terça-feira, 18 de dezembro de 2012

A manutenção do veto pelo STF: a mão de deus nos braços do diabo!

Não parece ser acidental que o juiz Fux(aquele do "fux-se o fato", ou, "eu mato no peito")tenha, ele mesmo, patrocinado mais uma agressão perigosa ao Congresso, e em última instância, a Constituição!

Quando sustou a tramitação de pedido de urgência para analisar o veto da presidente Dilma, no caso dos royalties, imiscuindo-se na atividade parlamentar, ainda que por omissão, ou imperfeição daquela casa em determinar a prioridade de sua pauta, o juiz, seguindo suas metáforas horríveis(pois impróprias e indecorosas pelos fatos que simbolizam), fez um gol de mão e em posição de impedimento!

É verdade que a provocação do autoritarismo judicial foi de um integrante daquela casa, o deputado federal do PT, alessandro molon, o que diminui ainda mais o peso relativo do Congresso frente ao STF nesta hora tão delicada. 

molon deveria se envergonhar e renunciar ao mandato que lhe foi conferido, quando o subverteu e entregou em sacrifício no altar do autoritarismo judiciário.

E tal fato(o pedido de intervenção do parlamentar) não é uma justificativa para que aconteça, como dirão os mais açodados, embora explique muita coisa, mas só torna mais aguda a crise institucional que vivemos nos dias de hoje, a despeito de todos os progressos e melhorias que temos experimentado.

São desastrosas as soluções de força quando o capital político se esvai.

Este é o caso dos deputados e senadores que tentam, de qualquer modo, convencer os estados da União que a riqueza deve ficar concentrada, e pior, para ser usada e desperdiçada em projetos partidários que nada têm a ver com as surradas justificativas de mitigação de impactos sócio-ambientais, que pouco foram implementadas, e quando foram, sempre serviram para alimentar a "pauta" de "empreiteiros amigos", que por isto, retribuíam com "apoio" nas campanhas, em um círculo pernicioso que emperrou qualquer chance de alternância de poder local.

Em um jogo perigoso, onde todas as variáveis parecem se misturar, relacionando-se como causa e efeito de si mesmas, temos um juiz (fux) que pede indicação ao réu(zé dirceu) que julgará, juízes que mudam todo o entendimento sobre temas iguais, sem revelar nenhum fato jurídico novo, ou nova forma de interpretar tal tema, sentenças que cassam mandatos intangíveis pelo judiciário, e enfim, deputados pedindo a juízes para sustar o processo legislativo.

De onde sairá um argumento que costure e pacifique tantas arestas? A quem interessa esta dança suicida?

Quem dará o apito final?


2 comentários:

Roberto Torres disse...

Duas ingerências num mesmo dia. Se for coincidência, amarga conincidência.

E o pior: como demonstrado por voce, a segunda ingerência, na medida em que é solicitada por parlamentares, mina ainda mais a autoridade moral do congresso em se defender da primeira ingerência.

Qual será o próximo passo do golpismo? Ditar a agenda do congresso?

obs: o papel da suprema corte no Brasil é muito semelhante a do egito. Como alias, a constelacao de forcas de la e a da(qu)í.

abracos,

Anônimo disse...


Como votaram os integrantes da CPI do Cachoeira no relatório final, que terminou rejeitado

O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) terminou rejeitado, nesta terça-feira (18), por 18 votos contra e 16 a favor, durante votação na última sessão da CPI do Cachoeira no Congresso Nacional.

A lista mostra que a base aliada do governo não conseguiu manter os parlamentares do PMDB a favor do relatório (dois peemedebistas votaram contra: Sérgio Souza e Luiz Pitiman), enquanto todos os integrantes do PSDB, da oposição, votaram unidos, contra o relatório. Entre os integrantes do PSD, que não se define como oposição, todos também foram contrários ao relatório do deputado petista.

Veja abaixo como votaram os integrantes da comissão:

SENADORES
A favor:
Jorge Viana (PT-AC)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Pedro Taques (PDT-MT)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Aníbal Diniz (PT-AC)
João Costa (PPL-TO)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Contra:
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Sérgio Souza (PMDB-PR)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jayme Campos (DEM-MT)
Alvaro Dias (PSDB-PR)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP)
Marco Antonio Costa (PSD-TO)

DEPUTADOS
A favor:
Cândido Vacarezza (PT-SP)
Odair Cunha (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-MG)
Íris de Araújo (PMDB-GO)
Ônyx Lorenzoni (DEM-RS)
Glauber Braga (PSB-RJ)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Rubens Bueno (PPS-PR)
Jô Moraes (PCdoB-MG)

Contra:
Luiz Pitiman (PMDB-DF)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Domingos Sávio (PSDB-MG)
Gladson Cameli (PP-AC)
Maurício Quintela Lessa (PR-AL)
Sílvio Costa (PTB-PE)
Filipe Pereira (PSC-RJ)
Armando Vergílio (PSD-GO)
César Halum (PSD-TO)
Como era o relatório de Cunha

O relatório de Odair Cunha, relator oficial da comissão durante os vários meses de funcionamento, concluía pela acusação de 41 pessoas: para 29, foi recomendado o indiciamento, e para 12, por terem foro privilegiado, foi solicitada a responsabilização. Todas, na visão do relator, têm ou tiveram relação com o esquema ilegal do bicheiro Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar uma quadrilha ligada à exploração de jogos ilegais, envolvendo autoridades e agentes públicos.

Entre as pessoas que Cunha responsabilizou estão o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Leréia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish.

Antes da votação do relatório final, Cunha apresentou as alterações que fez após receber as sugestões dos demais integrantes da comissão, mas mesmo assim foi vencido pelos integrantes da comissão.

Cunha retirou do seu parecer final o pedido de análise da conduta do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e de todos os jornalistas citados. Além deles, o vereador Elias Vaz (PSOL-GO) foi excluído da lista dos responsabilizados por "não nos parecer que houve associação para o crime por parte do vereador". Também foram subtraídos os pedido de indiciamento do superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Marco Aurélio Bezerra da Rocha e do empresário Rossine Guimarães.
Repercussão

Cunha disse que a CPI terminou em uma "pizza geral, lamentável". "Não me compete aqui ficar tendo sentimentos, o que eu posso dizer que é lamentável, que apesar de todo o esforço feito pelos membros da CPI, por todos nós aqui, diante de provas incontestes, a CPMI não existe um juízo de valor sobre nada. Ela se nega a fazer aquilo que é a sua missão essencial. Levantar provas, identificar indícios e apresentar conclusões. As conclusões aqui são nada, um vazio, Uma pizza geral, lamentável", afirmou ao final da sessão.