sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

As RÉDEAS do REDA.

Mais uma vez, como se tornou costume nos últimos tempos, é o Judiciário que determina o futuro de escolhas políticas e os conflitos delas recorrentes.

Neste caso específico, a Câmara de Vereadores(instância política de fiscalização de controle da administração pública e dos atos da mandatária executiva, a prefeita)omitiu-se como partícipe e beneficiária dos bônus eleitorais que a medida de contratação em regime especial e temporário traz em seu bojo, por este motivo, coube ao poder judicante corrigir a distorção, provocada por um advogado através do instrumento da ação popular.

Primeiro é bom que se diga: legítimo questionamento do causídico, mas nem assim desprovido de interesse político, que também é legítimo.

Ora, em passado recente, o mesmo expediente, ainda que sob outros rótulos, contrataram à larga o mesmo exército de cabos eleitorais, e não foram alvo de nenhum questionamento, salvo os de ofício do Parquet.

Então, questionar agora, como silenciar antes, eram decisões políticas, de partidos, pessoas, enfim, de toda a sociedade.

Afastemos os que querem desmerecer a ação por ser "política", e os que pretendem defendê-la por ser "apolítica". Ambos estão errados!

E já que o caminho da judicialização parece a única possibilidade da oposição mobilizar-se, é preciso ir além!

Se o STF considerou irregular a contratação, se houve medidas cautelares concedidas, ou seja, se inequivocamente os gestores tinham ciência de que seu ato discricionário não era acolhido pela Lei, que é o divisor entre o ato administrativo e e improbidade, cabem as partidos questionarem o peso que tais contratações determinaram na disputa eleitoral pois afinal, é para evitar esta incidência que serve a vedação a tais expedientes em período eleitoral.

Já há jurisprudência firmada, e por ironia, que acabou por beneficiar o grupo que agora defende-se por praticar as mesmas condutas: O caso Carlos Alberto Campista!

É só ler, copiar, citar e propor a anulação das eleições! Simples, simples!



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