segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Campos dos Goytacazes e SP: dados corrigidos para reflexão.

Há três dias atrás, ao repercutir um dado publicado no blog Luiz Nassif, cometemos um erro sobre o volume de recursos orçamentários de SP.

Na verdade, não estava claro no texto, e causou certa confusão entre comentaristas, a informação de que o orçamento municipal paulista estava na casa de 6.45 bilhões, e um dos leitores nos alertou de que o valor certo é 42 bilhões.

Nesta esteira também recebemos de Roberto Moraes o aviso sobre o equívoco.

No entanto, reparados os erros, permanece o assombro, pois se tínhamos analisado as discrepâncias entre os valores disponíveis per capita aos gestores para atender aos cidadãos, com base em uma população paulista de 10 a 15 milhões, o número é de 20 milhões na região metropolitana, pessoas que dependem diretamente dos serviços e instrumentos públicos da municipalidade paulista, embora residam em cidades do entorno, sob o fenômeno denominado conurbação.

SP tem 40 vezes mais habitantes, e vinte vezes mais orçamento.

Logo, já dá para percebermos a gigantesca assimetria entre o dinheiro público disponível para uma das maiores megalópoles mundiais, e a nossa cidade de porte médio.

O prefeito de SP e seu governo terão 2.100 reais/ano/per capita para governar, enquanto nossa prefeita terá 4.000 reais/ano/per capita.

Como dissemos, se fossem grandezas semelhantes, isto é, cidades do mesmo porte, tal assimetria seria vergonhosa para o estágio de eficiência urbana e serviços públicos que estão à disposição dos campistas, igual ou pior que a cidade de SP. 

Agora imagine esta diferença observando o tamanho, a complexidade, os interesses, e todas as variáveis que incidem em cada cidade.

Eu não sou daqueles que entendem ser a judicialização ou a criminalização um caminho para se  resolver demandas políticas.

Mas diante de tais dados, não há como escapar de uma conclusão:

Quando algum cidadão morrer em decorrência de falta de socorro, provocado diretamente por má gestão ou negligência na aplicação de recursos, quando:
- os índices educacionais nos colocarem nos piores lugares do Brasil;
- o lixo se amontoar nas ruas(temos um dos contratos mais caros do mundo, algo como 500 ou 600 milhões para dez anos);
- faltar água encanada ou esgoto;
- ônibus se incendiarem nas ruas, temos a presença de possíveis condutas tipificadas, que vão desde ao incêndio, crimes ambientais(no caso do esgoto), má utilização de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosas, etc, etc, todos em formação de quadrilha, dada a hierarquia, divisão de atribuições, perenidade e estabilidade delitiva, em concursos formal e material.

Deverão as autoridades policiais e ministeriais deverão provocar os Juízos para que decretem, sem clemência, mas dentro do processo legal, a prisão imediata dos responsáveis do poder concedente e concessionários, atendendo o que diz o artigo 312 do CPP:

Para garantir a ordem pública! 

Uma vez que a materialidade e autoria são presumidamente inequívocas, diante de tanto dinheiro disponível e tanta ineficiência, que extrapolaram o limite do incômodo para ceifar e, ou ameaçar vidas, e uma vez presos não poderão usar seu poder político e econômico para turbarem a instrução criminal!

Quem tem um orçamento que equivale ao dobro de SP e entrega serviços do Piauí não tem direito ao benefício da dúvida, ainda que tenha recebido o mandato popular.

É preciso respeitar as escolhas populares, mas isto não significa renunciar a proteção deste mesmo povo quando a natureza e fim dos mandatos outorgados, o bem estar público, são dolosamente transfigurados!!!

E pela "teoria do domínio do fato", tão aplaudida pelos pseudo-moralistas, inclusive o marido da prefeita que comemorou a condenação dos petistas, a primeira que teria que saber e evitar tais desmandos é a prefeita, logo, deverá ser a primeira na hierarquia das punições. 

Mãos à obra MP e polícias!


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