sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Silêncio sepulcral!

Em Honduras, um dos exemplos, ao lado do Paraguai, da nova modalidade de golpe, o jurídico, ou como alguns dizem, golpe branco, cinco juízes da suprema corte, que há anos atrás destituíram o presidente Manoel Zelaya, em flagrante abuso contra um poder instituído, agora sofrem na pele o remédio amargo:

Foram destituídos por obra e graça do grupo político que favoreceram.

Seria irônico, senão fosse trágico para o fortalecimento da Democracia deste lado centro-sul do mapa múndi.

Claro, alguns poucos ingênuos e outros tantos cretinos por aqui, que apoiaram este golpe dirão: 

"Estavam certos os juízes, e agora estão errados os que os perseguem".

Embora eu goste de acreditar que a realidade é algo tão simplista, ela, ao contrário do que eu gosto ou não, não é!

Os sistemas jurídicos, expressão política do regramento do convívio social, e do conjunto de valores que estas sociedades detêm sobre fatos(conflitos) reais ou iminentes(potenciais), que comumente reunimos sob a égide do direito positivo, que na minha rasa compreensão, se divide em direito material(patrimônio jurídico, e esfera jurídica de ação do indivíduo e da coletividade), e em direito processual(os meios para satisfazer direitos materiais ou a lesão a estes), existem para garantir em seus tratados constitucionais, alçados ao topo da hierarquia jurídica, que um poder não usará de seus atos como instrumentos de força para submeter outros poderes.

Atos do executivo não podem atacar sentenças, ou lei, a não ser dentro do limites estabelecidos, de forma rigorosa, nos trâmites previstos.

O mesmo vale para as sentenças, que não podem, se forma alguma, funcionarem como atos de exclusão ou subordinação indevida(inconstitucional) dos atos praticados por outros poderes ou para punir cidadãos, ou conferir a uns o que é de outros.

Neste jogo perigoso, o árbitro(a regra) seria, exclusivamente, a força(apelo midiático, clamor, maioria parlamentar, e por último, mas não menos grave, a força propriamente dita, a dos fuzis).

Presidentes com medo de presidir, parlamentares punidos por legislarem ou defenderem o que legislaram, juízes com medo de julgar!

É isto que está em jogo em Honduras, esteve no Paraguai, e nos ronda como tenebrosa sombra.

A possibilidade de um poder (judiciário) subverter o que diz a Carta Magna que deveria guardar, para satisfazer uma visão política(moral, e seletiva)que tem sobre os demais integrantes dos outros poderes ou entes políticos ligados a estes.

A possibilidade do poder político responder na mesma moeda, e ceifar a independência dos juízes.

Aterrador é o silêncio da mídia sobre este assunto, logo na hora que ele seria tão apropriado. Eis o trecho que repercuto do blog do Luis Nassif, trazido por um comentarista atento de lá:

Três anos e meio depois do Congresso hondurenho ter destituído, e deportado o presidente Manuel Zelaya, durante a madrugada, nova crise institucional volta a trazer o país para as manchetes internacionais.

Noutra madrugada, desta vez na última quarta-feira (12), o Congresso do país aprovou a destituição de quatro dos cinco magistrados que compõem a Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça. A decisão foi aprovada por 91 votos favoráveis e 31 contrários.

Os juízes Antonio Gutierrez Navas, Francisco Ruiz, Rosalinda Cruz e Gustavo Enrique Bustillo foram retirados dos seus cargos com a justificativa de que “colocam em perigo imediato a segurança cidadã e porque sua conduta é manifestadamente contrária ao interesse do Estado de Honduras”.

Os juízes destituídos desagradaram o poder legislativo e o executivo ao declararem inconstitucionais várias leis aprovadas pelo legislativo – dominado pelo Partido Nacional, do presidente Porfírio Lobo.

Principal líder da oposição e possível candidato nas eleições presidenciais do ano que vem pelo Partido Libera, Maurício Villeda disse ao jornal La Prenda que a decisão do Congresso atende a interesses políticos de um grupo de poder. “Sou a favor do respeito á Constituição e sou totalmente contra os abusos que estão sendo cometidos”, disse.

Por outro lado, o presidente do Congresso e possível candidato da situação em 2013, Juan Orlando Hernández, afirmou que não houve golpe e que a destituição dos juízes foi “uma decisão para buscar a paz e a tranquilidade”. “O que está acontecendo é um golpe de Estado, não podemos chamar de outra forma”, disse ao jornal El Heraldo o analista político Edgardo Rodríguez.
Presidente Lobo, pode estar por trás das cassaçõesO presidente de Honduras, Porfirio Lobo, havia feito declarações na semana passada denunciando a possibilidade de um novo golpe de Estado em favor de grupos econômicos e midiáticos que tinham o apoio de instituições como a Suprema Corte de Justiça, o que se supõe, tenha sido uma preparação ou sinal verde para o parlamento cassar os parlamentares.

A fala do deputado Sergio Castellanos, do Partido de Unificação Democrática, apoiador do Presidente Lobo, mostra uma visão de como pensa o parlamento, hondurenho:

“Esses magistrados não estão cumprindo seu papel, com a aprovação de leis em função de grupos minoritários de poder e não respondendo aos desejos da maioria da população hondurenha”.

O deputado imagina que as leis, mesmos inconstitucionais aprovadas pelo legislativo devem ser aceitas pela Suprema Corte, sob a desculpa de serem do interesse do povo hondurenho.

Por outro lado, o procurador Roy Urtecho afirmou que o Poder Judiciário poderia ordenar a prisão de todos os deputados que votaram em favor da deposição dos magistrados.

Na visão do vice-presidente do Congresso, Marvin Ponce, a decisão é válida e tem precedentes. Em 1992, por exemplo, Osvaldo Ramos Soto foi destituído do cargo de presidente da Suprema Corte de Justiça.

A sessão do Congresso que aprovou por 91 votos favoráveis a 31 contrários a destituição dos juízes durou horas e só terminou na madrugada de quinta-feira. Um dia antes, o presidente Lobo se reuniu com o presidente do Congresso e com integrantes das Forças Armadas. Durante a votação, militares reforçaram a segurança do prédio do legislativo.

Claro que a decisão é um atentado, sem precedentes, à independência do poder judiciário e lembra muito a insatisfação petista aos atos da nossa Suprema Corte.

Por essa e por outras é bom a turma de Joaquim Barbosa ir colocando as barbas de molho.
Foto: La Prensa

CASSADOS - José Antônio Gutiérrez Navas, José Francisco Ruiz Gaekel, Rosalinda Cruz Sequeira e Gustavo Enrique Bustillo Palma, os ministros Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça, que sofreram impeachment decretado pelo congresso e perderam os cargos.

Nenhum comentário: