa, o modelo anterior capitaneado pela TV. Também tem pesado a resistência que setores alternativos e avulsos (blogs, por exemplo) têm oferecido, juntamente com o hacker-ativismo, que ameaça estragos jamais imaginados quando se tratava de sabotar transmissões de TV ou de rádio, que exigiam uma logística muito maior e complexa.

No Brasil, o intenso lobby capitaneado pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhecido por suas relações suspeitas com tudo que há de nefasto neste país, ataca ferozmente a ideia de neutralidade da rede, e vocaliza o desejo das empresas monopolistas do setor, que querem um acesso remunerado de acordo com o tipo de informação ou serviço acessado, criando assim, párias digitais ou excluídos cibernéticos.

Embora os meios mudem, a mensagem é uma só: Eles querem dizer para você qual é a imagem da realidade.

Médicos de verdade.

Um pouco da experiência, in loco, trazida da Amazônia para os leitores. O texto da Vera Paoloni foi publicado no blog do Miro:

O exemplo dos médicos cubanos no Pará

Por Vera Paoloni, em seu blog:

Melgaço, no Marajó, Pará, tem o pior IDH - Índice de Desenvolvimento Humano do país, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgado no final de julho. São 24 mil habitantes, dos quais 12 mil não sabem ler e nem escrever, apenas 681 pessoas frequentam o ensino médio, saneamento é zero, saúde é rarefeita e internet só de vez em quando e apenas por celular. O melhor de Melgaço é o povo, as pessoas, atestam Maribel, Oyainis e Maribel as três médicas e o médico cubano Orlando que estão morando e trabalhando no município marajoara desde 21 de setembro, há quase 3 meses. Eles integram o programa audacioso e certeiro "Mais Médicos", que leva assistência e médicos a municípios carentes e vulneráveis. Ponto pro Ministério da Saúde e pra presidenta Dilma Rousseff.

Se o povo é o melhor de Melgaço, o pior é a água. Ribeirinho, Melgaço não tem água tratada e nem saneamento básico. Isso gera micoses e contaminações genitais. Há gravidez muito precoce e um índice alarmante de hipertensão que atinge muitos jovens, resume o quarteto médico cubano que atende 24 pessoas, no mínimo, todo dia em Melgaço, de segunda a sexta. Com a consulta média de 30 minutos, salvo situações mais complicadas e que exigem mais tempo. Em todas as consultas, a medicina preventiva em ação: tratar a água com hipoclorito de sódio, ferver a água, só pra citar um exemplo.

Pobreza e generosidade

Quase a metade, 48% da população de Melgaço é pobre, aponta o Mapa da Pobreza do IBGE publicado em 2003 Grande parte da população do campo tem remuneração de R$ 71,50, fazendo com que as famílias na zona rural sobrevivam, em média, com R$ 662 por mês - menos que um salário mínimo. As distâncias são grandes e se leva até 15 dias pra cruzar o espaço de mais de 6 mil quilômetros. Com toda essa adversidade, o povo de Melgaço é acolhedor e generoso, garantem as médicas e o médico cubanos.

15 horas de barco

Em português entrevistei as três médicas e o médico ontem (19.dez) à noite, em Belém. Na capital, fizeram um treinamento na área de saúde e retornam segunda-feira 23, bem no período de recesso natalino. De Melgaço a Breves, uma hora de barco e de Breves a Belém, mais 14 horas. Ao todo 15 horas pra chegar em Belém, atravessando a baía do Marajó. Maribel Saborit, Oyainis Santos, Orlando Penha e Maribel Hernandez, médicas e médico cubanos se conheceram não em Cuba, país em que nasceram, estudaram, se formaram, casaram, tiveram filhos e trabalharam. Foi em solo brasileiro, em Brasília, que os quatro se encontraram pela primeira vez, em agosto. Agora trabalham em Melgaço e lá ficarão por 3 anos.

9 anos de estudo

Nem a imensidão de água da baía do Marajó, o calor ou as travessias de barco até as comunidades assustam o quarteto médico cubano. Os quatro trabalharam em missões humanitárias na Venezuela e na Bolívia. Estudaram os nove anos da formação de medicina cubana: 6 da medicina geral e mais 3 da medicina integral, algo semelhante à residência médica brasileira, em que a especialização é feita juntamente com trabalho prático. E os quatro trabalhavam em Cuba.

Maribel Saborit tem 21 anos de profissão. Maribel Hernanez, 19 anos. Oyanis, 8 anos e Orlando, 22 anos. Cuba orientou como critério de participação no programa Mais Médicos, o mínimo de uma missão humanitária. Orlando esteve no Paquistão e Venezuela. Oyainis, na Venezuela. Maribel Saborit e Maribel Hernandez, na Venezuela e Bolívia. Além dos 9 anos de estudo, atuação em uma missão humanitária por 3 anos.

Um médico em casa? 

Embora o quarteto fale num bem compreensível portunhol, indago se não falarem bem o português fez com que algum paciente deixasse de entendê-los. "De jeito nenhum diz Oyainis. A gente olha pra eles, conversa e se entende. Fazemos um amplo interrogatório, anotamos, fazemos exames físicos completos".

E Maribel Saborit completa: "o povo é muito acolhedor, generoso e agradecido. Fomos a uma comunidade ribeirinha, fizemos travessia de barco e na casa de um senhor diabético de 86 anos ouvimos, depois do exame: 4 médicos aqui, quatro médicos me visitando em casa, meu Deus posso morrer feliz. Nunca tinha visto um médico"!

Sem essa de dr, dra 

Fico surpresa quando me dizem que se apresentam aos pacientes como Maribel, Oyainis, Orlando. Assim, sem dr., dra, termos que aqui no Brasil são acrescidos à profissão de médicos. Maribel Saborit ri e me diz: "por que dr., dra? Somos iguais, só tivemos mais chance de estudar, ter uma graduação. Mas nossa identidade é a mesma de quando nascemos".

Nem açaí e nem farinha 

Como a jornada de trabalho em Melgaço é de 40 horas semanais, igual a Cuba, pergunto o que fazem no final de semana pra driblar a saudade de casa, já que as famílias ficaram em Cuba. "Lavamos e passamos nossas roupas, limpamos nossos quartos, lemos, entramos na internet pra passar correio eletrônico, descansamos". E Orlando informa que em julho vão de férias a Cuba.

Os quatro me contam que Belém e Melgaço são "mais quente que Cuba", mas isso não atrapalha. Gostam da comida à base de peixe, frango, carne, arroz, feijão. Só açaí e farinha não faz parte do cardápio deles. "Muito forte o açaí" diz Maribel Saborit sorridente. Eu afianço a elas e ele que não sabem o que estão perdendo. E rimos todos.

Internet, problemão 

O contato com a família é via e-mail, pois falar pelo celular é muito caro. Cada um tem um tablet 3G, que faz parte dos equipamentos do Mais Médicos. E eles compraram um pacote basicão da Vivo, "mas os créditos somem muito rápido", se queixam. Como falar por telefone é caro demais, sobra conversar por e-mail na internet do celular.


Eu digo a elas e ele que quem mora e luta na Amazônia quando vara uma notícia pro mundo, rompe o cordão sanitário do isolamento em que nos encontramos. O acesso à internet poderia ser uma forma de ajudar a romper esse cordão, mas temos o pior acesso de todas as cinco regiões do país e no Marajó, o pior acesso do Pará. Estamos ilhados, portanto.

Rendimentos compartilhados

Afinal, o que vocês ganham de salário fica com vocês ou vai pra família, indago? "Parte fica conosco, parte vai para nossas famílias e outra parte vai para o nosso governo, para ajudar o nosso povo cubano", me diz Maribel Hernandez. "Mas o que ficamos é suficiente para nos manter, para lazer. A prefeitura de Melgaço paga nosso alojamento e esse é muito bom: tem um quarto para cada um de nós, com banheiro, cama, ar condicionando. Temos mais que suficiente", fala Maribel Saborit.

E Oyainis completa: "A saúde em Cuba precisa da ajuda de todos nós, porque o país sofre um embargo econômico que é muito doloroso para nossa gente. Então, a ajuda precisa vir de nós, cubanos e de nossos aliados".

Faz parte da nossa formação retribuir

A conversa vai chegando ao fim, pois há várias pessoas chamando o quarteto médico cubano e querendo tirar fotos, indagar, conversar, rir junto. E eu faço a última inquirição: o que fez vocês saírem de Cuba e vir pra Melgaço? E Maribel Saborit diz": olha, faz parte da nossa formação ajudar países e pessoas mais necessitadas com nosso conhecimento que foi dado de forma coletiva e gratuita. Só estamos retribuindo".

Encerramos a conversa e eu fico matutando que grandeza é essa de Cuba e do seu povo que tanto tem a nos ensinar! Se eu conheço quantos médicos do meu país que fariam algo semelhante aqui mesmo. Em janeiro vou a Melgaço numa caravana formativa da Fetagri/CUT no Marajó. Quero rever meu novo quarteto camarada e amigo e conversar com o povo atendido pelas médicas e pelo médico cubanos. (V.P)

E só finalizando mesmo: fizemos uma pequena homenagem às 3 médicas cubanas e ao médicos cubano ontem à noite na formatura de encerramento do curso de Formação de Formadores promovido pela Escola Chico Mendes da Amazônia e da qual participamos 46 pessoas, de todas as CUTs da Amazônia.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

A cidade e as possibilidades.

É comum enfrentarmos a rotina de fim de ano com o lançamento de olhares de retrospectivas e outros de perspectivas. Faz parte do nosso ritual, incorporado como cultura dos meios de comunicação, empresas, instituições, enfim, por todos os aspectos da vida em coletividade.

Chamamos isto de esperança ou de renovação!

Mas estes atos, supostamente destinados a romper paradigmas e inventar outros, carregam o pesado fardo dos fatos passados, que insistem em nos lembrar que a novidade está inexoravelmente atada àquilo que pretende superar.

Somos, no jargão surrado, processos, dialeticamente permanentes.

Assim são as nossas cidades, ou no caso que nos interessa, a nossa cidade, Campos dos Goytacazes.

Olhada de longe, sem o ruído das paixões políticas locais (que também parecem superficiais e artificiais), nossa cidade parece triste, vítima de uma acomodação de injustiças e conflitos, incapaz de sacudir-se por força de seus movimentos sociais, sendo que eles mesmos parecem fossilizados.

Já dissemos há tempos, blogs, pesquisadores, movimentos, políticos, etc, que a farta provisão de recursos advindos do petróleo pode ter contribuído para esta letargia cívica, mas creio que não é só isto. Esta seria uma redução simplista do problema.

É verdade que o clima de estabilidade e boa governança proporcionada pelas ações do governo federal contribuem para todos os arranjos regionais e municipais, sedimentando uma ideia de permanência ou continuidade.

Poderíamos chamar este momento de maturação institucional, onde aspectos da nossa Democracia, apesar de todos os pesares(como todas as demais Democracias ao redor do mundo), começam a indicar uma serenidade para enfrentar as disputas.

Este é um fenômeno nacional, e só não estão aproveitando esta onda favorável alguns casos raros e restritos, como o governador do Rio de Janeiro e seu grupo político.

Ainda assim, com a possível saída de cena neste ano, o prefeito do Rio de Janeiro poderá ter a distância necessária para recuperar terreno que perdeu, mas por obra do desgaste de sua proximidade com seu mentor, que pelas suas incapacidades.

Mas há algo mais neste sentimento de apatia que impede os moradores das cidades de enxergarem como os espaços urbanos têm sido violentados pela fúria rentista, e como o resultado deste estupro geográfico é que cada surgem mais e mais conflitos, injustiças e problemas, e claro, gastos públicos para remediar o que parece irremediável.

Um paradoxo para tempos de mais conforto econômico que experimentamos. Ignorar este paradoxo é fatal às lideranças que atuam no chamado campo progressista, como o PT.

Falta ao partido, PT, e suas lideranças municipais, falando da seara campista, por exemplo, traduzirem em linguagem um discurso que revele como a gestão da cidade utiliza os recursos públicos disponíveis para privilegiar uns (ricos) e desfavorecer outros (os pobres)!

Algo mais que dizer que a rua está com esgoto à céu aberto, ou que há um buraco ali, ou acolá, neste trabalho inútil de isolar estes fatos (esgoto e buracos) da sua relação de causa-e-efeito, dando ênfase só ao espetáculo da "denúncia", privada de qualquer reflexão. 
Algo como reunir associações de moradores e dizer:

"Olha minha gente, se tem esgoto correndo pela rua aqui, ou terrenos baldios, lixo, mosquito, enfim, se o bairro está uma merda, é porque há bairros onde há muito conforto e organização, utilizados por quem pode pagar pela valorização que faz muito dinheiro para quem vive da venda de imóveis." 
Ou,
 "se você mora em um bairro que não tem nada, ou quase nada, tem que apanhar três conduções para chegar ao trabalho, tem quatro ou cinco vezes mais homicídios, não pode pagar na proporção o mesmo IPTU de quem mora pertinho de tudo, rua arborizada, banco, e tem níveis de homicídios próximos da Suécia. É esta injustiça no pagamento de imposto que empurra você para o pior, como um círculo vicioso."
Por outro lado, é preciso dizer que não é uma coincidência que haja Shoppings Centers cada vez mais bonitos e praças e outros espaços públicos cada vez mais degradados, confinando as relações sociais públicas em  instalações voltadas ao consumo.

Não é um acidente que um estádio de futebol seja demolido, e com ele boa parte da memória da cidade seja  arrancada, e junto as chances de sociabilização de gerações inteiras, com o desterro das tradições entre pais, mães e filhos e filhas da diversão brasileira por excelência para algum canto remoto e inacessível da cidade.

Deveria existir algum partido ou liderança que dissesse em alto e bom som que a gestão da saúde das cidades, e da nossa cidade, abandona o cuidado primário, aquele mais barato, onde 60% dos casos são resolvidos na primeira consulta (dados OMS e DataSus), sem necessidade de exames complexos (e muito caros) de instalações superluxuosas, de super-especialistas com doutorado em Yale, mas ao contrário, o bom e velho médico generalista, o clínico geral, cada vez mais raro na indústria da doença que se transformou a prática médica e as políticas públicas de saúde, ou hospitalocentrismo!

Falta o médico de família!

O modelo de medicina pública praticado nas cidades, sob a direta supervisão dos gestores públicos, alimenta a indústria farmacêutica, a dos equipamentos e procedimentos complexos e de alto custo, e a construção superdimensionada e unidades hospitalares, em suma, um desperdício de dinheiro público permanente, movido por interesses financeiros, e conivência de gestores e da comunidade de profissionais da medicina.

Dizer também que há um rombo provocado pela subvenção pública a indústria dos planos de saúde, pois as prefeituras quase nunca são reembolsadas pelos atendimentos feitos aos usuários dos planos de saúde, como manda a LEI! Sabe-se lá porquê (ou sabemos?).

São coisas simples, que poderiam trazer algum ânimo e vida social a este amontoado de gente que se transformou a cidade.

Gente conformada. Não necessariamente feliz, mas acima de tudo, conformada.

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

O Poder Judiciário e as Democracias: breves comentários para um debate necessário!

Há no STF, movimentado pela iniciativa da OAB e outras instituições, um debate sobre a constitucionalidade do financiamento privado-empresarial de campanhas.
Tema de rara importância que ultrapassa a si mesmo, na medida que o financiamento é, atualmente e por assim dizer, o eixo central do funcionamento do nosso sistema político representativo.
Razão pela qual sou radicalmente contra a judicialização desta questão, ainda que alguns digam que a justificativa de tal movimento é a inércia legislativa do Congresso.
Primeira consideração: sou inclinado a concordar com os que defendem o financiamento público de campanha. Mas acho que todo debate será sempre pouco neste sentido, dada a complexidade do tema, e ao fato de que nenhum sistema político atual no mundo conseguiu dar conta de impedir ou minimizar o assédio do poder financeiro sobre os votos.
Como de costume, há muita histeria e mistificação em torno do problema.
Não há, em minha opinião, como um poder não-eleito(o Judiciário) substituir a vontade de poderes eleitos, ainda quando estes poderes (neste caso o Congresso) escolhe não legislar, o que também é uma decisão política, e como tal, sujeita a repreensão ou ratificação do verdadeiro poder: o voto e o eleitor!
Feita a introdução, vamos ao tema em si:
Vamos a um breve histórico do STF e sua atuação, e de certa maneira, da história das cortes supremas ao redor do mundo, e suas funções ao longo da História.
Sem a pretensão de esgotar a questão, é preciso dizer que a separação do poder judicante do Estado é sim uma modernização, ou seja, um avanço no marco civilizatório das estruturas estatais, que não por coincidência, experimentaram este progresso como decorrência do ajuste capitalista global.
Antes, era o rei (príncipe) absoluto que reunia sob seu poder o próprio Estado, a lei e o juízo.
A Idade Moderna trouxe-nos a submissão ao sufrágio popular das estruturas burocráticas estatais.
Então, não é errado dizer também que a estrutura tripartite de atribuições estatais e de governança é fruto da disseminação capitalista e da hegemonia da classe burguesa , e com sistema de controles constitucionais (checks and balances).
Mas na verdade o poder estatal não se divide, como erradamente dizemos, mas é uno e soberano,  porém estabelece atribuições distintas, sempre complementares e sistêmicas, nunca estanques e separadas, como imaginam alguns, por isto cada pacto constitucional, em cada país, cada um dos "três poderes" tem um pouco do outro, e executa uma parte das funções do outro, desde que em caráter excepcionalíssimo, em função de restabelecer as atribuições originais, e NUNCA manter este desequilíbrio ou sobrepondo uns sobre outros.
Pode o STF "legislar" quando há omissão legislativa que fere ou atinge direito ou garanta fundamental? Sim, o remédio é o mandado de injunção, e só dentro dos limites rigorosos de sua previsão LEGAL.
Pode o legislativo emanar decretos legislativos ou "julgar"? Sim, mas dentro de circunstâncias específicas, e a CPI é um caso típico de atividade judicante atípica do poder legislativo.
Enfim, poderá o executivo legislar ou julgar? Sim, por medidas provisórias e por decisões em sede de procedimentos administrativos, mas estes últimos sempre submetidos a última razão judicial!
No entanto, todos estes casos são exceções destinadas a confirmar e não revogar a regra!
Assim, voltando ao raciocínio, também não erramos se dissermos que estas estruturas funcionam para conservar o estamento burguês, e nunca para alterá-lo ou possibilitar sua superação.
Concordemos ou não com Marx, é dele a melhor definição destas estruturas e do funcionamento do capitalismo, suas contradições e ciclos e expansão e retração, seu paradoxo permanente de ter que remunerar sua força de trabalho no nível mínimo para garantir a acumulação, mas de outro lado, expandindo horizontes de consumo, nem que seja por moedas fictícias, como crédito.
Sabemos também que nem sempre a ideia de Democracia coincidiu com o arranjo institucional capitalista.
E aí que entre nossa primeira crítica: Em todos os momentos onde vigorou alguma forma de autoritarismo, sempre os poderes judiciários foram os únicos a se manter em pleno funcionamento para dar a ilusão de alguma normalidade e para institucionalizar golpes e regimes de exceção.
Se nos tempos na monarquia absolutista era a Igreja que coroava o rei como legatário da vontade de deus, nas ditaduras é o Judiciário que "coroa" o novo déspota. Sempre!
Não por coincidência, os principais alvos da ação autoritária são sempre os poderes eleitos, por óbvio motivo.
Ora, se regimes de exceção buscam impor uma nova ordem de regras sem o crivo do poder originário (vontade popular), será prestigiando e hiperbolizando o judiciário e todo aparato de atos institucionais, decretos, regulamentos, etc, que se terá o aspecto normativo que se pretende para capturar a vontade da sociedade.
O poder judiciário não é, por mais que alguns gestos sugiram tal condição, um refúgio da cidadania e da busca por Justiça, ao contrário: é a primeira e última cidadela onde os conservadores atacam e depois eliminam as liberdades civis, por sua natureza de guardiã do estamento conservador.
O poder eleito têm que transformar este entrave autoritário (o judiciário), se quiser atender a demanda da população por redução de desigualdades.
Ele (o poder judiciário) só funciona como instância cidadã como resultado da ação diuturna dos poderes eleitos, legitimados pelos mandatos outorgados, e nunca o contrário! 
Foi o poder judiciário e policial que deteve e criminalizou todos os movimentos sindicais e na luta pela terra na Europa desde 1800 até hoje.
Quando a Tatcher, the Iron Maiden (dama de ferro) pretendeu sufocar as revoltas operárias na GBR, durante seu governo, foi com o porrete da polícia e o martelo da Justiça que golpeou seus opositores.
Na África do Sul, foi sob normas "legais" que Mandela passou anos na prisão.
Era um sistema legal que previa a escravidão ou a manutenção da segregação (Jim Crow) nos EEUU até 1965.
No Brasil não foi diferente.
A corte suprema, como expressão máxima e superior da manutenção da ordem que sempre beneficiou o tratado entre elites locais e internacionais, sempre esteve como vanguarda para solapar cada movimento social de insurgência e de luta por cidadania ou pela ampliação de direitos das camadas mais pobres.
Foi assim na República Velha, em Vargas e no período 64-85. Em todos estes momentos, ali esteve o STF como cão de guarda dos poderes arbitrários, do exílio, do desterro, das prisões ilegais, do silêncio frente a tortura, etc. Foi o STF que autorizou a extradição de Olga Benário Prestes.
É este STF que ajudou a criminalizar o MST e a reforma agrária.
É este STF que disse sim a farsa da lei de anistia!
É este STF que é celebrado, estranhamente, como instância legisladora de "libertação", sob a chantagem da inércia do Congresso.
Ora, o Congresso, eleitores e mandatários têm, eles mesmos, mecanismos (voto, em última instância) para determinar o tempo das leis, e não precisamos de tutela judicial para tanto.
Não é porque o STF, recentemente, acatou a constitucionalidade dos atos do governo em relação a política afirmativa, reserva de índios (Raposa do Sol), ou pleitos como casamento gay, etc, que passou a lhe caber a prerrogativa para determinar, por exemplo, quem vai financiar o sistema político nacional.
A atividade judicante do STF ou do judiciário, via de regra, deve-se limitar rigorosamente a tratar de temas que se relacionem a direitos e garantias ou abusos e afrontas a CRFB, de maneira subsidiária, reativa e residual, nunca como protagonista ou de forma proativa, por mais sedutoras que sejam o teor das sentenças. 
Ainda assim, de novo temos que dizer: Uma coisa é o STF resolver sobre atos positivos (leis ou decretos com força de lei) dos poderes eleitos, e assim decretar inconstitucionalidade, ou não destes atos que já existem!
Outra coisa é substituir a vontade eleitoral do povo, e dizer como funcionará o sistema representativo (como no caso do financiamento de campanha), ou se Câmaras Municipais e prefeitos podem ou não legislar sobre orçamentos e tributos municipais, como no caso do IPTU de SP.
Se o STF é de fato o libertador dos direitos humanos, ficam as perguntas:
E os milhares de presos tratados como animais, presos fora do prazo legal, ou presos em cadeias pelas delegacias espalhadas pelo país?
E o histórico prende preto e pobre e solta rico e branco?
É este o perfil de um STF libertador e legislador?
A linha, meus caros, entre o controle de constitucionalidade e o protagonismo legislativo judicialista é muito tênue. E parece que, infelizmente, estamos a rompê-la.
Lembremos de novo: EEUU, fraude de bush jr e o golpe da Suprema Corte, Honduras, Paraguai e agora, recentemente, o golpe contra o prefeito de Bogotá, Gustavo Preto.

sábado, 21 de dezembro de 2013

Retrospectiva resumida da mídia na última década.

Faz dez anos que o PT chegou ao governo federal. O mandato de Lula começou em 2003.
Nada mais justo que ilustrarmos uma retrospectiva do crème de la crème da "análise jornalística" brasileira, por uma de suas maiores experts...

Os impostos, a cidade, os tribunais e o sequestro da soberania popular.

A frase: "Todo poder emana do povo, e em nome dele será exercido" não deve ser considerada apenas um enfeite retórico, ou uma generalização que de tão ampla não se materialize.

Ela é uma sentença vinculante em regimes democráticos. 

No arranjo institucional democrático, seja ele republicano ou monárquico, não há poder que possa desafiar a vontade das urnas.

Nem o controle de constitucionalidade, seja ele da forma direta (concentrada) ou indireta (difusa), pode ser considerado uma ação de controle do poder originário, porque controle de constitucionalidade nunca é exercido para conspurcar o sentido das urnas.

Ele age para restabelecer o equilíbrio constitucional, e não para perpetuar o conflito.

Nestes casos, uma corte de juízes (não eleitos) diz que uma lei ou um ato administrativo dos outros dois poderes (o legislativo e o executivo) afetam aquilo que o povo já consagrara antes como constitucional, cessando os efeitos do ato, até que este mesmo povo (através de seus representantes legislativos) consagrem novo pacto constitucional em emendas a Constituição, ou em novas constituições (se for o caso de cláusulas pétreas).

Mas, como dissemos, este processo é extremamente delicado, e deve ser exercido com singular cuidado.

Justamente o contrário do que tem acontecido na sociedade brasileira nos últimos tempos.

O resultado?

As cortes constitucionais, ao invés de apaziguarem conflitos, têm mergulhado o país e suas instituições em estado permanente de apreensão, como se estivéssemos a beira de um colapso (golpe judicial).

Não servem como justificativa a suposta omissão e/ou deficiência do legislativo em criar leis adequadas as nossas demandas sociais, ou o constante desequilíbrio entre o peso relativo do poder executivo frente ao legislativo, ou ainda, a defesa da higienização dos modos e costumes políticos (pura hipocrisia).

Todos estes pressupostos são importantes, sem dúvida, mas só o poder eleito e seu aperfeiçoamento constante podem dar conta de resolvê-los.

Se o Congresso Brasileiro deixa de legislar sobre algo, e se a população que elege esta casa de leis, renova e mantém a correlação de forças que deram causa a esta suposta omissão, não poderá ser um poder não eleito (judicial) que poderá suprir esta lacuna, a não ser em caso bem específicos, novamente quando a omissão causar danos e ofender a própria Constituição (como no mandado de injunção).

Por outro lado, se um prefeito aprova uma lei na Câmara de Vereadores para alterar a estrutura tributária de seu município, como foi o caso do IPTU em SP, não pode qualquer corte interromper a eficácia da norma, a não ser aqui ali estivesse uma afronta grave a princípio constitucional.

Não é o caso.

O único argumento oferecido pela elite paulistana, encastelada na FIESP, é de que as novas alíquotas revertidas ao comércio e aos bairros mais ricos vão causar desequilíbrio econômico.

Ora bolas, e o desequilíbrio tributário de séculos, onde os mais pobres arcaram com os tributos e ficaram com o lixo, a insegurança, a desvalorização, enquanto as áreas mais nobres, pagando proporcionalmente muito menos, ficaram com a melhor parte da cidade?

Já dissemos aqui neste blog que o poder judiciário é a última (e talvez a primeira, em alguns casos) cidadela do conservadorismo e do domínio das elites e setores médios sobre a maioria pobre.

Com as decisões dos tribunais confirmadas pela corte suprema (alguém esperava resultado distinto?), seria melhor que os prefeitos entregassem as chaves ao juiz local.

A vontade da maioria está refém dos caprichos judiciais e dos interesses econômicos da minoria.


quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

A nossa dose diária dos últimos dias do fim do Brasil...

Que a mídia nacional se comporta como uma partido político não há mais dúvidas...Mas há limites até para este tipo de orgia informacional.

Dias destes, estes carniceiros provocaram uma queda brutal nas ações da Petrobras, divulgando a "análise" de um "especialista" que dizia que a emprega gigantesca brasileira teria 37% de probabilidade de quebrar...

Claro, a alcateia da mídia veio atrás, farejando sangue, e divulgou a larga...Momentos depois, pelo incansável trabalho dos blogueiros independentes (nunca apartidários, vejam bem), descobriu-se a farsa e a quiromancia econômica foi revelada: tratava-se de um maluco que ganhava a vida disparando estas tolices sem nenhuma base científica confiável...

Bom, e os estragos, os prejuízos de um lado, e os astronômicos lucros de outros, provocados por estes crimes editoriais?

Alguém se lembra que em 2006 (senão me engano), 9 pessoas morreram por intoxicação com overdose de vacina contra febre amarela, depois de dias de disseminação do pânico pela mídia?

Pois é...uma investigação começou a ser tocada pelo MPF, mas você tem notícia do resultado? Nem eu...

E um grupo de cretinos insiste a dizer que qualquer forma de controle social sobre as empresas da comunicação, como acontece com todos os setores econômicos que exercem sua atividade em áreas sob concessão, seria censura...

Claro, estes hipócritas sabem o peso que tal palavra tem na sociedade brasileira, recém trazida a normalidade democrática...

Sob o (falso) argumento da liberdade de expressão, sequestram o direito da coletividade de impor limites aos que lucram com a cafetinagem das notícias e versões dos fatos.

Engraçado (ou trágico?) é que os atuais "campeões da liberdade" foram os apoiadores dos gorilas censores, e lucraram horrores com tal relação...

Hoje o IBGE divulgou que nosso nível de desemprego caiu a níveis históricos, 4,6%...

Então... Também hoje, O blog o Cafezinho do combatente Miguel do Rosário, lá de sua trincheira, anunciou que o investimento estrangeiro chegou a patamares recordes...Você pode ler aqui...

Mas quando eu leio, ouço ou assisto os telejornais brasileiros eu tenho a nítida impressão que o fim está ali na esquina...

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Primeiro, a inspiração, depois, o aperfeiçoamento.

Dez anos do Bolsa Família e as elites ainda dizem: Arbeit Macht Frei


No último domingo o programa Bolsa Família fez 10 anos. Desnecessário dizer que ainda se encontra envolto em (falsa) polêmica.

Uma grande sacada dos defensores do arcaísmo-liberal ou fundamentalismo do capital, que nos acostumamos a chamar de "neoliberalismo" (que não tem sentido histórico nem econômico algum), foi ler e aprender as lições de Marx e outros pensadores econômicos anti-establishment, sequestrar a capturar conceitos para construírem interpretações da realidade em compartimentos estanques, desde o funcionamento da economia, até seus efeitos nas outras esferas (superestruturas).

O debate sobre os programas de renda mínima, ou como pregava Suplicy, imposto de renda negativo, espalhados ao redor do planeta, e principalmente no Brasil, estão impregnados destas contrafações ideológicas desde sempre. Vamos as principais:

01- "a esmola acostuma o sujeito a não querer trabalhar, rouba-lhe a dignidade". Bem, para tratar deste tema é preciso uma ligeira olhada em perspectiva histórica sobre a construção ideológica da dignidade trabalhadora

Nem sempre trabalho esteve associado a dignidade, desde tempos da Antiguidade até o sistema feudal, onde o trabalhador era tido como uma espécie inferior de gente. Até as primeiras fases capitalistas (primeira metade do século XIX, exceto Brasil), foi a escravidão a mola propulsora dos arranjos produtivos globais, imitando o que acontecia na Antiguidade.
Ironicamente, podemos dizer que o período de implantação e disseminação global capitalista foi mais bárbara que a Idade Média que a sucedeu, e que por outro truque semiótico chamava de Idade das Trevas.

Pois bem, o trabalho como um valor que "dignificava o homem", ou como em explosão de humor sombrio, onde os nazistas colocaram no portão de Auschiwtz: Arbeit Macht Frei(o trabalho liberta), é uma construção recente, e quem, por exemplo, gosta da história do nosso samba, e como este bem imaterial foi incorporado a indústria de bens culturais de massa e a máquina de propaganda politica dos governos, lembra-se a épica "batalha" entre os sambistas Wilson Batista e Noel Rosa na transição capitalista (tardia) brasileira em Vargas, sobre o valor do trabalho e seu oposto: a malandragem.

Boa parte do ideário dos arcaicos-liberais está alicerçada nestas premissas, e persiste até hoje. E não estão sozinhos: No mundo inteiro, há uma deliberada ação de estigmatização da pobreza e dos pobres, como se coubesse a eles a "culpa" pelo seu "fracasso".

Engenhosa tática apreendida em Marx: se eu defendo um sistema que  produz tanta riqueza quanto a concentra, e que do outro lado gera desigualdade e pobreza, como manter este estado de coisas sem permitir que os que ficam de fora do banquete nos devore a todos? 

Ideologia: controle (polícia, escola e Igreja) e disseminação de culpa e na dicotomia sucesso e fracasso. 

Como se houvesse alguma dignidade em lavar privadas por 100 reais a diária, ou no interior do país, 10 ou 15 reais (alguns lugares por por um prato de comida), ou cortar cana até morrer de infarto (estes trabalhadores têm 20 anos menos de expectativa de vida) por algo em torno de 800 reais por mês, e outras condições subumanas em sub-serviços de sobrevivência (subsistência) que, ao contrário do que dizem os fundamentalistas liberais, não têm o condão de impactar microssistemas econômicos e gerar condição alguma de superação da miséria endêmica destes locais, que ficam ali, por anos à fio à espera de alguma outra forma de exploração que os incorpore ao arranjo capitalista como exército de reserva.

Como acontece desde Bangladesh até as facções têxteis criadas por levas imigratórias bolivianas para SP.

Prova disto é que o dinheiro público injetado nestes grotões do país triplicaram ou quadruplicaram toda a renda local, façanha que 200 anos de capitalismo não fez, mas que agora, quando há condições estruturais pavimentadas (dinheiro e consumo), começam a migrar para estas regiões que este mesmo capitalismo ignorou por séculos, para manter-se fiel aos seus arranjos globais.

Em suma: é o dinheiro público, como o privado nunca fez, que inseriu estas cidades a romper sua dependência, e não o contrário, como alegam os "teóricos ultraliberais".

02- Outra mentira dos arcaico-liberais é dizer o seguinte: "O dinheiro do Estado não pode sustentar esta gente, e esquecer os investimentos, pois estes sim geram riqueza."

Tudo bem, aqui há uma meia-verdade. Investimentos geram riqueza, é verdade, mas riqueza não tem nada a ver com prosperidade.

Historicamente, os orçamentos públicos nacionais brasileiros sempre estiveram associados a alguma forma de investimento para criar condições de funcionamento do capitalismo brasileiro.

E mesmo mantendo os capitalistas alimentados por todos estes anos, onde coube ao capital estatal a construção de boa parte (senão toda) da estrutura logística e suas redes de infraestrutura nacionais, como boa parte da indústria de base e atividades de exploração mineral e geração de energia, além do Estado brasileiro manter uma das mais injustas cadeias tributárias do planeta, onde o rico capitalista paga (muito) menos que o pobre, nosso capitalismo não foi capaz (e nem será, sabemos) de incorporar enormes contingentes populacionais estocados como exército de reserva, ou descartados pela modernização das relações de produção e inovações tecnológicas.

Nem vamos falar dos juros que sangram orçamentos estatais.

Não é o Estado que gera pobreza(outro truque deste pessoal esperto). Mas o funcionamento capitalista.

Seria ótimo que o Estado não precisasse, de algum jeito, manter enormes levas de pessoas "respirando nos aparelhos" enquanto o capital se recicla? Claro! Mas a pergunta é, como é possível?

03- Existe também a lenda da "porta de saída".

Ora, a única porta de saída para aqueles que estão em situação de inclusão em programas de renda mínima (faixa de inclusão, ou linha de pobreza) seria a distribuição de renda, ok? Mas aí vem outro problema: a capitalismo não distribui renda, ele gera e concentra riqueza, condições intrínsecas de sua existência e longevidade.

Mesmo assim, eu li há umas duas semanas neste blog, um texto de um jornalista da Folha de SP, e que foi celebrado por muitos dos progressistas daqui como um "frescor" em meio aquele lixo editorial, onde o autor dizia que a oposição e a classe média (mormente a de SP) precisava sair e ver o Brasil, em outras palavras, enxergar a série de programas sociais que, integrados ao BF, estavam sedimentando uma pequena revolução no interior, e que sempre se reflete nos números das pesquisas (e no resultado das eleições nos últimos 12 anos), e que surpreendem a todos que só conseguem projetar seu horizonte até o próximo shopping center, ou no máximo, nos botões do controle remoto da TV.

O jornalista listou programas como transporte escolar, o aumento da atenção básica de saúde dos beneficiários, e creme-de-la-creme, para gozo dos portasaidistas: cursos e projetos de geração de renda e micro-empreendedorismo que têm alcançado 3,5 milhão de pessoas do cadastro do BF(acho que o nº é este, não me recordo ao certo), e que hoje, as pessoas que saem da faixa de corte do benefício já maior que as que entram.

O texto dá outros dados, mas nem precisa citar todos.

04- Por fim, vem a falácia de que o esforço individual é que faz um país crescer e virar "centro da civilização", e que o dinheiro retira profissionais (encanadores, pedreiros, domésticas, garçons, etc) do mercado (e o dinamismo da economia) para que fiquem à "sombra do Estado".

Do ponto de vista econômico não faz o menor sentido, do ponto de vista histórico, menos ainda.

A divisão geográfica e econômica de tarefas no mundo capitalista, e a localização dos centros e das periferias deste sistema global de produção não tem nada a ver com características de "povo" ou esforço individual. Obedeceu circunstâncias históricas, sociais, políticas e econômicas bem conhecidas e não é discutida por nenhum economista sério, ainda que conservador.

Se assim fosse, os negros, onde estivessem, seriam legatários das maiores e mais civilizadas nações, haja vista que sobre seus "lombos" pesou toda a construção capitalista (como já mencionamos).

A riqueza e "bem sucedida" trajetória de um povo, no arranjo capitalista, só tem sentido pela exploração de outros povos, e de parte considerável do povo dentro de cada país.

Por outro lado, dizer que alguém vai deixar de ser garçom e ganhar 1000 ou 2000 reais por mês, dada a valorização da mão-de-obra atual, para ter 200 reais e ficar em casa é estultice completa.

O que estas pessoas não dizem, sabe-se lá Tutatis o porquê, é que é justamente a dinâmica capitalista em funcionamento, e o mercado da troca do trabalho pelo salário em economias em aquecimento, que proporcionam pessoas a escolha no que vão trabalhar, ou melhor, para quem vão trabalhar.

Aqueles que não têm escolha, trabalham por qualquer coisa. Quem tem escolha, trabalha pelo que acha justo.

Um pedreiro que ganhava por "bicos", sem direitos e nem regulamentação de seu trabalho, hoje é disputado à tapas por construtoras civis, ramo em expansão, e que por isto hoje tem direitos impensáveis até então: carteira assinada, férias, 13º terceiro, plano de saúde e alguns até plano odontológico, treinamento, alimentação de qualidade,alfabetização nos canteiros, etc, etc, etc. Este pedreiro vai continuar a trabalhar para o sinhozinho dos jardins por quê?

Ou seja: em nosso país, o problema que os defensores do capitalismo, acostumados a uma série de privilégios históricos, desejam a manutenção de um capitalismo do século XVIII.

E eles fingem desconhecer que, justamente, esta posição ideológica, é causa primordial de nosso subdesenvolvimento, que eles associam a algum determinismo pseudossociológico ou "fé" determinista geográfica.

E sobra para nós, os progressistas, a defesa da modernização capitalista.

São truques interessantes.